DECRETO Nº 32.470, de 22 de dezembro de 2017
REGULAMENTA OS ARTS. 44 A 47 E § 1° E 2º DO ART. 53 DA LEI No 14.844, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL...
DECRETO Nº 33.024, de 27 de março de 2019.
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS H Í D R I C OS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO CEARÁ OU DA UNIÃO POR DELEGAÇÃO DE...
Lei Nº 14.844-28 de Dezembro de 2010-Política Estadual de Recursos Hídricos
LEI No14.844, 28 de dezembro de 2010. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRI- COS, INSTITUI O SISTEMA INTE- GRADO DE GESTÃO DE RECUR- SOS HÍDRICOS - SIGERH, E...
Decreto Nº 28.316-14 de Julho de 2006
DECRETO Nº 28.316, DE 14 DE JULHO DE 2006. Altera o § 5º do art. 9º do Decreto nº 26.462, de 11 de dezembro de 2001, e dá outras providências....
Decreto Nº 26.902-16 de Janeiro de 2003
DECRETO Nº 26.902, de 16 de janeiro de 2003. CRIA O COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - CBH - RMF. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ,...
Decreto Nº 26.462-Dezembro 2001
DECRETO Nº26.462, 11 de dezembro de 2001 REGULAMENTA OS ARTS.24, INCISO V E 36 DA LEI Nº11.996, DE 24 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE...