Ata da 37ª Reunião Ordinária do CBH RMF

Aos onze dias do mês de Março do ano de dois mil e quinze, no Auditório Espaço das Águas – Cogerh, no município de Fortaleza, estiveram reunidos os Membros do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF) na 37ª Reunião Ordinária do CBH-RMF. A reunião contou com a presença de 63 participantes, sendo 46 Membros do CBH-RMF (Titulares e Suplentes) e 17 Convidados. Os pontos da Pauta foram os seguintes: i) Abertura (pela Diretoria do CBH-RMF e Coordenadora do Núcleo de Gestão da Gerência Metropolitana da COGERH, Cléa Rocha); Informes (vários membros do CBH-RMF); Apresentação sobre a Situação Hídrica Atual dos Reservatórios situados nas Bacias Metropolitanas (Palestrante Krisnha Martins – COGERH); Escolha dos membros da Comissão Coordenadora de Renovação-CCR do CBH-RMF – (Mateus Perdigão – COGERH); Eleição do Secretário Adjunto do CBH-RMF (Conduzida por Cléa Rocha – COGERH) e Encaminhamentos. A Sra. Cléa Rocha, Coordenadora do Núcleo de Gestão da Gerência Regional das Bacias Metropolitana, abriu a reunião informando que a assinatura dos participantes em lista de presença ocorrerá após as dez horas, com o objetivo de garantir o Quorum da reunião nos processos de eleição do Secretário Adjunto e formação da CCR. Disse também que será realizado levantamento com a frequência dos membros do CBH nas reuniões, cujo relatório será enviado às respectivas Instituições para conhecimento, além de serem emitidos certificados aos membros que comparecerem a todas as reuniões e realizado sorteio de brindes entre os mais assíduos. A reunião foi coordenada pelo Vice-presidente e secretários do CBH-RMF, Pedro Neto, Ronaldo Silva e Michele Matos. O Sr. Pedro Neto deu início a reunião apresentando os novos membros do comitê: Sra. Vanusia Moreira da Prefeitura de Aquiraz e Sra. Ângela Santiago, representante da SEMACE. Em seguida abriu para os informes. O Sr. Juciano Benício, representante do SAAE de Pindoretama, agradeceu pela construção de uma adutora em Pindoretama, ao mesmo tempo em que informou um fato e fez uma reivindicação. Disse que no dia 07 de fevereiro de 2015 o sistema de abastecimento de água de Pindoretama entrou em colapso. Diante desta situação os moradores foram ao açude mal cozinhado e, em ato de desespero, ligaram a adutora. No entanto, por ter passado muito tempo sem funcionar a adutora está com diversos vazamentos. Ligaram para COGERH informando o fato, porém, não receberam resposta. Solicitou que fosse informado o nome da Instituição responsável pela manutenção da adutora para que pudessem entrar em contato e solicitar o conserto. Além disso, convidou representantes do CBH_RMF para participar de evento sobre o Dia Mundial da Água, que acontecerá no dia 23 de março de 2015, no centro cultural de Pindoretama. O Sr. Cláudio Gesteira, Gerente da GEMET/COGERH, informou que a COGERH é responsável pela manutenção da adutora de Pindoretama e que está providenciando a aquisição de tubos para substituir os que estão apresentando vazamentos. A secretária do Comité, Sra Michele Matos, denunciou que a Bacia do Curu está com problemas na alocação da água, em virtude da existência de vários pontos onde são desenvolvidas atividades de mineração, que foram ou não autorizados a funcionar pelos Órgãos Competentes. Tal atividade ocorre no leito do rio Curu, sendo realizada sem critérios técnicos, causando grave degradação ao no leito do rio, e provocando prejuízo na gestão daquela bacia, pois não há condições de controlar a vazão e a liberação de água. Disse também que, além disso, existem barramentos, dragagens, escavações e desmatamentos nas margens do rio, favorecendo a formação de barrancos e a ampliação da calha do rio, e que essa politica de gestão deve ser pensada também por este comitê, em articulação com o DNPM, SEMACE e COGERH. Ronaldo Silva (Associação Profissional dos Geólogos do Ceará) complementa a denúncia dizendo que tem conhecimento de que grandes empresários estão retirando areia do leito do rio para estocar. O Sr. Franzé Sousa, da Prefeitura de Horizonte sugeriu uma reunião especifica do Comitê, na qual participariam outros comitês para discutir esta questão com os órgãos responsáveis envolvidos. Sugeriu ainda que o CBH-RMF, nessa reunião, fizesse uma reflexão sobre a questão da água usada na irrigação, que disse ser preocupante, pois põe em risco o abastecimento humano, uma vez que a água não é suficiente para atender a demanda da irrigação e da Indústria. Sr. Renato Aragão (FIEC) recomendou que esta denúncia seja encaminhada ao CONERH. A Sra. Cláudia Bezerra, do Grupo de Interesse Ambiental-GIA, lembrou da importância do reúso da água, alertou sobre a importância da aplicação dos princípios da educação ambiental no cotidiano e convidou os membros do CBH-RMF para os eventos em comemoração ao Dia Mundial da Água. Sra. Ana Góes, da FUNCEME, informou que esta Fundação voltou a vincular-se a SRH e que seu presidente, Eduardo Sávio, já foi nomeado. Sr. Silvanar Pereira, da Associação do Desenvolvimento Comunitário de Lagoa de São João, em Aracoiaba, convidou os presentes para participarem da segunda semana das águas de Aracoiaba. Informou que a programação consta de uma celebração ecumênica, na qual serão reverenciadas as vítimas da seca do 15, e que também haverá um seminário sobre convivência com o semiárido. Disse que lamentava o fato do açude Aracoiaba, nos últimos 4 anos, não ter tido recarga suficiente, o que tem comprometido a qualidade de suas águas, por conta da falta de saneamento básico nos municípios. O Sr. Francisco Raimundo Barroso Júnior, da Prefeitura de Pacajus, solicitou oportunidade para que seu município participe novamente do comitê das bacias metropolitanas. O Sr. João Batista Pontes, usuário do município de Cascavel, solicita a direção da COGERH que intervenha junto a COELCE para viabilizar a ligação da rede elétrica do projeto de fornecimento de água para uma comunidade de 99 moradores do Sitio Cruz, em Cascavel, cuja água vem do Canal do Trabalhador. A Sra. Ângela Bessa lembrou o dia mundial da árvore que será comemorado no final do mês de março, ressaltando os eventos que serão realizados. Sra. Cléa Rocha relatou ao Comitê que um usuário informou a COGERH que estão querendo abrir as barragens situadas em Balbino e em Batoque. Como é uma área possivelmente localizada em Unidade de Conservação Municipal solicita que os membros do Comitê do município de Cascavel verifiquem este conflito. Sra. Márcia Caldas (SRH) alertou para a racionalização do tempo da reunião e disse ser importante ter pautas interessantes que motivem o Comitê, depois convidou todos para a Blitz e o Seminário alusivo ao dia Mundial da Água. O Sr. Dermeval Martins, do IBAMA, relatou problemas na pesca artesanal, pois devido ao período do defeso os pescadores estão em situação de desemprego. Disse também que a baixa quantidade de água dos reservatórios é outro problema para a pesca, bem como que o cadastro de pescadores está desatualizado, pois inclui pessoas que não exercem essa função. Sugeriu que houvesse um maior controle no cadastro para que apenas pescadores profissionais fossem cadastrados. Informou que existe uma minuta de lei, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, que versa sobre o seguro desemprego para pescadores. Sra. Magda Marinho (CONPAM) informou que o CONPAN foi extinto e que foi criada a Secretaria Estadual do Meio Ambiente-SEMA, sendo a SEMACE sua vinculada. Sr. Maurício Pereira, da Prefeitura de Ocara, discorreu sobre os problemas no açude Batente. Disse que existe a preocupação dos moradores da Zona Rural quanto a escassez de água para consumo humano, tendo em vista que instalou-se um projeto de irrigação em uma área de 60 ha na região que consome bastante água. Solicitou uma audiência pública no município para tratar do assunto e para mostrar o quanto é preocupante essa questão de escassez de água. No segundo momento, a Sra. Cléa Rocha (COGERH) informou que o cargo de Secretário Adjunto da Diretoria do Comitê estava vago, pois o Sr. Ronaldo Silva da CAGECE se aposentou, desligando-se dessa Companhia. No entanto, informou também que o Sr. Ronaldo Silva está, atualmente, representando a Associação Profissional dos Geólogos do Ceará no CBH-RMF, o qual demonstrou ter interesse em concorrer a eleição para Secretário Adjunto. A Sra. Clea Rocha perguntou aos membros do CBH-RMF se haveria alguém interessado em candidatar-se e diante da não manifestação de nenhum dos presentes, o Sr. Ronaldo Silva foi eleito para o cargo de Secretário adjunto por aclamação, e a Sra. Michele Matos passou a ocupar a vaga de Secretária Geral do CBH-RMF. O ponto seguinte da Pauta foi a escolha dos membros da Comissão Coordenadora de Renovação-CCR do CBH-RMF. A apresentação sobre a CCR foi realizada por Mateus Perdigão (COGERH), que enfatizou o papel da Comissão, sua composição e as atividades a serem desenvolvidas. A referida Comissão ficou assim composta: Cláudia Bezerra (GIA) como representante da Sociedade Civil, David Harrison (Prefeitura Municipal de Maracanaú), como representante do Poder Público Municipal, Márcia Caldas (SRH), como representante do Poder Publico Estadual, e Marcos Tavares (Itaueira), como representante dos Usuários de Águas das Bacias Metropolitanas. Dando prosseguimento a pauta da reunião, O Sr. Krishna Martins (COGERH) fez uma apresentação sobre a situação atual dos açudes das bacias metropolitanas, alertando para o fato dos reservatórios encontrarem-se em situação bastante crítica devido aos anos seguidos de estiagem, o que comprometeu a recarga de importantes açudes, como o Sítios Novos, Banabuiú, Amanary, Castro, Cauipe, Penedo, Pompeu Sobrinho, Itapebusssu, Catucinzenta e Pesqueiro. Sr. Cláudio Gesteira (COGERH) informou que está sendo elaborado um estudo referente a implantação de um sistema de adução do trecho 5 do Eixão das Águas para atender a Região do Sítios Novos. Quanto a Lagoa do Catu, que abastece a cidade de Aquiraz, a adutora da Lagoa do Catu está bombeando água do açude Catu, perenizando o rio Catu até a lagoa. Sra. Ana Góes (FUNCEME) Indagou ao Sr. Cláudio Gesteira a respeito da qualidade da água do açude Sítios Novos, uma vez que a água utilizada no abastecimento da população já está sendo proveniente do volume morto deste açude. Sr. Cláudio Gesteira informou que o fato de ser utilizada água do volume morto não implica que a água tenha má qualidade, e que não há relatos ou reclamações da população sobre uma baixa qualidade da água de consumo oriunda deste reservatório. A Sra. Zita Timbó (DNOCS) questionou se há previsão para o Castanhão deixar de abastecer a Região Metropolitana de Fortaleza, pois considera preocupante o fato deste açude estar perdendo muita água tão rapidamente. O Sr. Krishna Martins (COGERH) informou que o açude Castanhão é essencial para o abastecimento da RMF e que uma eventual suspensão da utilização de suas águas no abastecimento da RMF, só poderia acontecer quando o volume do Pacoti, do Riachão e do Pacajus estivessem com, no mínimo, 80% de suas capacidades de acumulação de água, além do fato de que s com a atual demanda e nível baixo de acumulação de água nos açudes, é imprescindível a utilização das águas do Castanhão no abastecimento da RMF. Sr. Claudio Gesteira (COGERH) informou que existe um grupo de trabalho no Governo do Estado que está preparando um plano amplo para conscientização da população sobre a necessidade de economizar água. Ao ser indagada sobre o uso das barragens Maranguapinho e Cocó, a Sra. Marcella Soares (Secretaria das Cidades) disse que são duas barragens que foram construídas com a finalidade de contenção de cheias em Fortaleza e não se prestam para o abastecimento humano. Foram estabelecidos os seguintes encaminhamentos desta Reunião: i) intervenção da COGERH junto a COELCE para que seja efetivada a ligação da rede elétrica do projeto de fornecimento de água para a comunidade do Sitio Cruz, em Cascavel, cuja água vem do Canal do Trabalhador. II) Realizar manutenção da adutora de Pindoretama pela COGERH; III) A COGERH deverá participar de Audiência Pública a ser realizada em Ocara para discutir a disponibilidade de água do açude Batente para projetos de Irrigação; IV) Realizar reunião especifica do CBH-RMF, na qual participariam outros Comitês de Bacias, com o objetivo de discutir a questão da retirada de areia do leito dos rios, convidando os órgãos responsáveis relacionados a mineração, licenciamento ambiental e etc, V) Encaminhar denúncia ao CONERH sobre o caso específico da retirada de areia do leito do rio Curu. Finalizando a reunião, A Sra. Patricia Trajano (COGERH) fez a leitura de um texto reflexivo sobre a degradação da água neste século e os prejuízos para as gerações futuras. E, nada mais havendo a tratar, eu, Maria de Jesus Lopes de Oliveira, Analista em Gestão de Recursos Hídricos da COGERH, lavrei a presente ata que será por mim assinada e pelos demais presentes na lista em anexo.