Ata da 35ª Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF)
Aos doze dias do mês de Agosto do ano de dois mil e catorze no Auditório da SOHIDRA, Município de Fortaleza, estiveram reunidos os Membros do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF) para a 35ª Reunião Ordinária do CBH-RMF. A reunião contou com a presença de 38 Instituições do CBH – RMF : Membros do CBH – RMF: 43 (Titular e Suplente) 17 Convidados com um total de 60 participantes presentes. Teve como pontos da Pauta i) Eleição do Secretário Adjunto do CBH-RMF II), Eleição de duas Instituições para vagas ociosas no segmento sociedade Civil iii) Proposta de Eleição para Ouvidor do CBH-RMF iv) apresentação da Experiência Acadêmica da Universidade da Holanda e UNILAB sobre Alocação de Água do Açude Acarape do Meio v) Situação Hídrica dos açudes das Bacias Metropolitanas e abastecimento humano nos municípios vi) Encaminhamentos. A reunião foi coordenada pela Diretoria do CBH-RMF composta por Pedro Neto (Vice- Presidente (Representante da Prefeitura de Fortaleza) e Ronaldo Queiróz (Secretário Adjunto (Representante da Cagece). Na mesa de abertura participaram o Presidente da Cogerh Antônio Treze de Melo, o chefe de Gabinete Berthyer Peixoto e o Gerente das Bacias Metropolitanas Cláudio Gesteira. Em sua fala o Presidente destacou a importância do CBH para a gestão das águas e relatou sua trajetória junto ao Comitê desde a sua formação e colocou-se a disposição para trabalhar conjuntamente com o mesmo. O Sr. Pedro Neto parabenizou o Gestor da Companhia pela sua contribuição na formação e trabalho do Comitê, registrou a presença de Márcia Caldas agora Coordenadora da Célula de Articulação dos Comitês na SRH, destacou seu trabalho como Coordenadora do Núcleo de Gestão da Gerência das Bacias Metropolitanas. Informou ainda que a nova Coordenadora do Núcleo é a Sra. Cléa Rocha justificando sua ausência a reunião. O Sr. Berthyer se pronunciou falando do seu carinho e respeito pelo Comitê e do seu trabalho junto ao mesmo, desde sua criação em 2003. Disse que o trabalho do Comitê exige muito empenho de todos pela importância de gerenciar um bem precioso e escasso como a água. Destacou o avanço da irrigação e da Outorga no Ceará instrumento que incentiva o uso racional da água. Falou sobre o trabalho de Enquadramento dos Corpos Hídricos e o espirito de luta do povo cearense diante das dificuldades especialmente da seca. O Gerente das Bacias Metropolitanas Cláudio Gesteira saudou o Comitê, disse das dificuldades que a Bacia enfrenta por conta da escassez de água. Solicitou o apoio do CBH em relação a resolução dos conflitos de água e quanto a realização de campanha contra o desperdício, respondeu ao Sr. Domingos Sávio, gerente da UNBME (CAGECE) que o abastecimento do Distrito de Capuan (Caucaia) poderia ser por intermédio do injetamento na adutora do Pecém que atravessa a Região do Cumbuco. E finalmente colocou-se a disposição para o trabalho conjunto. Após abertura O Sr. Ronaldo secretário do CBH enfatizou que os gestores dos Recursos Hídricos do Estado já deveriam pensar em construir uma planta piloto de dessalinização e potabilização da água do mar na Região Metropolitana de Fortaleza.Em seguida conduziu a eleição dos membros para as vagas ociosas no CBH-RMF. Informou que havia 02 vagas para o segmento Sociedade Civil. Apresentaram candidaturas a OAB, SINTRAF de Capistrano e APGCE. Após a apresentação e discursos das Instituições candidatas, o plenário elegeu OAB com 20 votos, APJEC recebeu 17 votos. O SINTRAF obteve 15 votos. O plenário deliberou que havendo vagas ociosas no Comitê, no segmento Sociedade Civil o SINTRAF – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Capistrano assumirá a vaga. A seguir procedeu-se a eleição do secretário-adjunto do Comitê que teve como candidata única a Sra. Michele Matos que foi eleita por unanimidade Representante da Instituição O Sr. Heitor Ribeiro analista ambiental da SOLAR franquiada da Coca-Cola apresentou ao Comitê relato do trabalho da Empresa especialmente quanto a forma de utilização da água no processo de fabricação de seus produtos. Passando aos Informes a Sra. Márcia Caldas, informou ao Comitê que pretende trabalhar no Decreto de funcionamento dos Comitês para que seja publicado até o final do ano. Informou que tem estocado na SRH grande quantidade de material impresso sobre gestão de recursos hídricos a disposição do Comitê. A Sra. Magda Marinho do CONPAM parabenizou o Comitê pela visita técnica realizada na Indústria Heineken, informou sobre a saída da Sra. Virgínia do Comitê e que a Sra. Maria José Holanda agora será titular na vaga da SEMACE. O Sr Juciano do SAAE de Pindoretama fez referência a importância de aprofundar estudos para dessalinizar a água do mar para consumo tendo em vista a perspectiva de agravamento da escassez de água. Solicitou visita do CBH- RMF antes de iniciar o funcionamento da adutora, pois é necessário verificar a qualidade da água que parece estar comprometida com a quantidade de ração que é colocada para peixes. A Sra. Michele Matos informou sobre as reuniões ocorridas na Câmara Técnica de Enquadramento de Corpos Hídricos e que foi discutido pela Câmara a Portaria 154 da SEMACE que trata do enquadramento. Informou o planejamento do trabalho de educação ambiental para o Enquadramento que consta de três seminários com a Comissão Gestora do açude Acarape do Meio, a Comunidade e o Poder Público dos municípios da região com a finalidade de capacitar sobre o tema. Informou que a Sra. Socorro Moreira do SENGE se disponibilizou para fazer uma divulgação desse trabalho junto as entidades e sugeriu que o tema deveria ser trabalhado nas capacitações do CBH. Informou também que na CBN do povo tem um espaço cedido pelo CREA ela e Berthyer dia 27/08 serão entrevistados falando sobre Enquadramento de Corpos Hídricos. O Sr. Eudes Paulino da Comissão Gestora do açude Aracoiaba indagou a Cogerh explicações sobre Outorga concedida para uso de água do açude Aracoiaba. E solicitou reunião com a Comissão Gestora o mais breve possível. Informou que a produção de tilápia foi reduzida em 70%. O Sr. Dedé também da Comissão Gestora do Açude Aracoiaba protestou sobre a Outorga concedida e pelo fato de ter sido aberta a Comporta do açude sem a Comissão Gestora ter sido comunicada. O Técnico Krishna da Cogerh informou que não houve liberação de água do açude o que ocorreu foi uma operação de manutenção que é rotineira no açude. Solicitou que qualquer atividade no açude fosse informada a CG do açude. O Sr. Dedé Informou também que existe plantação nas vazantes do açude na qual está sendo usado agrotóxicos. Solicitou punição para os infratores. O Sr. Andre Mavinier justificou a ausência da Sra. Zita Timbó representante do DNOCS. O Sr Wilson Maranhão da Defesa Civil do Estado relatou a questão da escassez de água no Estado e advertiu que a água ofertada a população em carros-pipa deve ser tratada por imposição da Lei. Relatou que o poder Publico deve fazer manutenção periódica das pequenas e médias barragens do Estado que são em torno de 149, tendo em vista os sérios riscos que existem no caso das cheias. Disse que a população deve fazer a vigilância dos carros-pipa que retiram água clandestinamente dos açudes. O Sr. Ricardo Sabadia da Instituição Itaueiras solicitou providências a Cogerh para retirada das macrófitas que estão obstruindo o trecho 1 do Canal. Sr. Sílvio de Maranguape solicitou explicações a Cogerh sobre a situação da retirada de água por carros-pipa do açude Manoel Guedes. O técnico Krishna Martins informou que foi verificado que está sendo retirado apenas 5 l/s do açude Itapebussu para o município de Caridade e que não tem efeitos no balanço hídrico do reservatório. Disse ainda que não é possível a Cogerh manter vigilantes no açude para coibir retirada clandestina de água. O Sr. Carlos Alberto da EMATERCE e o Sr. Marte do STTR de Caucaia indagaram sobre a razão de ter sido suspensa a Outorga de projeto produtivo da agrovila. A Cogerh ficou de verificar e oportunamente dará uma resposta. Dando prosseguimento o técnico Krishna Martins e o Gerente das Bacias Metropolitana apresentaram a situação do abastecimento nos Municípios das Bacias Metropolitana conforme documento anexo. Krishna destacou os seguintes pontos: Preocupação da Companhia com a escassez de água e o prognóstico desfavorável da FUNCEME quanto a inverno no próximo ano, Evolução da capacidade de armazenamento 2013-2014, Aporte efetivo e Situação atual do Sistema Metropolitano. Dando prosseguimento o Pesquisador holandês Sigmen Weesie em parceria com a UNILAB apresentou trabalho de pesquisa sobre Alocação de Água no açude Acarape do Meio cujo objetivo é propor critérios de uso e liberação da água. Foi sugerido pela Cogerh que fosse apresentado o referido trabalho na CG do Acarape do Meio. A Sra. Michele, agora eleita secretaria do Comitê, sistematizou os Encaminhamentos elencados a seguir: i) Solicitar ao Presidente da Cogerh através de oficio que interceda junto a Coelce para que seja feita a complementação do Sistema de eletrificação que está sendo implantado no trecho do rio Pirangi ii) Enviar Oficio a SRH solicitando explicações a respeito da ampliação do açude Itapebussu iii) Solicitar a Cogerh a elaboração de um Plano de Educação Ambiental com foco em estratégias de economia de água (iv) Solicitar a SEMACE através de Oficio fiscalização no açude Aracoiaba para combater infrações, ocupação de APP, uso de Agrotóxicos no entorno do açude, desmatamento de mata ciliar e construções irregulares v) Solicitar a Cagece relatório sobre a análise da qualidade da água que esta sendo ofertada a população de Pindoretama Vi) Solicitar relatório a ADAGRI sobre plano de controle de agrotóxicos Vii) Formação da Comissão Gestora do açude Batente pela Cogerh viii) Suspender ou cancelar Outorga para irrigar feijão de usuário do açude Batente. ix)Visita dos técnicos da Cogerh no percurso da adutora de Pindoretama e entrega de forma legal da referida adutora ao Município com energia elétrica em uma de suas bombas x) Retirada das macrófitas que estão obstruindo o trecho 1 do Canal . Ficou para ser apresentado na próxima reunião trabalho do DNOCS e a discussão sobre a ouvidoria. E nada mais havendo a tratar, eu, Maria de Jesus Lopes de Oliveira, Analista em Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Cogerh, lavrei a presente ata que será por mim assinada e pelos demais presentes na lista em anexo.