7ª Reunião Extraordinária – 22/06/2006 – Auditório da COGERH – Fortaleza

Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e seis, reuniram-se no auditório da Cogerh, às 9 (nove) horas, os membros e a Diretoria do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF). Na pauta do dia, os assuntos eram: 1) Proposta de formalização dos Conselhos Gestores de açudes; 2) VIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas em Vitória, ES – trabalhos a serem apresentados no Encontro e escolha dos membros que irão ao Encontro pago pela Cogerh; 3) Proposta de reestruturação e sustentabilidade dos Comitês de Bacias para 2007; 4) Aprovação da logomarca do CBH-RMF; 5) Apresentação do Projeto Orla pela SEMACE; 6) Informes. A reunião começou com a discussão do tópico 2) VIII Encontro Nacional de CBH´s – o Encontro será no período de 6 a 10 de agosto de 2006. A Presidente do CBH-RMF, Zita Timbó, comunicou que já foi enviado um ofício a todas as Instituições-membros, solicitando o apoio financeiro de sua Instituição para enviar seus representantes ao VIII Encontro Nacional. Neste VIII Encontro, será ministrado um curso de Mediação de Conflitos – o Ceará ficou com 8 (oito vagas), uma para cada Comitê. A Presidente Zita e Sra. Fátima Maia do SINPRECE, se candidataram a esta vaga. O plenário votou e, por maioria de votos (18 contra 8), a Presidente do CBH-RMF, Sra. Zita, foi eleita. Sr. Marcelo Colares (Cogerh), esclareceu que a participação neste curso requer o pagamento de uma taxa de R$ 50,00, paga pelo próprio participante. Quanto à apresentação de trabalhos, a temática do VIII Encontro é “O Plano Nacional e a Gestão Participativa”, quanto aos sub-temas são: a) Planejamento e os Comitês de Bacias; b) Gestão Participativa; c) Sustentabilidade e Funcionamento dos Comitês de Bacias. Levantou-se a sugestão de apresentar os Projetos de Marketing e de Capacitação, elaborados pelo CBH-RMF, que entram no sub-tema (a). Mansur, da Prefeitura de Fortaleza, propôs que fosse levada ao VIII Encontro Nacional a proposta que todo Gestor Público prestasse contas da cobertura vegetal, dos espelhos d’água – quantificação e área de preservação. O Mansur se propôs a redigir este trabalho para o VIII Encontro – que será chamado Lei de Responsabilidade Ambiental. Sra. Aparecida sugeriu que Mansur viesse a próxima reunião da Câmara Técnica de Meio Ambiente, dia 28/06/06, para que junto com a Câmara, este trabalho pudesse ser elaborado. Outra sugestão apresentada foi elaborar um trabalho sobre os Conselhos Gestores de açudes existentes nas Bacias Metropolitanas, no caso este trabalho entraria no sub-tema (2) – Gestão Participativa. Sr. Franze, da Prefeitura de Horizonte também se propôs a escrever um trabalho dentro do sub-tema (b), falando sobre Gestão Participativa em Horizonte. Há também a proposta da Sra. Zita de escrever um trabalho junto com Sr. Ivo, sobre Cobrança de Água Bruta que entraria no sub-tema (c). A Márcia (Cogerh) ressaltou que a data limite de entrega dos trabalhos é dia 03/07/06 e as normas para a elaboração do trabalho estão contidas no documento que está dentro da pasta que foi entregue nesta reunião. Sra. Zita frisou também que os trabalhos serão enviados ao Fórum Nacional de Comitês o qual deliberará pela aceitação ou não do trabalho. Sr. Renato da FIEC ressaltou que 01(uma) vaga para o CBH-RMF é muito pouco, dado o montante da arrecadação nas Bacias Metropolitanas e a importância econômica deste Comitê dentro do sistema de Gestão de Recursos Hídricos no Ceará. Sr. Franze sugeriu que a Presidente do CBH-RMF, Sra. Zita, encaminhe um ofício à Presidente da Cogerh, pedindo mais 2 (duas) vagas para o CBH-RMF no VIII Encontro Nacional. Sr. Marcelo Colares (Cogerh) enfatizou que esta solicitação provavelmente não será acatada, pois os gastos da Cogerh devem estar dentro do planejamento anual e foi prevista apenas 1 vaga por Comitê para este Encontro Nacional. Há uma solicitação do Mansur para que depois deste VIII Encontro Nacional, seja solicitado uma exposição deste Curso de Mediação de Conflitos aos membros do CBH-RMF. Para maiores informações sobre o VIII Encontro Nacional de Comitês, o site é www.rebob.org.br. Quanto à escolha do membro do CBH-RMF que terá sua ida financiada pela Cogerh, antes da escolha, o plenário decidiu que os pré-requisitos seriam ser um membro do setor da sociedade civil ou usuário e que o membro eleito, apresentasse trabalho dentro de um dos sub-temas do Encontro. O plenário elegeu 3 (três) Instituições, que seguirão ordem de prioridade, conforme o número de vagas que porventura venha a ser conseguido. A Instituição mais votada foi o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura); em 2º. Lugar ficou a Instituição FAEC (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará); em 3º. Lugar ficou a Instituição OAB (Ordem dos Advogados do Brasil – seção Fortaleza). Em seguida o ponto de discussão foi o item 1) Proposta de formalização dos Conselhos Gestores de açudes – Sr. Marcelo Colares e Mires Bouty, ambos da Cogerh, apresentaram o trabalho que está sendo elaborado de estruturação dos Conselhos Gestores de açudes, bem como a minuta do Decreto que regulamenta a criação das Comissões de Usuários de Água. A minuta do Decreto foi entregue a todos os membros presentes para análise e sugestões. Dentro deste assunto, Sr. Marcelo informou também que está sendo licitada uma empresa que fará a execução deste projeto de estruturação dos Conselhos Gestores. No caso das Bacias Metropolitanas, o projeto abrangerá os açudes: Cahuípe, Sítios Novos, Catucinzenta, Malcozinhado, Aracoiaba e Castro. A Sra. Aparecida, representante da FECOMA (Federação das Entidades Comunitárias de Aquiraz) salientou que quer acompanhar de perto a formação do cadastro de usuários no açude Catucinzenta. Logo depois foi discutido o item 4) Aprovação da logomarca do CBH-RMF – Srta. Márcia (Cogerh) mostrou a logomarca que foi elaborada pelo designer Alexandre Aquino, o qual fez a logomarca como parte do orçamento do Projeto de Marketing. A logomarca foi aprovada por todos. Quanto aos itens 3) Proposta de reestruturação e sustentabilidade dos Comitês de Bacias para 2007 e o item 5) Apresentação do Projeto Orla pela SEMACE, ficou combinado que estes assuntos serão discutidos na próxima reunião do CBH-RMF. Quanto ao ponto 6) Informes – Sr. João Batista (CELIBA), informou que já aconteceu a 1ª. Reunião da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) dia 13/06/06. Ele também informou que foi criado dentro desta Câmara, um Grupo de Trabalho sobre Água Envazada, que teve sua 1ª. Reunião no dia 21/06/06, na SEMACE, onde foi escolhido como Coordenadora Sra. Nice (Cogerh), como Coordenador Adjunto o Sr. João Batista (CELIBA) e como secretário o Sr. Alexandre (SRH). Sr. João ainda falou sobre as Reuniões de Operação do açude Pompeu Sobrinho e Canal do Trabalhador que estão marcadas para os dias 29/06/06 e 30/06/06, respectivamente. Sr. João ressaltou a importância da participação de representantes do CBH-RMF nestas reuniões. Srta. Márcia Caldas (Cogerh), lembrou aos presentes que, na gestão passada, foi decidido em ata que em cada Conselho Gestor existente nas Bacias Metropolitanas, tivesse obrigatoriamente pelo menos um representante do CBH-RMF. Esta decisão já vem sendo obedecida, pois o Sr. João Batista (CELIBA), Flávio Carneiro (Prefeitura de Cascavel), Melquíades (Prefeitura de Beberibe), todos estes são membros do CBH-RMF participam efetivamente do Conselho Gestor do Canal do Trabalhador. No caso do açude Pompeu Sobrinho, os senhores Arimatéa Menezes (ASSUSA – Castro) e Claudionor Fernandes (Associação de Desenvolvimento Comunitário de Várzea Grande) participam também ativamente deste Conselho Gestor. Outro informe foi dado pela Sra. Fátima Maia (SINPRECE), que falou de sua participação no Núcleo Gestor do Plano Diretor de Fortaleza. Ela esclareceu que no momento está participando apenas como ouvinte e que, para participar no Conselho com poder de voto, precisa esperar uma votação do grupo. Sra. Fátima entregou também um ofício à Presidente do CBH-RMF, solicitando que sejam feitas de 04 em 04 meses, Encontros das Câmaras Técnicas de Meio Ambiente de todos os Comitês do Estado, ressaltou a importância desta solicitação pelo alto índice de degradação do rio Jaguaribe, comprometendo o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza. Solicitou também um membro da Diretoria do CBH-RMF, junto com a Câmara Técnica de Meio Ambiente do CBH-RMF, visitem a Lagoa Maria Vieira, localizada a direita da Avenida: Paulino Rocha, no sentido Centro – Castelão – bairro Cajazeiras, bem como o rio Cocó, próximo ao Castelão, para verificação dos aterros e encaminhar relatórios aos órgãos competentes. Outro informe foi dado pelo Sr. Marcelo Colares – está sendo feito um Grupo de Trabalho na COGERH para discutir a sustentabilidade dos CBH´s. Marcelo solicitou que na próxima reunião do Comitê, este parecer da COGERH seja repassado aos CBH´s. Outro informe dado pelo Sr. Marcelo é que cada membro do Comitê receberá em breve uma pasta com a logomarca já eleita do CBH-RMF. O próximo informe foi da Sra. Mailde – ela esteve presente na abertura da Semana do Meio Ambiente em Maranguape. Ela esteve presente também na Convenção do Livro no Porto da Aldeia no período de 01 a 04 de junho de 2006, onde estavam presentes companheiros do Norte e Nordeste, na ocasião foi distribuído pela Sra. Mailde cartazes e planilhas sobre o Meio Ambiente. Sra. Mailde também fez uma exposição de objetos feitos de materiais reciclados como: papel, petes e jornais; na ocasião a mesma foi bastante elogiada pela atuação em defesa do Meio Ambiente. Sra. Mailde também esteve na Escola Nossa Senhora da Assunção, no Serviluz, distribuindo materiais e fazendo atividades com as crianças, nesta ocasião a TV Diário esteve presente e a repórter Catiúsa fez a entrevista ao vivo. Dra. Maria Zita Timbó Araújo ministrou uma palestra na Cervejaria Kaiser (Semana do meio Ambiente), e convidou Sra. Mailde, que na ocasião apresentou o trabalho que a Câmara Técnica de Meio Ambiente (CTMA) do CBH-RMF vem desenvolvendo. Neste evento também foram distribuídos banners, cartazes e planilhas. Ambas foram muito bem recebidas e Mailde enfatizou que a Cervejaria Kaiser faz um serviço de Educação Ambiental com as crianças (filhos de funcionários). Sra. Mailde ainda informa que os cartazes, banners e planilhas foram feitos em parceria com Cogerh, LIONS CLUBE (Distrito LA-4), CPMA-CREA(CE) e Movimento de Cidadania pelas Águas. Sra. Mailde informou também que a CTMA do Comitê Metropolitano recebeu uma denúncia sobre um matadouro e um aterro sanitário localizados em Itapiúna. Representantes desta Câmara foram até o local fazer uma visita técnica e elaborar um relatório sobre o problema. Sra. Mailde informa que também foi feita uma denúncia sobre o açude Catucinzenta e que, posteriormente será feita uma visita. Sr. Ivo Viana a convite do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Pirapama (Pernambuco), ministrou uma palestra na Semana do Meio Ambiente no evento sobre Água – Direito e Cobrança pela Uso, no dia 06 de junho de 2006. Sr. Ivo Viana é o Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Cobrança de Água Bruta. Sr. Eduardo Queiroz (FAEC) já está dando andamento ao Projeto de Marketing. Sr. Eduardo também informou e convidou os presentes a participarem do PEC – Nordeste que acontecerá no período de 03 a 07 de julho de 2006 no Centro de Convenções em Fortaleza –CE. Nada mais a tratar, eu, Marcondes Araújo Lima, Secretário Geral do CBH-RMF, lavrei a presente ata e assino.