Resolução 01 – Critérios de formação e composição nas comissões gestoras
Resolução CBH-RMF 01, de 13 de março de 2008 com alterações em 29 de maio de 2008. O COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA (CBH-RMF), no uso...