Ata da 38ª Reunião Ordinária do CBH RMF

Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze no auditório Espaço das Águas – COGERH, no município de Fortaleza, estiveram reunidos os Membros do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF) para a 38ª Reunião Ordinária do CBH-RMF. A reunião contou com a presença de 63 participantes representando 35 Instituições, sendo 39 Membros do CBH – RMF ( Titular e Suplente ) e 24 Convidados. A mesma teve como Pontos da Pauta: i) Abertura: realizada pela Diretoria do CBH-RMF(Mailde Carlos, Presidente, representante do Crea; Pedro Neto, representante da Prefeitura de Fortaleza e Ronaldo Queiroz, representante da Associação dos Geólogos) e pela Coordenadora do Núcleo de Gestão da COGERH, Cléa Rocha Rodrigues; ii) Informes; iii Apresentação do Plano de Convivência com a Seca, realizada por Gianni Peixoto, técnico da COGERH; iv) Apresentação sobre a Situação Hídrica dos Sistemas da Bacia Metropolitanas, tendo como palestrante Krishna Martins, técnico da Cogerh; v) Análise e aprovação do Edital para Eleição de Renovação dos membros do CBH-RMF, coordenado por Mateus Perdigão, técnico da Cogerh; e vi) Encaminhamentos, encerrando com um almoço. A sra. Cléa Rocha, Coordenadora de Gestão da Gerencia das Bacias Metropolitana, abriu a reunião saudando os presentes, em seguida, apresentou a equipe técnica da COGERH e informou sobre a vacância de cargo na Diretoria do CBH-RMF, tendo em vista a saída da Secretaria – Sra. Michele Matos, para assumir cargo na Secretaria do Meio Ambiente. Dando prosseguimento, compôs a mesa com os membros da diretoria que solicitaram a apresentação da Plenária. Em seguida abriram um momento para os Informes. O senhor Juciano, membro representante do SAAE de Pindoretama, informou que atualmente “no açude Mal Cozinhado existem 25 gaiolas com alevinos, são 10 milhões de m3 de água com 250 mil alevinos, impactando a qualidade da água”. Apresentou alguns frascos com amostras de água e disse que a cidade é assunto na imprensa por conta de denúncia dos moradores de que a água não esta sendo tratada. Disse que o SAAE local gasta uma grande quantidade de cloro para tratamento da água do Mal Cozinhado, no entanto, não fica com boa qualidade. Disse também, que o sistema da SAAE foi feito para tratar água da Lagoa do Tapuio (que é de melhor qualidade) e que devido a escassez, querem deixar a adutora provisória do Mal Cozinhado e não retirar mais água da lagoa do Tapuio a partir da próxima segunda feira (28/05/2015). O mesmo citou que fazia um apelo aos órgãos competentes para viabilizarem a construção de uma estação de tratamento(ETA), pois o sistema atual está obsoleto e não tem condições de fazer o tratamento da água. Solicitou a interferência do Comitê. Informou que recebeu uma ligação do Sr. Cláudio Gesteira – Gerente das bacias metropolitanas, convocando o SAAE e o Sr. Prefeito de Pindoretama para uma reunião, que se realizara no dia 18 de maio, para tratar de assunto relacionado a lagoa do Tapuio, disse ainda que na ocasião estarão representantes da FUNASA e IBAMA, e que segundo o Sr. Cláudio Gesteira, a reunião é referente a retirada por definitivo da adutora que está em área indígena. Disse que o Estado deu o direito de uso até 2019 e que isto está documentado, mas, se por ventura isso se concretizar, existe um projeto de uma adutora onde o SAAE pede ao Comitê e aos órgãos competentes para viabilizarem a mesma e resolver o problema de forma definitiva. O Sr. Maurício de Ocara registrou e agradeceu a disponibilidade da COGERH de ir a Ocara realizar o Diagnostico Institucional para a criação da Comissão Gestora do açude Batente. Informou que o açude atende ao abastecimento humano da cidade de Ocara e a um projeto de irrigação que funciona sem outorga e é motivo de grande preocupação dos usuários, por conta do agrotóxico usado na irrigação, que compromete a qualidade da água e pode acarretar prejuízos na saúde da população. Informou que em Ocara foi implantado o Projeto da coleta seletiva do lixo, disse que diante da inviabilidade da construção dos aterros sanitários a alternativa é a coleta seletiva, vez que irá reduzir o volume do lixão, além de propiciar retorno financeiro. Lamentou que no dia do lançamento do projeto nenhum vereador da cidade estivesse presente. O Sr Eudes Paulino se referiu ao trabalho de pesquisa da técnica Marciana sobre Piscicultura nos açudes, discordou apenas do título do trabalho. Também comentou o pronunciamento do Juciano e disse que não era apenas a piscicultura que impactava na qualidade da água mas outros fatores como a falta de saneamento básico. Disse ainda que no açude Aracoiaba a quantidade de gaiolas esta restrita e que existe local para vísceras e o aproveitamento do óleo de tilápia. Marciana, técnica da COGERH, corroborou com ele dizendo que na verdade a piscicultura impactava se não tivesse um manejo adequado por conta da ração e do descarte das vísceras, porém existem outros impactos como a questão dos bovinos dentro dos açudes . O Sr Carlos Alberto da ACEAC – Associação dos Criadores de Tilápia do Ceará, disse que existem outros fatores prejudicando a qualidade do açude Mal Cozinhado como: esgoto, matéria orgânica aterrada, pecuária , agricultura e não só, a criação de tilápia . O Sr. Dedé, da Comissão Gestora do Açude Aracoiaba, informou sobre atividades do Dia do Meio Ambiente que ocorrerá em Baturité. Disse que Aracoiaba iniciou o processo de construção do saneamento básico. Denunciou que foram plantados na vazante do açude entre 70 a 80ha de milho e está sendo usado agrotóxico em grande proporção . Pediu providencias. Também solicitou a COGERH que não libere água do açude para vir abastecer Fortaleza, pois o volume do açude está muito baixo e deverá atender aos municípios vizinhos do maciço. O Sr. André Marvinier do DNOCS, informou que houve a participação do DNOCS na instalação de cisternas em 30 municípios do Ceará. Esclareceu também que em relação ao açude Fronteiras, já foi desapropriado, licitado e encontra-se no aguardo da liberação da ordem de serviço pelo Ministério da Integração Nacional. Informou também sobre a realização da Reunião de alocação de água dos vales perenizados do Jaguaribe e lamentou que no Ceará não tenha uma campanha efetiva para evitar o desperdício de água e disse ser preocupante o fato do Castanhão estar com apenas 21% de sua capacidade. O Sr. Aguinaldo, vereador de Guaramiranga, disse que a dificuldade de água está grande na serra, principalmente neste período de estiagem e devido o aumento na especulação imobiliária local, necessitando da intervenção da CAGECE e SOHIDRA. Outra preocupação dele, é a poluição das nascentes. O mesmo pede intervenção da SEMACE para fiscalizar a questão do despejo dos esgotos nos rios, que estão poluindo a água, pelo fato de não quererem pagar a taxa de esgotos. Além disso, solicita o desassoreamento da barragem Tijuquinha. Concluídos os informes, o técnico Gianni da COGERH fez a apresentação do Plano Estadual de Convivência com o Semi-árido. O Sr. Pedro Neto pediu informações sobre o Plano Diretor de Guaramiranga e disse que a Prefeitura de Fortaleza faz a fiscalização. Indagou ainda sobre três açudes particulares, se foram construídos pelo DNOCS. O Sr. Mavinier ficou de verificar para informar em outra reunião. Gianni disse que o foco das ações emergenciais é a segurança hídrica. O representante da FAEC questionou o fato da demora na implantação das ações. Na sequência, o técnico Mateus Perdigão apresentou o Edital para renovação do CBH-RMF. Fez um resgate da elaboração do Edital, além disso, fez a leitura comentada para uma possível modificação pelo Plenária; em seguida, submeteu o edital a aprovação do Plenário, o qual foi aprovado por unanimidade com alterações em relação a participação do Poder Publico Estadual e Federal. Dando prosseguimento O técnico Krisna Martins apresentou a atual situação Hídrica dos Reservatórios das Bacias Metropolitanas. O representante da ARCE apresentou um movimento do Ministério Público que reúne dez instituições, dentre essas, a Assembleia Legislativa do Ceará, a ARCE e a CAGECE. O movimento consiste em um acordo de Cooperação Técnica para construir politicas de abastecimento de água . O projeto será submetido à consulta pública e o foco é o Saneamento Básico: abastecimento de água e esgotamento sanitário . O projeto fará interface com a COGERH. É um ante-projeto e não esta ainda em discussão na Assembleia. Disse ainda que os segmentos podem encaminhar contribuições pois é uma politica que vem para organizar o Setor. Informou que acontecera um Fórum nos dias 19 e 30 de junho. A presidente do Comitê Sra. Mailde Carlos informou sobre a comemoração do dia mundial da água, Disse que o CBH esta em parceria com a SEMA na organização das comemorações. Ficaram como encaminhamentos da Reunião: i) Solicitação de construção de mais reservatórios de água e poços profundos na cidade de Guaramiranga, por conta da demanda de fluxo de turistas e o crescimento da população; II) Solicitação de fiscalização pela COGERH, sobre perfuração desordenada de poços profundos clandestinos; III) Solicitação a COGERH de desassoreamento da barragem Tijuquinha em Baturité; iv) Fiscalização nos municípios de Guaramiranga e Pacoti onde existe esgotos sendo jogados nas bocas de lobo antigas e nas tubulações da cidade; v) Solicitação ao Comitê de uma visita técnica, ‘in loco’, para ver a qualidade de água do açude Mal Cozinhado e a questão da piscicultura; vi) O SAAE solicita ao Comitê e aos Órgãos Competentes, para viabilizarem a construção de uma outra adutora da qual já existe o projeto; vii) Solicitação de Fiscalização na área do açude Aracoiaba na qual foram plantados na vazante do açude entre 70 a 80ha de milho e está sendo usado agrotóxico em grande proporção; viii)Solicitação a COGERH que não libere água do açude Aracoiaba para vir abastecer Fortaleza pois o volume está muito baixo e devera atender aos municípios vizinhos do maciço; ix) encaminhar para a SRH a necessidade de fiscalização do projeto de irrigação, que funciona “sem outorga”, no açude Batente no município de Ocara e está utilizando agrotóxico na bacia do mesmo reservatório. E nada mais havendo a tratar, Eu, Maria de Jesus Lopes de Oliveira, Analista em Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da COGERH, lavrei a presente ata que será por mim assinada e pelos demais presentes na lista em anexo.