Ata da 31ª Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF)
Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, no Auditório da Cogerh – Município de Fortaleza, estiveram reunidos os Membros do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF) para a sua 31ª Reunião Ordinária. A reunião contou com a presença de 95 participantes, sendo 45 instituições-membros do CBH-RMF, 03 suplentes e 47 convidados. A reunião teve como pontos de Pauta :1) Informes 2) Apresentação do Banco Mundial do Programa para resultados para melhorar a eficácia dos programas de desenvolvimento de habilidades, desenvolvimento da primeira infância e qualidade da água e avaliação de sistemas ambientais e sociais 3) Apresentação da SDA – Secretaria do Desenvolvimento Agrário sobre Comitê das Secas 4) Escolha da Junta Eleitoral para Eleição da Diretoria do CBH-RMF para o biênio 2013 -2014; 5) Lançamento do livro Código Municipal de Meio Ambiente – Um Instrumento Importante de Gestão Ambiental Local, da autoria de Michele Mourão Matos. A Abertura da Reunião foi feita pela Presidente do CBH-RMF Michele Mourão que após cumprimentar a plenária convidou o Diretor de Planejamento da Cogerh, João Lúcio, que apresentou os representantes do Banco Mundial para proferirem palestra sobre Avaliação dos Sistemas de Gestão. O Sr. Gunnais Platais deu inicio detalhando o projeto com foco na qualidade da água. Disse que se tratava de um Programa que permite o Estado utilizar seu próprio instrumento de gestão. Falou que o programa tem como objetivo melhorar a qualidade dos programas nas áreas de desenvolvimento profissional, desenvolvimento na primeira Infância e qualidade da água e assegurar que existe compatibilidade entre os sistemas de gestão sociais e ambientais do Estado do Ceará, para apoiar uma série de programas de despesas destinadas a melhorar a qualidade da água no Ceará. O Banco Mundial apoiará programas de despesas nas seguintes áreas: Desenvolvimento do plano de segurança hídrica para as bacias hidrográficas estratégicas: pesquisa, trabalho analítico, teste e monitoramento ambiental para identificar as principais causas de degradação da qualidade da água em três bacias hidrográficas estratégicas; e intervenções estruturais e não estruturais necessárias para melhorar a qualidade da água nessas bacias; Fortalecimento da gestão de resíduos sólidos: por meio da elaboração de planos de gestão de resíduos sólidos estaduais, regionais e no nível das bacias hidrográficas; Aumentar o número de conexões com as redes de esgoto existentes; Reforçar a previsão e acompanhamento hidroambiental: as atividades envolvem i) A integração das previsões meteorológicas e climáticas na gestão de recursos hídricos e também definir estratégias para preencher lacunas identificadas. Disse que o Banco Mundial deverá apoiar os programas e estratégias desenvolvidas pelo Estado do Ceará com um montante de 350 milhões. Apresentou as principais questões detectadas e abordadas no Relato: CONPAM teve avanços significativos e atingiu objetivos de fortalecimento Institucional (ii) Rede de esgoto subutilizada (iii) Resíduos sólidos discussões avançadas; (iv) Políticas diretrizes e instrumentos legais bem abrangentes v) Problemas quanto a divisão de responsabilidades entre Estado e Município na operacionalização da legislação vi) Déficit no controle ambiental dos corpos d água (vi) Conflitos do uso da terra e impactos das diferentes atividades do uso da terra na qualidade da água ; (vii) Deficiência do pessoal técnico para execução das atividades fins. Disse que o controle ambiental e o equivalente para os recursos hídricos devem estar sob a responsabilidade de funcionários públicos permanentes. Na sequência, o outro técnico do Banco Mundial apresentou em detalhes o plano de ação na área social e ambiental com medidas propostas. Após a apresentação teve inicio o debate com a questão do técnico Adail Sena que indagou se as ações do Programa não iriam de encontro as ações do plano de segurança Hídrica já existente. A resposta do técnico é que o programa é complementar e o objetivo é trazer expertise internacional para colaborar e fortalecer o Estado nessa área. Marcelo Colares da Secretaria das Cidades disse da importância do saneamento básico dos Municípios. Sra. Gláucia Norões falou sobre a inclusão das áreas indígenas no programa. Sr. Marcelo Colares informou que no programa de revitalização do rio Maranguapinho será necessário 13.500 mudas de flora nativa para reflorestamento da mata ciliar em um trecho de 23Km de rio e que estava encontrando dificuldade de encontrar jardins para fornecer as mudas. Solicitou informações de jardins que pudessem disponibilizar as mudas. O Sr. Adriano da APA de Baturité prontificou-se para fornecer as mudas dizendo ter capacidade de produzir 15 mil mudas por mês. A sra. Priscila da SEDUC denunciou que a Lagoa de Genipabu teve área de APP devastada. Michele sugeriu que seja feita uma moção ao Ministério Público, Semace e Secretaria de Meio Ambiente de Caucaia denunciando o caso. O plenário aceitou. Sr Alexandre de Beberibe parabenizou a Cogerh pelas ações em Recursos hídricos especialmente pela construção de Adutora rápida para beneficiar 5 localidades do município; disse que o Sistema será operado pelo Sisar e solicitou que no caso de vacância do setor usuário para o Comitê, que se convidasse o SISAR para pleitear a vaga. Sr. Juciano do SAAE de Pindoretama lembrou que está fazendo campanha de conscientização quanto ao problema de escassez de água, informou que a água disponível no município só abastece até dezembro e solicitou o auxílio do Governo sobre essa questão. A seguir se pronunciou a Sra. Mazé, convidada, Presidente da Federação dos Conselhos e Associações Comunitárias de Caucaia, fazendo a seguinte denuncia e solicitando providencias: serão construídas casas do Programa Minha Casa Minha Vida, na área da Lagoa do Tabatã. A presidente do Comitê se pronunciou dizendo que encaminharia uma Moção a respeito do aterramento da lagoa do Tabatã para fins de construção de habitações, com cópias para a Secretaria do Meio Ambiente de Caucaia, Ministério Público, Federal e SEMACE. O Sr Claudionor, do Instituto Hidroambiental informou que Fortaleza irá sediar o Evento O², que está na sua 7ª edição, que é um Encontro sobre Meio Ambiente e Sustentabilidade do Brasil, com abertura dia 11/11 no Parque do Cocó e demais atividades no Centro de Eventos nos dias 12, 13 14 e 15 de novembro do corrente ano. Outro ponto da pauta apresentado foi sobre as Atividades do Comitê Integrado da Seca, pelo técnico da SDA Sr. Ademar que constou dos seguintes itens: Composição do Comitê da Seca, Ações desenvolvidas, Resgate histórico da criação da SDA, antecipação de ações emergenciais e combate a seca nos municípios do Ceara de 2013, Relatório de avaliação da quadra chuvosa dos anos de 2012 e 2013 e relato de antecipação e ações emergenciais para atender a população nas áreas de segurança hídrica, segurança alimentar e transferência de renda. A seguir a coordenadora do núcleo de gestão, Márcia Caldas, conduziu a escolha da junta eleitoral que ira presidir a eleição da próxima Diretoria do CBH- RMF, tendo em vista que o mandato da atual diretoria termina em 07/10/2013. Sugeriu que a eleição e posse acontecesse no dia 24/10/2013, esta data foi aceita pelo Plenário do CBH. Márcia Caldas falou ainda das atribuições da Junta Eleitoral e passou para o processo de eleição. Foram eleitos os seguintes membros: Sr. Paulo César (Prefeitura de Itaitinga), Sra. Nise Sanford (UNIFOR), Michele Matos (Ypióca) e Sr. Alderi (EMATERCE). A seguir Márcia informou que o ENCOB aconteceria no período de 14 a 18 de outubro de 2013 em Porto Alegre – Rio Grande do Sul e que a vaga financiada pelo Sistema de Gestão seria da presidente do CBH. A coordenadora informou ainda que na oportunidade enviará oficio as Instituições Membros do CBH–RMF incentivando a Participação desses no ENCOB e deu os seguintes informes: Criação da Comissão Gestora do açude Tijuquinha em Baturité, dizendo que já se encontra no site do CBH-RMF a composição da mesma; ( ii) Criação de um grupo no Facebook para participação dos Membros (iii) Encaminhamentos feitos na última reunião que foram providenciados. (iv) Socializará através do e-mail os resultados da pesquisa realizado com o CBH na capacitação em Beberibe que ocorreu em 05 e 06 de junho de 2013 (v) Evento comemorativo dos 20 anos da Cogerh e 10 anos do CBH-RMF acontecerá no dia 26/09/13 no auditório da Cogerh com a seguinte Programação: Palestra proferida por Dr. Ramon, secretario executivo da SRH, discussão de proposições para os próximos 20 anos da Cogerh, apresentação de vídeo, distribuição de brindes e homenagens. A Palestra sobre Obras hídricas para o Ceará e outorgas da Metropolitana que seria proferida por Paulo Miranda da SRH foi adiada. A palestra sobre segurança de barragens que seria proferida por Wilson Maranhão também foi adiada em virtude do tempo. A seguir a presidente do CBH Michele Matos fez o lançamento de seu livro Código Municipal do Meio Ambiente – Um Instrumento Importante de Gestão Ambiental Local, com cortesia de exemplares para todos os participantes da reunião. A sra. Gláucia Norões , da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará solicitou ao plenário pleitear uma vaga no CBH em caso de vacância no setor Poder Publico Estadual. E nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada. Eu, Maria de Jesus Lopes de Oliveira, Analista de Gestão de Recursos Hídricos da Cogerh lavrei a presente ata que será por mim assinada e pelos demais presentes a reunião.