15ª Reunião Extraordinária – 05/08/2010 – Auditório da Cogerh – Fortaleza

Ata da reunião extraordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF), realizada no dia cinco de agosto de dois mil e dez, no auditório da Cogerh. A reunião teve inicio às 09:00 horas. A Presidente do CBH-RMF, Michele Mourão Matos, deu bom dia aos presentes. Na pauta da reunião, os assuntos eram: 1-Apresentação do relatório Fase II do Plano de Bacias para discussão e aprovação; 2- Resolução do CONAMA sobre vazantes; 4- Mudança no Regimento; 4- Encerramento e lanche. A Michele solicitou a compreensão de todos, pois estamos trabalhando uma minuta de mudança no Regimento Interno desde 2009 e há várias reuniões que tentamos aprová-lo, sem êxito pela falta do quorum devido que é de 2/3 quando se trata de mudança de Regimento; sendo assim, sugeriu-se que quando houver quorum suficiente, suspende-se tudo, levamos o assunto para a pauta e o colocamos para aprovação. A proposta foi aprovada por todos os presentes. Em seguida gostaríamos de passar aos nobres colegas alguns informes: no dia 16/06/2010, estivemos na Assembleia Legislativa recebendo o caderno das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza, do Pacto das Águas, o qual, está na pasta que todos receberam; Nos dias 20 e 21/07/2010 participamos da reunião do Grupo de Articuladores, que é pioneiro no Brasil, pois junta os Presidentes dos Comitês de Bacias Hidrográficas com os órgãos gestores (Cogerh e SRH). . O Grupo de Articuladores, esse mês discutiu sobre o I Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENECOB) e o CBH-RMF faz parte da comissão da programação, onde discutimos e foi definido que cada comitê vai apresentar uma experiência. Vai ser muito interessante o nosso ENECOB onde cada Comitê vai falar, um sobre cobrança, outro sobre problemas ambientais etc; a nossa região Metropolitana ficou com o assunto: Comissões Gestoras, já que temos grandes resultados. No que diz respeito ao XII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), o tema que o Ceará vai apresentar no Encontro é também sobre Comissões Gestoras. Outro informe para os nossos colegas de Comitê é que tivemos uma reunião excelente com o Dr. Teixeira, Presidente da Cogerh, onde falamos sobre a questão de buscar uma melhor solução de recursos, não só financeiro como também, administrativo. O que colocamos foi a dificuldade de deslocamento dos membros da Sociedade Civil e Usuários, que têm enfim, limitados recursos financeiros para virem participarem das reuniões do Comitê e, o Dr. Teixeira foi assim muito atencioso, foi excelente o apoio que ele nos deu e ele aprovou a nossa proposta de utilizar o percentual de 2% do imposto de renda retido na fonte da Cogerh para ser repassados a uma instituição da sociedade civil custear alguns projetos do CBH-RMF. Existe uma Lei Federal especifica que permite que se retire este valor de Tributos Federais, e deixa de levar esses tributos para os cofres do tesouro e que se repasse esse valor para uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), que tenha reconhecimento do Ministério da Justiça e toda uma formalização, que haja uma publicação e seja divulgado no Diário Oficial da União (DOU), e que essa OSCIP tenha condição de receber esse 2% e utilizar em atividades ambientais, atividade de gestão; essa empresa que está repassando esse tributo para a OSCIP, que é no caso, a Cogerh que tem atividade de gestão participativa de recursos hídricos, que tem uma relação com a Lei Federal, direta com o Comitê de Bacias. Essa OSCIP seria o Grupo Interesse Ambiental (GIA), que é membro do Comitê e vai repassar para o Comitê, onde possamos operacionalizar na participação dos membros em eventos, seminários, congresso, para ajudar no deslocamento dos membros da sociedade civil e usuário para as reuniões do Comitê, como também em publicações, como por exemplo a cartilha que temos de Educação Ambiental na Gestão das Águas, bem como divulgação em jornais, revistas, divulgando as nossas atividades não só para o Ceará, mas para divulgar as nossas ações para os Estados e porque não para todo o Brasil, não só as nossas ações na gestão participativa, como em outras atividades como meio ambiente e outras afins. Providenciamos junto a secretaria executiva um levantamento de uma proposta de orçamento para ser levado ao Dr. Teixeira e trazido para conhecimento e discussão de todos e posteriormente a aprovação; está aberto as todas as informações, sugestões e criticas dos membros do comitê, todas as contribuições são bem-vindas. Podemos enviar via e-mail para todos fazerem suas colocações. O Ceará é o primeiro a tomar essa iniciativa, não conheço nenhum outro a nível de Brasil. Thomaz parabeniza pela iniciativa, e quero avisar primeiramente para OSCIP, independente qual seja ela, que a prestação de conta tem que ser bem feita, existe muitas que estão entravadas, porque a prestação foi mal feita, isso porque, a prestação de contas é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ter o cuidado de fazer uma prestação de contas perfeita, caso contrario, ela vai ser auditada e termina sendo fechada. A Michelle, presidente do comitê da RMF, informa que a prestação de contas do Ministério da Justiça é feita por meio eletrônico, faz uma serie de exigências do envio de documentos. Em relação ao Comitê e a Cogerh, acho que devemos ter uma prestações de contas especificas, porque como Comitê teremos que saber onde os recursos foram aplicados, podemos fazer uma prestação para o Comitê e outra para Cogerh, além das exigências legais Federais, precisamos acompanhar. Raimundo José (Prefeitura de Fortaleza) informa que foi aprovado a Lei de Saneamento Básico, bastante rígida , já se encontra no site do governo e exige que todos os Municípios tenham seu plano de saneamento básico, outra coisa importante é que praticamente os gestores municípios não têm conhecimento dos termos das permissões ou concessões que eles fizeram com, exemplo a Cagece, infelizmente a mesma não cumprem 10% do contrato que fizeram com o Município; é importante que procurem as agencias reguladoras que tem essas informações, porque devem ser regulamentados ate 2014, depois desta data não vão receber recursos federais. Michele, Presidente do Comitê também informou outra novidade, foi aprovado e sancionado pelo Presidente Lula a Política Nacional de Resíduos Sólidos; a diretriz do governo é investir na coleta seletiva e o fim dos lixões; e passa palavra a Secretária Executiva da Cogerh, Márcia Caldas, para algumas informações. Ela fala sobre a cartilha de Educação Ambiental na Gestão das Águas, que foram publicadas mais 10 mil exemplares, com layout diferente e em papel reciclado; outro aviso é sobre o Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENECOB) que ocorrerá de 22 a 26 de novembro, quem precisar de hospedagem e transporte o sistema SRH/Cogerh pagará as despesas para os membros do comitê do setor sociedade civil e usuários, prioritariamente. Márcia também informou que está sendo discutido na Comissão Gestora do açude Pompeu Sobrinho o problema de uma comporta quebrada. A Comissão Gestora já terá uma reunião com o coordenador do DNOCS solicitando um posicionamento por escrito, mas até o momento, nada foi escrito formalmente à Cogerh, pedindo providências. Caso a Comissão não consiga resolver, o Comitê deveria se envolver como ente responsável pela bacia hidrográfica. Márcia pede a todos para atualizar os seus dados, porque muitos não atendem as ligações, e-mail que voltam, assim fica difícil manter os membros do comitê atualizados sobre reuniões e outros assuntos. Márcia também informou sobre a Conferência Internacional sobre Clima e Sustentabilidade (ICID) que acontecerá de 16 a 20 de agosto do ano em curso, a inscrição é gratuita e vai ate sexta-feira, o Ubirajara manda avisar que tem uma vaga para cada Comitê do interior, com transporte e hospedagem pagos pela Cogerh. Michelle indaga quem do interior que está presente se interessaria em participar, o Sr. João Ventura, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibaretama, solicitou a vaga que foi aprovada por todos. Terminados os informes da Márcia, a Michele passa para a apresentação da Fase II da Revisão do Plano das Bacias Metropolitanas. A representante da IBI Engenharia, Andreia, é a primeira a falar, onde informa que a fase II, tem 3 relatórios, apresentados por ela, Érika e o Roberto. Na apresentação da Andreia, foram feitas muitas observações, principalmente referente as fontes utilizadas para as projeções futuras, já que muitos apresentaram sugestões mais recentes, com novos dados, ficando para a equipe rever posteriormente. Foi sugerido que cada um coloque suas sugestões e informações para melhorar o trabalho. Raimundo José (Prefeitura de Fortaleza) sugere que a empresa leve em conta a necessidade de estudar as Zonas de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que é extremamente importante para as Bacias Metropolitanas. Michele enfatizou que a Fase II da Revisão do Plano de Bacias só pode ser aprovado considerando as contribuições que foram feitas pelos membros. Michelle passou a palavra para a Zita (SRH) para algumas informações: 1º quem tiver interesse em participar da ICID, a inscrição se faz pelo site ate amanhã; lamentavelmente nós procuramos apresentar um trabalho pela Metropolitana, mas foi rejeitado, eu fui saber porque, era um trabalho sobre Comissão Gestora, o que disseram é que o Comitê Cientifico é da Agência Nacional de Águas (ANA), e o comitê entendeu que iam eleger os trabalhos relacionados com o clima, mas a ICID lamentavelmente não é só clima, é sustentabilidade, vulnerabilidade. Apesar de que nesse evento da ICID nenhum comitê apresentará trabalho, no entanto, a SRH conseguiu articular para que todos os Comitês tivessem presentes em uma mesa de diálogo, cujo tema seria “Gestão Integrada dos Recursos Hídricos: a importância dos Comitês de Bacias Hidrográficas.” Alem disso, o Colegiado Coordenador dos Comitês ou seja o Fórum Nacional dos Comitês vai ter uma reunião no dia 17 por conta da ICID na SRH na sala reunião, nesse dia, Zita tratará do evento do XII Encontro Nacional de Comitês de Bacias e outros assuntos e todos estão convidados a participar. Outro informe é que vamos lançar um livro sobre a História dos Comitês de Bacias durante o ENCOB e esse livro esta sendo feito a varias mãos, e que cada comitê ficou de mandar um texto sobre a historia do seu comitê. A SRH também está entregando as 12 Prefeituras que fazem parte do Comitê uma carta pedindo que as Prefeituras apoiem a participação dos seus membros de comitê no ENCOB. O evento será na Fabrica de Negócios, no período de 22 a 26 de novembro do corrente ano, em Fortaleza. A Cogerh vai disponibilizar o transporte, alimentação e hospedagem no Centro Espiritual Uirapuru (CEU). a Michele encerrou a reunião convidando todos para o almoço. Nada mais tendo a tratar eu, Mailde Carlos do Rego lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, será assinados mim e todos os presentes.