Ata da 36ª Reunião Ordinária do CBH RMF

Aos cinco dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e catorze no Auditório Espaço das Águas – Cogerh Município de Fortaleza, estiveram reunidos os Membros do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF) para a 36ª Reunião Ordinária do CBH-RMF. A reunião contou com a presença de 40 Instituição do CBH – RMF : 43 Membros do CBH – RMF ( Titular e Suplente ) e 14 Convidados em um Total de 57 participantes. Teve como pontos da Pauta i) Abertura ( Diretoria do CBH RMF e Diretoria da Cogerh ); Apresentação do Relatório das realizações do CBH no ano de 2014 (Presidente do CBH Mailde Carlos) – Apresentação do Plano de Saneamento Básico da Prefeitura de Fortaleza– Apresentação sobre Degradação da Água por Piscicultura nos açudes de Sítios Novos, Castro, Malcozinhado e Aracoiaba (Marciana Barbosa –(Cogerh) Apresentação sobre Outorga e Uso da Água (Marcos Meireles (Cogerh); Informes; Encaminhamentos; Confraternização; Encerramento / Almoço. A reunião foi coordenada pela presidente do CBH-RMF Sra. Mailde Carlos e a Secretária Adjunta Michele Matos. A seguir o Sr. Igor da SEUMA deu início a apresentação do Plano de Saneamento Básico da Prefeitura de Fortaleza. Apresentou a Lei 11.445 de 2007 que é o marco regulatório para o setor de saneamento básico e discutiu dados de: oferta hídrica, serviços de abastecimento de água de Fortaleza e oferta de água tratada. A Sra. Zita Timbó fez uma intervenção a respeito do volume de água tratada ofertado para abastecimento e disse que era questionável, portanto o Comitê deveria empoderar-se do assunto para contribuir com o referido Plano. O Sr. Igor indagou se o Comitê havia participado da elaboração do Plano e que até o mesmo ser levado para o Conselho o CBH poderá contribuir com sugestões e correções. A Sra. Zita sugeriu levar o conteúdo do Plano para estudo na Câmara Técnica de Enquadramento de Corpos Hídricos, para que seja feita uma análise criteriosa. A Sra. Marcela da Secretaria das Cidades indagou sobre estudo de alternativas e as intervenções necessárias quanto ao saneamento básico e que tipo de reúso existe na diretriz que a Prefeitura pretende implantar. Sr. Igor informou que seria o reúso de água já recomendado pela legislação do CONAMA. O Sr. André da SEUMA (Secretaria do Meio Ambiente) informou que o reúso seria para fins de uso menos nobres sendo as unidades de reúso feitas de acordo com suas especificações. Sr. João Batista (CELIBA) discute a questão do saneamento para demanda de expansão de domicílios como novos condomínios e programa de habitação como o “Minha Casa Minha Vida.” Sr. Igor disse que a universalização do saneamento em Fortaleza-CE está previsto para 20 anos e que o Planejamento prevê essa demanda. A Sra, Michele Mourão secretaria do CBH discutiu o fato das Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs usarem água para diluição de esgotos e não termos água suficiente para essa ação. Além disso, falou da preocupação com Estações de Tratamento de Esgotos e o impacto nas áreas de preservação ambiental e disse ser necessário fazer o enquadramento dos corpos hídricos. A Sra. Michele Matos sugeriu que fosse feito uma moção para os gestores competentes manifestando preocupação com o tratamento dos esgotos com água boa tendo em vista o desperdício e a escassez de água no nosso Estado. Dando prosseguimento a pauta a Sra. Marciana, técnica da COGERH, apresentou e discutiu a situação da PISCICULTURA x QUALIDADE DE ÁGUA nos Açudes: Aracoiaba, Castro, Mal Cozinhado e Sítios Novos com o seguinte conteúdo: Produção Mundial de Pescado, Produção da Tilapicultura no Brasil; Lei 11.959, de 29 de junho de 2009 – Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca no Brasil: Estímulo do governo federal para implantação de projetos aquícolas em 1% da área de corpos de água de domínio da União; LEI No 13.497, de 06 de julho de 2004 – Política Estadual de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura, que cria o Sistema Estadual da Pesca e da Aquicultura – SEPAQ. Destacou o fato de no Ceará não existir análise para piscicultura em caso de escassez de água, a importância da piscicultura no mundo e o destaque do Brasil nessa área. Falou sobre a intensa carga de poluição recebida pelos reservatórios; parâmetros de qualidade da água, como a Demanda Bioquímica de Oxigênio – DBO. Destacou que os açudes têm um alto nível de cianobactérias e que estas são potencialmente tóxicas para a saúde da população. Alertou sobre o tratamento da água feita pelas concessionárias nas cidades do Interior na qual só fazem cloração e decantação contribuindo para liberar as toxinas das cianobactérias e assim comprometendo a saúde da população. Disse que o correto seria fazer um tratamento avançado com carvão aditivado. Destacou a questão da falta de aterros sanitários no Ceará o que é um agravante para a qualidade da água dos açudes e que somado a piscicultura trazem impactos ambientais. Disse que as pisciculturas, em sua maioria, estão irregulares em relação a distância do ponto de captação de água, e que não é feito exame de bioacumulação de toxina no peixe. Após a discussão da qualidade da água dos reservatórios da Região Metropolitana de Fortaleza o Sr. Antônio Albuquerque, Secretario Executivo da Pesca e membro do CBH colocou que o setor da tilapicultura esta organizado na Associação Cearense de Aquicultores – ACCEAQ e que esta tem buscado a sustentabilidade de forma participativa com a elaboração do Manual de Boas Práticas de Manejo em Piscicultura. Além disso, falou da participação na normalização da aquicultura na ABNT. Disse que participou da organização do Seminário de Capacidade de Suporte dos Açudes junto a COGERH e na elaboração do Projeto de Qualidade Total na Piscicultura: Análise de Insumos (ração) também disse que a ACEAQ participou da reunião do dia 18/12/2012 na qual ficou o compromisso da participação da ACEAQ no grupo técnico de trabalho para aprofundar as informações técnico cientificas com relação a atividades de piscicultura em TR ( tanque rede) e seus impactos na qualidade da água dos reservatórios. Solicitou espaço na próxima reunião para apresentar as ações e demandas da ACEAQ e do setor de Aquicultura. Disse ainda que não é apenas a piscicultura que contribui para a má qualidade da água, que existem outros impactos. O Sr. Dede e o Sr. Eudes da Comissão Gestora do açude Aracoiaba protestaram pelo fato de não terem sido informados sobre a liberação recente de água do açude Aracoiaba. Em resposta ao questionamento do Comitê sobre a referida liberação a Coordenadora Cléa Rocha disse que houve reunião na qual foi informada essa possibilidade à Comissão Gestora. Em seguida o Técnico K. Martins da COGERH apresentou os cenários de liberação para o açude Aracoiaba (em anexo) disse que antes da liberação foi feita uma reunião com a Comissão Gestora do açude em 26.11.2014 na qual foi mencionado que a Diretoria da COGERH estava analisando a possibilidade de uma liberação de vazão de 2.500l/s durante os meses de dezembro de 2014 a janeiro de 2015. Foi sugerido a ida da Comissão Gestora a COGERH para analisar junto à Diretoria os cenários de liberação de água e a necessidade de atendimento da demanda. Zita Timbó disse que o fato de ser sido liberado a comporta do açude Aracoiaba sem conhecimento do CBH e da CG é o contraditório da gestão participativa e pergunta o que o comitê esta fazendo se sequer participa da alocação de água dos açudes. Sugeriu que o Comitê faça uma moção dizendo que essa forma de trabalhar não é possível e que assim a gestão não é participativa. Além disso, pediu para que o CBH solicite explicações à COGERH sobre essa ação. A Secretária do Comitê, Michele Matos disse ser importante que o Comitê se mobilize para ter informações precisas sobre esse fato e espera que em 2015 fatos dessa natureza não ocorram. Sr. Eudes também protestou dizendo que se a Comissão Gestora não é convidada e informada sobre liberação de água não há sentido na sua existência. O Sr. Dede solicitou explicações à Cogerh sobre uma outorga emitida para 60ha de plantação e que não passou pela análise do Comitê. Sra. Sônia representante da FUNCEME informou que quanto ao prognóstico sobre o inverno apenas em janeiro a FUNCEME irá se pronunciar. Também divulgou que no site da FUNCEME tem informações sobre qualidade da Água. A coordenadora de Gestão da Célula de Articulação da SRH, Márcia Caldas informou ao Comitê que o Encontro Estadual dos Comitês de Bacias – ENECOB não aconteceu em virtude do período eleitoral e transição de governo, mas que em 2015 poderá ocorrer. Informou também que o Decreto que regulamenta os Comitês de Bacias na Lei Estadual foi aprovado pelo CONERH e seguirá para assinatura do Governador. No entanto, sofreu algumas emendas. Informou que os comitês após a assinatura do Decreto terão 6 (seis) meses para regularização. Além disso, só serão membros natos no CBH a SRH e DNOCS e que toda comunicação das Comissões Gestoras deverá primeiro passar pela aprovação do CBH correspondente. Informou ainda que o Decreto de Fiscalização foi aprovado pelo CONERH. A Coordenadora Cléa Rocha solicitou aos membros do CBH-RMF compromisso em relação a participação nas visitas técnicas por eles solicitada e relatou que na visita a Coca – Cola a presença de membros foi pouco significativa. Informou que no dia nove de janeiro vai acontecer a visita técnica à Itaueira. A presidente do CBH, Sra Mailde Carlos, também solicitou compromisso do CBH no tocante a participação em cursos e eventos. A Sra Mailde informou também que estão abertas as inscrições no CREA para o Curso sobre o Cadastro Rural – CAR. Sra. Cláudia do Grupo de Interesse Ambiental – GIA solicitou que a Presidente conseguisse uma bolsa para os membros do CBH. A Presidente do Comitê disse que pleitearia um desconto. Cláudia do GIA também informou que aconteceu um Fórum Socioambiental promovido pelo GIA e que tinha sido um encaminhamento do Comitê na Capacitação. Devido ao adiantado da hora os demais pontos da pauta ficaram para aproxima Reunião Ordinária marcada para janeiro de 2015. Ficaram como encaminhamentos da Reunião i) dia nove de janeiro vai acontecer a Visita técnica a Itaueiras; 2) Solicitação de explicações à COGERH sobre uma outorga emitida para 60 ha de plantação e que não passou pela análise do Comitê; 3) Elaboração de moção dizendo que essa forma de trabalhar da COGERH sem a participação do CBH não é possível e que assim a gestão não é participativa e solicitando explicações a respeito da liberação do açude Aracoiaba sem o conhecimento do CBH e da Comissão Gestora 4) Elaboração de moção para os gestores competentes manifestando preocupação com o tratamento dos esgotos tendo em vista o desperdício e a escassez de água no nosso Estado; 5) na próxima reunião apresentação das ações e demandas da ACEAQ e do setor de piscicultura; 6) Discussão dos Pontos da Pauta que não foram discutidos nesta reunião devido a falta escassez de tempo; 7) Colocar em pauta o conteúdo do Plano de Saneamento da Prefeitura para estudo na Câmara Técnica de Enquadramento de corpos hídricos para que se faça uma analise criteriosa; 8) Reunião Ordinária para Planejamento de Ações em janeiro de 2015. E nada mais havendo a tratar, eu, Maria de Jesus Lopes de Oliveira, Analista em Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da COGERH, lavrei a presente ata que será por mim assinada e pelos demais presentes na lista em anexo.