Ata da 39ª Reunião Extraordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza – 19/06/2026
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e seis e cinco foi realizada a 39ª
Reunião Extraordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de
Fortaleza – CBH-RMF, no auditório da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos
(Cogerh), no município de Fortaleza. A reunião contou com a presença de 60 pessoas
entre membros e convidados, com 41 instituições membros representadas, a saber:
SEGMENTO USUÁRIOS – Thiago da Ponte Sousa Rodrigues (Hotel Dom Pedro),
Alexandre Romero (Riviera Lazer), Ana Caroline Oliveira Santos (Beach Park), João
Ricardo Rabello Franco e Francisco Cristino Bezerra (JJ Comércio de Rações e
Cereais), Katia Diana Bandeira Ribeiro (M Dias Branco), Joseline de Sá Aragão (Norsa
Refrigerantes – Solar Cola-Cola), Glaur Benevides Arraiá (Porto do Pecém), Paulo Diniz
(SAAE Morada Nova), Áquila José Fonseca Araújo Gondim (SAAE Pindoretama),
Cláudia Valéria Silva Melo (Sisar BME), Márcia Maria Dias (Sucos do Brasil – Jandaia) e
Lilian Kessia Alves Siebra (Ypióca); SEGMENTO SOCIEDADE CIVIL – Tadeu Dote Sá e
Nájila Rejanne Alencar Julião Cabral (ABES), Vildemberg Silva do Nascimento (Centro
de Educação e Cooperação Socioambiental), Carlos Alberto da Silva Albuquerque
(APGCE), Carlos Antonio Mariano Pereira e Francisca Alana da Costa Pereira
(Apremace), José Cláudio da Silveira (Comunidade Tigipió), Adahil Pereira de Sena
(IFCE), Leonardo Pestana Dantas (GIA), Silvanar Soares Pereira (IDF), Francisco José
de Sousa (FAEC), Francisco Claudemir Evangelista de Sousa e Antônio Ibiapino da
Silva (SINDITÊXTIL); SEGMENTO PODER PÚBLICO MUNICIPAL – Manoel de Freitas
Viana (Câmara Municipal de Capistrano), Thayana Brunna Queiroz Lima Sena
(Prefeitura Municipal de Aquiraz), Felipe Xavier Costa (Prefeitura Municipal de
Pindoretama), Luís Alexandre Belém de Oliveira (Prefeitura Municipal de Beberibe),
Martha Edna do Nascimento Uchôa de Abreu (Prefeitura Municipal de Fortaleza –
Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil), Jaime Pinheiro de Almeida (Prefeitura
Municipal de Maranguape), Artur Emílio Ivo de Holanda (Prefeitura Municipal de
Baturité), Paulo Marcello Rabello Franco (Prefeitura Municipal de Redenção), Niciana
Nunes de Andrade Aquino (Prefeitura Municipal de Guaiúba), José Fernando de Farias
Segundo (Prefeitura Municipal de Guaramiranga), José Soares da Silva (Prefeitura
Municipal de Aracoiaba) e Ícaro Breno da Silva (Prefeitura Municipal de Itaitinga);
SEGMENTO PODER PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL – Ana Cláudia Ferreira Dutra
Fernandes (SRH), Francisco Edísio Júnior (Sohidra), José Reudson de Souza (Adece),
Wlademir Theotônio Braga Gonzaga (Sema), Nizomar Falcão Bezerra (Ematerce),
Rafaela da Silva Alves (Funceme) e Mirele Carina Holanda de Almeida (ICMBio);
CONVIDADOS – Artur Bruno (Ipplan), Ramyro Batista Araújo e Leonardo Roger S.
Velozo (ArcelorMittal), Antônio Marcos Falcão Júnior e Ricardo Cézar C. Da S. Filho
(Prefeitura Municipal de Maranguape), Alex Sá Antunes Rodrigues (Sintraf Cascavel,
Pindoretama e Aquiraz) e Vitor César Gadelha (Movimento Viva Água – Fundação
Boticário). Da Cogerh, estiveram presentes: André Rufino Campelo (Analista em
Gestão de Recursos Hídricos/GR Metropolitanas), Cléa Rocha (Coordenadora do
Núcleo de Gestão Participativa/GR Metropolitanas), Patrícia Trajano, Luana Maciel e
Maria do Carmo Oliveira (Núcleo de Gestão Participativa/GR Metropolitanas), Eduardo
Barbosa (Núcleo de Operação/GR Metropolitanas), Marcílio Caetano (Gerência de
Fiscalização) e Anatarino Torres (Gerência de Operações). A reunião teve a seguinte
pauta: 8h – Credenciamento e café da manhã; 8h30 – Abertura da reunião (Diretoria do
CBH-RMF); 8h50 – Aprovação da ata da 84ª Reunião Ordinária (Diretoria do CBH-RMF);
9h – Palestra Fortaleza 300 anos: do forte à Grande Metrópole (Artur Bruno –
Presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza); 10h – Apresentação
dos parâmetros de alocação negociada de água para aprovação da plenária (André
Rufino – Analista de Gestão em Recursos Hídricos/GR Metropolitanas); 11h – Informes;
12h – Almoço. Dando início à reunião, Cléa Rocha, Coordenadora do Núcleo de Gestão
Participativa da Gerência Regional das Bacias Metropolitanas, saudou os presentes e
convidou a Diretoria do CBH-RMF para conduzir os trabalhos. Com a palavra, Alexandre
Belém, Presidente do CBH-RMF, deu as boas-vindas à plenária e convidou o Presidente
do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), Artur Bruno, para realizar
a apresentação sobre o marco dos 300 anos de Fortaleza. A apresentação abordou a
história de Fortaleza, desde o Forte Schoonenborch até os dias atuais, destacando a
riqueza patrimonial e cultural da cidade, os desafios enfrentados durante as grandes
secas, o crescimento populacional ao longo do tempo, os aspectos econômicos, bem
como os períodos da Ditadura Militar e da redemocratização. Ao final da apresentação,
Artur Bruno realizou o sorteio de seu livro Fortaleza: Uma Breve História, sendo o membro Áquila Gondim o contemplado. Em seguida, Reudson de Souza, Secretário do
CBH-RMF, parabenizou Artur Bruno pela apresentação. Na sequência, André Rufino,
Analista em Gestão de Recursos Hídricos, apresentou os parâmetros de alocação dos
açudes, com o objetivo de definir as vazões máximas a serem operadas no segundo
semestre de 2026 até a pré-estação chuvosa de 2027. Inicialmente, exibiu um
comparativo dos níveis de precipitação registrados nos anos de 2025 e 2026. Informou
que a média histórica de chuvas na região hidrográfica das Bacias Metropolitanas para o
período é de 728,3 mm. Em 2025, o volume observado foi de 769 mm, correspondendo
a 5,6% acima da média histórica. Já em 2026, o acumulado foi de 736,9 mm,
representando 1,2% acima da média. Em relação à quadra chuvosa de 2026, André
apresentou os resultados por mês: janeiro – 39,7% abaixo da média histórica do mês;
fevereiro – 20% acima da média histórica do mês; março – 38,3% abaixo da média
histórica do mês; abril – 11,8% acima da média histórica do mês; e maio – 52,7% acima
da média histórica do mês. Informou ainda que, dos 23 reservatórios monitorados nas
Bacias Metropolitanas, 15 apresentaram vertimento em 2025. Em 2026, com a inclusão
do Açude Accioly, localizado no município de Guaiúba, passaram a ser monitorados 24
reservatórios, dos quais 10 apresentaram sangria. André também apresentou um
comparativo entre as datas de vertimento registradas em 2025 e 2026, concluindo que,
em 2025, a maioria dos açudes sangrou no mês de março, enquanto, em 2026, a maior
parte das sangrias ocorreu entre os meses de abril e junho, caracterizando um período
de vertimento mais tardio. Após a apresentação dos dados, André expôs as simulações
realizadas para o período compreendido entre 17 de junho de 2026 e 31 de janeiro de
- Com base nessas análises, a plenária aprovou as seguintes vazões médias de
operação: Açude Acarape do Meio – 700 l/s, sendo 500 l/s para captação no lago e 200
l/s para perenização; Açude Aracoiaba – 500 l/s, sendo 350 l/s para captação no lago e
150 l/s para perenização; Açude Batente – 132 l/s, sendo 47 l/s para captação no lago e
85 l/s para perenização; Açude Castro – 85 l/s, sendo 35 l/s para captação no lago e 50
l/s para perenização; Açude Catucinzenta – 87 l/s, destinados exclusivamente à
perenização; Açude Germinal – 47 l/s, sendo 17 l/s para captação no lago e 30 l/s para
perenização; Açude Itapebussu – 100 l/s, sendo 20 l/s para captação no lago e 80 l/s
para perenização; Açude Macacos – 37 l/s, sendo 22 l/s para captação no lago e 15 l/s
para perenização; Açude Malcozinhado – 90 l/s, destinados exclusivamente à captação
no lago; Açude Penedo – 23 l/s, destinados exclusivamente à captação no lago; Açude
Pesqueiro – 50 l/s, sendo 35 l/s para captação no lago e 15 l/s para perenização; Açude
Pompeu Sobrinho – 9 l/s, destinados exclusivamente à captação no lago; e Açude
Tijuquinha – 60 l/s, destinados exclusivamente à captação no lago. André esclareceu
que, para os açudes Acarape do Meio, Aracoiaba, Batente, Castro, Catucinzenta e
Pesqueiro, foram utilizados os parâmetros estabelecidos pelos respectivos Planos de
Gestão Proativa de Secas, considerando as vazões previstas para os cenários de
normalidade, alerta, seca e seca severa. Em seguida, apresentou a condição
volumétrica dos demais açudes monitorados pela Gerência Regional das Bacias
Metropolitanas: Sistemas Não Alocados (Amanary: 79,32%; Amarelas: 5,71%; Accioly:
100%; Cauhipe: 100%); Açudes de Contenção de Cheias Urbanas (Cocó: 10,09%;
Maranguapinho: 34,91%); Sistema Integrado de Abastecimento da Região Metropolitana
de Fortaleza (RMF) (Gavião: 90,15%; Riachão: 55,94%; Pacoti: 55,78%; Pacajus:
63,39%); e Atendimento ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) (Sítios
Novos: 85,36%). Na sequência, Anatarino Torres, da Gerência de Operações da Cogerh,
explicou que os açudes do Sistema Integrado de Abastecimento da RMF não receberam
bons aportes durante a quadra chuvosa, especialmente os açudes Pacoti e Pacajus, os
dois maiores reservatórios das Bacias Metropolitanas. Em razão disso, para assegurar o
abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza, foi necessário acionar o Açude
Orós, transferindo uma vazão média de 6 m³/s até o Açude Castanhão e,
posteriormente, ao Açude Pacoti. Informou ainda que o Sistema Integrado contou com o
reforço hídrico proveniente do Açude Aracoiaba e parabenizou o Comitê de Bacia e a
Comissão Gestora pelas discussões realizadas ao longo do processo, que resultaram
em uma operação efetiva. Acrescentou que a liberação de água do Açude Aracoiaba
será encerrada antes do prazo inicialmente previsto, uma vez que o Açude Pacajus já
atingiu volume suficiente para garantir o abastecimento até a próxima quadra chuvosa.
Finalizada a apresentação, foi aberto espaço para discussões. Áquila Gondim,
representante do SAAE de Pindoretama, questionou se os problemas nas bombas
hidráulicas da Estação de Bombeamento (EB) Pacoti já haviam sido solucionados. Em
resposta, Anatarino explicou que a EB Pacoti entra em operação quando o Açude Pacoti
atinge volume inferior a 30%, sendo responsável por bombear água do Açude Riachão
até o Açude Gavião. Informou que se trata de uma estação antiga, em funcionamento
desde a década de 1990, com capacidade máxima de bombeamento de 10 m³/s.
Destacou que a demanda do Açude Gavião é de 11,5 m³/s, o que faz com que a estação
já não consiga atender plenamente à necessidade do sistema. Acrescentou que a
expectativa é reduzir gradativamente sua utilização, em virtude da implantação da nova
Estação de Bombeamento EB1, em Pacajus, que terá capacidade para bombear até 10
m³/s em direção ao Eixão das Águas e, posteriormente, à EB Pacoti. Por fim, mencionou
outras obras hídricas em andamento, como a duplicação do Eixão das Águas e o Ramal
do Salgado, que proporcionarão maior segurança hídrica para Fortaleza. João Ricardo,
representante da JJ Comércio de Rações e Cereais, questionou se seria possível
interromper a liberação de água antes do prazo previsto, considerando que o Açude
Pacajus se encontrava com 63% de sua capacidade, além de o Açude Pacoti receber
uma boa recarga hídrica proveniente do Açude Orós, por meio do Açude Castanhão, e
do Canal do Trabalhador. Em resposta, Anatarino esclareceu que a transferência de
água do Canal do Trabalhador para o Açude Pacajus somente é possível quando a
Barragem de Itaiçaba está vertendo. Informou que o vertimento teve início no dia 20 de
abril e que o bombeamento foi mantido até o início do mês de junho, quando a barragem
deixou de verter. André reforçou que o Açude Aracoiaba se encontra em uma situação
confortável em relação ao volume armazenado e destacou o papel essencial do
reservatório no suporte ao abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza. José
Soares, representante da Prefeitura de Aracoiaba, complementou a informação
apresentando os dados referentes à sangria do reservatório. Em seguida, Thiago da
Ponte, representante do Hotel Dom Pedro, afirmou que as chuvas têm se tornado cada
vez mais irregulares no Estado do Ceará e que os parâmetros utilizados para previsão já
não apresentam a mesma confiabilidade, citando como exemplo as grandes perdas
registradas em sistemas de drenagem. Diante desse cenário, questionou se o Comitê
teria interesse na criação de uma câmara de estudos sobre a temática, com o objetivo
de investigar as causas desse comportamento e buscar novas estratégias e parâmetros
de previsão. André Rufino respondeu que as chuvas no Ceará apresentam grande
variabilidade no tempo e no espaço, tornando as previsões um trabalho bastante
complexo. Sugeriu, ainda, que a Funceme pudesse contribuir com a eventual câmara de
estudos, auxiliando no alinhamento das discussões e dos temas abordados. Na
sequência, Alex Sá, perguntou se, embora o Açude Malcozinhado estivesse com sua
capacidade máxima, suportaria um eventual cenário de El Niño. André respondeu que
sim, ressaltando que a vazão média de retirada é de apenas 90 l/s para um reservatório
com capacidade de 38 milhões de m³. Em seguida, Wlademir Theotônio, representante
da Sema, questionou se havia novas informações sobre o fenômeno El Niño. André
respondeu que possuía apenas as informações gerais, segundo as quais o fenômeno
tende a reduzir os índices de precipitação, reforçando a importância do monitoramento
contínuo e da conscientização quanto ao uso racional da água, evitando desperdícios.
Acrescentou ainda que, embora as chuvas registradas em 2026 tenham sido superiores
às de 2025, os aportes aos reservatórios não foram satisfatórios. Wlademir, na condição
de gestor do Parque Estadual do Cocó, complementou a discussão abordando a
questão da drenagem urbana. Explicou que o aumento da impermeabilização do solo
tem reduzido a infiltração da água, aumentando o escoamento superficial. Relatou,
inclusive, que houve dias sem registro de chuva em Fortaleza, mas em que o Rio Cocó
apresentou nível elevado, tornando necessário o fechamento da trilha e de parte do
parque. Paulo Diniz, representante do SAAE de Morada Nova, questionou sobre a
situação do Açude Batente. André respondeu que, em 17 de junho, o reservatório
registrava um volume próximo de 18 milhões de m³ e que a vazão média de retirada era
de 132 l/s. No entanto, esclareceu que esse cenário não está em conformidade com o
Plano de Gestão Proativa de Secas, uma vez que o reservatório já se encontra em nível
de alerta. Informou que a previsão é de que, ao final da operação, em 31 de janeiro de
2027, o açude atinja um volume correspondente a 11,66% de sua capacidade,
caracterizando um cenário de seca severa, no qual a vazão permitida seria de apenas
44 l/s. Como alternativa, André mencionou a possibilidade de o SAAE de Morada Nova
realizar a captação diretamente do Canal da Integração do Eixão das Águas. Paulo
Diniz observou que essa alternativa depende da infraestrutura disponível e questionou
se, em caso de paralisação do Eixão, como ocorreu recentemente no trecho 1, haveria
garantia de abastecimento. André respondeu que o abastecimento humano é prioridade
e que a vazão continuará sendo liberada, embora deva ser conduzida com cautela, pois
existe a possibilidade de o nível da água atingir a cota do sifão. Ressaltou, contudo, que,
mesmo nessa situação, o abastecimento humano será garantido por meio de
alternativas operacionais, não havendo a possibilidade de interrupção do fornecimento
de água para esse fim. Valéria, representante do Sisar BME, também manifestou
preocupação quanto à situação do Açude Batente, informando que o Sisar Quixadá
realiza captação de água no reservatório para o abastecimento de mais de 40
comunidades rurais. Explicou que o Sisar dispõe de uma equipe responsável pelo
trabalho social e sugeriu a realização de reuniões com a população para tratar da
importância do uso consciente da água. Em resposta, André esclareceu que a situação
do Sisar é menos complexa do que a do SAAE, uma vez que o Sisar capta água
diretamente da bacia hidráulica do reservatório. Explicou que a principal preocupação
está relacionada ao sifão utilizado pelo SAAE, pois, caso o nível da água fique abaixo
desse ponto, a captação não poderá mais ser realizada. Ainda assim, reforçou que
ações de conscientização sobre o uso racional da água são sempre importantes. Na
sequência, Jaime Pinheiro, representante da Prefeitura de Maranguape, manifestou
preocupação com a situação hídrica do Açude Penedo, que não recebeu recarga
durante a quadra chuvosa, e solicitou que a Cogerh tratasse o assunto com a
comunidade em caráter de urgência. Em resposta, Anatarino relembrou a construção de
uma adutora em 2018, período em que os impactos da seca ainda eram significativos,
com o objetivo de suprir o abastecimento da região. Contudo, como os açudes voltaram
a receber recarga logo em seguida, a estrutura não chegou a ser utilizada. Informou
que, diante da ausência de recarga do Açude Penedo neste ano, a adutora será
colocada em operação, reduzindo pela metade a demanda de retirada do reservatório.
Acrescentou ainda que a Cagece está estudando a implantação de uma estação de
bombeamento no Açude Amanari para utilizar a adutora em sentido inverso. Concluiu
afirmando que o distrito de Penedo não ficará sem abastecimento de água. Encerradas
as discussões, os parâmetros de alocação foram submetidos à apreciação da plenária,
sendo aprovados por unanimidade. Em seguida, Joseline Aragão e Reudson de Souza
apresentaram os seguintes informes: I – Será disponibilizado, no grupo de WhatsApp do
CBH-RMF, um link para inscrição dos membros no Curso de Extensão em Gestão de
Conflitos da UFC. Caso as 70 vagas não sejam preenchidas pelos membros do CBH
RMF, elas serão disponibilizadas para integrantes de outros Comitês de Bacias
Hidrográficas e Gerências Regionais; II – Está sendo realizada uma pesquisa de
mestrado junto ao CBH-RMF, conduzida pela mestranda Isabel Amaral, colaboradora da
Cogerh. Foi solicitado que todos os membros contribuam respondendo ao formulário
disponibilizado no grupo; III – Será elaborado um Plano Estratégico para o CBH-RMF; IV
– O ENCOB será realizado entre os dias 7 e 12 de dezembro, sendo disponibilizadas 14
vagas de hospedagem para os membros do CBH-RMF, das quais quatro destinadas à
Diretoria e dez à plenária. Foi reforçado que as vagas priorizarão membros residentes
no interior do Estado. Ainda sobre o ENCOB, Áquila Gondim informou que haverá
estandes de todos os Comitês de Bacias Hidrográficas. No entanto, destacou que a
utilização de recursos do Procomitês para custeio do estande do CBH-RMF deverá ser
previamente aprovada pela plenária, solicitando que o tema seja incluído na pauta da
próxima reunião. Informou também que integra a Comissão de Comunicação do evento,
que atualmente está em processo de captação de patrocínios, e pediu o apoio dos
membros do Comitê nessa mobilização. Acrescentou que o evento deverá reunir
aproximadamente 2.500 participantes, com investimento estimado em cerca de R$ 3
milhões. Na sequência, Nájilla Cabral, representante da ABES, solicitou mais
informações sobre as inscrições no evento e a submissão de trabalhos científicos.
Áquila respondeu que as inscrições já estão abertas e poderão ser realizadas por meio
de um link específico, que será disponibilizado no grupo de WhatsApp do Comitê, ou
presencialmente durante o evento. Em relação aos trabalhos científicos, sugeriu que
fosse realizado um levantamento das experiências mais relevantes desenvolvidas por
cada Comitê de Bacia para submissão ao Fórum Nacional. Informou que os trabalhos
aprovados serão expostos no estande destinado às apresentações científicas. Assim
que o período de submissão for oficialmente divulgado, a informação será compartilhada
no grupo do Comitê. Em seguida, Thiago da Ponte, representante do Hotel Dom Pedro,
sugeriu como possível tema de trabalho científico o resgate histórico de como o diálogo
e as discussões construtivas no âmbito do Comitê têm contribuído para que seus
membros desenvolvam soluções proativas diante dos desafios enfrentados durante os
períodos de estiagem. Áquila considerou a proposta relevante e comentou que já devem
existir trabalhos abordando essa temática. Na sequência, foi exibido o vídeo de
divulgação do ENCOB. Após esse momento, Antônio Marcos, representante da
Prefeitura de Maranguape, solicitou a palavra e formalizou o pedido de criação da
Comissão Gestora do Açude Amanari. Informou que já existe um grupo informal
composto por representantes de todos os segmentos envolvidos. Cléa Rocha orientou
que a Diretoria do CBH-RMF submetesse a solicitação à apreciação da plenária.
Atendendo à orientação, Reudson de Souza colocou a proposta em votação, sendo
aprovada por unanimidade. Em seguida, Nizomar, representante da Ematerce, realizou
a doação de alguns livros para compor a biblioteca do CBH-RMF. Na sequência,
Silvanar Soares, representante do IDF, convidou os membros do Comitê para
participarem da 5ª Festa da Colheita do Maciço de Baturité, a ser realizada nos dias 27
e 28 de junho, com programação cultural e turística. Por fim, Alex Sá, representante do
Sindicato Rural de Cascavel, lembrou sobre a realização do PEC Brasil, que ocorrerá
entre os dias 25 e 27 de junho, informando que as inscrições poderão ser efetuadas no
próprio evento. Encerrada a reunião, ficaram definidos os seguintes encaminhamentos: I – A plenária do CBH-RMF aprovou, por unanimidade, a criação da Comissão Gestora do
Açude Amanari, localizado no município de Maranguape. A Secretaria-Executiva deverá
formalizar a demanda por meio de resolução; II – Na próxima reunião, deverá ser
submetida à apreciação da plenária a autorização para utilização de recursos do
Procomitês destinados ao custeio do estande do CBH-RMF no ENCOB; III – A Diretoria
deverá analisar a proposta apresentada por Thiago da Ponte referente à criação de uma
câmara de estudos voltada à investigação da irregularidade das chuvas no Estado do
Ceará e ao desenvolvimento de novos mecanismos de previsão pluviométrica. Nada
mais havendo a tratar, eu, José Reudson de Souza, Secretário do CBH-RMF, lavrei a
presente ata, que será submetida à aprovação na próxima reunião do Comitê.