Ata da 79ª Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza – 13/02/2025
Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco foi realizada a 79ª Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza – CBH RMF, no Auditório da Cogerh, localizado no município de Fortaleza. A reunião contou com a participação de 58 pessoas, sendo 38 instituições-membros, a saber: SEGMENTO USUÁRIOS – Jamilly do Nascimento Silva (AMBEV); Eduardo Lucas Esmeraldo (Condomínio Aquiraz Riviera); Thiago da Ponte Sousa Rodrigues
(Hotel Dom Pedro Laguna); Alexandre Romero (Riviera Lazer); Eduardo de Freitas Gonçalves e José Germano Morais (Cagece); Eugênio Cunha Oliveira (Petrobras); Manuela Fonteles Germano (Beach Park), Inara Cristine Silva de Albuquerque (M Dias Branco), Lidia Helena de Sousa Gomes Oliveira (Norsa Refrigerantes – Coca-Cola), Ivo Gonçalves Rolim (Porto do Pecém), Valdenis Rabelo Coutinho (SAAE Morada Nova), Áquila José Fonseca Araújo Gondim (SAAE Pindoretama), Valdenizio Gonçalves Moreira Júnior (Sucos do Brasil – Jandaia), Lilian Kessia Alves Siebra (Ypióca); SEGMENTO SOCIEDADE CIVIL – Tadeu Dote Sá e Nájila Rejanne Alencar Julião Cabral (ABES); Maria Inês Rocha Fernandes Távora (AMAB); Maria Eduarda Zilio Didonê (APGCE); Carlos Antônio Mariano Pereira (Apremace); José Cláudio da Silveira
(Comunidade Tigipió); Erika da Justa Teixeira Rocha (IFCE); Silvanar Soares Pereira (IDF); Francisco José de Sousa (FAEC); Pedro Hermano Barreto Magalhães (Suprema); Francisco Claudemir Evangelista de Sousa (SINDITÊXTIL); SEGMENTO PODER PÚBLICO MUNICIPAL – Manoel de Freitas Viana (Câmara Municipal de Capistrano); Francisco Nacelio da Silva ( Câmara Municipal de Capistrano); Jean Filippe Gomes Ribeiro (Câmara Municipal de Aquiraz); Luis Alexandre Belém de Oliveira (Câmara Municipal de Beberibe); Cláudio Henrique Chaves Oliveira (Câmara Municipal de Pacatuba); Paulo Marcello Rabello Franco (Câmara Municipal de Redenção); Ícaro Breno da Silva ( Câmara Municipal de Itaitinga); SEGMENTO PODER PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL – Márcia Caldas Soares (SRH); Marcos André Lima da Cunha (Sohidra); José Reudson de Souza (Adece); Aline Costa de Lima (Defesa Civil do Estado do Ceará); Wlademir Theotônio Braga (Sema); Josualdo Justino Alves (Ematerce); Magda Marinho Braga (Semace); Dário Macedo Lima (Funceme); Vandemberk Rocha de Oliveira (SDE) Mirele Carina Holanda e Patrícia Jacaúna Barbosa (ICMbio); José Maria Barbosa (Ibama); Convidados presentes – José Erivan e Ricardo Messias de Oliveira (Comissão Gestora Macacos); Ramiro Batista Araújo (ArcelorMittal); Luis Martins de Araújo, Alexandre Cunha Costa, Marcelo Cavalcanti e Lailson Silva (Unilab); Patrícia Trajano (Cogerh); Tainá Dantas Moreira e Sávio Salgado Maia (IFCE); Ana Cláudia Ferreira (Cogerh/SRH); Isaías Xavier de Aguiar (Câmara
Municipal de Capistrano); Mardineuson Alves Sena (ICMbio); Nájila Cabral (ABES); Samuel Coutino (Cagece); Maria do Carmo Oliveira, Maria Luana Maciel, Cléa Rocha Rodrigues, Maria de Jesus Lopes e Rodrigo Vasconcelos (GR Metropolitanas). A reunião teve a seguinte pauta: 8h30 – Credenciamento e café da manhã; 9h – Abertura da reunião (Diretoria do CBH-RMF); 9h10 – Aprovação da ata da 78ª Reunião Ordinária; 9h20 – Aprovação do Plano de Trabalho do CBH-RMF para 2025; 9h40 – Apresentaçã do Prognóstico da Quadra Chuvosa de 2025 (Funceme); 10h30 – Apresentação do Plano de Trabalho dos Cursos de Extensão em Gestão dos Recursos Hídricos e Mediação de Conflitos (Ticiana Studart – UFC); 10h50 – Apresentação da situação financeira do Procomitê (Márcia Caldas – SRH); 11h20 – Apresentação e validação do Projeto do Plano de Secas do Açude Acarape do Meio e Catucinzenta (UNILAB); 11h50 – Aprovações do Procomitê; 12h10 – Informes: Formação da Comissão de Acompanhamento do Canal do Trabalhador; Processo de eleição do Fórum Cearense dos CBHs do Ceará; Vacância; Criação das Câmaras Técnicas (Operação e Meio Ambiente); 12h20 – Entrega das camisas do colegiado; 12h30 – Almoço. Cléa Rocha, Coordenadora do Núcleo de Gestão da GR Metropolitanas, saudou a todos e, em seguida, convidou Rodrigo Vasconcelos, Gerente da GR Metropolitanas, para fazer a abertura da reunião. Dando prosseguimento, Rodrigo convidou a Diretoria, com os respectivos membros: Áquila Gondim, Presidente do CBH-RMF; Francisco José de Sousa, Vice-presidente do CBH-RMF; José Reudson de Sousa, Secretário Geral; e Joseline Aragão, Secretária Adjunta do CBH-RMF, para presidirem a reunião. O Sr. Áquila Gondim saúda a todos e apresenta a ata da reunião anterior para aprovação. A ata foi aprovada pela plenária. A técnica Patrícia Trajano, do Núcleo de Gestão da GR Metropolitanas, apresentou e discutiu o Plano de Trabalho do CBH-RMF, com as atividades a serem realizadas no corrente ano de 2025, para aprovação da plenária do Comitê. Após a leitura e os comentários, o Plano de Trabalho foi aprovado. A seguir, o Sr. Áquila Gondim agradece a disponibilidade da Funceme e convida o técnico Francisco Vasconcelos Júnior (Pesquisador da Funceme) para apresentar e explicar o Prognóstico da Quadra Chuvosa para o trimestre fevereiro/março/abril de 2025, baseado em modelos, com o seguinte conteúdo: 1. Chuvas da pré-estação chuvosa e precipitação em dezembro de 2024. Sobre o mês de dezembro, foi dito que as chuvas foram pouco intensas, dentro da categoria normal. Em janeiro de 2025, as chuvas foram históricas. Entre os dias 14 e 15 de janeiro, tivemos uma média de 60 mm, ou seja, 6 cm. Só nesse dia, tivemos 50% da precipitação esperada para o mês inteiro, em todo o estado. A concentração de chuvas em janeiro foi importante para o aporte que temos hoje nos açudes do Ceará. Tivemos alguns pontos abaixo da normalidade, mas janeiro se manteve dentro da categoria normal. Destacou que ainda não estamos na estação chuvosa, pois as chuvas são localizadas. Até agora, o acumulado de fevereiro de 2025 é de 38,412.3 mm, e grande parte do estado está abaixo da média. Em relação às condições oceânicas, foi apresentado o monitoramento da evolução da anomalia da temperatura da superfície do mar nas últimas quatro semanas, com previsão para os próximos meses, feita semanalmente. Observou-se que o resfriamento está persistindo, o que indica condições de La Niña. No entanto, não estamos diante de um evento, pois um evento de La Niña perdura por meses. Quanto às condições do Oceano Atlântico, a
região do Atlântico Norte se mostrou um pouco mais quente, o que é prejudicial. No entanto, na última semana, observou-se um aquecimento no Atlântico Sul e um resfriamento no Atlântico Norte. Por outro lado, no Pacífico, as condições continuam relativamente boas. Em relação à previsão probabilística (NINO 3.4), emitida na reunião de 22 de janeiro na Universidade de Columbia, para o Pacífico, há uma maior probabilidade de termos condições de La Niña. Portanto, no trimestre de janeiro, fevereiro e março, a maior probabilidade é de La Niña, mas já em março, abril e maio, as condições tendem a voltar à normalidade. Informou que o Oceano Atlântico realmente está mais quente nas últimas semanas, com aquecimento no Atlântico Sul e resfriamento no Atlântico Norte, o que foi considerado muito bom. A seguir, foi mostrado como as previsões probabilísticas climáticas são construídas, utilizando o Sistema da Funceme. Essas previsões são elaboradas a partir do histórico de chuvas do estado, com o objetivo de classificar as condições climáticas em categorias como normal, abaixo da normal e acima da normal. Foi feita uma reflexão sobre o desempenho do sistema de previsão da Funceme no período de 2013 a 2024. Foi apresentado o número de anos de previsão do sistema, com as probabilidades de ocorrência das chuvas nas categorias normal, abaixo da normal e acima da normal ao longo de 12 anos. A categoria mais provável observada em 12 anos capturou 10 anos, ou seja, 83%, enquanto a categoria mais provável não observada em 2 anos capturou 17%. Concluiu-se que o Sistema da Funceme é um sistema probabilístico e aponta o risco de ocorrerem condições de chuvas abaixo ou acima da normalidade, sendo uma informação que pode ser utilizada para planejar e tomar decisões. Em resumo, foi apresentada a previsão da Funceme para o período de fevereiro a abril de 2025, com base na análise dos campos atmosféricos e oceânicos de grande escala (como vento em superfície e em altitude, pressão ao nível do mar, temperatura da superfície do mar, entre outros) e nos resultados de modelos numéricos globais e regionais, além de modelos estatísticos de diversas instituições de meteorologia do Brasil (FUNCEME, INMET, CPTEC/INPE) e do exterior. O prognóstico climático para o trimestre de fevereiro, março e abril de 2025 no Ceará indicou as seguintes probabilidades: 35% para a categoria abaixo da normal, 45% para a categoria em torno da normal e 20% para a categoria acima da normal. Mesmo assim, vale salientar que os resultados dos modelos climáticos indicam um gradiente de precipitação do sudoeste para o noroeste do estado, com anomalias positivas de precipitação na porção noroeste do estado e negativas na porção sudeste. O Presidente do CBH-RMF, Áquila Gondim, relatou que utiliza o aplicativo da Funceme e considera sua utilização muito importante, mas mencionou que não viu nenhuma referência sobre ele na palestra. O técnico da Funceme explicou sobre o referido aplicativo. O Sr. Eduardo, técnico da Cagece, parabenizou o palestrante e fez referência ao trabalho científico da Funceme, destacando sua importância e seriedade. O Sr. Wlademir Theotônio, representante da SEMA, colocou à disposição da Funceme o espaço das Unidades de Conservação para a instalação das antenas de captação. Dando prosseguimento, a Profa. Ticiana Studart apresentou informações gerais sobre os dois cursos de extensão aprovados pela Plenária, com recursos do Procomitê, para os membros do CBH-RMF. O conteúdo apresentado indicou que serão oferecidas 70 vagas em formato presencial, com as aulas sendo ministradas no auditório da Cogerh, quinzenalmente, às quintas-feiras, em horário integral. A metodologia consistirá em aulas expositivas, trabalhos em grupo e palestras. O curso Gestão de Recursos Hídricos terá o seguinte programa: Conceitos fundamentais – governança, gestão e gerenciamento de recursos hídricos; linha do tempo; meio ambiente x recursos hídricos; principais marcos históricos; aspectos legais; ordenamento jurídico brasileiro, incluindo a Constituição, o Código de Águas, legislações de RH e correlatas; experiências internacionais, com destaque para o modelo francês; e instrumentos de gestão. A professora Ticiana explicou com detalhes cada tópico do programa do curso. A seguir, apresentou o Curso 2 – Gestão de Conflitos, detalhando o conteúdo do programa. Ela informou que serão oferecidas 70 vagas em formato presencial, com aulas ministradas em módulos, quinzenalmente, às quintas-feiras, em horário integral, no auditório da Cogerh. O curso terá uma carga horária de 40 horas/aula, com certificação da UFC. A metodologia consistirá em aulas expositivas, trabalhos em grupo, dinâmicas e análise de casos reais. O programa do curso abordará os seguintes conteúdos: aspectos conceituais sobre a relação entre conflito e violência, evolução desses conceitos e a visão de conflitos sociais de Simmel; tipologia de conflitos de água, dinâmica e modelo baseado em competências institucionais; uma análise dos conflitos de água, passando pela história e os atuais conflitos geopolíticos; técnicas de mediação de conflitos,
incluindo arbitragem, facilitação e mediação; alocação negociada de recursos hídricos; e, por fim, a importância da participação nos processos de gestão de conflitos. Cléa Rocha informou que o curso será oferecido aos titulares e suplentes do Comitê, além de vagas disponíveis para a Secretaria Executiva do Comitê e para a SRH. As técnicas Luana e Maria do Carmo irão colocar o link no grupo para que os interessados possam fazer a inscrição nos cursos ou declarar interesse. O Sr. Áquila Gondim informou que, no dia da aprovação da realização dos cursos, todas as informações foram divulgadas, mas solicitou à Secretaria Executiva que coloque novamente as informações no grupo de WhatsApp. Sr. Áquila informa que a gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará é diferenciada e, em todos os eventos, é elogiada. Dando continuidade à reunião, o Sr. Áquila Gondim convida a Sra. Márcia Caldas, Orientadora da Célula de Articulação de Usuários da SRH. A seguir, Márcia Soares Caldas, apresentou e discutiu a situação atual do Procomitê 2025, destacando os seguintes pontos: Definição de Procomitê: Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês, um programa de desembolso por alcance de metas no valor de R$ 500.000,00 por ano, por Estado, para ser dividido entre os CBHs. Uma parcela é recebida pela assinatura do contrato e cinco parcelas pelo alcance de metas, totalizando R$ 3.000.000,00. O programa, com duração de 5 anos (2019 a 2023), não pode ser contingenciado pelo Estado. A aplicação dos recursos deve ser exclusivamente nos colegiados dos CBHs ou Conselhos de Recursos Hídricos. Após definir o que é o Procomitê, Márcia Caldas prosseguiu mostrando o cronograma geral do Procomitê. Informou que fez um aditivo ao contrato do Procomitê por mais dois anos. A vigência vai até 30/09/26, pois ainda há recursos. Apresentou detalhes do contrato de locação dos carros, que é no valor de R$ 785.000,00. O comitê gastou 74% do contrato. Ainda temos R$ 195.674,70, ou seja, falta usar 25%. Apresentou o balanço geral dos gastos com todas as atividades de cada comitê e informou que o CBH-RMF tem R$
175.572,26 de saldo. Informou que a decisão de ficar ou não com o contrato de carros, é de cada Comitê de Bacias. Em seguida, apresentou o resultado da consulta aos comitês de bacias sobre o curso de extensão ou especialização oferecido pelo IFCE. Com 65,5% dos membros mostrando interesse em realizar o curso de Extensão em Recursos Hídricos e 82% expressando o desejo de fazer a especialização. Por fim, comunicou que o CBHs devem fazer as seguintes deliberações urgentes: 1) Quando terminar o
saldo do contrato dos carros (R$ 195.674,70, valor calculado até dez/24), o que querem fazer: a) prorrogar o uso até terminar o aditivo (17/10/25), mesmo que isso implique em disponibilizar mais recursos; b) finalizar o contrato assim que o saldo de R$ 195.674,70 acabar. 2) Todos os colegiados precisam deliberar sobre como querem gastar o saldo restante do seu CBH para que possamos organizar as cotações eletrônicas ou licitações com antecedência. Finalizando, apresentou temáticas em que os comitês podem
investir. Informou que está sendo elaborado um curta-metragem baseado na Cartilha “A Gotinha Nossa de Cada Água”, com recursos do Procomitê. Dando prosseguimento, Áquila Gondim convidou a equipe de professores da UNILAB, composta pelos professores Marcelo Cavalcante (UNILAB), Alexandre Costa e Luiz Júnior, para apresentar o Plano de Gestão Proativa de Secas dos hidrossistemas Acarape do Meio, Catucinzenta e Lagoa do Catu para análise e aprovação do CBH–RMF, com o seguinte conteúdo: Introdução, descrição dos hidrossistemas Acarape do Meio, Catucinzenta e Lagoa do Catu, aspectos gerais, oferta hídrica, aspectos quantitativos e qualitativos, demanda hídrica, balanço hídrico, aspectos normativos e arranjos institucionais, descrição das percepções, impactos, vulnerabilidades e conflitos relativos à seca, percepções sobre a seca, impactos e vulnerabilidades relacionados à seca, conflitos sociais relativos à seca nos hidrossistemas, cenarização e estados de seca, seca em jogo, reflexões suscitadas pela aplicação do “seca em jogo”, estados de seca e gatilhos de ações, cenário de seca escolhido para o hidrossistema, plano de ação, integração entre plano de seca e alocação negociada, plano de implementação e referências. O Sr. Ícaro, da Prefeitura de Itaitinga, destaca que o açude Acarape do Meio está assoreado e que o Plano de Secas poderia tratar deste tema. O Professor Alexandre, da UNILAB, esclarece que o problema de assoreamento não faz parte do Plano de Secas, pois trata-se de uma questão que demanda ações de longo prazo, devendo ser abordada no Plano de Bacia. Rodrigo Vasconcelos informa que uma batimetria do açude poderá ser realizada para avaliar as perdas causadas pelo assoreamento. Quanto ao açude Catucinzenta e Lagoa do Catu, foi sugerido incluir dados sobre a qualidade das águas. O Sr. José Germano, da CAGECE, denuncia o uso indiscriminado da Lagoa do Catu para atividades como navegação em jetski, promovidas por um empreendimento, e solicita providências e fiscalização. O Sr. Pedro, do Sindicato dos Profissionais de Maracanaú, solicita que seja pautado em reunião um debate sobre o Parque Estadual das Águas. A Professora Nájila pede um espaço na próxima reunião para discutir a Governança das Águas. Áquila Gondim convida a Professora Nájila para participar do debate sobre a Governança das Águas no Fórum Estadual de Comitês de Bacias. O Sr.
Wlademir Theotonio, da SEMACE, solicita que o Presidente do CBH-RMF convide a gestora do Parque Estadual das Águas para fazer uma apresentação na plenária do Comitê. Em seguida, Cléa Rocha apresentou à plenária os manuais das Comissões Gestoras e do Comitê, solicitando que fosse aprovada a impressão dos materiais com recursos do Procomitê. Após a aprovação da ação, o Sr. Carlos Antônio Mariano levantou uma questão sobre a impressão dos manuais, argumentando que as pessoas poderiam acessá-los online. A aprovação, no entanto, não foi unânime, pois o Sr. Carlos Antônio Mariano se opôs, embora a proposta tenha sido aprovada pela maioria. O Sr. Silvanar Soares convidou a plenária para participar da Semana das Águas de Aracoiaba, que ocorrerá de 17 a 22 de março de 2025. Áquila Gondim informou que, na próxima reunião do Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas, que será realizada nos dias 25 e 26 de fevereiro, ocorrerá a eleição da nova diretoria. Com o encerramento da reunião pelo presidente do CBH-RMF, foram apresentados os seguintes encaminhamentos: i) O CBH-RMF deliberou prorrogar o uso do saldo até terminar o aditivo (17/10/25), mesmo que isso implique em disponibilizar mais recursos; ii) Aprovados pela plenária os seguintes itens, com recursos do Pro Comitê: cursos de capacitação, impressão dos manuais dos membros do CBH-RMF e das Comissões Gestoras, transporte, material impresso (agendas), e materiais de divulgação, como canecas térmicas e canetas; iii) Aprovação do Plano de Trabalho do CBH-RMF para 2025; iv) Aprovação dos Planos de Secas do hidrossistemas Aracape do Meio, Catucinzenta e Lagoa do Catu; v) Aprovação do conteúdo dos Cursos de Extensão. E, nada mais havendo a tratar eu, Maria de Jesus Lopes de Oliveira, Analista de Gestão da Cogerh/GR Metropolitanas, lavrei a ata que será submetida à aprovação na próxima reunião do CBH-RMF.