O Fórum Cearense de Comitês de Bacias do Ceará realizou nesta terça (25) e quarta-feira (26) sua primeira reunião ordinária e extraordinária de 2025, em Fortaleza. Na ocasião, foi aprovado o novo Regimento Interno da plenária, definindo o funcionamento dos encontros, composição e funções do colegiado.
Dentre as alterações no documento, destacam-se:
- A plenária terá dois representantes de cada Comitê (presidente e secretário), ambos com direito a votar e ser votado, totalizando 24 membros;
- O Núcleo Gestor deverá ter, em sua composição, no mínimo, 25% de mulheres
- Para fazer parte do Núcleo Gestor, é preciso ser um dos 24 membros ou ser indicado pela plenária do Comitê;
- Inclusão da Comenda Zaranza, entregue anualmente para personalidades com destaque local na gestão de recursos hídricos e meio ambiente.
Confira o novo regimento do Fórum aqui
“Os órgãos colegiados do sistema de recursos hídricos são os verdadeiros alicerces da gestão, sendo porta-vozes para a sociedade“, afirmou o assessor jurídico da Secretaria de Recursos Hídricos, Ricardo Veras, que apresentou o instrumento legal aos presentes.
Cientista Chefe de Recursos Hídricos
Na pauta, o Cientista Chefe de Recursos Hídricos, Assis Filho, apresentou dois projetos em execução: Planos de Recursos Hídricos e Planos de Gestão Proativa de Secas. Ambos são desenvolvidos e coordenados pelo Programa Cientista Chefe, via Universidade Federal do Ceará (UFC), em parceria com a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), e tem apoio institucional da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).
Os PRH definem a agenda dos recursos hídricos, incluindo informações sobre ações de gestão, projetos, programas e investimentos prioritários. São planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos. No total, 11 das 12 regiões finalizaram esses documentos.
Já os Planos buscam criar, a curto prazo, instrumentos para diminuir os impactos da seca, considerando demandas e ofertas existentes em cada contexto regional.
Até o momento, o Ceará tem 11 planos concluídos (Patu, Fogareiro-Quixeramobim, Carnaubal, Jaburu I, Missi, Tejuçuoca, Trussu, Angicos, Riacho do Sangue, Acarape do Meio e Catucinzenta) e dois em desenvolvimento (Arneiroz II e Mundaú).
“O financiamento dos Planos de Secas foi com apoio do governador Elmano, que teve uma reunião com o setor de recursos hídricos e aprovou todo o recurso com o Tesouro do Estado, transferido para a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap)”, falou Assis.
“Vimos que esse jogo poderia ir além do que fazíamos com as Comissões Gestoras de açudes. Em reunião com a SRH, pensamos em incluí-lo no projeto “SRH nas Escolas” na esperança de ampliar essa ferramenta de educação ambiental, trabalhando questões como oferta e demanda, construção de infraestruturas, impactos de consumos e gestão de riscos”, explicou Daniel Cid, pesquisador da Funceme que participou das oficinas de elaboração de Planos de Secas do Ceará.
Alinhamento com o Sistema
No dia 19 de fevereiro, o Fórum se reuniu pela 1ª vez com o novo Secretário de Recursos Hídricos, Fernando Santana, na sede da pasta, para encaminhar demandas de ações prioritárias de suas regiões.
Durante o encontro, o secretário pediu ao Fórum que escolhesse um representante para atuar no órgão, sendo uma ponte entre os Comitês e a Secretaria. Nesta terça-feira, de forma unânime, o coordenador geral da plenária e presidente do Comitê do Baixo Jaguaribe, Aridiano Belk, foi o definido para a posição, agradecendo a confiança dos participantes.
Além disso, a reunião contou com a participação de Marco Bica, novo superintendente da Superintendência de Obras Hidráulicas do Ceará (Sohidra), que se comprometeu em estreitar o diálogo com os colegiados em prol de planejamentos com maior participação da base popular.
“Tenho certeza que grandes coisas poderemos entregar ao povo do Ceará com a competência e qualidade dos representantes dos Comitês. Não há nada mais democrático do que a gestão dos recursos hídricos desse Estado”, disse Marco.
Procomitês
Além disso, a gestora da SRH responsável pela administração dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), Márcia Caldas, apresentou a atual situação da utilização dos recursos.
No caso dos Comitês de Bacias do Ceará, parte deste recurso está destinado para uso de transporte e logística, compra de equipamentos e viabilização de capacitações, conforme aprovado pelos colegiados.
Na pauta, representantes dos CBHs contribuíram com suas visões e experiências nas reuniões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), no Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) e no Conselho de Administração da Cogerh, em que o Fórum detém assentos.
A programação finalizou com uma breve apresentação dos 12 Comitês em que cada CBH expôs suas atividades de 2024 e começo de 2025, proporcionando uma visão ampla e detalhada das ações em diferentes regiões do Estado.
As atividades do CBH-RMF foram apresentadas pelo Secretário do colegiado, Reudson de Souza.