Ata da 41ª Reunião Ordinária do CBH RMF

Aos seis dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, aconteceu na Pousada Capuchinhos em Guaramiranga – CE, a 41ª Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza – CBH RMF. Do comitê estiveram presentes: 28 instituições, 33 membros e 10 pessoas entre técnicos e convidados. A reunião ocorreu com base na seguinte pauta: 08h00min – Café da Manhã; 08h30min – Informes da Nova Diretoria do CBH – 5ª Gestão; 09h30min – Situação Hídrica com Krisnha Martins técnico da Cogerh; 10h00min – Informações sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR com a técnica da Semace Evaneida Peixoto; 11h00min – Proposta de Enquadramento para o trecho do rio Pacoti e açude Acarape do Meio com Berthyer Peixoto – técnico da Cogerh; 12h00min – almoço e 14h00min – retorno à Fortaleza – CE. Cléa Rocha – Coordenadora do Núcleo de Gestão das Bacias Metropolitanas fez a abertura da reunião saudando e agradecendo a presença de todos. Em seguida, chamou a Diretoria do CBH RMF para conduzir a reunião. A presidente do CBH RMF Maílde Carlos do Rêgo – agradeceu o apoio do colegiado e enfatizou que o CBH é resultado da ação de todos seus membros e não só da diretoria. Dando sequência leu a pauta do dia e informou que a Diretoria do CBH vem se reunindo, inclusive para preparação da Capacitação do CBH ocorrida no dia anterior e demais ações. Nos seus informes a presidente disse ainda que esteve presente na Escola Salesiano Dom Bosco em Fortaleza proferindo palestra na oportunidade do Dia Mundial da Água. Dando continuidade o vice-presidente do CBH RMF Pedro Raimundo de Oliveira Neto falou do desafio requerido pelo comitê e da importância da luta de todos pela água, lembrou ele, mais um ano seco, problema crítico. Sobre o grupo do WhatsApp do referido CBH, ele disse pra quem interessar, passar os contatos para ele ou Patrícia – técnica da Cogerh. Ressaltou que discussão deve ocorrer apenas sobre assuntos pertinentes de maneira institucional. Depois, passou a palavra para o secretário do colegiado o Francisco Nildo da Silva que parabenizou as palestras e oficina realizada na capacitação do CBH RMF, disse se sentir motivado com o conteúdo e planejamento abordados. Ele informou a todos que o comitê possui uma sala de apoio que fica na Sede da Cogerh em Fortaleza, dispondo de um computador, material didático sobre recursos hídricos, gestão participativa, acesso a linha telefônica e internet em vias de providência. Hoje a Diretoria do CBH RMF já faz uso dessa sala para as suas reuniões, que acontecem na 2ª sexta-feira de cada mês. Ressaltou a importância do acesso e das informações contidas no site do Comitê: www.cbhrmf.com.br. Lá estão atas, programação das atividades etc.Outro ponto tratado foi quanto as faltas das instituições membro nas reuniões do CBH, que disse que será observado o regimento do colegiado e também trazido para plenária, momento de decisão máxima, completou. O vice-presidente disse achar muito importante retomar discussões sobre o Fundo de Recurso para os comitês. Márcia Caldas, membro do CBH RMF, representante da Secretaria de Recursos Hídricos – SRH, informou que já existe uma petição ou algo semelhante sobre o assunto no Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH e também tem um Grupo Técnico discutindo esse fundo, ela lembra do Alcides Duarte – Presidente do Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas e do Antônio Martins – Conselho de Altos Estudos da Assembleia Legislativa do Ceará. Sendo assim, completou Maílde Rêgo – o CBH RMF enviará um ofício ao CONERH solicitando participação no grupo. A atual diretoria do CBH RMF informou que sempre, em cada reunião seguinte, será verificado o andamento dos encaminhamentos anteriores. O José Soares da Silva Filho, conhecido como Dedé membro do CBH colocou a necessidade de quando da realização das reuniões das Comissões Gestoras se chamar o Agente de Guarda e Inspeção do Reservatório – AGIR do açude corresponde da Cogerh. Em seguida, o secretário do CBH RMF apresentou o site do comitê por meio de acesso instantâneo, destacou a parte do contato/formulário disponível, que pode servir, segundo ele, inclusive para registro de ocorrência, denúncias e dessa maneira ficaria o registro para se poder avaliar ao final do ano, por exemplo. Informou ainda que quaisquer informações devem ser enviadas para a Cogerh, que enquanto secretaria executiva do CBH está cuidando da sua alimentação. Na sequência, a palavra foi facultada para a técnica da Semace, que realizou apresentação sobre o CAR. Dentre outras informações passou que é uma iniciativa do Governo Federal, é um registro público eletrônico e serve para controle e conservação do meio ambiente, monitoramento dos imóveis rurais, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. O CAR, disse a técnica, é obrigatório para todos os imóveis rurais, de acordo com a Lei 12.651/2012, que até 4 módulos fiscais, órgãos públicos definidos se responsabilizam por subsidiar o proprietário, passando disso, o cadastro é de inteira responsabilidade do proprietário. Disse que a primeira etapa do CAR é o repasse de informações e depois tem a averbação que é feita pela Semace. Dando continuidade o secretário do CBH RMF falou de um breve questionário distribuído entre os participantes para avaliação da capacitação ocorrida um dia antes. Pediu que todos respondessem. Em seguida, Berthyer Peixoto apresentou uma “ Proposta de Enquadramento de Corpos D’água no Estado do Ceará – Comissão Gestora do Açude Acarape do Meio”, esse pesquisa é andamento do seu projeto de Doutorado, conforme colocou, é uma proposta inovadora, ao passo que se trata de enquadramento no semiárido nordestino, ademais de maneira participativa. Assim, trabalhou inicialmente com GT de Enquadramento do CBH RMF para depois o processo ter continuidade no âmbito da Comissão Gestora, nessa construção desde 2013. Em resumo, falou que a proposição é de que o Enquadramento seja de fato abordado como um instrumento de gestão, interligado com outros instrumentos como a outorga a cobrança pelo uso da água, e todos lincados a uma política maior, ou seja, em sua fala, como um importante instrumento de planejamento. O Enquadramento seria segundo ele, um pacto com a sociedade, que diante de uma série de dados poderia decidir por uma determinada classe a ser alcançada pelo um certo trecho de rio ou açude em questão. Informou que existe um Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará – Programa para Resultados (PforR) do Ceará com o Banco Mundial, que vem apoiando ações em busca de uma melhor qualidade da água, e que parte dos recursos estão sendo destinados para criação de um Projeto de Lei que trate do enquadramento. O técnico ressaltou que qualquer proposta de enquadramento só pode ser elaborada em função dos usos destinados, e na sua avaliação, a melhor maneira de construção é com a própria sociedade envolvida. O palestrante Berthyer apresentou os meios utilizados pela pesquisa, com instalação de oito seções de medição de vazão e coleta de água para qualidade ao longo dos rios Pacoti, Canabrava, Calção e Brenha, com o objetivo de cobrir toda a bacia hidrográfica e identificar a poluição pontual e difusa para calcular a carga de fósforo que chega ao reservatório anualmente, além da coleta de água para qualidade na bacia hidráulica do açude Acarape do Meio. Para a modelagem do reservatório foi escolhido o parâmetro fósforo por ser o mais representativo, e para baratear o processo de coleta de dados. O analista de gestão da Cogerh, Berthyer explicou que os dados de saída da modelagem do rio Pacoti, através do modelo QUALUFMG, oriundo do modelo americano QUAL2E, serviram como dados de entrada para a modelagem de reservatório no semiárido, denominado de QUAL-HIDROSED, proposto pela pesquisa que foi conduzida pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB). O técnico informou que os dados atuais mostraram que o primeiro trecho do rio Pacoti, que inicia-se na sua nascente e vai até a entrada da sede do município de Pacoti se classifica como classe 2 conforme CONAMA nº357/05. O segundo trecho monitorado, que inicia-se após a sede daquele município e finda na localidade Jordão, encontra-se como classe 4, assim como o trecho Jordão até a entrada no reservatório, conforme a mesma resolução CONAMA. Foi ainda mostrado que os elementos saneamento básico, pecuária e agricultura são os usos que mais impactam a bacia. A forma precária de operação das três Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) contribuem expressivamente para a degradação da qualidade da água no rio e no reservatório, cuja entrada de fósforo em ton/ano está em 19,2. Quando é feita a simulação para a melhoria da eficiência de remoção de fósforo por parte das ETE’s para 90 %, a carga de fósforo de entrada é reduzida para 1,9 ton/ano, o que possibilita o reservatório alcançar a classe 2 em 2 anos. O Palestrante apresentou a decisão da Comissão Gestora pela a proposta de enquadramento, todo o rio Pacoti e afluentes, bem como o reservatório Acarape do Meio seriam enquadrados na classe 2, conforme resolução CONAMA nº 357/05. Berthyer disse que a ideia é que se o CBH RMF possa referendar a proposta da Comissão Gestora sobre enquadramento do trecho do rio Pacoti e do reservatório Acarape do Meio, que deverá ser encaminhada para o órgão máximo da gestão, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), para sua devida aprovação e emissão de resolução como a primeira experiência exitosa em enquadramento de um trecho de rio e de um reservatório no semiárido brasileiro, tomando por base a resolução CONAMA nº 357/05. De antemão a plenária entendeu todo o processo e consensualmente apoiava a proposta de enquadramento encaminhada pela Comissão Gestora, a partir de todo um subsídio de suporte à decisão gerado ainda no GT de Enquadramento do CBH-RMF, no entanto a representante da FUNCEME solicitou que no tocante às metas intermediárias e ao programa de efetivação, fosse melhor detalhado a questão do tempo de alcance à classe de uso desejada. Desta forma ficou decidido que na próxima reunião ordinária do CBH-RMF esses pontos seriam melhor explanados, para que o CBH-RMF possa efetivamente referendar a proposta de enquadramento e dar continuidade ao processo, que é o encaminhamento ao CONERH (Conselho de Recursos Hídricos do Ceará). Na oportunidade, Cléa Rocha deu um informe sobre uma minuta de lei nesse sentido que está sendo elaborada pela técnica Inah advogada do Setor Jurídico da Cogerh. A mesma solicitou um espaço na pauta do CBH para apresentar tal minuta e cada membro poder fazer suas considerações e enviar a posteriori. Depois de um processo de discussão das questões anteriores, ficou evidente o anseio do CBH RMF por uma campanha contundente do Governo do Estado pelo racionamento de água, em especial em Fortaleza – CE. Dando sequência a pauta, o Krisnha técnico da Cogerh fez uma apresentação sobre a situação hídrica do Estado, especificando a bacia metropolitana. Informou os seguintes dados com base na data da reunião: o açude Acarape com um volume correspondente a 26,4% da sua capacidade; o Aracoiaba com 19,1%; o Gavião com 91,9%, no caso, ressaltou o técnico, o reservatório funciona como uma estrutura de passagem mantida artificialmente. O açude Pacajus com 16,0%; o Pacoti com 30,4% e o Sítio Novos com 0,8%. Mostrou também a situação de outros açudes que contribuem com o sistema de abastecimento RMF, a saber: Banabuiú com 0,5% da sua capacidade; o Castanhão com 9,8%. O técnico enfatizou o baixo volume registrado no maior reservatório do Estado, condição nunca antes atingida depois do processo de cheia do açude. O açude Curral Velho, explicou Krisnha apresenta um volume de 67,0% por também funcionar como uma estrutura de passagem mantida artificialmente. Em se tratando do açude Orós, seu volume é de 35,4%. Em resumo, disse que a situação está bastante crítica, e que a necessidade de racionamento de água é premente em qualquer parte do Ceará, incluindo a RMF, ao passo que, não se tem água suficiente para todos os usos concorrentes. Sem contar com o fato de já estarmos bem adiantados na quadra chuvosa e com registro de muito pouco aporte. Durante toda a reunião os membros do CBH RMF discutiram e registraram suas manifestações. Um membro do CBH RMF disse que acha interessante que o Comitê Integrado da Seca faça uma apresentação no seu colegiado. Ainda sobre o assunto, outro membro colocou que as reuniões do Comitê da Seca são abertas, podendo qualquer um interessado participar. Em seguida Cláudia CBH RMF, convidou seu colegiado para fazer pressão no CONERH lutando pelo racionamento de água. Colocou também a ideia dos membros lutarem juntos aos seus municípios por ações concretas, como a fossa verde, para as comunidades, em especial do Acarape do Meio, o que contribuiria para melhor qualidade da água. Joana representante da Coca-Cola no CBH informou que a sua empresa já trabalha com um plano de ação baseado na quantidade e qualidade de água internamente. Disse ainda, que sua empresa trabalha pela expansão desse número através de um plano e que assim, apoiam várias iniciativas dessa natureza. Na oportunidade, Cléa Rocha da Cogerh agradeceu o apoio da Coca-Cola na disponibilização do ônibus para Capacitação do CBH RMF. Em seguida, informou que a próxima Reunião do Vale do Jaguaribe – RMF acontecerá no dia 05 de maio de 2016 em Limoeiro do Norte, grifou a importância da participação do CBH RMF nessa plenária de acompanhamento da operação do Vale. E nada mais havendo a tratar, eu, Francisco Nildo da Silva, secretário do CBH RMF lavrei a presente ata que será por mim assinada e pelos demais presentes à reunião em lista anexa.