Ata da 77ª Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza – 17/10/2024


Aos dezessete dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e quatro foi realizada a 77a Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza – CBH-RMF, no Auditório da Fábrica Solar Coca-cola, em Maracanaú, Distrito Industrial. A reunião contou com a presença de 65 participantes, sendo 37 instituições- membros representadas: SEGMENTO USUÁRIOS – Eduardo Lucas Esmeraldo (Condomínio Aquiraz Riviera), Thiago da Ponte (Hotel Dom Pedro Laguna), Alexandre Romero (Riviera Lazer S.A), José Germano Morais (Cagece), Eugenio Cunha Oliveira (Petrobras), Manuela Fonteles Germano (Beach Park), Katia Diana Bandeira (M. Dias Branco S.A), Joseline Aragão e Lídia Helena de Sousa (Norsa Refrigerantes – Coca- Cola), Ivo Gonçalves Rolim (Porto do Pecém Geração de Energia S.A), Alci Raulino (SAAE Morada Nova), Áquila Gondim (SAAE Pindoretama), Cláudia Valéria (Sisar BME), Valdenízio Gonçalves Moreira Júnior (Sucos do Brasil), Jorgeana Morais Monteiro e Lilian Késsia Alves Siebra (Ypióca); SEGMENTO PODER PÚBLICO ESTADUAL/FEDERAL – Ana Cláudia Ferreira (SRH), Luciana Lopes Brandão (Sohidra), José Reudson de Sousa (Adece), André Luiz Nascimento de Souza (Defesa Civil do Estado do Ceará), Wlademir Theotonio Braga Gonzaga (Sema), Nizomar Falcão Bezerra (Ematerce), Mônica Carvalho (Semace) e Rafaela da Silva Alves (Funceme); SEGMENTO PODER PÚBLICO MUNICIPAL – Manoel de Freitas Viana e Isaías Xavier de Aguiar (Câmara Municipal de Capistrano), Jean Fillipe Gomes Ribeiro (Prefeitura de Aquiraz), Felipe Xavier Costa e Guilherme Martins Silva (Prefeitura de Pindoretama), Antônio Sílvio Nunes Costa (Prefeitura de Maranguape), Paulo Marcello Rabello Franco (Prefeitura de Redenção), José Roberto Gonçalves da Silva (Prefeitura de Guaiúba), Paulo Alberto Cavalcante (Prefeitura de Guaramiranga) e Danielle dos Santos Falcão (Prefeitura de Itaitinga); SEGMENTO SOCIEDADE CIVIL – Luis Gustavo Chaves da Silva (NIC), Carlos Antonio Mariano Pereira (Apremace), José Cláudio da Silveira (Comunidade Kolping da Agricultura Familiar de Tigipió), Erika da Justa Teixeira (IFCE), Francisco Dalber da Silva (IDF), Elza Pena Sales (SUPREMA) e Francisco Claudemir Evangelista de Sousa (SindiTêxtil). Da Cogerh, participaram: Rodrigo Vasconcelos (Gerente Regional das Bacias Metropolitanas), Cléa Rocha Rodrigues (Coordenadora do Núcleo de Gestão Participativa), Patrícia Trajano, Maria de Jesus L. de Oliveira, Luana Maciel, Janaina Sousa, Francisco Átila da Silva e Nertan Carlos Gurgel Filho (Técnicos da GR Metropolitanas), Maria do Carmo Oliveira e Luis Eduardos (Estagiários da GR Metropolitanas). A reunião teve a seguinte pauta: 8h30 – Credenciamento e café da manhã; 9h – Abertura da reunião (Diretoria do CBH-RMF); 9h10 – Vídeo Outubro Rosa; 9h15 – Aprovação da ata da 76a Reunião Ordinária; 9h30 – Aprovação da Resolução N.o006/2024 referente à alteração da nomenclatura da ‘Comissão Gestora do Açude Catucinzenta’ para ‘Comissão Gestora do Sistema Hídrico Açude Catucinzenta e Lagoa do Catu’, e renovação do seu colegiado para o mandato 2024-2028; 9h40 – Andamento da aquisição das blusas das Comissões Gestoras e CBH-RMF; 9h50 – Apresentação sobre Sustentabilidade (Solar Coca-Cola); 10h30 – Informes e Encaminhamentos:
Relato do resultado do Diagnóstico do Canal do Trabalhador (Patricia Trajano), Resultado da reunião para Formação do Conselho Gestor do Parque das Águas (Rodrigo Vasconcelos); Esclarecimento sobre a liberação do Açude Pacajus para o Rio Choró (Rodrigo Vasconcelos); Atualização sobre as condições das comportas do Açude Aracoiaba (Rodrigo Vasconcelos); Relato sobre o Plano de Secas (Marcelo Cavalcanti/UNILAB); Entrega da Cartilha “Educação Ambiental: Saneamento Básico e Gestão dos Recursos Hídricos”; Relato sobre a 3a Reunião do Fórum Cearense em Jaguaribara; Divulgação da 4a Reunião do Fórum Cearense (5 e 6/11) – Praia do Preá – Cruz/CE; Preenchimento de vacância na 78a Reunião Ordinária (05/12/2024); 11h – Visita Técnica ao processo produtivo e ETA da fábrica Solar Coca-Cola. Cléa Rocha, Coordenadora do Núcleo de Gestão, fez a abertura da reunião. Em seguida, convidou a Diretoria do CBH-RMF para coordenar a reunião. Áquila Gondim, Presidente do CBH- RMF, compôs a mesa com os membros da Diretoria José Reudson de Souza e Joseline Aragão, e convidou os representantes Davi Fernando Santos (Gerente da Fábrica Solar Coca-Cola/Unidade Maracanaú) e Rodrigo Vasconcelos (Gerente Regional das Bacias Metropolitanas). Áquila Gondim saudou os presentes e fez um agradecimento ao Davi Fernando, Gerente da Solar Coca-Cola/Unidade Maracanaú, pela acolhida e parceria, e ao Rodrigo Vasconcelos, pelo seu trabalho à frente da Gerência Metropolitanas. Em seguida, Davi Fernando fez uma acolhida aos membros do CBH-RMF e disse ser uma honra e um privilégio recebê-los para a reunião nas dependências da Solar Coca-Cola, e solicitou que todos observassem as regras de segurança da empresa por ocasião da visita técnica. Com a fala, Rodrigo Vasconcelos cumprimentou a todos e falou da importância da participação social na Gestão dos Recursos Hídricos, destacando o trabalho responsável do Comitê das Bacias Metropolitanas. Dando prosseguimento, Áquila Gondim convidou a equipe da Solar Coca-Cola para ministrar a apresentação sobre as iniciativas de sustentabilidade da empresa. Geraldina Ramos, Gerente de ESG, e Antônio Carlos Santos, Coordenador de ESG, apresentaram dados relevantes da Solar Coca-Cola, destacando que a empresa está presente em 70% do território brasileiro, sendo uma das 15 maiores empresas de alimentos e bebidas do Brasil, com 20 mil empregos diretos e 13 fábricas. Destacaram também a sustentabilidade e a gestão dos recursos hídricos nas unidades. Informaram que estão trabalhando para reduzir o consumo de água na empresa no ano de 2024 e que houve uma redução de 27% nesse consumo de água na produção de bebidas em comparação com 2015, pois para produzir 1L de bebida, se gastava 2,28L de água, em 2024 projeção para 2025, caiu para 1,42L. Informaram que a unidade de Maracanaú recebeu a Certificação AWS pela eficiência do seu modelo de gestão, que trabalha a visão de água como um bem compartilhado, atestando o compromisso da empresa com a bacia hidrográfica, com a economia de água e com os usuários. Destacam que a participação da empresa como membro do CBH-RMF foi relevante para receber a certificação. Informaram que a empresa faz parte de outros Comitês de Bacias em vários Estados do Brasil. Antônio Carlos relatou o processo para receber a certificação e informou sobre os projetos da empresa na gestão, conservação e reposição hídrica, por exemplo, o projeto Água Mais Acesso em parceria com o Sisar. Geraldina parabenizou e entregou o Prêmio da Certificação ao Davi Fernando, Diretor da unidade de Maracanaú, e à Joseline Aragão, Coordenadora de SGI e representante da Solar no CBH-RMF. Em seu discurso, Davi Fernando destacou trabalhos da Solar em algumas regiões do Brasil, como projetos de reposição hídrica em 8 estados, em 379 comunidades, impactando 166.375 pessoas, em parceria com o Sisar, e recebimento do Selo ESG – FIEP na categoria Governança Hídrica e Prêmio Sustentabilidade FIEP. Joseline Aragão agradeceu aos companheiros de trabalho. Em seguida, apresentou um vídeo em alusão ao mês de prevenção ao câncer de mama, com o depoimento da integrante do CBH-RMF, Márcia Caldas, falando da sua experiência enfrentando o câncer de mama, alertando as mulheres para a prevenção. A seguir, Áquila Gondim apresentou a ata da reunião anterior e submeteu à aprovação da plenária. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Rodrigo Vasconcelos informou que a CG do Açude Catucinzenta foi renovada e fez a leitura da Resolução N.o 006, de 20 de agosto de 2024, que altera a nomenclatura da Comissão Gestora do Açude Catucinzenta para Comissão Gestora do Sistema Hídrico do Açude Catucinzenta e Lagoa do Catu. Rodrigo explicou que a mudança do nome se deve ao fato da lagoa e do açude fazerem parte do mesmo sistema hídrico interligado através do rio, e que a sua operação tem o objetivo de realizar recarga para a lagoa, que possui demandas expressivas. Carlos Mariano (Apremace) sugeriu a exclusão do parágrafo único do Art. 5 da Resolução 006/2024. A resolução foi aprovada pela plenária com a respectiva ressalva. Thiago da Ponte (Hotel Dom Pedro Laguna) informou ao Presidente do Comitê que na ultima reunião essa Comissão solicitou a presença da Diretoria do CBH-RMF. Áquila Gondim comunicou que a Diretoria vai estar presente na próxima reunião da Comissão e destacou a importância do Sistema Hídrico para a região, tendo em vista o crescimento da população e a demanda por água que possivelmente irá aumentar. Áquila apresentou o modelo das camisas que serão confeccionadas para os membros do CBH-RMF e das Comissões Gestoras com o custeio do Procomitê. Os modelos foram aprovados pela plenária. Em seguida, o Professor Marcelo Cavalcanti, da Unilab, apresentou ao CBH-RMF a metodologia da elaboração do Plano de Gestão Proativa de Secas. Informou que a construção do plano teve início em setembro de 2024 e tem 4 meses para a sua conclusão. Na apresentação, destacou os seguintes aspectos do Plano: I) O Plano é um projeto que será elaborado através do Programa Cientista Chefe de Recursos Hídricos, coordenado pelo professor Assis Filho, com a participação da Cogerh, das Gerências Regionais e Comissões Gestoras dos sistemas hídricos; II) Explicou que o foco do projeto são as regiões específicas de seca, com prioridade aos hidrossistemas que têm Comissões Gestoras ativas; III) O Plano tem o objetivo de elaborar estratégias para mitigar os efeitos da seca em cenários futuros; IV) O Plano trabalha uma abordagem de gestão de seca com ações projetadas com antecedência, com uso de ferramentas de planejamento adequadas à participação dos interessados; V) O Plano elenca medidas a curto e longo prazo e recomenda um alerta precoce; VI) Diferenças entre Plano de Recursos Hídricos das Regiões Hidrográficas e Plano de Gestão Proativa de Secas; VII) Características do Plano, Fases do Plano e Metodologia de Elaboração; VIII) Conteúdo do Plano, Estados de Secas e gatilhos de ações nos hidrossistemas; IX) Plano de implementação que envolve diferentes atores sociais que serão responsáveis pelas ações a serem realizadas. Informou que na região hidrográfica das Bacias Metropolitanas, o Plano de Sera será inicialmente implementado nos Sistemas Hídricos Catucinzenta e Acarape do Meio. As oficinas serão realizadas com os membros das Comissões Gestoras. Em um segundo momento, os Planos serão apresentados ao CBH-RMF para então serem validados. Sílvio Nunes (Prefeitura de Maranguape) sugeriu a participação da Defesa Civil na elaboração do Plano de Secas. Gustavo Chaves (NIC) indagou se existe alguma previsão do estado de normalidade no plano sobre cobertura vegetal, proteção de nascentes, recuperação de cobertura vegetal e redução de assoreamento dos açudes. Alexandre Costa, também professor da Unilab, respondeu que se a demanda for apresentada pelas Comissões, poderá ser incluída no Plano. Cléa Rocha informou que enviará o calendário de reuniões do Plano de Secas para os membros do Comitê. Áquila Gondim relatou para a plenária que participou da 3a Reunião Ordinária do Fórum Cearense de CBHs, em Jaguaribara/CE, e disse que ficou impressionado com o impacto que a construção do Açude Castanhão trouxe para a população local. Disse que o município enfrenta grandes problemas sociais, pois grande parcela da população está com um nível elevado de transtorno mental ocasionado pela mudança no estilo de vida e pelo medo do rompimento da barragem. Relatou que a população também recebeu algumas melhorias por parte do governo, como a situação econômica graças à produção de tilápia. Comunicou à plenária que a próxima reunião do Fórum de Comitês de Bacias será realizada nos dias 5 e 6 de novembro, na praia do Preá, no município do Cruz. A seguir, Rodrigo Vasconcelos deu os seguintes informes: I) Formação do Conselho Gestor para o Parque Estadual das Águas, unidade de proteção integral, criado pelo Decreto do Governador em 2022, situada no entorno das bacias do Pacoti, Riachão e Gavião, que compõe o sistema integrado destinado ao abastecimento de água em Fortaleza; II) Será formado um Grupo de Trabalho para gerenciar a unidade de conservação através de Portaria da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) com 14 Instituições-membros, sendo a Cogerh representadas por três membros: Rodrigo Vasconcelos, Ana Cristine e Cibele; III) Relatou que por ocasião da operação do Açude Pacajus, houve uma falha de comunicação sobre a liberação, pois deveria ter sido comunicada à Diretoria do CBH-RMF, mas não foi, e esclareceu que já foi discutido e resolvido com o Presidente da Cogerh e Secretário de Recursos Hídricos; IV) Informou um registro de ocorrência sobre problemas na qualidade da água do Açude Acarape do Meio e a mortandade de camarões. Disse que a Cogerh, através da sua Gerência de Monitoramento, fez uma coleta de água para análise e constatou-se que houve uma rápida diminuição do nível de oxigênio e, possivelmente, uma liberação de gás no fundo do reservatório, no entanto, ainda estão buscando as causas. A seguir, Patricia Trajano informou que foi realizado o Diagnóstico Institucional para formação da Comissão de Acompanhamento do Canal do Trabalhador pela Gerência Metropolitanas e Gerência das Bacias do Médio e Baixo Jaguaribe. A seguir, foi feita a distribuição da cartilha de Educação Ambiental elaborada por membros do CBH-RMF e Cogerh. Maria de Jesus sugeriu que os membros coordenem um trabalho de estudo e divulgação da cartilha de Educação Ambiental em seus municípios, especialmente com alunos de escolas públicas. Carlos Mariano (Apremace) parabenizou o CBH-RMF pela produção das cartilhas e solicitou que nas próximas produções conste o nome dos membros da Diretoria. Rafaela Alves (Funceme) falou sobre o compromisso de fazer um trabalho educativo com as cartilhas. Cléa Rocha comunicou que existe uma vacância na composição do CBH-RMF, no segmento usuários, e deverá ser ocupada na 78a Reunião Ordinária (05/12/2024). Também disse que houve uma alteração do representante do STTR Aracoiaba no CBH-RMF, substituindo José Soares por José Sisnando Lima. Encerrada a reunião, ficaram os seguintes encaminhamentos: I) A Secretaria Executiva do CBH-RMF deverá repassar o calendário do Plano de Secas para os membros; II) Foi aprovada a Resolução N.o 006/2024 referente à alteração da nomenclatura da Comissão Gestora do Açude Catucinzenta para Comissão Gestora do Sistema Hídrico Açude Catucinzenta e Lagoa do Catu, mas com ressalva, sendo necessário excluir o parágrafo único do Art. 5; III) Foi aprovado o modelo das camisas do CBH-RMF e das Comissões Gestoras. E nada mais havendo a tratar eu, Maria de Jesus Lopes de Oliveira, Analista de Gestão da Cogerh/GR Metropolitanas, lavrei a ata que será submetida à aprovação na próxima reunião do CBH-RMF.

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