Decreto Nº 28.316-14 de Julho de 2006
DECRETO Nº 28.316, DE 14 DE JULHO DE 2006. Altera o § 5º do art. 9º do Decreto nº 26.462, de 11 de dezembro de 2001, e dá outras providências....
RESOLUÇÃO CBH RMF N 001 2003, de 18 de julho de 2003.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS ESTABELECE CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE COMITÊS DE BACIAS E SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS. O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ - CONERH, no...
Decreto Nº 26.902-16 de Janeiro de 2003
DECRETO Nº 26.902, de 16 de janeiro de 2003. CRIA O COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - CBH - RMF. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ,...
RESOLUÇÃO CBH RMF 003 2002, de 18 de dezembro de 2002.
O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ - CONERH, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 11.996, de 24 de julho de 1992, para efetivo cumprimento...
Decreto Nº 26.462-Dezembro 2001
DECRETO Nº26.462, 11 de dezembro de 2001 REGULAMENTA OS ARTS.24, INCISO V E 36 DA LEI Nº11.996, DE 24 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE...