Nesta terça-feira (27), o Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza, realizou, na sede da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), em Fortaleza, a sua 80ª Reunião Ordinária.
Na ocasião, a plenária elegeu as novas entidades para comporem as vacâncias existentes nos segmentos da Sociedade Civil (4 vagas) e do Poder Público Municipal (3 vagas).
Além disso, foi aprovado o Plano de Trabalho para o ano de 2026 e ministrada uma palestra sobre o papel dos municípios na governança das águas, pelo Gerente Regional das Bacias Metropolitanas, Berthyer Peixoto.
Preenchimento de vacâncias
Foi conduzido o processo de preenchimento das vacâncias, sendo quatro vagas destinadas ao segmento da Sociedade Civil e três vagas ao segmento Poder Público Municipal.
Para as 4 vagas da Sociedade Civil, concorreram as seguintes instituições:
- Sindicato Rural de Ibaretama
- Associação Comunitária dos Agricultores de Lajedo (Ibaretama)
- Assentamento Leni Paz II (Ibaretama)
- Centro de Educação e Cooperação Socioambiental – MMA (Fortaleza)
Por aclamação, a plenária aprovou a participação das quatro instituições candidatas.
Para as 3 vagas do Poder Público Municipal, concorreram as seguintes instituições:
- Prefeitura Municipal de Pacajus
- Prefeitura Municipal de Cascavel
- Prefeitura Municipal de Fortaleza
- Prefeitura Municipal de Aracoiaba
- Prefeitura Municipal de Caucaia
- Prefeitura Municipal de Aratuba
- Prefeitura Municipal de Baturité
- Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante
- Câmara Municipal de Itapiúna
Após a votação, foram eleitas para compor o segmento do Poder Público Municipal as seguintes prefeituras: Fortaleza (23 votos), Aracoiaba (16 votos) e Baturité (13 votos).
Plano de Trabalho para 2026
A plenária aprovou o Plano de Trabalho do Comitê para o ano de 2026. Entre as atividades, estão previstas a realização de reuniões ordinárias e extraordinárias, eleição e posse da nova Diretoria do colegiado, reuniões com as Comissões Gestoras e Comissões de Acompanhamento dos reservatórios, capacitações, seminários e visitas técnicas.
Palestra “Os Municípios e a Governança das Águas”
O Gerente Regional das Bacias Metropolitanas, Berthyer Peixoto, ministrou uma palestra sobre o tema “Os Municípios e a Governança das Águas”, destacando a importância da participação efetiva dos municípios nas ações e tomadas de decisões relacionadas à gestão dos recursos hídricos.
Em sua apresentação, Berthyer explicou o conceito de governança das águas, que consiste na interação entre os diversos atores que estão inseridos no contexto da gestão integrada dos recursos hídricos, sendo eles os usuários de água, a sociedade civil, a iniciativa privada e o poder público.
Para fundamentar a discussão, Berthyer traçou um paralelo entre o artigo 31 da Lei n.º 9.433/97, da Política Nacional de Recursos Hídricos, que atribui aos municípios a responsabilidade de integrar suas políticas locais às diretrizes estaduais e federais relacionadas aos recursos hídricos, enquanto que na Constituição Federal estabelece que a dominialidade das águas pertence à União e aos Estados, sem fazer menção ao papel dos municípios nesse contexto.
Com base nisso, apresentou duas questões importantes: “Como envolver os municípios e como definir o seu papel na aplicabilidade dos instrumentos de gestão?”.
Berthyer pontuou, portanto, que os Comitês de Bacias Hidrográficas são uma alternativa que corrobora para que essa participação dos municípios seja mais direta e efetiva:
“A única participação possível do poder municipal na gestão das águas é nos Comitês de Bacias. Esse é o espaço que os municípios têm para apresentar suas demandas, trocar experiências e fortalecer o diálogo com a sociedade civil organizada”.
Além da palestra, Berthyer explanou a situação dos reservatórios da região hidrográfica das Bacias Metropolitanas monitorados pela Cogerh após a quadra chuvosa deste ano.
Entre os 23 açudes, 11 atingiram sua capacidade máxima, sete estão acima de 50% e cinco abaixo de 50%. Ao todo, as Bacias Metropolitanas acumulam 1,2 bilhão de metros cúbicos (m³), correspondente a uma capacidade de 80,15%.
Curta-metragem “A Gotinha Nossa de Cada Água”
Ao final do encontro, foi exibido o curta-metragem “A Gotinha Nossa de Cada Água”, uma produção da Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará, baseada na cartilha de mesmo nome, escrita pela servidora Inês Prata.
O filme apresenta, de forma educativa, a jornada de uma gotinha d’água por todo o ciclo hidrológico, e ressalta a importância do cuidado com o meio ambiente e com os recursos hídricos.
A animação é apresentada nas escolas públicas municipais, dentro do programa SRH na Escola, do Governo do Estado do Ceará.
