Ata da 23ªAssembleia Geral Extraordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF)
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, no Auditório da SOHIDRA – Município de Fortaleza, estiveram reunidos os Membros do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF) para a sua 23ª Reunião Extraordinária. A reunião contou com a presença de 49 participantes, membros titulares e suplentes, sendo 43 instituições membros e 10 convidados. A reunião teve como Pauta eleger a Diretoria da 4a. Gestão do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza para o biênio 2013-2015. A Abertura foi feita pela Presidente da Junta Eleitoral Michele Mourão (representante da Ypióca que, juntamente com os demais membros da comissão Sra. Nise Sanford, (UNIFOR), Sr. Paulo César (Prefeitura de Itaitinga), conduziu a Assembleia. A Coordenadora Michele Mourão cumprimentou os presentes, disse do objetivo da reunião e fez a leitura do capitulo VI do Regimento Interno das eleições da Diretoria. Indagou a Plenária se a eleição se daria por voto secreto ou por aclamação. Por unanimidade todos concordaram que fosse por aclamação. Dando prosseguimento convidou os representantes da Chapa para se pronunciarem: Presidente – Mailde Carlos do Rêgo (CREA); Vice- Presidente: Pedro Raimundo de Oliveira Neto (Prefeitura de Fortaleza); Secretária Geral – Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho (SEMACE); Secretário Adjunto – Ronaldo Queiroz da Silva (CAGECE). A candidata a Presidente Mailde Carlos saudou o Plenário agradeceu a confiança e disse do seu compromisso e responsabilidade com o Comitê e a sociedade. Solicitou a colaboração das entidades membros e citou os pontos do Programa de gestão: Ações de Educação Ambiental, Ações de Infraestrutura Hídrica e oferecimento de cursos nos Municípios da Bacia. Os demais membros da chapa agradeceram a oportunidade de participar da gestão e parabenizaram o trabalho da diretoria anterior, ressaltando o desafio da missão embora valiosa. A Coordenadora Michele retomou a palavra e deu inicio a chamada para a eleição que foi por aclamação. A chapa foi eleita por unanimidade sem abstenções. Michele parabenizou os eleitos e solicitou que a Secretaria da Junta Eleitoral Nise Sanford fizesse a leitura da Ata de Posse; em seguida a Chapa eleita procedeu a assinatura do livro de posse. Dando prosseguimento, Michele deu os últimos informes de sua gestão. Disse que participou do Encontro Nacional de Comitês de Bacias – ENCOB que aconteceu no período de 14 a 18 de Outubro em Porto Alegre no Rio Grande do Sul e que o Estado do Ceará enviou 35 participantes; disse que nosso processo de gestão é avançado em relação aos outros Estados e que os nossos comitês são mais atuantes que os de outras regiões. Relatou o caso da poluição do lago Guaíba no Rio Grande do Sul e que não há intervenção do Comitê de Bacia quanto a sua revitalização. Informou ainda que foi eleito o Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas tendo como representantes os Estados do Rio grande do Sul e Bahia e que ficou definido como sede do próximo encontro o Estado de Alagoas. Disse que durante o evento um membro elogiou o conteúdo da Cartilha de educação ambiental do CBH- RMF. Referiu que Fortaleza tem 98% da água do Estado por conta de suas peculiaridades e que existe escassez nos demais municípios e indagou se essa água estava sendo bem usada. Disse da necessidade da população dos municípios ser esclarecida a respeito dessa desigualdade. Informou sobre o retorno do Membro Sílvio do Município de Maranguape ao Comitê através da Fundação Terra. Falou dos oficios enviados as instituições faltosas solicitando justificativa. Informou que a Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA solicitou que o CBH -RMF indicasse um membro e um suplente do Comitê para assento no Comitê do Território Metropolitano José de Alencar. Informou sobre Oficio que o CBH recebeu em resposta a Moções feitas ao Instituto do Meio Ambiente de Caucaia – IMAC sobre poluição e descumprimento de delimitação de APP na lagoa de Jenipabu – Caucaia pela Empresa TB Trasporte Rodoviário LTDA. O referido Instituto informou através de oficio que esta adotando providencias necessários para que a Empresa cumpra o estabelecido em Lei; Michele também leu a resposta da Presidenta Dilma Rosseff sobre a Moção de repudio substitutivo do Novo Código Florestal no que diz respeito a questão do desmatamento. O representante de Ocara interviu solicitando explicações a COGERH sobre a outorga concedida para uso de água do Açude Batente para irrigar 40ha de feijão as margens do Rio Pirangi e disse que não achava ser pertinente essa ação por que o açude abastece Ocara e alertou para a questão da escassez de água. Os membros do CBH-RMF Michele Mourão, sra. Zita Timbó, e Sr. Renato Aragão fizeram uso da palavra para parabenizar a Coordenadora do Núcleo de Gestão da Gerência Metropolitana Márcia Caldas pelo excelente trabalho na coordenação do CBH- RMF e sugeriram que a Presidente do CBH fizesse uma Moção de elogio como forma de homenageá-la. Márcia Caldas se pronunciou dizendo que sugeria que o elogio fosse extensiva a sua equipe de trabalho. A seguir deu os seguintes informes: data do Fórum dos CBHs – 19/11; disse do envio de oficio da presidente do CBH solicitando ao Secretario de Recursos Hídricos – SRH César Pinheiro a aprovação do Regimento Interno do CBH e avanços na discussão para publicação do Decreto que regulamenta o funcionamento dos Comitês de Bacias, conforme a Nova Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei º 14.844/2010). Informou também sobre a doação de blusas alusivas aos 10 anos do CBH pela Instituição Coca–Cola que será entregue após a reunião; solicitou aos membros observância do Regimento no tocante a presença as reuniões do Comitê. Ficou registrado que a Sra. Maria Moreira da Silva (Mazé) da Federação das Associações de Caucaia seria candidata a uma vaga no Comitê no segmento sociedade civil logo que houver disponibilidade. A Sra. Ana Christine da Assessoria de Gestão Ambiental – ASGAM informou ao CBH que foi instituído pela COGERH a 1ª edição do Selo COGERH de conservação e Reuso de Água (SELO AZUL) inspirado no prêmio de gestão ambiental da FIEC. Ana convidou todas as Empresas e Instituições a participarem. A seguir a Presidente eleita Mailde Rego compôs a mesa e deu inicio aos encaminhamentos seguintes: i) solicitação de dois representante para o Território Metropolitano José de Alencar, ficando o Sr. Paulo César Rodrigues de Lima indicado e o suplente ficou para ser indicado na próxima reunião. ii) Propôs a data de 10 de dezembro de 2013 para a ultima Reunião do Plenário neste ano, na qual ocorrera confraternização de natal e solicitou que as instituições doassem brindes para esse momento. Essa data foi aprovada. O Sr Franzé representante da Prefeitura de Horizonte justificou ausências as reuniões Plenárias do CBH, defendeu um trabalho mais politico do Comitê, envolvendo os Municípios da Bacia e considerou que um grande problema hoje a gestão da qualidade da água e parabenizou Michele Mourão pelo trabalho a frente do CBH-RMF e Márcia Caldas pela Coordenação dos Trabalhos de Gestão. E nada mais a tratar a reunião foi encerrada pela Presidente do Comitê. Eu, Maria de Jesus Lopes de Oliveira, Analista de Gestão de Recursos Hídricos da Cogerh lavrei a presente ata que será por mim assinada e pelos demais presentes a reunião.