Aconteceu dia 27 de abril de 2012 (sexta-feira), na casa da COGERH, vizinho ao açude Malcozinhado, município de Cascavel, a 28a. Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF).
Na pauta da reunião foram discutidos os seguintes assuntos:
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Resposta da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) sobre outorga para emissão de efluentes – neste item, a Coordenadora de Gestão de Recursos Hídricos da SRH, Nice Cavalcante e o Gerente de Outorga e Fiscalização da COGERH, Paulo Miranda, deram as devidas explicações técnicas sobre o assunto.
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Qualidade da água do açude Acarape do Meio – neste item, a Engenheira Civil, técnica da Cogerh, Deborah Mithya, falou sobre o Inventário Ambiental que foi feito sobre o açude Acarape do Meio e propostas de medidas mitigadoras para o referido sistema.
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Proposta de Decreto para regulamentação do funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, conforme a nova Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei Nº 14.844/2010) – neste item, foi entregue uma cópia da minuta proposta para ser lido pelos membros do CBH-RMF e dar as contribuições para discussão na próxima reunião.
Haviam 43 Instituições presentes a reunião, isto é, 74% do colegiado. Esta é a 2a. Reunião da 4a. Gestão do CBH-RMF e o índice de assistência as reuniões tem superado todas as expectativas, bem como os índices das gestões anteriores. Do total de membros, entre titular e suplente haviam 46 membros e 11 convidados, tendo a reunião um total de 57 participantes.
Essa ótima assistência as reuniões é motivo para celebração, pois representa a intensificação do interesse da sociedade civil, prefeituras, poder público estadual/federal e usuários de água bruta em discutir a gestão de recursos hídricos que está sendo feita no Estado do Ceará, sem parcialidades, focando nos reais problemas que temos enfrentado nos aspectos ambientais e institucionais da gestão dos recursos hídricos.