RESOLUÇÃO CBH RMF 003 2002, de 18 de dezembro de 2002.
O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ - CONERH, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 11.996, de 24 de julho de 1992, para efetivo cumprimento...
Comitê da Bacia Hidrográfica da Região Metropolitana de Fortaleza
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