Histórico

O Comitê da Bacia Hidrográfica da Região Metropolitana de Fortaleza – CBH-RMF, criado pelo DECRETO Nº 26.902, de 16 de janeiro de 2003 é um órgão Colegiada de caráter consultivo e deliberativo. É constituído por 60 instituições membro, com mandato eletivo de quatro anos, distribuídas nos segmentos da Sociedade Civil – 30%, Usuários – 30%, Poder Público Municipal – 20 % e Poder Público Estadual e Federal – 20%. Todas que participam do colegiado são eleitas entre intuições governamentais e não governamentais atuantes na Bacia Hidrográfica e atualmente está no seu sexto mandato.

Dos doze comitês existentes no Estado do Ceará o CBH-RMF foi o sétimo comitê a ser criado. Formado com sessenta instituição membro, o comitê tem um mandato eletivo de quatro anos. A sua composição é formada por uma plenária e uma diretoria executiva. Esta, eleita entre seus membros para um mandato de dois anos, podendo uma recondução, conforme descreve Art. 22, do Capítulo VIII do Decreto 32.470/2017.

A Diretoria Executiva é formada por quatro membros: Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Secretário Adjunto, que são renovados a cada dois (02) anos. A Secretaria Executiva é exercida pela Gerência Regional da COGERH, sediada no município de Fortaleza, onde também está sediado o CBH-RMF e é responsável pelo gerenciamento desta Região Hidrográfica.

O CBH-RMF realiza quatro (04) reuniões ordinárias por ano e pelo menos uma reunião extraordinária. Promove também um evento anual de capacitação para seus membros sobre questões hídricas e ambiental.

Desde 2003, norteada pelos dados fornecidos pela COGERH, decide sobre os parâmetros mínimos e máximos de negociação, para alocação participativa de seus sistemas hídricos. Uma discussão que ocorre em reunião extraordinária e permite às suas comissões gestoras fazerem a gestão local da água, decidindo sobre a vazão média a ser operada no segundo semestre de cada ano.

Para além dos açudes que operam de forma isoladas existentes, a importância da Bacia da Região Metropolitana destaca-se por ser receptora das águas dos açudes Castanhão e Banabuiú que perenizam os vales Jaguaribe, Banabuiú e Canal do Trabalhador até chegar a Capital do Estado e região Metropolitana de Fortaleza, onde estão concentrados o maior número de usuário, como a Companhia de Água e Esgoto do Ceará, responsável para distribuir água tratada para o abastecimento humano da população e as indústrias, hospitais, Instituições Públicas, Instituições de Ensino e toda complexidade em demanda hídrica existente em uma Capital.

Histórico de Formação do CBH-RMF

O I Seminário dos Usuários de Água da Bacia da Região Metropolitana, realizado no município de Fortaleza, data de . Onde os trabalhos de gestão participativa dos recursos hídricos teve como marco inicial com o envolvimento de trinta e um municípios, a saber:

Acarape, Aratuba, Aracoiaba, Aquiraz, Baturité, Beberibe, Barreira, Cascavel, Choró, Chorozinho, Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Guaramiranga, Guaiúba, Horizonte, Itapiúna, Ibaretama, Itaitinga, Mulugu, Maranguape, Maracanaú, Ocara, Pacoti, Palmácia, Pindoretama, Pacajus, Pacatuba, Redenção, São Gonçalo do Amarante.