80ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Ata da 80ª Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza – 27/05/2025

Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco foi realizada a
80ª Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de
Fortaleza – CBH-RMF, no auditório da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos
(Cogerh), no município de Fortaleza, e com transmissão online pela plataforma Microsoft
Teams. A reunião contou com a presença de 74 pessoas entre membros e convidados,
com 39 instituições-membros representadas, a saber: SEGMENTO USUÁRIOS –
Eduardo Lucas Esmeraldo (Condomínio Aquiraz Riviera), Thiago da Ponte Sousa
Rodrigues (Hotel Dom Pedro Laguna), Alexandre Romero (Riviera Lazer), José
Germano Morais (Cagece), Eugênio Cunha Oliveira (Petrobras), Manuela Fonteles
Germano (Beach Park), Andersson Johnys Rebouças Pinho Cardoso (Itograss) –
online, Francisco Cristino Bezerra (JJ Comércio de Rações e Cereais), Katia Diana
Bandeira Ribeiro (M Dias Branco), Joseline de Sá Aragão (Norsa Refrigerantes – Solar
Cola-Cola), Ivo Gonçalves Rolim (Porto do Pecém), Gilson Nogueira do Nascimento
(SAAE Morada Nova), Áquila José Fonseca Araújo Gondim (SAAE Pindoretama),
Cláudia Valéria Silva Melo (Sisar BME) e Valdenizio Gonçalves Moreira Junior (Sucos do
Brasil – Jandaia); SEGMENTO SOCIEDADE CIVIL – Tadeu Dote Sá (ABES) – online,
José Iramilson Costa Pereira (AMAB) – online, Luis Gustavo Chaves da Silva (NIC) –
online, Carlos Alberto da Silva Albuquerque (APGCE), José Cláudio da Silveira
(Comunidade Tigipió), Erika da Justa Teixeira Rocha (IFCE), Cláudia Maria de Souza
Bezerra e Klaus Albano Gomes (GIA), Silvanar Soares Pereira (IDF), Maria Nathalia
Moreira Sousa (ISCA Aracoiaba), Francisco José de Sousa (FAEC), Pedro Hermano
Barreto Magalhães (Suprema) e Francisco Claudemir Evangelista de Sousa
(SINDITÊXTIL) – online; SEGMENTO PODER PÚBLICO MUNICIPAL – Francisco de
Paula Coelho (Câmara Municipal de Capistrano), Luis Alexandre Belém de Oliveira
(Prefeitura Municipal de Beberibe), Antonio Silvio Nunes Costa (Prefeitura Municipal de
Maranguape), Paulo Marcello Rabello Franco (Prefeitura Municipal de Redenção) e
Ícaro Breno da Silva (Prefeitura Municipal de Itaitinga); SEGMENTO PODER PÚBLICO
ESTADUAL E FEDERAL – Márcia Caldas Soares (SRH), Marcos André Lima da Cunha
(Sohidra), José Reudson de Souza (Adece), Uerlen Rodrigues de Farias (Defesa Civil
do Estado do Ceará), Magda Marinho Braga (Semace), Dário Macedo Lima (Funceme)
e Vandemberk Rocha de Oliveira (SDE); CONVIDADOS – Ulisses Carvalho Junior
(Heineken – Pacatuba), Francisco Orlando H. Costa Filho (Secretaria de Meio Ambiente
de Pacajus), José Erivan Abraão Maia (Sindicato Rural de Ibaretama), Francisco Paula
da Silva (Ass. Comunitária dos Agricultores de Lajedo – Ibaretama), Gilvan dos Santos
Silva (Defesa Civil de Cascavel), Francisco André Faustino Monteiro (Prefeitura de
Cascavel), José Celismar Almeida Cabral (Secretaria de Agricultura de Cascavel),
Haroldo Jorge Aragão Gondim e Alan Rios Nogueira (Defesa Civil de Fortaleza), Amauri
Batista Miranda e Fellype Rodrigo Barroso (SDR Caucaia), José Soares da Silva Filho
(Prefeitura de Aracoiaba), Roberto Jarllys Reis Lima e Gabriel Castro Farias (Prefeitura
de São Gonçalo do Amarante), Francisco Freire Ricardo (Ass. Leni Paz II – Ibaretama),
Valfrides Silva Sampaio (Secretaria de Recursos Hídricos de Aratuba), Ana Cláudia
Ferreira Dutra (SRH), Lucas Pereira Lima e Artur Emílio Ivo de Holanda (AMAB
Baturité), José Rômulo Assunção Barrocas (Secretaria de Desenvolvimento Rural de
Itapiúna), Francisco José de Vasconcelos Barros Neto (Secretaria de Meio Ambiente de
Itapiúna), Felipe Bottana Telles (Centro de Educação e Cooperação Socioambiental –
MMA), Cauã Victor Raulino (Câmara de Capistrano), Francisco Helano Matos Germano
(Câmara de Itapiúna), Cláudio Henrique Chaves de Oliveira (Prefeitura de Pacatuba).
Da Cogerh, estiveram presentes: Berthyer Peixoto Lima (Gerente Regional das Bacias
Metropolitanas), Cléa Rocha Rodrigues (Coordenadora do Núcleo de Gestão
Participativa GR Metropolitanas), Patrícia Trajano, Luana Maciel e Maria do Carmo
Oliveira (Técnicas do Núcleo de Gestão Participativa GR Metropolitanas), Eduardo
Barbosa (Técnico do Núcleo de Operação da GR Metropolitanas) e Edecarlos Rulim de
Souza (Técnico da Gerência Participativa da Cogerh). A reunião teve a seguinte pauta:
8h30 – Credenciamento e café da manhã; 9h – Abertura da reunião (Diretoria do CBHRMF); 9h10 – Aprovação da ata da 79ª Reunião Ordinária; 9h20 – Aprovação do Plano
de Trabalho do CBH-RMF para 2026; 9h30 – Discussão sobre a importância da
governança municipal na gestão dos recursos hídricos; 10h30 – Processo de eleição
para preenchimento de vacâncias; 11h30 – Exibição do curta-metragem “A Gotinha
Nossa de Cada Água”; 11h45 – Informes: I – Criação de uma Câmara Técnica voltada
ao estudo do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Metropolitanas; II – 36ª Reunião
Extraordinária do CBH-RMF (Parâmetros de alocação + 1º módulo da Capacitação em
Comunicação “Redes Sociais e Privacidade”); II – Indicação de nomes para homenagem
da Comenda Zaranza 2025; 12h – Almoço. Dando início à reunião, Cléa Rocha,
Coordenadora do Núcleo de Gestão Participativa da GR Metropolitanas, saudou a todos
e convidou a Diretoria do CBH-RMF para conduzir o momento. Com a palavra, Áquila
Gondim, Presidente do CBH-RMF, deu boas vindas aos participantes e aproveitou para
agradecer a todos aqueles que estiveram presentes no Encontro com o Secretário dos
Recursos Hídricos, Fernando Santana, realizado no dia 8 de maio. Informou que após o
encontro, já foram realizadas reuniões com o secretário para tratar sobre as demandas
apresentadas na ocasião. Comunicou que foi disponibilizado no grupo de WhatsApp, o
Plano de Trabalho do Comitê para o ano de 2026, a fim de ser analisado e submetido à
aprovação da plenária. A seguir, submeteu a ata da 79ª Reunião Ordinária à aprovação
dos membros. Foi solicitada a inclusão de algumas instituições do segmento Usuários
que participaram da reunião, mas não constava na ata. A Secretaria Executiva do CBH-RMF ficou responsável por fazer essa correção. Sem mais objeções, a ata foi aprovada.
Em seguida, Áquila convidou o Gerente Regional das Bacias Metropolitanas, Berthyer
Peixoto, para conduzir a discussão sobre “A importância da Governança Municipal na
Gestão dos Recursos Hídricos”. Berthyer saudou a todos e expressou sua satisfação em
retornar ao cargo de Gerente Regional, onde atuou de 2003 a 2014. Relatou que um
dos trabalhos mais marcantes no período foi o enquadramento de um corpo hídrico no
semiárido, afirmando que o Comitê de Bacias da RMF foi o primeiro da Região Nordeste
a enquadrar um corpo hídrico, e embora não tenha sido legalizado, o processo gerou
uma tese de doutorado. A metodologia foi aplicada no Açude Aracape do Meio, que na
época estava com um milhão de células cianobactérias. A partir de um mapeamento
feito desde a nascente até a entrada do reservatório, foi identificado todos os pontos de
poluição difusa, e afirmou que a Comissão Gestora teve papel fundamental no processo.
Em seguida, Berthyer introduziu uma explanação sobre a situação dos reservatórios da
região hidrográficas das Bacias Metropolitanas após a quadra chuvosa deste ano, que
compreendeu os meses de fevereiro a maio. Informou que, de acordo com a Funceme,
o Ceará registrou chuvas na média, mas ressaltou que uma das características do clima
semiárido é a variabilidade espacial e temporal, portanto, em algumas regiões choveram
abaixo da média, e outras, acima da média. Mostrou que entre os 23 açudes das Bacias
Metropolitanas monitorados pela Cogerh, 11 atingiram sua capacidade máxima, 7 estão
acima de 50%, e 5 abaixo de 50%. Ao todo, as Bacias Metropolitanas acumulam 1,2
bilhão de m³, correspondendo a 80% da sua capacidade total. Também apresentou a
situação das outras bacias, destacando a do Banabuiú (36%), Sertões de Crateús (20%)
e Médio Jaguaribe (30%), que estão em situação de alerta e provavelmente entrarão no
ato declaratório emitido pela SRH, documento que declara a situação crítica de
escassez hídrica em determinadas regiões. Berthyer concluiu afirmando que as Bacias
Metropolitanas estão numa situação favorável, portanto, não precisará importar água do
Açude Castanhão em 2025, consequentemente, não será necessário acionar o PISF.
Em seguida, conduziu a discussão sobre o tema “Os Municípios e a Governança das
Águas”, destacando a importância da participação efetiva dos municípios nas ações e
tomadas de decisões relacionadas à gestão dos recursos hídricos. Afirmou que a chave
para implementar uma gestão sustentada e equitativa é a governança das águas, ou
seja, a interação entre os diversos atores que estão inseridos no contexto da gestão
integrada dos recursos hídricos, sendo eles os usuários de água, a sociedade civil, a
iniciativa privada e o poder público. Considerou um cenário de crise hídrica, pontuando
que, não havendo um trabalho de governança eficiente, os danos seriam maiores e
afetariam as populações em diferentes âmbitos. Tratou também sobre o arcabouço
legal, traçando um paralelo entre o artigo 31 da Lei n.º 9.433/97, da Política Nacional de
Recursos Hídricos, que atribui aos municípios a responsabilidade de integrar suas
políticas locais às diretrizes estaduais e federais relacionadas aos recursos hídricos, e
os artigos 21 e 26 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a dominialidade
das águas pertence à União e aos Estados, sem fazer menção ao papel dos municípios.
Com base nisso, apresentou duas questões importantes: “Como envolver os municípios,
de forma efetiva, na implementação da política de gestão dos recursos hídricos e como
definir o seu papel na aplicabilidade dos instrumentos de gestão?”. Citou um exemplo de
uma lei do Governo Elmano que concedeu permissão aos municípios de fazerem seus
próprios licenciamentos ambientais. Porém, relatou que já houve um primeiro conflito em
Guaramiranga, que necessitou da intervenção do Ministério Público. Concluiu afirmando
que há um vazio legal e institucional em relação ao papel dos municípios, e que os
Comitês de Bacias são uma alternativa que corrobora para que essa participação seja
mais direta e efetiva. Por fim, apresentou tópicos do Plano de Recursos Hídricos das
Bacias Metropolitanas, sugerindo que o documento seja um norteador das ações do
Comitê, sendo necessário estudá-lo e discuti-lo com profundidade junto aos membros.
Finalizada a apresentação, foi aberto um espaço para discussão. Áquila agradeceu
Berthyer pela explanação e concordou que o Plano de Recursos Hídricos é um
documento rico em conteúdo porque foi elaborado de forma conjunta, com a
participação de todos os membros do CBH. Falou que uma das deficiências identificada
e registrada no Plano foi a falta de estudos sobre poços profundos, e percebe que é
uma demanda recorrente na RMF. Cláudia Bezerra (GIA) comentou que as questões
trazidas por Berthyer são pertinentes, considerando que o CBH está com vacâncias no
segmento Poder Público Municipal, o que ilustra a falta de participação efetiva dos
municípios, e questionou o que será feito para mudar essa realidade a partir da reflexão
apresentada. Thiago da Ponte (Hotel Dom Pedro) reforçou a mensagem trazida por
Berthyer, afirmando que quando a população participa e as entidades dos municípios se
mobilizam, as coisas começam a funcionar, principalmente em situações emergenciais,
quando é necessário uma resposta rápida ao problema em questão. Silvio Nunes
(Prefeitura de Maranguape) afirmou que, de fato, uma gestão se torna eficiente quando
há uma boa governança, e é uma decisão que deve passar pela Secretaria de Recursos
Hídricos, pela Diretoria da Cogerh, pela Gerência das Bacias Metropolitanas e pelo
Comitê de Bacias. Ressaltou também a importância de fortalecer o trabalho das
Comissões Gestoras, pois é uma forma efetiva de envolver os municípios nas ações do
Comitê, e sugeriu a continuidade dos encontros itinerantes em cada uma das regiões.
Áquila respondeu que a realização dos encontros itinerantes é algo que está previsto no
Plano de Trabalho da Diretoria, e que farão o possível para acontecer. Sobre o apoio às
Comissões Gestoras, Áquila afirmou que é uma de suas prioridades, e citou o exemplo
da solicitação atendida pelo secretário Fernando Santana, em reunir-se com os
representantes do município de Aracoiaba para ouvir suas demandas. Berthyer
concordou com as colocações feitas, afirmando que todas convergem para o mesmo
sentido, que é promover a participação de todos, e chamou atenção que os municípios
não devem se colocar no papel de coadjuvantes, e sim de atores principais, juntos às
demais representações. Destacou que o Plano de Recursos Hídricos deve ser a agenda
do Comitê, e para haver uma cobrança das ações a serem executadas, é necessário
conhecer as demandas e se apropriar do conteúdo. Reudson de Souza, Secretário do
CBH-RMF, destacou que está sendo realizada a elaboração dos Planos de Secas junto
às Comissões Gestoras, dessa vez do Açude Castro, em Itapiúna, e Açude Pesqueiro,
em Capistrano. Informou que o trabalho é executado pelo Programa Cientista Chefe de
Recursos Hídricos em parceria com a Cogerh, e tem o objetivo de definir ações capazes
de mitigar o impacto da seca na segurança hídrica do Estado do Ceará. Ressaltou que o
poder público municipal tem um importante papel no Comitê, pois tem a capacidade de
articular com outras instituições, promover políticas públicas e mobilizar a participação
popular. Francisco José, Vice-presidente do CBH-RMF, parabenizou Berthyer pela
explanação, concordou que a governança é um trabalho essencial em todas as áreas de
atuação, mas pontuou que as prefeituras pouco se envolvem nas ações. Recomendou
que a Cogerh faça uma mobilização junto à Aprece – Associação dos Municípios do
Ceará – a fim de reforçar a participação das gestões municipais, e concluiu afirmando
que o Comitê deve fazer jus ao título de “Parlamento das Águas”. Dando sequência à
pauta, a plenária aprovou o Plano de Trabalho do CBH-RMF para 2026 e deu início ao
processo de preenchimento das vacâncias existentes no colegiado, sendo 4 vagas no
segmento da Sociedade Civil e 3 vagas no segmento Poder Público Municipal. Áquila
fez a leitura do artigo 53 do capítulo VIII do Regimento Interno do CBH-RMF que dispõe
sobre o desligamento dos membros. Deu ênfase ao parágrafo 5º, explicando que, caso
a entidade perca o assento devido a faltas, esta só poderá concorrer à vaga em um
novo processo de renovação do colegiado, não podendo, portanto, preencher vacância.
Dessa forma, não puderam concorrer às vacâncias as seguintes entidades: prefeituras
de Pacatuba, Ibaretama e Itapiúna, Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar
de Aracoiaba, Associação Comunitária de Fazenda Velha (Itapiúna) e Central Única dos
Trabalhadores (Fortaleza). Cláudio Henrique, representante da Prefeitura de Pacatuba,
solicitou o registro de sua presença e interesse em concorrer à vaga. Contudo, em
conformidade com o Regimento Interno do CBH-RMF, publicado no D.O.E., foi impedido
de participar da disputa eleitoral para a referida vaga. Dados os esclarecimentos, Áquila
passou a palavra para Reudson, que conduziu o momento e convidou os representantes
candidatos às vagas para fazerem uma breve apresentação e defesa da vaga. Para as 4
vagas da Sociedade Civil, concorreram as seguintes instituições: Sindicato Rural de
Ibaretama, Associação Comunitária Agricultores e Agricultoras de Lajedo (Ibaretama),
Assentamento Leni Paz II (Ibaretama), Centro de Educação e Cooperação
Socioambiental – MMA (Fortaleza). Por aclamação, a plenária aprovou a participação
das quatro instituições candidatas. Para as 3 vagas do Poder Público Municipal,
concorreram as seguintes instituições (e seus respectivos votos): Prefeitura Municipal de
Pacajus (8 votos), Prefeitura Municipal de Cascavel (9 votos), Prefeitura Municipal de
Fortaleza (23 votos), Prefeitura Municipal de Aracoiaba (16 votos), Prefeitura Municipal
de Caucaia (7 votos), Prefeitura Municipal de Aratuba (9 votos), Prefeitura Municipal de
Baturité (13 votos), Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante (10 votos) e
Câmara Municipal de Itapiúna (4 votos). Foram eleitas as três prefeituras mais votadas:
Fortaleza (23 votos), Aracoiaba (16 votos) e Baturité (13 votos). Finalizada a eleição, a
técnica Patrícia Trajano informou que algumas entidades estão na iminência de perder o
assento, e para que isso não ocorra, é preciso justificar ausência no prazo máximo de
dez dias após a data da reunião. Afirmou que caso haja vacâncias futuramente, as
entidades que manifestaram interesse serão informadas, e que essas poderão ficar
acompanhando as reuniões do Comitê até que seja realizada a renovação do colegiado
para concorrerem ao pleito. Orientou que as instituições que preencheram as vacâncias
devem enviar a documentação exigida. Áquila registrou a presença de um representante
da Heineken, uma grande empresa usuária de água que fez parte do CBH-RMF por um
tempo, e agora está voltando a acompanhar as reuniões. Marcos André (Sohidra)
sugeriu que, caso haja vacância no Poder Público Municipal, as instituições mais
votadas na ocasião sejam contempladas com a vaga, para que não seja necessário
realizar uma nova mobilização e eleição. Áquila afirmou que a proposta é boa, mas que
ficará a critério da plenária. Reudson opinou que é importante iniciar um novo processo,
visto que outras instituições podem se interessar, e fez a leitura do parágrafo 4, artigo
53, Capítulo VIII do Regimento Interno: “Ocorrendo o desligamento definitivo da
entidade, o Comitê convidará outras entidades do mesmo setor para serem escolhidas
pelo plenário, sendo também convidadas as entidades que participaram do último
congresso de revonação do CBH-RMF”. Em seguida, foi exibido o curta-metragem “A
Gotinha Nossa de Cada Água”, uma produção da Secretaria de Recursos Hídricos do
Ceará, baseada na cartilha de mesmo nome, escrita pela servidora Inês Prata. O filme
apresenta, de forma educativa, a jornada de uma gotinha d’água por todo o ciclo
hidrológico, e ressalta a importância do cuidado com o meio ambiente e com os
recursos hídricos. Márcia Caldas (SRH) agradeceu a contribuição do CBH no apoio à
produção e divulgação da cartilha e do curta-metragem. Informou que o link do vídeo foi
divulgado no grupo de WhatsApp do Comitê e convidou a todos a seguirem o canal da
SRH no YouTube. Orientou àqueles que têm interesse em adquirir as cartilhas a fazer a
solicitação por e-mail, podendo também realizar treinamentos com professores para
explicar a metodologia de ensino da cartilha. Apresentou também andamentos de alguns
termos de referência do Procomitê: I – No dia 30 de maio sairá o edital relacionado ao
termo de referência de aquisição de materiais de escritório; II – Foi aberto o processo
para realização dos cursos de extensão em Gestão de Conflitos e Gestão de Recursos
Hídricos, será por meio de dispensa de licitação; III – Em relação ao termo de referência
de impressões, estão buscando conseguir por meio de cotação eletrônica (até 70 mil
reais); IV – Referente ao termo de referência de material de divulgação, estão sendo
feitas as cotações, e por ser um processo mais rápido, provalvelmente o CBH receba os
itens até o segundo semestre de 2025; V – Sobre o ENCOB, que ocorrerá entre os dias
8 e 13 de setembro, na cidade de Vitória, no Espírito Santo, e a Cogerh dispõe de um
pacote que permite levar até duas pessoas por CBH, com todas as despesas custeadas
pela Companhia, sendo importante fazer a escolha desses representantes com
antecedência. Márcia mencionou a estratégia de outro CBH em custear, com recursos
do Procomitê, por meio do termo de referência E-Trip, que inclui serviço de passagem e
hospedagem, a participação de dois membros na 30ª Conferência da ONU sobre
Mudanças Climáticas (COP 30), a ser realizada em novembro de 2025, em Belém (PA).
Afirmou que a SRH está negociando com a Cogerh para que ela arque com as
despesas de alimentação dos participantes. Informou que o Fórum Cearense dos CBHs
também solicitou a participação de cinco representantes do colegiado no evento, e
orientou que os nomes escolhidos deveriam passar pelas plenárias dos respectivos
Comitês para fins de ratificação. Áquila relatou que, em razão da dimensão do evento,
que receberá representantes do mundo todo, a cidade de Belém está analisando formas
de acolher todo o público, tanto em quesito de hospedagem como de translado. Após as
discussões, Áquila deu alguns informes: I – Nos dias 29 e 30 de maio, participará do
Fórum Nacional de CBHs a ocorrer em Campo Grande (MS); II – Será formada uma
Câmara Técnica voltada ao estudo e acompanhamento das ações previstas no Plano de
Recursos Hídricos das Bacias Metropolitanas; III – Ocorrerá, em 3 de junho, a Reunião
Preparatória do Seminário de Alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú (online); IV – O
seminário organizado pela Cogerh em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente ocorrerá
no dia 5 de junho; V – Será realizada a 2ª oficina dos Planos de Seca dos açudes Castro
e Pesqueiro nos dias 11 e 12 de junho, respectivamente; VI – Será realizada uma
reunião do Fórum Cearense de CBHs nos dias 24 e 25 de junho, em Iguatu, com visita
técnica ao Açude Orós; VII – A 36ª Reunião Extraordinária, cuja pauta principal é a
definição dos parâmetros de alocação, será realizada no dia 26 de junho, na sede da
Cogerh, em Fortaleza. Finalizados os informes, Áquila pediu que os participantes, tanto
membros como convidados, manifestassem interesse em compor a Câmara Técnica de
estudo do Plano de Recursos Hídricos. Formarão a Câmara Técnica os seguintes
representantes: USUÁRIOS – Thiago da Ponte Sousa Rodrigues (Hotel Dom Pedro),
José Germano Morais (Cagece); SOCIEDADE CIVIL – Cláudia Maria de Souza Bezerra
(GIA), Klaus Albano Gomes (GIA), Pedro Hermano Barreto Magalhães (Suprema),
Felipe Bottona da Silva Telles (Centro de Educação e Cooperação Socioambiental);
PODER PÚBLICO MUNICIPAL – Luís Alexandre Belém de Oliveira (Beberibe), Antonio
Silvio Nunes Costa (Maranguape), Ícaro Breno da Silva (Itaitinga), Paulo Marcello
Rabello Franco (Redenção), Artur Emílio Ivo Holanda (Baturité); PODER PÚBLICO
ESTADUAL/FEDERAL – José Reudson de Souza (Adece); CONVIDADOS – Roberto
Jarllys Reis Lima (São Gonçalo do Amarante), Gabriel Castro Farias (São Gonçalo do
Amarante), Amauri Batista Miranda (Caucaia), Fellype Rodrigo Barroso Costa (Caucaia)
e Francisco Helano Matos Germano (Itapiúna). Cléa orientou que a Câmara Técnica
também tratará de outros assuntos voltados aos recursos hídricos e meio ambiente, mas
o primeiro trabalho seria com o Plano. Áquila reforçou que a plenária deverá escolher
um nome a ser homeneageado com a Comenda Zaranza 2025, uma honraria entregue
a personalidades que se destacaram na gestão dos Recursos Hídricos do Estado e na
preservação do Meio Ambiente. Em seguida, foi aberto um espaço para informes da
plenária. Silvanar Soares (IDF) convidou todos a participar, nos dias 28 e 29 de junho,
da 3ª Festa da Colheita do Maciço de Baturité. Cláudia (GIA) agradeceu, em nome da
aldeia indígena Anauá, do povo Pitaguary, pela doação de alimentos promovida pelo
CBH-RMF e deu boas vindas às novas instituições eleitas. Pedro (Suprema) recordou
que sugeriu na última reunião um tópico de pauta sobre o Parque Estadual das Águas e
reforçou a solicitação. E, nada mais havendo a tratar, eu, José Reudson de Souza,
Secretário do CBH-RMF, lavrei a ata que será submetida à aprovação na próxima
reunião do CBH-RMF.