A ação tem como objetivo final evitar danos ambientais que possam ocorrer na região próxima à Lagoa do Catu devido ao empreendimento
Na tarde desta quinta-feira (22), os membros da Câmara Técnica de Meio Ambiente e Outorga aprovaram, em reunião de videoconferência, o ofício que será destinado ao Ministério Público do Ceará. O objetivo do documento é solicitar ao órgão uma intimação aos responsáveis pelo empreendimento que tem sido construído irregularmente na Lagoa do Catu, em Aquiraz. Além da imobiliária, a prefeitura do município também deve ser notificada para prestar esclarecimentos.
Em visita feita ao local em dezembro de 2020, foram apontadas irregularidades no empreendimento. A vistoria foi feita pela Câmara Técnica de Meio Ambiente juntamente com a equipe da Cogerh e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, que apontaram os riscos.
Ainda no mesmo mês, no auditório da Cogerh, o Comitê de Bacias da Região Metropolitana de Fortaleza reuniu a imobiliária responsável juntamente com as autoridades competentes, para esclarecer o caso. Foi acordado, na ocasião, que a Prefeitura de Aquiraz e a construtora teriam até o dia 23 de dezembro de 2020 para apresentar um projeto comprobatório da regularidade do loteamento. Entretanto, o relatório nunca foi entregue – motivo pelo qual o MPCE será acionado.
O documento, elaborado no dia 16 de abril e aprovado com unanimidade pelos membros da Câmara, agora será encaminhado ao Ministério Público do Ceará para que sejam tomados os devidos encaminhamentos sobre o caso.