Ata da 84ª Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza – 08/04/2026
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis foi realizada a 84ª
Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de
Fortaleza (CBH-RMF), no auditório da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará
(Seinfra), no município de Fortaleza, em formato presencial. A reunião contou com a
presença de 58 pessoas entre membros e convidados, com 38 instituições-membros
representadas, a saber: SEGMENTO USUÁRIOS – Laury Cristiny Borges Pereira
Cipriano (Ambev), Eduardo Lucas Esmeraldo (Condomínio Aquiraz Riviera), Alexandre
Romero (Riviera Lazer), Eduardo de Freitas Gonçalves e José Germano Morais
(Cagece), Eugenio Cunha Oliveira (Petrobras), Antonio Matheus Santos Barros (Beach
Park Hoteis e Turismo), Andersson Johnys Rebouças Pinho Cardoso (Itograss Agrícola
Nordeste), Francisco Cristino Bezerra (JJ Comércio de Rações e Cereais), Joseline de
Sá Aragão (Norsa Refrigerantes – Solar Cola-Cola), Ivo Gonçalves Rolim (Porto de
Pecém), Valdenis Rabelo Coutinho (SAAE Morada Nova), Cláudia Valéria Silva Melo
(Sisar BME), Valdenizio Gonçalves Moreira Junior (Sucos do Brasil – Jandaia) e Lilian
Kessia Alves Siebra (Ypióca); SEGMENTO SOCIEDADE CIVIL – Tadeu Dote Sá
(ABES), Vilguemberg Silva do Nascimento (Centro de Educação e Cooperação
Socioambiental – Instituto Domo Lúdico); Luis Gustavo Chaves da Silva (NIC), Carlos
Alberto da Silva Albuquerque (APGCE), José Cláudio da Silveira (Comunidade Kolping
da Agricultura Familiar do Tigipió), Erika da Justa Teixeira Rocha (IFCE), Silvanar Soares
Pereira (Instituto de Desenvolvimento Familiar), Francisco José de Sousa (FAEC), Pedro
Hermano Barreto Magalhães (Suprema), Francisco Claudemir Evangelista de Sousa e
Antonio Ibiapino da Silva (SINDITÊXTIL); SEGMENTO PODER PÚBLICO MUNICIPAL –
Manoel de Freitas Viana e Francisco Nacélio da Silva Lima (Câmara Municipal de
Capistrano), Luís Alexandre Belém de Oliveira e Rafael Evangelista Moreira (Prefeitura
Municipal de Beberibe), Martha Uchoa (Prefeitura Municipal de Fortaleza –
Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil), Paulo Marcello Rabello Franco (Prefeitura
Municipal de Redenção), José Soares da Silva (Prefeitura Municipal de Aracoiaba) e
Ícaro Breno da Silva (Prefeitura Municipal de Itaitinga); SEGMENTO PODER PÚBLICO
ESTADUAL E FEDERAL – Ana Cláudia Ferreira Dutra Fernandes e Márcia Caldas
Soares (SRH), Marcos André Lima da Cunha (Sohidra), José Reudson de Souza
(Adece), Nizomar Falcão Bezerra (Ematerce), Virgínia Adélia Rodrigues de Carvalho
(Semace), Dário Macedo Lima (Funceme), Antonio Erildo Lemos Pontes (SDE) e
Mardineuson Alves de Sena (ICMBio); CONVIDADOS – Luis Fernando Simões e Pery
Negreiros Vicente Silva (ZPE Ceará), Francisco Vasconcelos Junior (Funceme), David
Paes e Wellyson Costa (OMNIA). Da Cogerh, estiveram presentes: Berthyer Peixoto
Lima, Cléa Rocha Rodrigues, Johny Santos, Patrícia Trajano, Maria Luana Maciel, Maria
do Carmo Oliveira (Gerência Regional das Bacias Metropolitanas), Edecarlos Rulim e
Isabel Amaral (Gerência Participativa da Cogerh) e Anatarino Torres (Gerência de
Operações da Cogerh). A reunião teve a seguinte pauta: 8h30 – Credenciamento e café
da manhã; 9h – Abertura da reunião (Diretoria do CBH-RMF); 9h15 – Aprovação das
atas da 83ª Reunião Ordinária, 37ª Reunião Extraordinária e 38ª Reunião Extraordinária;
9h30 – Palestra sobre Data Center do TikTok: visão estratégica, econômica e
institucional (ZPE Ceará); 10h10 – Palestra sobre Data Center do TikTok: visão técnica,
operacional e ambiental (OMNIA); 10h50 – Apresentação do prognóstico da quadra
chuvosa de 2026 (Funceme); 11h30 – Situação hídrica das Bacias Metropolitanas e
Operação Emergencial do Açude Aracoiaba (Geope/GR Metropolitanas); 12h –
Informes; 12h10 – Encerramento e almoço. Dando início à reunião, Cléa Rocha,
coordenadora do Núcleo de Gestão Participativa da GR Metropolitanas, saudou os
presentes e convidou a Diretoria do CBH-RMF para conduzir os trabalhos, a qual estava
representada pelo presidente, Alexandre Belém, pela vice-presidente, Joseline Aragão, e
pelo secretário, Reudson de Souza. Alexandre Belém cumprimentou a todos e pediu um
minuto de silêncio em homenagem à memória do professor e cientista-chefe de recursos
hídricos, Francisco de Assis. Na sequência, convidou o Secretário de Recursos Hídricos,
Ramon Rodrigues, para apresentar as principais obras hídricas em andamento no
Ceará, bem como a situação dos reservatórios no ano de 2026. Ramon iniciou sua
participação saudando os presentes, parabenizando a nova diretoria eleita do CBH-RMF
e informando que está como secretário-executivo da SRH. Prosseguindo, informou que
a quadra chuvosa vem registrando precipitações dentro da normalidade, configurando
um cenário pouco favorável para o estado, considerando o clima semiárido. Mencionou
a preocupação inicial com a região dos Sertões de Crateús, que apresentava volume
inferior a 10%, mas que, após recarga recente, passou a registrar mais de 20% de
armazenamento. Outra região hidrográfica mencionada em função das baixas recargas,
foi a Metropolitana de Fortaleza, que vem mantendo volume acumulado inferior a 50%.
Ramon alertou quanto ao cuidado nas estratégias a serem adotadas, visando garantir o
abastecimento da RMF e possibilitar o armazenamento de água para os próximos anos,
diante da possibilidade de ocorrência de uma sequência de chuvas abaixo da média e
influência do fenômeno El Niño. Destacou que o sistema de recursos hídricos do estado
vem se preparando ao longo dos anos, citando como exemplo o Eixão das Águas,
construído em 2003 com capacidade para 22 m³/s, embora seus sifões e estações de
bombeamento tenham sido inicialmente dimensionados para 11 m³/s, prevendo, desde
então, uma futura duplicação. Nesse sentido, informou que o Governo do Estado
reconheceu a relevância da obra e viabilizou, junto ao BNDES, um empréstimo para sua
ampliação, o que deverá proporcionar maior segurança hídrica à região metropolitana.
Relembrou ainda o período entre 2012 e 2019, marcado por uma seca severa no
estado, quando houve a possibilidade de suspensão da irrigação para priorizar a
transferência de água para Fortaleza. Com a duplicação do sistema, será possível
transportar água do Açude Castanhão, da transposição do Rio São Francisco e de
reservatórios auxiliares, sem a necessidade de restringir outros usos. Enfatizou que
operações de transferência de água para a RMF são realizadas com base em critérios
técnicos rigorosos. Por fim, informou que o Ceará conta atualmente com cerca de 8,2
bilhões de m³ de águas armazenadas, o que corresponde a pouco mais de 45% da
capacidade total, destacando que os açudes Castanhão e Orós apresentam, cada um,
volume superior a 1,5 bilhão de m³. Acrescentou que o Ramal do Salgado encontra-se
em execução pelo Ministério da Integração, havendo solicitação do governador para que
a obra seja concluída até o final de 2026. Explicou que a transferência de água do Rio
São Francisco depende de condições favoráveis, preferencialmente, em períodos de
chuva ou quando há disponibilidade hídrica na calha do rio, uma vez que, fora dessas
condições, há perdas significativas. Destacou que, em cenários de baixa precipitação,
caso o Ramal do Salgado seja concluído, será possível antecipar solicitações de aporte
hídrico. Informou que, em 2026, houve solicitação de vazão de 10 m³/s ao Ministério da
Integração, porém foram disponibilizados apenas 3 m³/s, volume insuficiente para que a
água chegasse ao Açude Castanhão, razão pela qual o estado não recebeu aporte
hídrico do São Francisco neste ano. Por fim, solicitou que os membros contribuíssem
com esse trabalho, no exercício de suas posições de liderança, disseminando a
importância do uso racional da água. O presidente Alexandre Belém agradeceu a
exposição e abriu espaço para perguntas. José Soares, representante da Prefeitura de
Aracoiaba, indagou sobre o andamento do Projeto Malha d’Água. Ramon informou que
se trata de uma obra que, quando concluída, proporcionará maior segurança quanto ao
abastecimento hídrico, pois o projeto prevê a captação diretamente em mananciais com
maior garantia hídrica, bem como a implantação de Estações de Tratamento de Água
(ETAs) junto a esses reservatórios, para posterior distribuição aos centros urbanos
integrados ao sistema. De forma complementar, está sendo realizado o cruzamento da
malha de adutoras com as rotas dos carros-pipa, possibilitando a disponibilização de
água em pontos estratégicos de abastecimento. Destacou que o programa contribuirá
para a melhoria da qualidade da água em atendimento às populações rurais. Explicou
que foi adotado um sistema de hierarquização dos municípios, priorizando aqueles mais
impactados pela última seca, com maior vulnerabilidade concentrada na região do
Banabuiú–Sertão Central. Nesse contexto, informou que o primeiro trecho nessa região
encontra-se em fase de conclusão, devendo beneficiar 9 sedes municipais e 38 distritos.
Acrescentou que o segundo trecho priorizado, referente à região de Quixadá
Quixeramobim, já está em fase de negociação com o Banco Mundial, por também se
tratar de uma área fortemente afetada pela escassez hídrica. Destacou ainda que, à
medida que novos recursos são viabilizados, a Secretaria avança nas tratativas com o
Ministério da Integração Nacional para a execução de outros trechos do projeto. Quanto
à região da Serra, informou que está prevista a captação de água a partir do Eixão das
Águas. Por fim, ressaltou que o Projeto Malha d’Água deverá beneficiar, ao todo, 179
municípios. Após esse momento, Alexandre Belém informou o próximo ponto da pauta,
referente à aprovação das atas das três últimas reuniões (83ª Reunião Ordinária, 37ª
Reunião Extraordinária e 38ª Reunião Extraordinária), as quais foram aprovadas pela
plenária por unanimidade. Na sequência, passou a palavra ao secretário do CBH-RMF,
Reudson de Souza, para condução da pauta seguinte. Reudson apresentou os
palestrantes da ZPE Ceará e da OMNIA para realizar exposição acerca da implantação
do data center no Ceará. A primeira apresentação foi conduzida pelo Diretor de
Governança da ZPE Ceará, Luís Fernando Simões, que iniciou contextualizando que a
ZPE (Zona de Processamento de Exportação) constitui uma política pública voltada à
atração de negócios, com a missão de trazer empresas para o estado e fomentar o
desenvolvimento econômico. Destacou, nesse sentido, os principais fatores que tornam
o Ceará atrativo para novos negócios, como a localização geográfica estratégica, a
infraestrutura logística privilegiada, a elevada conectividade internacional, o potencial de
geração de energia eólica e solar, além dos avanços na educação e da disponibilidade
de mão de obra qualificada. Explicou que, a partir da identificação dessas vantagens, foi
estruturado o Planejamento Estratégico de Desenvolvimento Econômico do Estado,
baseado em três eixos: manutenção e fortalecimento da economia tradicional; avanço
da nova indústria verde, com destaque para a estruturação do Hub de Hidrogênio Verde;
e desenvolvimento da economia do conhecimento, com foco na indústria 4.0. Em
seguida, apresentou os benefícios oferecidos às empresas instaladas na ZPE, como
liberdade cambial, dispensa de determinadas licenças, segurança jurídica e suspensão
ou isenção de tributos sobre bens e insumos. Por fim, sobre o data center, destacou
tratar-se do maior empreendimento desse tipo na América Latina, com início de
implantação em 5 de janeiro de 2026, prevendo investimentos superiores a 200 bilhões
de reais, geração de mais de 16 mil empregos diretos e aproximadamente 40 mil
empregos indiretos. Dando sequência, o Diretor Ceará/Implantação da OMNIA,
Wellyson Costa, iniciou sua apresentação explicando que data center consiste em uma
instalação física destinada à operação de uma infraestrutura digital para
armazenamento e processamento de dados. Destacou que se trata de um setor em
contínuo crescimento, impulsionado pelas transformações tecnológicas e pelo avanço
da inteligência artificial, mencionando que, nos próximos quatro anos, a demanda global
por data centers deverá mais que dobrar. Ressaltou que o funcionamento de um data
center depende diretamente de energia, o que posiciona o Ceará como um local
estratégico, em razão de seu elevado potencial de geração de energia eólica e solar.
Informou ainda que o data center em implantação pertence à OMNIA, sendo sua
estrutura disponibilizada para locação por grandes empresas, a exemplo do TikTok.
Abordou o tema “Sustentabilidade como valor: água, energia e impacto socioambiental”,
destacando que a OMNIA adota como diferencial o uso de energia 100% renovável, sem
impacto sobre o consumo energético da região. Enfatizou também o baixo consumo de
água do empreendimento, estimado em 23 m³/dia, operando por meio de sistema de
resfriamento em circuito fechado, com consumo equivalente a menos de 50 residências
(cerca de 0,045% da demanda residencial do município). Por fim, destacou iniciativas de
desenvolvimento local, como investimentos em conectividade e educação, incentivo à
pesquisa, capacitação técnica, geração de empregos, fortalecimento da cadeia de
fornecedores locais, além de investimentos em conteúdo nacional e na manutenção de
equipe voltada à gestão e ao relacionamento com as comunidades. Finalizadas as
palestras, foi aberto espaço para questionamentos. Antônio Ibiapino, representante do
SINDITÊXTIL, questionou a origem do minério de ferro mencionado por Luís Fernando,
bem como o funcionamento do sistema de circuito fechado de água apresentado por
Wellyson Costa. Em resposta, Luís informou que grande parte do minério de ferro
utilizado pela ArcelorMittal é proveniente de Carajás, localizada no sudeste do Pará.
Quanto ao sistema de circuito fechado, Wellyson explicou que seu funcionamento se
baseia na reutilização contínua da água em um ciclo controlado, no qual, após ser
utilizada no processo de resfriamento, a água passa por tratamento para remoção de
impurezas e retorna ao sistema para novo uso. Na sequência, Ícaro Breno,
representante da Prefeitura de Itaitinga, destacou a agilidade observada no processo de
licenciamento ambiental. Wellyson esclareceu que a celeridade decorreu de um amplo
processo prévio de estudos, ressaltando a competência da Semace e enfatizando que
todas as etapas do projeto foram submetidas a rigorosa análise técnica, acrescentando
ainda que, por ter investimentos provenientes de fundos internacionais privados, as
exigências são, em muitos casos, superiores às praticadas no Brasil. Francisco José,
representante da FAEC e conselheiro do COEMA, questionou se houve compensação
ambiental, considerando que o projeto não foi submetido ao Conselho Estadual do Meio
Ambiente. Wellyson respondeu que não. Em seguida, Pedro Hermano, representante do
Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município de Maracanaú,
indagou sobre a existência de movimentos contrários à implantação do Data Center,
diante das vantagens apresentadas. Wellyson respondeu que desconhece as razões
dessas manifestações, reiterando que o projeto é conduzido dentro dos parâmetros
legais, com transparência e fundamentado em soluções sustentáveis. Ivo Rolim,
representante do Porto do Pecém, perguntou se os geradores elétricos mencionados
seriam utilizados para abastecimento da planta ou apenas em situações de emergência,
sendo esclarecido por Wellyson que seu uso se destina exclusivamente a casos de
blackout. Isabel Amaral, da Cogerh, indagou sobre a realização de audiências públicas
para esclarecimentos à população. Em resposta, Wellyson informou que a OMNIA
desenvolveu um programa de escuta ativa junto às comunidades do entorno, com o
objetivo de identificar demandas e preocupações, a partir das quais vêm sendo
estruturadas ações voltadas à mitigação de possíveis impactos. Por fim, Eduardo
Gonçalves, representante da Cagece, questionou se a tecnologia de circuito fechado de
água já é utilizada em outros data centers, sendo informado que, embora envolva custos
elevados, essa tecnologia já é aplicada em outros empreendimentos. Encerradas as
discussões, ficou encaminhado o agendamento de uma visita técnica dos membros do
CBH-RMF ao Data Center da OMNIA. Dando continuidade, a vice-presidente Joseline
convidou o diretor técnico da Funceme, Júnior Vasconcelos, para apresentação do
prognóstico da quadra chuvosa de 2026. Foram expostos dados de precipitação
referentes ao período de dezembro de 2025 a abril de 2026, com base em comparações
com séries históricas desde 1974. Também foram abordadas as condições oceânicas,
com ênfase na evolução das anomalias de temperatura da superfície do mar no Pacífico
Equatorial e no Atlântico Tropical. Quanto às previsões meteorológicas, destacou que,
no curto prazo, as condições se mostravam inicialmente desfavoráveis à ocorrência de
chuvas, com perspectiva de melhora ao longo da semana. Já no médio prazo (15 a 30
dias), as tendências indicaram maior favorecimento à ocorrência de precipitações no
estado. Por fim, o prognóstico climático para o trimestre de março a maio de 2026
apontou um cenário de incerteza, com 40% de probabilidade de chuvas abaixo da
média, 40% dentro da normalidade e 20% acima da média. Também foi apresentada a
situação dos reservatórios do estado, reforçando a importância do monitoramento
contínuo e da gestão eficiente dos recursos hídricos. Na sequência, o gerente regional
das Bacias Metropolitanas, Berthyer Peixoto, apresentou a situação hídrica da região
hidrográficas, informando que, em 1º de janeiro de 2026, o volume acumulado era de
52%, reduzindo para 49% em fevereiro e atingindo 48% no mês de março. Destacou
que, apesar das precipitações ainda em curso, não tem tido recarga significativa nos
reservatórios, o que indica a ausência de um balanço hídrico positivo, cenário que,
segundo ele, deve ser considerado com cautela nas alocações futuras. Em comparação
com o ano de 2025, ressaltou que, em 6 de abril, as Bacias Metropolitanas registravam
76% de volume acumulado, configurando uma condição hídrica confortável. Informou
ainda que, dos 24 açudes da RMF monitorados pela Cogerh, 16 apresentam volume
inferior ao registrado no início de 2026, incluindo reservatórios estratégicos para o
abastecimento da capital, como Pacajus, Pacoti, Riachão e Gavião. Acrescentou que,
dentre as 12 bacias hidrográficas do estado do Ceará, a que apresentou o melhor
balanço hídrico foi a do Salgado, localizada na região sul. Apresentou ainda dados da
Funceme que indicam a possibilidade de precipitações mais favoráveis ao longo do mês
de abril, ressaltando, contudo, que não há garantia de que essas chuvas sejam
suficientes para promover bons aportes nos açudes. Por fim, enfatizou a importância do
acompanhamento contínuo da situação para a tomada de decisões mais assertivas. Por
fim, o gerente de operações da Cogerh, Anatarino Torres, apresentou a operação
emergencial de transferência hídrica do Açude Aracoiaba para o Açude Pacajus.
Inicialmente, destacou que o sistema integrado de abastecimento de Fortaleza,
composto pelos açudes Pacajus, Pacoti, Riachão e Gavião, possui capacidade total de
610 milhões de m³ e atende cerca de 3,2 milhões de pessoas, sendo eficiente quando
os reservatórios atingem pelo menos 90% ao fim da quadra chuvosa, o que não ocorre
com frequência no contexto semiárido. Nesse contexto, ressaltou a importância de
reservatórios estratégicos, como Castanhão, Orós e Banabuiú, além de infraestruturas
hídricas complementares, como o Cinturão das Águas e o Ramal do Salgado.
Acrescentou que o Açude Aracoiaba também desempenha papel estratégico, tendo sido
construído com a finalidade de abastecer a região do Maciço de Baturité e, quando
necessário, reforçar o suprimento do Açude Pacajus. Na sequência, detalhou o
funcionamento do sistema integrado, explicando que o Açude Pacajus transfere água
para o Açude Pacoti por meio de bombeamento realizado em duas estações (EB1 e
EB2), ao longo de canais com cerca de 14 km de extensão, com vazão máxima de 4
m³/s. Do Pacoti para o Riachão, a transferência ocorre por gravidade, através de um
canal de aproximadamente 700 metros. Já do Riachão para o Gavião, o transporte é
realizado por meio de dois túneis e um canal com cerca de 5 km de extensão. Assim, os
reservatórios são interligados por um sistema combinado de canais, operando tanto por
bombeamento quanto por gravidade. Apresentou, ainda, a situação volumétrica atual
dos reservatórios: Pacajus com 50% (127 milhões de m³), Pacoti com 37% (139 milhões
de m³), Riachão com 37% (18 milhões de m³) e Gavião com 90% (30 milhões de m³).
Ressaltou que o Açude Gavião deve se manter acima de 80% para possibilitar a
captação por gravidade pela ETA Gavião. Informou também que o Açude Pacajus verte
na cota 38, encontrando-se atualmente na cota 34, e que, ao atingir a cota 30, não é
mais possível realizar o bombeamento para o Pacoti, destacando que transferências
anteriores a partir do Açude Aracoiaba tiveram como objetivo evitar esse cenário crítico.
Diante desse contexto, afirmou ser necessária a realização de uma operação de
transferência hídrica do Aracoiaba para o Pacajus. Complementou abordando outras
estruturas de apoio, como o Eixão das Águas, com cerca de 200 km de extensão,
responsável por transportar água do Castanhão até o Pacoti. Informou que, desde 23 de
fevereiro, está em curso a transferência de água do Orós para o Castanhão e deste para
o Pacoti, com vazão média de aproximadamente 5 m³/s, embora tenha sido aprovada
vazão de 6 m³/s, limitada em função das demandas existentes no Médio Jaguaribe.
Mencionou ainda a existência da EB Itaiçaba e do Canal do Trabalhador, destacando
que, em condições normais de anos chuvosos, seria possível transferir até 2 m³/s
adicionais para o Pacajus a partir da Barragem Itaiçaba, o que não ocorreu no presente
ano, uma vez que não houve vertimento. Assim, atualmente, o sistema opera com cerca
de 5,5 m³/s provenientes do Castanhão para o Pacoti e 4 m³/s do Pacajus para o Pacoti,
totalizando aproximadamente 9 m³/s. Em relação ao Açude Aracoiaba, informou que o
reservatório encontra-se na cota 93,84, correspondente a 87,72% de sua capacidade,
com grande possibilidade de vertimento. Quanto à evolução volumétrica, destacou que,
em 1º de janeiro de 2026, o açude registrava 142 milhões de m³ (86,9%), passando para
143,3 milhões de m³ (87,72%) em 8 de abril. Por fim, apresentou os detalhes da
operação emergencial, informando que terá início em 23 de abril de 2026, com previsão
de encerramento em 1º de setembro do mesmo ano, totalizando 131 dias de
transferência hídrica, com vazão de 5 m³/s pelo leito do rio. Após esse período, a
operação seguirá apenas para atendimento das demandas locais do Açude Aracoiaba
até 31 de janeiro de 2027. Em seguida, a operação foi submetida à apreciação da
plenária, sendo aprovada por unanimidade pelos membros presentes. Cléa informou
que, no dia 22 de abril, um dia anterior ao início da liberação, será realizada uma
reunião com a Comissão Gestora do Açude Aracoiaba. José Soares, da Prefeitura de
Aracoiaba, solicitou participar da mobilização dos membros para a reunião. Nizomar,
representante da Ematerce, sugeriu a realização de uma campanha de esclarecimento
voltada à população da Região Metropolitana de Fortaleza, com foco na conscientização
para a redução do consumo de água. André, representante da Sohidra, questionou
sobre a perspectiva de o PISF voltar a operar com vazão de 10 m³/s e sobre a
possibilidade de adoção de tarifa de contingência ainda neste ano. Em resposta,
Anatarino Torres informou que o PISF apresentou problema em uma de suas estações
de bombeamento, o que limitou o fornecimento a 3 m³/s, sendo a expectativa de retorno
à vazão de 10 m³/s apenas no próximo ano, também em função da necessidade de
operação em período chuvoso. Quanto à tarifa de contingência, esclareceu que sua
adoção costuma ser considerada quando o volume acumulado das bacias
metropolitanas atinge patamares inferiores a 30%, o que ainda não se verifica, embora o
tema já tenha sido discutido pela Cogerh, ressaltando ainda o papel da Cagece na
promoção de campanhas de uso consciente da água. Na sequência, Paullo Marcello,
representante da Prefeitura de Redenção, manifestou preocupação com o cenário
hídrico para 2027, sugerindo que a transferência hídrica fosse concentrada apenas do
Castanhão para o Pacajus, a fim de evitar comprometimento do volume do Açude
Aracoiaba e possíveis impactos para a região do Maciço de Baturité. Em resposta,
Anatarino esclareceu que, mesmo em condições favoráveis, há limitações operacionais
que impedem a ampliação significativa das vazões. Por fim, ficou definido como
encaminhamento o agendamento de visita técnica ao Data Center da OMNIA, em
implantação no município de Caucaia. Nada mais havendo a tratar, eu, José Reudson
de Souza, Secretário do CBH-RMF, lavrei a presente ata, que será submetida à
aprovação na próxima reunião do Comitê.