19ª Reunião Extraordinária – 07/07/2011 – Auditório da Cogerh – Fortaleza

Aos sete dias do mês de julho de dois mil e onze, estiveram reunidos no auditório Espaço das Águas da Cogerh, os membros do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF) para a a realização da 19a. Reunião Extraordinária do seu colegiado com o objetivo de discutir e aprovar as alterações propostas no regimento interno. A reunião foi aberta pela Presidente do CBH-RMF – Michele Mourão Matos que saudou os presentes e em seguida apresentou um breve resumo das atividades realizadas na gestão 2009 a 2011 da diretoria do CBH RMF, após sua explanação chamou à mesa sua diretoria – Sílvio Nunes (vice-presidente); e Ângela Bessa (secretária adjunta). Em seguida passou-se aos INFORMES: Ana Araújo (Cogerh) – Anunciou que não havia quorum para alterações no Regimento Interno do CBH RMF, já que era necessário 2/3 do colegiado, ou seja 40 instituições membros para alterar o regimento. Michele solicitou a lista de presença e fez a leitura das instituições presentes e ainda falou dos membros faltosos e das consequências, como a falta de avanços na proposta de alteração do regimento em decorrência da falta de compromisso dos membros. O Sr. Raimundo José representante da Prefeitura de Fortaleza (Semam), colocou a questão do tipo de representatividade dos Poderes Públicos Municipais e da Sociedade Civil, e que estava observando um maior interesse do setor industrial (Setor Usuário) na participação do Comitê, e que isso preocupava a medida que o CBH é um espaço de decisão político democrático e que portanto era necessário que todos os segmentos sociais, fossem bem representados e ainda lamentava que a Sociedade Civil não estava participando das reuniões do comitê de forma mais efetiva. A Sra. Fátima Chaves representante do Sinprece ressaltou que os membros faltosos estavam prejudicando o andamento e o processo democrático. A Sra. Michele colocou a necessidade de aprovação do regimento e do esforço da diretoria do CBH RMF para aprovação da proposta de reformulação do mesmo. O Sr. Silvio Nunes (Prefeitura Municipal de Maranguape (Coordenadoria de Meio Ambiente) falou das alternativas para esse impasse para votação e aprovação do regimento e que deveria ser colocado em votação a proposta de alteração do regimento pelos presentes à reunião e que deveria ser encaminhado uma solicitação ao CONERH (Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Ceará), para dar o aval, outra proposta defendida por Silvio, foi o de colocar uma lista dos membros faltosos no Congresso de Renovação do CBH RMF, que foi acatado por unanimidade, o congresso será realizado no Banco do Nordeste do Brasil (BNB) dia 04 de agosto de 2011. O Sr. Raimundo José observou que não era interessante colocar a dificuldade de quorum nas reuniões do CBH RMF para o CONERH e que isso iria ser visto como um enfraquecimento do processo de gestão compartilhada. A Sra. Michele acatou a decisão do colegiado em enviar ofício as instituições membros faltosas, dando ênfase no desgaste não só financeiro, como social e que os membros faltosos estão prejudicando os demais membros do CBH RMF. Nesse instante foi observado pela Analista em Gestão dos Recursos Hídricos da Cogerh Ana Araújo (Secretaria Executiva do Comitê) que não haveria quorum para instalar a reunião extraordinária para deliberação do regimento e que o problema de falta de quorum nas reuniões do comitê é de interesse interno do colegiado e não do CONERH. Dando seguimento a reunião foi chamado o Sr. Adahil Sena Analista em Gestão dos Recursos Hídricos da Cogerh para apresentar o Projeto da Área de Proteção Ambiental dos Mananciais Metropolitanos. Após a apresentação foi aberta um espaço para discussão. A Sra. Fátima Chaves colocou a situação da falta de esgotamento sanitário nos presídios no município de Itaitinga, estes dejetos estão sendo lançados in natura nos rios. O Sr. Rafael da Cagece questionou se existia algum projeto de substituição do açude do Acarape do Meio, por outro reservatório para abastecimento daquela região. O Sr. Sílvio perguntou se havia um programa ou algum projeto do Governo do Estado para a questão de manutenção da qualidade dos açudes, inclusive dos reservatórios que não eram monitorados pela Cogerh e ainda ressaltou que é uma realidade corriqueira o despejo de esgotos (efluentes) em todos os açudes do Estado. A Sra. Ângela Bessa (Semace) ressaltou a necessidade de uma parceria entre Conpam e Semace na implementação do Projeto da APA dos Mananciais Metropolitanos e da participação do Comitê nesse processo. A Sra. Michele leu a Ata da 26ª Reunião Ordinária do CBH-RMF. A Sra. Cláudia representante do Grupo de Interesse Ambiental (GIA) informou sobre o projeto da Blitz Ecológica realizada na Lagoa do Uruaú e da conscientização sobre a questão do lixo que foi feita com a população do entorno. A Sra. Ângela solicitou que fosse enviado uma correspondência para o Membro Titular e outra para o membro Suplente da sua instituição, já que haveria uma dificuldade para avisar sobre as reuniões do comitê, porque inclusive o seu setor de Coordenadoria de Educação Ambiental estava em outro prédio e não mais no prédio da Semace, também informou sobre o projeto da equipe da educação ambiental em parceria com a Coordenadoria do Florestal da Semace que vem sendo realizado nos municípios com os agricultores sobre brocas das terras. A Sra. Fátima informou também sobre o curso de Agentes Ambientais promovido pela Fundação Demócrito Rocha (jornal “o Povo”). Foi solicitado pela Presidente do CBH RMF a cópia da minuta do Decreto das Outorgas para a próxima reunião do comitê. Sem mais nada a tratar, a Presidente do CBH-RMF, Michele Mourão Matos, deu por encerrada a reunião e eu, Ângela Bessa, Secretária Adjunta do CBH-RMF, lavro a presente ata que será por mim assinada e pelos demais presentes.