O Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH RMF) – criado pelo Decreto 26.902 de 16 de janeiro de 2003 e instalado no dia 30 de setembro de 2003, em conformidade com a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 14.844/2010), declara aberto o Processo de Eleição para ocupação dos cargos em vacância do colegiado do CBH-RMF para o período de 2018-2019 e, para tanto, estabelece as seguintes diretrizes que nortearão o processo:
1) A reunião de eleição será no dia 04 de setembro de 2018 no Auditório da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos, durante a 52ª Reunião Ordinária tendo início às 8:30 horas.
A eleição realizar-se-á com voto aberto em plenária.
2) As vagas serão pleiteadas dentro da composição regimental dos cargos em vacância, seis (06) vagas assim especificadas:
Poder Público Estadual/ Federal: 01 vaga
Sociedade Civil: 03 vagas
Usuários: 02 vagas
3) Somente poderão concorrer as vagas no Comitê as instituições que tiverem atuação nas Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza e, no caso dos segmentos da Sociedade Civil e Usuários, deverão desenvolver atividades afins a recursos hídricos e meio ambiente..
Todos os segmentos que tenham vagas no colegiado e que participaram do último Congresso de Renovação ou instituições indicadas pelos membros do CBH-RMF.
4) As instituições/entidades convidadas deverão se inscrever mediante ficha de credenciamento que deverá ser entregue até dia 27/08/2018 (vinte e sete de agosto do corrente ano), à Secretaria-Executiva do Comitê (Cogerh – Gerência Metropolitana) os seguintes documentos:
4.1) Entidades da Sociedade Civil e Usuários
Ficha preenchida e assinada
Cópia do CNPJ
Ofício Timbrado, assinado pelo representante legal da entidade, indicando um titular e um suplente
Cópia da ata de fundação ou estatuto
Cópia da Posse da atual Diretoria
Obs: As entidades devem estar legalmente constituídas a pelo menos um ano e atuarem na Bacia.
4.2) Entidades do Poder Público Municipal (não tem vacância)
Ficha preenchida e assinada
Ofício Timbrado, assinado pelo Prefeito ou Presidente da Câmara Municipal indicando um titular e um suplente
4.3) Entidades do Poder Público Estadual/Federal
Ficha preenchida e assinada
Ofício timbrado, assinado pelo representante legal da entidade, indicando um titular e um suplente
Obs: As instituições que já participaram do último Congresso poderão se inscrever através de ofício manifestando o interesse indicando o nome do titular e o suplente que participarão da disputa de vagas.
5) A análise das inscrições será realizada pela diretoria do CBH em até oito dias da documentação entregue.
6) O resultado será divulgado para os inscritos após análise da Diretoria do CBH
7) A mobilização das entidades convidadas para o dia do evento deverá ser realizada pelos técnicos da Secretaria-Executiva do CBH-RMF, a Cogerh e os membros do Comitê.
As entidades/instituições que tiverem dúvidas sobre o processo de ocupação dos cargos em vacância e/ou o credenciamento deverão entrar em contato com a diretoria do CBH ou com a Secretaria-Executiva do CBH no seguinte endereço: rua Adualdo Batista, 1550 – Parque Iracema, Fortaleza, Ceará. Telefones: 85 31950781 e 31950774
Francisco Nildo da Silva
Presidente do CBH-RMF