16ª Reunião Extraordinária – 08/10/2010 – Auditório da Cogerh – Fortaleza

Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e dez no auditório da Cogerh, estiveram presentes os membros do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF) para debater os seguintes assuntos em pauta: 1) Relatório de Fase III do Plano das Bacias Metropolitanas. 2) Monografia de especialização de Fátima Chaves. 3) Discussão dos casos dos membros do CBH-RMF faltosos sem justificativa. 4) Problemas ambientais na Lagoa da Precabura. A abertura da reunião foi feita por Michele Mourão Matos, Presidente do CBH-RMF, a qual convidou também o Diretor de Planejamento da Cogerh, João Lúcio Farias, para compor a mesa de abertura. Após as formalidades, a reunião foi aberta com a 1a. Fala sendo do Sr. Adahil, técnico da Cogerh, da Gerência de Estudos e Projetos que fez considerações sobre todo o processo de construção da Revisão do Plano de Bacia da Metropolitana até o momento e o acompanhamento que a Cogerh tem dado a este processo através da equipe de fiscalização da qual ele faz parte. Logo em seguida, Márcia Caldas, Coordenadora do Núcleo de Gestão da Gerência Metropolitana – Cogerh, mostrou um cronograma de acompanhamento do plenário do CBH-RMF e da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão em todas as fases da Revisão do Plano de Bacia, desde a oficina de capacitação para elaborar o Termo de Referência até este Relatório de Fase III que está sendo entregue pela Ibi Engenharia hoje ao CBH-RMF. Logo em seguida, Gardênia Pinho da Secretaria dos Recursos Hídricos tirou as dúvidas do plenário com respeito as inscrições no XII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas que será realizado em Fortaleza de 22 a 26 de novembro de 2010 e o I Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará nos dias 22 e 23 de novembro de 2010. Retornando a palavra para a Presidente do CBH-RMF, Michele Mourão Matos, esta deu o informe da reunião que houve no Hotel Amuarama nos dias 6 e 7 de outubro do corrente ano, reunindo os Conselheiros do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (CONERH) e os Presidentes de Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará. O objetivo era que o CONERH discutisse a última versão da minuta da revisão da Política Estadual dos Recursos Hídricos (PERH) junto com os Presidentes de CBHs antes de ser enviada à Assembleia Legislativa. Michele citou o fato de que houve divergência no texto da PERH no que diz respeito ao artigo que fala que só poderiam se candidatar a Presidente de CBHs membros da sociedade civil e usuários por entenderem que os órgãos públicos já fazem parte do sistema de recursos hídricos. A Conselheira Ana Tereza do DNOCS, pediu revisão da matéria e a minuta da PERH não foi aprovada para ser enviada à Assembleia Legislativa. Zita ficou de repassar por e-mail a última revisão da minuta da PERH para os membros do CBH-RMF. Logo em seguida, a Ibi Engenharia através dos técnicos Andréia Cysne, Prof. Roberto e a Engenheira Civil Érika, apresentaram o Relatório de Fase III da Revisão do Plano das Bacias Metropolitanas. A moderadora da Ibie Engenharia era a técnica Clea que pediu aos membros do CBH-RMF que fizessem intervenções que anotassem todas elas nos formulários que estavam sendo distribuídos para serem anexados a esta ata. Os membros do CBH-RMF solicitaram que as apresentações da Ibi Engenharia de hoje fossem encaminhadas por e-mail. Marcos Vieira, representante da Prefeitura de Maracanaú, solicitou ao plenário que a Presidente do CBH-RMF fizesse um ofício parabenizando o Excelentíssimo Sr. Juiz Jurandyr Porto Júnior por liminar que determinava a imediata desocupação de pessoas que ocupavam as margens do açude Camurção no bairro Parque Jari em Maracanaú, ocupando área de Preservação Ambiental por estar ferindo o Código Florestal.