29ª Reunião Ordinária CBH RMF – 10.08.2012 Auditório da Cogerh

Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e doze, estiveram reunidos no Auditório da Cogerh, município de Fortaleza, os membros do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF) para sua 29a. Reunião Ordinária. Na pauta constavam os seguintes itens de discussão: 1) Informes; 2) Apresentação sobre o regime de escassez de recursos hídricos- Funceme; 3) Apresentação do projeto executivo “Cinturão das Águas”- SRH; 4) Explanação sobre os investimentos oriundos da cobrança – Cogerh; 5) Apresentação sobre Alocação Negociada na Metropolitana em 2012 – Cogerh. Raimundo Félix, Vice-Presidente do CBH-RMF, deu as boas vindas e iniciou a reunião falando que em decorrência do atraso, se todos concordassem não haveria leitura da Ata anterior. Na oportunidade ainda ressaltou que a Sra. Michele Mourão, Presidente do CBH-RMF, estava em outra reunião e que não tinha hora pra sair da mesma e que ele, Sr. Raimundo Félix, substituiria a Presidente do CBH-RMF, na condução da reunião. Dando seguimento passou os informes. Sr. José Mardes representante do STRCaucaia solicitou o abastecimento de água do Assentamento Boqueirão do Capim Grosso, em Caucaia com uma adutora que derivasse do açude Cahuípe. Sr. Raimundo Félix falou que enviará a solicitação para a Cogerh. Em seguida Márcia Caldas Coordenadora do Núcleo de Gestão da Gerência Metropolitana da Cogerh informou que a capacitação dos membros do CBH-RMF será realizada no mês de outubro e que os membros poderão enviar sugestões de temas para a capacitação. Logo o Sr. Raimundo Félix sugeriu o seguinte tema “Recursos Hídricos nos Aspectos Legais”, o Sr. Demerval representante do IBAMA sugeriu o tema “Piracema”, o Sr. Sílvio Nunes representante da Prefeitura Municipal de Maranguape sugeriu o tema “Águas Subterrâneas”. Dando prosseguimento a Sra. Rosa Alice Rodrigues representante do IBGE considerou sobre o projeto do Riacho da Levada (coordenado pela SEDUC) no qual foi escolhida como representante do CBH-RMF, na oportunidade ela ressaltou que contribuiu com a elaboração do projeto de revitalização do Riacho da Levada e que foi realizada uma trilha ecológica e que está no aguardo das novas providências por parte da SEDUC. Sr. João Batista representante da Celiba solicitou a Cogerh uma obra de reestruturação no Canal do Trabalhador até o sifão do Pirangi e ainda o apoio da Cogerh para que a Coelce instale uma infraestrutura de energia trifásica que vai do Pirangi até a captação do rio Jaguaribe e solicitou ainda que a Semace identificasse áreas propícias a serem trabalhadas para a irrigação, mas que a falta de energia prejudicava essas localidades. O Sr. José Soares (Dedé) STTR Aracoiaba solicitou um debate com a Prefeitura de Aracoiaba para discutir sobre o saneamento básico do município e da região do Maciço de Baturité. Sr. Demerval relatou que participou de um encontro no Ministério Público sobre piracema, ressaltou ainda a necessidade da escada de peixes na barragem de santana no leito do rio Jaguaribe, município de Jaguaribe. A falta da escada impede a subida dos peixes para a desova na época da piracema e que a tecnologia do DNOCS deveria ser utilizada para construção das escadas de peixes, com o apoio da SOHIDRA e com o laudo feito pelo IBAMA, por ser considerado uma obra de grande impacto ambiental. O Sr. Elderi Pimenta representante da Ematerce alertou sobre a problemática das queimadas nas Bacias Metropolitanas e a necessidade de fiscalização. O Sr. Marcos Vieira representante da Prefeitura Municipal deMaracanaú questionou a atuação da Cagece no município de Maracanaú em relação ao esgotamento sanitário e abastecimento de água. Segundo ele o relatório da Agência Reguladora do Ceará (Arce) aponta estes problemas no município. Considerou que a Cagece não trata a questão da estação de tratamento de esgoto de Maracanaú com a devida atenção e que a Semace enquanto órgão de licenciamento ambiental não tem tratado a questão como deveria e que isso seria a prova concreta que o estado não respeita os municípios. Que deveria ser calculado o passivo ambiental dos municípios. Ressaltou ainda que a Cogerh responsável pela gestão de água bruta realiza a cobrança do distrito industrial de Maracanaú e que a mesma deve ter uma atenção especial neste caso. O Sr. Raimundo avisou que a Sra. Ana Lúcia representante da Funceme e o Sr.George Mamede representante da Unilab justificaram suas ausências através de e-mails enviados ao CBH-RMF. Dando prosseguimento passou a palavra ao companheiro José Maria Brabo, meteorologista da Funceme para fazer um apanhado sobre a variabilidade anual das chuvas no ano de 2012. Na oportunidade Sr. Brabo explanou sobre a mudança de cenários climáticos e ainda ponderou sobre previsões de chuvas nos meses de janeiro a maio, as altas temperaturas dos oceanos, a concentração de gases na atmosfera, o antropismo, o desmatamento e ao final da apresentação falou que 2013, próximo ano se configura um ano para um quadro de chuva na média e ou abaixo da média, já que o fenômeno El Niño deverá atuar com maior intensidade na região nordeste segundo análises antecipadas. Na oportunidade a Sra. Ana Araújo Koelfat, Analista em Gestão dos Recursos Hídricos pela Cogerh, considerou o trabalho de gestão e mobilização junto as instituições públicas e a importância da disseminação do conhecimento e de informações técnicas para os membros do CBH-RMF. Em seguida passou-se a palavra para a Sra. Mônica Holanda da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) que apresentou sobre o Projeto Executivo do Cinturão das Águas, que se constitui de um grande sistema gravitário de canais que tem origem no Eixo Norte do Projeto de Transposição do São Francisco para o Nordeste Setentrional, que permitirá a adução das águas transportadas para as macro bacias hidrográficas do Estado do Ceará. A Sra. Márcia Caldas perguntou se a verba do projeto já está assegurada pelo governo. Prontamente Mônica respondeu que atualmente encontra-se em fase de detalhamento do projeto executivo, sendo que o valor total do Projeto é de (1,5 bilhão de reais), no qual a contrapartida do estado é de 600 milhões através de um termo de compromisso e que o Governo Federal arcará com os outros 900 milhões. O Sr. Raimundo Félix questionou sobre o trecho I do projeto que contempla a bacia hidrográfica do Jaguaribe, porém não contempla o município de Icapuí. Segundo Raimundo o Deputado Federal José Aírton teria destinado verbas para este projeto e Icapuí não seria beneficiado com o Projeto Cinturão das Águas. Dando continuidade o Sr. Krishna Martins, Analista em Gestão dos Recursos Hídricos da Cogerh apresentou sobre a operação das Bacias Hidrográficas Metropolitanas em 2012. Ao final da apresentação o Sr. Eudes Medeiros, representante da Aracoiaba Pescados falou da sua preocupação em relação a liberação de água do açude Aracoiaba sem uma reunião prévia de Alocação Negociada da Comissão Gestora do reservatório e que a mesma não tinha sido ouvida pelos técnicos da Cogerh. Segundo Eudes, a resposta da Cogerh ao ofício enviado pelos representantes da Comissão Gestora do açude Aracoiaba foi que a Cogerh estava baseando a operação do açude Aracoiaba em dados técnicos para liberação de sua água. Eudes considerou ainda que o açude Aracoiaba estava liberando água para o sistema Pacajus e que logo não seria mais necessário, já que o açude Castanhão é que iria liberar água para o Pacajus. Que os técnicos da Cogerh deveriam realizar uma reunião em breve para decidir sobre a vazão liberada do açude Aracoiaba. O Sr. Marcelo Colares,representante da Secretaria das Cidades, ressaltou a importância da dragagem dos rios para estender mais a vida útil dos reservatórios das Bacias Metropolitanas, e que um exemplo bom foi a dragagem da bacia do Cocó e do Maranguapinho. O Sr. Demerval perguntou como o Estado iria atuar com relação a fiscalização dos reservatórios estaduais e que o IBAMA deveria ficar a cargo da fiscalização dos açudes federais e que deveria ser feito uma parceria com o Ministério Público no Estado do Ceará para atuar nos açudes federais segundo a solicitação feita através de ofício enviado ao Superintendente do IBAMA no Ceará pelo CBH-RMF. Em seguida, houve a apresentação do Gerente de Planejamento da Cogerh,DenilsonFidelis que falou sobre os investimentos oriundos da cobrança. Todas as apresentações serão disponibilizadas aos membros do CBH-RMF em meio digital. Dando seguimento o Sr. Dedé de Aracoiaba denunciou o desmatamento em áreas de preservação permanente (APP) nas Bacias Hidrográficas Metropolitanas, principalmente no Maciço de Baturité e ainda solicitou que as Comissões Gestoras dos açudes já formadas pudesse fiscalizar e atuar mais nos sistemas hídricos. Em seguida Sra. Priscila Holanda, representante da Secretaria de Educação Básica do Ceará (SEDUC), alertou para as retiradas de areia na comunidade de Genipabu no município de Caucaia e que ela mesmo havia feito diversas denúncias para o IMAC (órgão ambiental de Caucaia) e que até o momento a questão não tinha sido solucionada. O Sr. Marcelo Colares informou ainda que o Sr. Secretário das Cidades, Camilo Santana, estava em Brasília para fechar o orçamento do Plano de Controle da Barragem do Maranguapinho e que a gestão de rios urbanos é um desafio, mas também uma grande oportunidade para o Estado do Ceará que será pioneiro com relação a gestão de rios urbanos no Brasil. Marcelo ainda sugeriu o seguinte tema “A Gestão de Rios Urbanos” para a próxima capacitação do CBH-RMF. Na oportunidade o Sr. Raimundo José considerou sobre a participação do CBH-RMF no Grupo Multi participativo, Interinstitucional e Intersetorial do Maranguapinho (GTMII Maranguapinho) e em seguida colocou em pauta uma votação para uma nova indicação dos membros do CBH-RMF para participar do GTMII Maranguapinho, já que a Sra. Cláudia Bezerra do Grupo de Interesse Ambiental (GIA) representante titular e a Sra. Priscila Holanda da SEDUC representante suplentenão poderão representar mas o CBH-RMF no GTMII Maranguapinho. Em concordância com o plenário, foram indicados como representante titular o Sr. Marcos Vieira (Prefeiturade Maracanaú) e o Sr. Raimundo José (Prefeitura de Fortaleza) como representante suplente no GTMII Maranguapinho. Eu, Ana Christine de Araújo Campos Koelfat, Analista em Gestão dos Recursos Hídricos da Cogerh e Maílde Carlos do Rêgo, Secretária do CBH-RMF, lavram a presente ata.