RESOLUÇÃO CBH-RMF N 01 2020, de 16 de Maio de 2020.
AS DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA TÉCNICA DO MEIO AMBIENTE, OUTORGA E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS HÍDRICOS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA. O Comitê das Bacias Hidrográficas...