Somos um órgão colegiado com atribuições consultivas e deliberativas, com atuação na Região Metropolitana de Fortaleza. Atuamos como uma organização institucional na qual se promove a participação do Poder Público, Usuários e da Sociedade Civil, como uma espécie de “Parlamento das Águas”. O Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF) foi criado pelo Decreto Nº 26.902, em 16 de janeiro de 2003, e instalado em 30 de setembro de 2003.
No Ceará, existem 12 Comitês de Bacias Hidrográficas e todos eles são regidos pela nova lei da Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei No. 14.844/2010).
Atualmente, estamos em nossa 7ª Gestão (mandato 2024-2028), formada por 60 instituições com a seguinte composição:
– 20% de Poder Público Municipal (12 Instituições)
– 20% de Poder Público Estadual/Federal (12 Instituições)
– 30% de Sociedade Civil (18 Instituições)
– 30% de Usuários (18 Instituições)
Nossa Diretoria está no seu 11º mandato (2024 – 2026) e é formada pelos seguintes membros eleitos:
