Ata da 36ª Reunião Extraordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza – 26/06/2025
Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco foi realizada a
36ª Reunião Extraordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana
de Fortaleza – CBH-RMF, no auditório da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos
(Cogerh), no município de Fortaleza, e com transmissão online pela plataforma Microsoft
Teams. A reunião contou com a presença de 64 pessoas entre membros e convidados,
com 42 instituições-membros representadas, a saber: SEGMENTO USUÁRIOS –
Eduardo Lucas Esmeraldo (Condomínio Aquiraz Riviera), Alexandre Romero (Riviera
Lazer), José Germano Morais (Cagece), Eugênio Cunha Oliveira (Petrobras), Manuela
Fonteles Germano (Beach Park), João Ricardo Rabello Franco (JJ Comércio de Rações
e Cereais), Inara Cristine Silva de Albuquerque (M Dias Branco) – online, Joseline de
Sá Aragão (Norsa Refrigerantes – Solar Cola-Cola), Ivo Gonçalves Rolim (Porto do
Pecém), Valdenis Rabelo Coutinho (SAAE Morada Nova), Áquila José Fonseca Araújo
Gondim (SAAE Pindoretama), Márcia Maria Dias e Valdenizio Gonçalves Moreira Junior
(Sucos do Brasil – Jandaia); SEGMENTO SOCIEDADE CIVIL – Nájila Rejanne Alencar
Julião Cabral (ABES), Vildemberg Silva do Nascimento (Centro de Educação e
Cooperação Socioambiental), José Erivan Abrãao Maia e Francisco Paula da Silva
(Associação Comunitária de Lajedo), Antonio Wagner Delfino Moura (Sindicato Rural de
Ibaretama), José Cláudio da Silveira (Comunidade Tigipió), Erika da Justa Teixeira
Rocha (IFCE) – online, Ricardo Messias de Oliveira (Assentamento Leni Paz II), Klaus
Albano Gomes (GIA), Silvanar Soares Pereira (IDF), Irismar Lira Ferreira (ISCA
Aracoiaba), Francisco José de Sousa (FAEC), Pedro Hermano Barreto Magalhães
(Suprema) e Francisco Claudemir Evangelista de Sousa (SINDITÊXTIL); SEGMENTO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL – Manoel de Freitas Viana e Francisco Nacélio da Silva
Lima (Câmara Municipal de Capistrano), Felipe Xavier Costa (Prefeitura Municipal de
Pindoretama) – online, Luís Alexandre Belém de Oliveira (Prefeitura Municipal de
Beberibe), Alan Rios Nogueira (Prefeitura Municipal de Fortaleza – Coordenadoria de
Proteção e Defesa Civil), Artur Emílio Ivo de Holanda (Prefeitura Municipal de Baturité) –
online, Paulo Marcello Rabello Franco (Prefeitura Municipal de Redenção), Nara Kamila
Clemente Venâncio (Prefeitura Municipal de Guaiúba), José Fernando de Farias
Segundo (Prefeitura Municipal de Guaramiranga), José Soares da Silva (Prefeitura
Municipal de Aracoiaba) e Ícaro Breno da Silva (Prefeitura Municipal de Itaitinga);
SEGMENTO PODER PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL – Ana Cláudia Ferreira Dutra
Fernandes (SRH), Marcos André Lima da Cunha (Sohidra), José Reudson de Souza
(Adece), Uerlen Rodrigues de Farias (Defesa Civil do Estado do Ceará), Magda Marinho
Braga (Semace), Antonio Erildo Lemos Pontes (SDE) – online, e Mardineuson Alves de
Sena (ICMBio); CONVIDADOS – Ulisses Carvalho Junior (Heineken – Pacatuba),
Cláudia Maria Nogueira Silva (Morada Nova), Martha Edna do Nascimento Uchôa de
Abreu (Defesa Civil de Fortaleza), Cláudio Roberto (Ibaretama), Gilson dos Santos Silva
(Defesa Civil de Cascavel), Alexandre Luca (Secretaria de Agricultura de Cascavel),
Gabriel Castro Farias (Secretaria de Meio Ambiente de São Gonçalo do Amarante),
Samuel Coutinho (Cagece), Isaías Xavier (Capistrano), Diego Victor M. Maciel (ICMBio),
Antonio Marcelo Cavalcanti Novaes (Unilab/Cepas). Da Cogerh, estiveram presentes:
André Rufino Campelo (Analista em Gestão de Recursos Hídricos/GR Metropolitanas),
Patrícia Trajano, Luana Maciel e Maria do Carmo Oliveira (Núcleo de Gestão
Participativa/GR Metropolitanas), Eduardo Barbosa (Núcleo de Operação/GR
Metropolitanas), Edecarlos Rulim de Souza (Gerência Participativa), Cibele Garcia Reis
e Ana Lúcia Maria de Souza (Gerência de Projetos). A reunião teve a seguinte pauta: 8h
– Credenciamento e café da manhã; 8h30 – Abertura da reunião (Diretoria do CBHRMF); 8h40 – Aprovação da ata da 80ª Reunião Ordinária; 8h45 – Apresentação das
atividades do CBH-RMF de janeiro a junho; 9h – Apresentação dos parâmetros de
alocação dos açudes das Bacias Metropolitanas; 10h30 – Aprovação dos parâmetros de
alocação pela plenária; 11h – Orientações sobre o Regimento Interno do CBH-RMF;
11h50 – Informes: I – Atualização sobre o processo de elaboração dos Planos de Secas
dos açudes Castro e Pesqueiro; II – Disponibilização de link para indicação de nomes
para Comenda Zaranza 2025; III – Relato sobre o Seminário de Alocação dos Vales do
Jaguaribe e Banabuiú (Iguatu); IV – Disponibilização de link para priorização de temas
de capacitação; V – Capacitações sobre Gestão dos Recursos Hídricos nos municípios
de Mulungu, Palmácia, Pacoti e Aratuba; 12h – Entrega de mudas em alusão ao Junho
Ambiental; 12h10 – Almoço. Dando início à reunião, Patrícia Trajano, Técnica do Núcleo
de Gestão Participativa da Gerência Regional das Bacias Metropolitanas, saudou a
todos e convidou a Diretoria do CBH-RMF para conduzir o momento. Com a palavra,
Áquila Gondim, Presidente do CBH-RMF, deu boas vindas à plenária e apresentou as
atividades realizadas pelo Comitê entre os meses de janeiro a junho, entre elas reuniões
da Diretoria, reuniões ordinárias e extraordinárias, reuniões do Fórum Cearense dos
CBHs, encontros integrando o Sistema de Recursos Hídricos, atividades dos Planos de
Seca com as Comissões Gestoras dos reservatórios, ações da Semana das Águas e do
Junho Ambiental, e participações em eventos. Na oportunidade, Francisco José, VicePresidente do CBH-RMF, informou que o Coema – Conselho Estadual do Meio Ambiente
– aprovou uma resolução que prorroga, até dezembro de 2026, a autorização para que
o Banco do Nordeste realize o repasse de recursos aos produtores rurais mediante
apenas a apresentação do protocolo da Licença Ambiental por Compromisso (LAC),
sem necessidade da licença emitida. A medida visa dar maior agilidade ao processo de
liberação dos recursos. Francisco José também informou que o Conerh – Conselho de
Recursos Hídricos do Ceará – aprovou uma resolução que beneficia o setor produtivo
rural, ao conceder isenção da tarifa pelo uso dos recursos hídricos a pequenos usuários
das categorias de irrigação e carcinicultura. A medida contempla irrigantes com consumo
de até 20 mil litros por hora (equivalente a 14.400 m³ por mês) e criadores de camarão
com consumo de até 10 mil litros por hora (7.200 m³ por mês), desde que a captação da
água seja feita diretamente em mananciais superficiais ou subterrâneos, sem utilização
de infraestrutura de adução operada pela Cogerh. Áquila acrescentou que a resolução
entrará em vigor após a publicação do respectivo Decreto Estadual pelo Governador
Elmano de Freitas. Na sequência, André Rufino, Analista em Gestão de Recursos
Hídricos, apresentou os parâmetros de alocação dos açudes, com o objetivo de definir
as vazões máximas a serem operadas no segundo semestre de 2025 até a pré-estação
chuvosa de 2026. Inicialmente, exibiu um comparativo dos níveis de precipitação dos
anos de 2024 e 2025. Em 2024, a região hidrográfica das Bacias Metropolitanas
registrou precipitação acumulada entre 800 e 1.000 milímetros, valor acima da média
histórica. Já em 2025, as chuvas variaram entre 400 e 600 milímetros, apresentando
comportamento heterogêneo: abaixo da média nas porções leste e sul da bacia, dentro
da média na região central, e acima da média na Região Metropolitana e no litoral oeste.
Afirmou que, conforme dados da Funceme, a precipitação normal para o período seria
de 728,3 milímetros, mas registrou-se uma precipitação de 736,5 milímetros, portanto,
ficando 1% acima da média. Informou que, dos 23 reservatórios monitorados nas Bacias
Metropolitanas, 16 apresentaram vertimento no ano de 2024 e 15 no ano de 2025. Ao
final da quadra chuvosa de 2025, foram observadas as maiores reduções de volume,
em comparação com 2024, nos açudes Batente (-22,92%) e Macacos (-13,21%). Em
contrapartida, o açude Penedo, localizado no município de Maranguape, registrou um
aumento de 7,69% no volume armazenado em 2025. Após a apresentação dos dados,
André expôs as simulações realizadas para o período compreendido entre 23 de junho
de 2025 e 31 de janeiro de 2026. Com base nessas análises, a plenária aprovou as
seguintes vazões médias: Açude Acarape do Meio – 700 l/s, sendo 500 l/s para
captação no lago e 200 para perenização; Açude Aracoiaba – 380 l/s, sendo 230 l/s
para captação no lago e 150 para perenização; Açude Batente – 120 l/s, sendo 35 l/s
para captação no lago e 85 para perenização; Açude Castro – 80 l/s, sendo 30 l/s para
captação no lago e 50 para perenização; Açude Catucinzenta – vazão de 174 l/s,
apenas para perenização; Açude Germinal – 45 l/s, sendo 15 l/s para captação no lago
e 30 para perenização; Açude Itapebussu – 100 l/s, sendo 20 l/s para captação no lago
e 80 para perenização; Açude Macacos – 35 l/s, sendo 20 l/s para captação no lago e
15 para perenização; Açude Malcozinhado – 140 l/s, sendo 90 l/s para captação no
lago e 50 para perenização; Açude Penedo – 45 l/s, sendo apenas para captação no
lago; Açude Pesqueiro – 50 l/s, sendo 35 l/s para captação no lago e 15 para
perenização; Açude Pompeu Sobrinho – 15 l/s, sendo apenas para captação no lago;
Açude Tijuquinha – 60 l/s, sendo apenas para captação no lago. André esclareceu que,
para os açudes Acarape do Meio e Catucinzenta, foram utilizados os parâmetros
estabelecidos pelos respectivos planos de seca, considerando as vazões previstas para
os cenários de normalidade, alerta, seca e seca severa. Em seguida, apresentou-se a
condição volumétrica dos demais açudes monitorados pela Gerência das Bacias
Metropolitanas; Sistemas Não Alocados (Amanary: 98,30%, Amarelas: 7,40% e Cauhipe:
99,08%), Açudes de Contenção de Cheias Urbanas (Cocó: 10,55% e Maranguapinho:
32,36%), Sistema Integrado de Abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza –
RMF (Gavião: 92,12%, Riachão: 82,40%, Pacoti: 82,40% e Pacajus: 98,72%) e
atendimento ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP (Sítios Novos: 100%).
Encerrada a apresentação, André passou a palavra ao técnico da Gerência Participativa
da Cogerh, Edecarlos Rulim, que deu continuidade aos trabalhos com orientações sobre
o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica da Região Metropolitana de
Fortaleza (CBH-RMF), abordando os seguintes pontos: a) definição e importância do
Regimento Interno; b) distinções entre lei, decreto, resolução e estatuto; c) conteúdo dos
capítulos 1 ao 10 do Regimento Interno do CBH-RMF. Em seguida, o professor da
Unilab, Marcelo Cavalcanti, um dos responsáveis pela condução das atividades dos
Planos de Gestão Proativa de Secas dos hidrossistemas das Bacias Metropolitanas, fez
um relato sobre como está se dando o processo de elaboração desses documentos
junto ao CBH e às Comissões Gestoras. Apresentou o itinerário metodológico, que se
inicia com uma reunião com a equipe técnica da Cogerh para a coleta de dados e
informações acerca dos hidrossistemas em análise; em seguida, são realizadas três
oficinas com as Comissões Gestoras para elaboração de um diagnóstico e um plano de
ação, além da definição de um cenário mais adequado de liberação de água em
situação de escassez hídrica; e, por fim, ocorre a apresentação e discussão do Plano
com o Comitê de Bacias para validação. Informou que foram concluídos dois Planos de
Seca na região hidrográfica das Bacias Metropolitanas, nos hidrossistemas Acarape do
Meio (Redenção) e Catucinzenta (Aquiraz), e que atualmente, estão sendo
desenvolvidos mais dois planos, um referente ao Açude Castro (Itapiúna) e outro ao
Açude Pesqueiro (Capistrano). Destacou a ampla participação social ao longo de todo o
processo. Informou que a ideia é refazer o plano de dois em dois anos, renovando-o.
Além disso, afirmou que será elaborado outro Plano de Seca, desta vez com enfoque
setorial, com o objetivo de identificar como a seca impacta determinados setores
produtivos. Explicou que o Programa Cientista Chefe é concebido não apenas para a
entrega de resultados de pesquisa, mas também para promover uma intervenção direta
na sociedade. Francisco José, representante da Faec e Vice-presidente do CBH-RMF,
parabenizou a equipe do Cientista Chefe pelo trabalho, destacando a
interdisciplinaridade e a preocupação com a relação social entre o homem e o
semiárido, além de convidar a equipe de pesquisadores para visitar o Centro de
Inteligência e Inovação da Agropecuária do Ceará (CIIAGRO). Reudson de Souza,
representante da Adece e Secretário do CBH-RMF, relatou que está participando das
oficinas e enfatizou a importância dessa interação entre o CBH e as Comissões
Gestoras, destacando o valor do diálogo e da troca de experiências. Em seguida, Áquila
Gondim repassou os seguintes informes: I – A Diretoria participará de uma reunião com
o Dnocs para tratar de demandas relacionadas à sua atuação, principalmente pelo fato
de a instituição ter assento nato nos CBHs; II – No mês de julho terão início as reuniões
de alocação dos reservatórios monitorados, sendo a primeira referente ao Açude
Aracoiaba (01/07) e a segunda ao Açude Batente (02/07); III – Será disponibilizado um
link para indicação de nomes para a Comenda Zaranza 2025 e, posteriormente, será
realizada uma enquete para votação no grupo de WhatsApp do CBH; IV – Será
disponibilizado um link para priorização de temas de capacitação; V – Convite para o
evento Agro Caucaia, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de junho, no centro de Caucaia. Por
fim, Áquila explanou as ações realizadas no Junho Ambiental envolvendo o CBH-RMF, a
saber: I) Seminário do Dia Mundial do Meio Ambiente com o tema “Combate à poluição
plástica e promoção de ações coletivas para enfrentamento”, promovido pela Cogerh; II)
Palestra sobre gestão participativa dos recursos hídricos na Escola Comendador Miguel
Gurgel, em Messejana; III) Palestra sobre a importância da indústria na gestão dos
recursos hídricos na empresa M Dias Branco; IV) Exposição na Solar Coca-Cola; V)
Entrega de mudas nativas e medicinais doadas pela Unilab; VI) Sorteio de brindes
personalizados com apoio da Assessoria Socioambiental da Cogerh; VII) Homenagem
da Câmara Municipal de Fortaleza à ambientalista e integrante do CBH-RMF, Cláudia
Bezerra, representante do GIA. Patrícia Trajano informou que, no mês de setembro, a
Secretaria Executiva promoverá capacitações nos municípios de Mulungu, Palmácia,
Pacoti e Aratuba, abordando os diferentes instrumentos de gestão das águas e os eixos
de atuação da Cogerh. Silvanar Soares, representante do IDF, convidou o Comitê para
participar da 3ª Festa da Colheita do Maciço de Baturité, a ser realizada nos dias 28 e
29 de junho, com programação cultural e turística. Finalizada a reunião, foi realizada a
entrega de mudas nativas e medicinais doadas pela Unilab. E, nada mais havendo a
tratar, eu, José Reudson de Souza, Secretário do CBH-RMF, lavrei a ata que será
submetida à aprovação na próxima reunião do CBH-RMF.