Ata da 83ª Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza – 26/02/2026
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis foi realizada a
83ª Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de
Fortaleza (CBH-RMF), no auditório da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará
(Seinfra), no município de Fortaleza, em formato presencial. A reunião contou com a
presença de 61 pessoas entre membros e convidados, com 38 instituições-membros
representadas, a saber: SEGMENTO USUÁRIOS – Laury Cristiny Borges Pereira
Cipriano (Ambev), Eduardo Lucas Esmeraldo (Condomínio Aquiraz Riviera), Thiago da
Ponte Sousa Rodrigues (Hotel Dom Pedro), Alexandre Romero (Riviera Lazer), José
Germano Morais (Cagece), Eugenio Cunha Oliveira (Petrobras), João Ricardo Rabello
Franco e Francisco Cristino Bezerra (JJ Comércio de Rações e Cereais), Inara Cristine
Silva de Albuquerque (M Dias Branco), Joseline de Sá Aragão (Norsa Refrigerantes –
Solar Cola-Cola), Gilson Nogueira do Nascimento (SAAE Morada Nova), Áquila José
Fonseca Araújo Gondim (SAAE Pindoretama), Cláudia Valéria Silva Melo (Sisar BME) e
Márcia Maria Dias (Sucos do Brasil – Jandaia); SEGMENTO SOCIEDADE CIVIL –
Tadeu Dote Sá e Nájilla Rejanne Alencar Julião Cabral (ABES), Luis Gustavo Chaves da
Silva (NIC), Carlos Alberto da Silva Albuquerque (APGCE), Carlos Antonio Mariano
Pereira (Apremace), José Erivan Abrãao Maia (Associação Comunitária de Lajedo), Ana
Paula Vieira da Silva (Associação dos Pequenos Agricultores do Riacho do Padre I),
José Cláudio da Silveira (Comunidade Kolping da Agricultura Familiar do Tigipió), Erika
da Justa Teixeira Rocha (IFCE), Brena Mara Rocha (GIA), Francisco José de Sousa
(FAEC), Pedro Hermano Barreto Magalhães (Suprema), Francisco Claudemir
Evangelista de Sousa e Antonio Ibiapino da Silva (SINDITÊXTIL); SEGMENTO PODER
PÚBLICO MUNICIPAL – Manoel de Freitas Viana e Francisco Nacélio da Silva Lima
(Câmara Municipal de Capistrano), Luís Alexandre Belém de Oliveira (Prefeitura
Municipal de Beberibe), Martha Uchoa (Prefeitura Municipal de Fortaleza –
Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil), Niciana Nunes de Andrade Aquino
(Prefeitura Municipal de Guaiúba), José Fernando de Farias Segundo (Prefeitura
Municipal de Guaramiranga), José Soares da Silva (Prefeitura Municipal de Aracoiaba) e
Ícaro Breno da Silva (Prefeitura Municipal de Itaitinga); SEGMENTO PODER PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL – Ana Cláudia Ferreira Dutra Fernandes e Márcia Caldas
Soares (SRH), Marcos André Lima da Cunha (Sohidra), José Reudson de Souza e
Frederico Jorge Barbosa Acário (Adece), Wlademir Theotônio Braga Gonzaga (Sema),
Nizomar Falcão Bezerra (Ematerce), Virgínia Adélia Rodrigues de Carvalho (Semace) e
Mardineuson Alves de Sena (ICMBio); CONVIDADOS – Luiz Martins de Araújo Júnior e
Lailson Ferreira da Silva (Unilab), Vitória Vieira (Aracoiaba), Aridiano Belk de Oliveira
(Fórum Cearense dos CBHs), Robson Costa (UFC – CEPAS), Samuel S. Coutinho
(Cagece), Francisco Bergson P. Fernandes (Ematerce Fortaleza), Lidiana de Freitas
Maciel (Defesa Civil de Fortaleza), Iracilda Nunes (Secretaria de Agricultura de
Guaiúba), (Francisco Eudes T. Silva (Ibaretama), Ana Paula Pinheiro da Silva
(Capistrano) e Ticiana Studart (UFC). Da Cogerh, estiveram presentes: Cléa Rocha
Rodrigues (Coordenadora do Núcleo de Gestão Participativa/GR Metropolitanas),
Patrícia Trajano, Maria Luana Maciel e Maria do Carmo Oliveira (Técnicas do Núcleo de
Gestão Participativa/GR Metropolitanas). A reunião teve a seguinte pauta: 8h30 –
Credenciamento e café da manhã; 9h – Abertura da reunião (Diretoria do CBH-RMF);
9h15 – Aprovação da ata da 82ª Reunião Ordinária; 9h30 – Apresentação dos Planos de
Secas dos açudes Aracoiaba e Batente para aprovação da plenária; 10h30 –
Apresentação e esclarecimentos sobre os cursos de extensão da UFC – Ticiana Studart;
11h – Indicação da Comenda Zaranza 2026; 11h15 – Informes; 11h30 – Entrega dos
certificados de posse e 22 anos do CBH-RMF; 12h – Encerramento e almoço. Dando
início à reunião, Cléa Rocha, Coordenadora do Núcleo de Gestão Participativa da
Gerência Regional das Bacias Metropolitanas, saudou a todos e convidou a Diretoria do
CBH-RMF para conduzir o momento. A Diretoria estava representada pelo presidente,
Áquila Gondim, e pelo vice-presidente, Francisco José. Com a palavra, Áquila Gondim
cumprimentou os presentes, agradeceu a participação de cada membro e esclareceu
que presidiria a reunião em conjunto com o vice-presidente, sem a participação dos
demais integrantes da Diretoria, Reudson e Joseline, em razão de ambos integrarem
chapa candidata à nova Diretoria da 12ª gestão, referente ao biênio 2026–2028. Na
sequência, agradeceu a presença de Aridiano Belk, atual presidente do CSBH Baixo
Jaguaribe e coordenador adjunto II do Fórum Nacional de CBHs, convidando-o a fazer
uso da palavra. Aridiano Belk agradeceu o convite, manifestou sua satisfação em
representar o Estado do Ceará no Fórum Nacional de CBHs e destacou a relevância do
CBH-RMF como instância fundamental na gestão dos recursos hídricos. Informou, ainda, que Fortaleza sediará o 27º ENCOB – Encontro Nacional de Comitês de Bacias
Hidrográficas, previsto para o mês de dezembro, ressaltando os esforços do Secretário
de Recursos Hídricos do Ceará, Fernando Santana, na viabilização desse importante
evento para a história da gestão hídrica do Estado. Em seguida, o vice-presidente
Francisco José parabenizou o trabalho de Aridiano Belk na gestão hídrica do Ceará,
destacando sua contribuição para projetar o Estado em âmbito nacional, especialmente
por sua atuação na Diretoria do Fórum Nacional dos CBHs. Francisco José também
expressou sua satisfação em ter representado a FAEC na Diretoria do CBH-RMF,
agradecendo à plenária, aos demais membros da Diretoria e à Secretaria-Executiva da
Cogerh pelo apoio e confiança ao longo de sua atuação. Recordou sua trajetória como
um dos fundadores do Comitê, desde a 1ª gestão, reafirmando a importância do
colegiado para a gestão das águas da Região Metropolitana de Fortaleza. Informou,
ainda, que atualmente também integra a Câmara Setorial de Segurança Hídrica,
compartilhando que uma das propostas em discussão é a aproximação desse espaço
com os Comitês de Bacias e demais instâncias colegiadas. Dando continuidade à
reunião, Áquila Gondim apresentou a ata da reunião anterior, submetendo-a à
apreciação da plenária, sendo esta aprovada por unanimidade, sem objeções. Em
seguida, informou que a pauta seguinte trataria da apresentação dos Planos de Gestão
Proativa de Secas dos açudes Aracoiaba e Batente, para apreciação do colegiado,
convidando os professores da Unilab, Luiz Júnior e Lailson Ferreira, para conduzirem as
exposições. Iniciando a apresentação, Luiz Júnior explicou que o Plano de Gestão
Proativa de Seca integra as ações do Programa Cientista-Chefe de Recursos Hídricos,
financiado pela FUNCAP, cujo objetivo é desenvolver soluções para mitigação dos
efeitos da seca, a partir de ações planejadas de forma antecipada e articuladas entre
poder público e sociedade. Destacou que, historicamente, as ações relacionadas à seca
têm caráter reativo, sendo implementadas apenas quando a situação já se encontra
instalada, o que demanda respostas emergenciais e, muitas vezes, sem o devido
planejamento. Nesse sentido, reforçou a importância da abordagem proativa. Na
sequência, detalhou a metodologia adotada para elaboração dos planos, iniciando com
discussões em um grupo focal composto por pesquisadores, equipe da Cogerh e
representantes da Gerência Regional. Após esse alinhamento inicial, são realizadas três
oficinas com a Comissão Gestora do respectivo hidrossistema, contemplando as
seguintes atividades: aplicação de questionário, apresentação do diagnóstico, aplicação
do Seca em Jogo, elaboração do plano de ação e definição de cenários. Concluídas
essas etapas, o plano é apresentado ao Comitê de Bacias para apreciação e,
posteriormente, divulgado à sociedade para conhecimento. No que se refere aos Planos
de Gestão Proativa de Secas dos açudes Aracoiaba e Batente, Luiz Júnior apresentou o
histórico de armazenamento dos reservatórios, os usos existentes, a classificação dos
estados de seca (normal, alerta, seca e seca severa), bem como as possibilidades de
racionamento para cada um desses estados, os gatilhos de seca e os cenários
deliberados pelas respectivas Comissões Gestoras. Destacou que, para ambos os
reservatórios, foram aprovados os cenários menos restritivos. No caso do Açude
Aracoiaba, registraram-se 12 votos favoráveis ao cenário menos restritivo e 1 voto ao
cenário mais restritivo, sendo aprovado o primeiro, com as seguintes definições: Estado
Normal – 432 l/s, sem restrição; Estado de Alerta – 387 l/s, com restrição de 30% da
irrigação; Estado de Seca – 358 l/s, com restrição de 50% da irrigação; e Estado de
Seca Severa – 259 l/s, com restrição de 100% da irrigação e da aquicultura, tanto a
jusante quanto a montante, além de 70% de restrição dos serviços à montante. Para o
Açude Batente, foram contabilizados 5 votos favoráveis ao cenário menos restritivo e 1
voto ao cenário mais restritivo, sendo igualmente aprovado o cenário menos restritivo,
com as seguintes definições: Estado Normal – 170 l/s, sem restrição; Estado de Alerta –
133 l/s, com restrição de 30% da irrigação; Estado de Seca – 95 l/s, com restrição de
60% da irrigação; e Estado de Seca Severa – 44 l/s, com restrição de 100% da irrigação.
Na sequência, o professor Lailson Ferreira apresentou o plano de ação construído em
conjunto com as Comissões Gestoras, estruturado em um quadro detalhado de medidas
a serem implementadas para cada reservatório em cada estado de seca. O plano
contempla a identificação do tipo de impacto (social, ambiental, econômico ou de
fornecimento e acesso à água), o problema associado, a descrição da ação proposta, os
responsáveis pela sua execução e a classificação da ação. Encerradas as
apresentações, foi aberto espaço para discussões. Marcos André, representante da
Sohidra, questionou quais parâmetros foram utilizados para a definição dos gatilhos de
seca, ou seja, como se deu a mensuração dos volumes que determinam cada zona de
seca nos reservatórios. Em resposta, Luiz Júnior esclareceu que a modelagem é
realizada a partir do balanço hídrico do reservatório, considerando entradas e saídas de
água, e que os gatilhos de seca estão diretamente relacionados ao nível de risco que as
comunidades estão dispostas a assumir em cada estado. Em seguida, João Ricardo
Rabello, da JJ Comércio de Rações e Cereais, manifestou preocupação quanto à
redução da retirada de água para irrigação já no estado de alerta, avaliando que a
porcentagem proposta poderia ser insuficiente para a manutenção da atividade
produtiva. Questionou, ainda, se o setor de irrigação havia sido devidamente envolvido
no processo de elaboração do plano, uma vez que não tinha conhecimento prévio do
estudo. Luiz Júnior respondeu que o plano foi desenvolvido junto à Comissão Gestora
do Açude Aracoiaba, cujos membros foram todos convidados a participar, embora nem
todos tenham conseguido estar presentes nas oficinas. Ressaltou, ainda, que o plano
constitui um estudo técnico de análise de risco de ocorrência de seca, que estabelece
referências de capacidade máxima de retirada de água em cada cenário, podendo ou
não ser adotado pela Comissão Gestora e pelo Comitê, não se tratando de uma
determinação obrigatória. Antonio Ibiapino, representante do SINDITÊXTIL, questionou
se a água dos dois reservatórios é destinada ao abastecimento da Região Metropolitana
de Fortaleza, qual o horizonte temporal dos planos e se as informações produzidas
chegam efetivamente à população. Em resposta, Luiz Júnior explicou que os planos têm
como foco hidrossistemas isolados, destinados ao atendimento das regiões no entorno
dos reservatórios, destacando, contudo, que o Açude Aracoiaba é considerado
estratégico, podendo ser acionado para o abastecimento da Região Metropolitana de
Fortaleza em situações críticas. Complementando, Lailson Ferreira informou que os
planos são divulgados por meio das redes sociais e do site do Cepas (Centro
Estratégico de Excelência em Políticas de Águas e Secas), garantindo o acesso público
às informações. Na continuidade das discussões, Nájilla Cabral, representante da
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, destacou a relevância do
Programa Cientista-Chefe de Recursos Hídricos, ressaltando seu papel fundamental na
antecipação de cenários críticos. Enfatizou que o Ceará se consolida como pioneiro e
referência na gestão das águas, especialmente por promover a mobilização da
sociedade para participação ativa nos processos de tomada de decisão. Salientou que
os planos apresentados devem ser compreendidos como prognósticos, e não como
instrumentos rígidos, podendo ser ajustados conforme os diferentes contextos e
realidades. Por fim, manifestou sua satisfação em participar do debate sobre o tema.
Thiago da Ponte, representante do Hotel Dom Pedro, aproveitou a discussão para
destacar a recente obra, no município de Caucaia, de um dos maiores data centers da
América Latina, ressaltando a importância de se considerar, de forma antecipada, os
possíveis impactos dessa instalação sobre os recursos hídricos e o meio ambiente. Em
seguida, José Soares, representante da Prefeitura de Aracoiaba, informou que
participou da segunda oficina de elaboração do plano, embora não tenha conseguido
estar presente nas demais etapas, destacando, contudo, que contribuiu com a
divulgação do trabalho e na mobilização de participantes. Manifestou ainda sua
preocupação quanto à região do Maciço de Baturité, expressando o desejo de que não
volte a ser prejudicada em cenários de escassez hídrica, uma vez que existem
reservatórios com maior volume de armazenamento, como o Castanhão e o Orós, que
possuem capacidade de contribuir com o abastecimento de Fortaleza. Na sequência,
Vitória Vieira, liderança comunitária de Aracoiaba, parabenizou os envolvidos pela
elaboração do plano, porém levantou questionamentos quanto à sua efetiva
funcionalidade. Relatou que, mesmo em cenários considerados confortáveis de
armazenamento, diversas comunidades ainda enfrentam a falta de água, destacando
que muitas pessoas acabam consumindo água bruta, sem qualquer tipo de tratamento.
Ressaltou, nesse sentido, a necessidade de acionamento mais efetivo do sistema de
distribuição e de maior envolvimento do poder público municipal. Também pontuou que
uma parcela significativa da população ainda não tem conhecimento sobre o plano
apresentado. Em seguida, Cláudio Silveira, representante da comunidade Kolping da
Agricultura Familiar do Tigipió, manifestou preocupação em relação ao número de
votantes na Comissão Gestora do Açude Batente, destacando a importância de maior
engajamento dos membros e do fortalecimento do compromisso com as atividades e
decisões do colegiado. Em resposta às manifestações, Luiz Júnior esclareceu que o
plano possui caráter operacional e de curto prazo, com vigência estimada entre um e
dois anos, sendo necessária sua atualização ao final desse período. Quanto à
preocupação levantada sobre o número de votantes na Comissão Gestora do Açude
Batente, Lailson Ferreira explicou que os convites para participação foram devidamente
realizados, porém o resultado do processo de mobilização não está sob controle direto
da equipe técnica. Destacou, ainda, que, em sua avaliação, as decisões devem ser
tomadas por aqueles que estiveram presentes e se dispuseram a participar do trabalho.
Ressaltou a importância da participação social como elemento fundamental no
processo, reconhecendo, contudo, que ampliar o engajamento continua sendo um
desafio, o que demanda o desenvolvimento de estratégias específicas para fortalecer a
adesão e a participação nos espaços de diálogo. Dando continuidade às discussões,
Carlos Mariano, representante da Apremace, questionou a estratégia de mobilização
adotada nos municípios, relatando que, durante a elaboração do Plano de Seca do
Açude Catucinzenta, houve participação ativa da comissão gestora, e ponderou que não
seria adequado aprovar um plano que não contou com ampla participação popular. Em
resposta, Lailson Ferreira esclareceu que o processo de mobilização segue o mesmo
padrão em todos os hidrossistemas, com divulgação dos convites por meio de grupos de
WhatsApp e estímulo, durante as oficinas, para que os participantes convidem outras
pessoas interessadas na temática. Ressaltou, no entanto, que a adesão varia por
diferentes fatores. Informou ainda que, no primeiro semestre de 2026, mais dois
reservatórios serão contemplados com o Plano de Seca: o açude Malcozinhado, no
município de Cascavel, e o açude Itapebussu, em Maranguape. Na sequência, o
presidente Áquila Gondim submeteu os planos à apreciação da plenária. Francisco
José, representante da Faec e vice-presidente do CBH-RMF, manifestou-se favorável à
aprovação, condicionando, contudo, a validação do plano do açude Batente à sua
posterior revisão junto à respectiva Comissão Gestora, considerando que apenas seis
membros participaram da votação, número que não representa a maioria do colegiado.
Em seguida, Reudson de Souza, representante da Adece, compartilhou sua experiência
em oficinas semelhantes, destacando que os planos não devem ser entendidos como
instrumentos rígidos, mas como orientações que podem subsidiar decisões futuras
relacionadas à alocação de água. Prosseguindo, os planos foram submetidos à votação
da plenária. O plano do açude Batente foi aprovado por maioria simples, com 20 votos
favoráveis, 4 contrários e 6 abstenções. Já o plano do açude Aracoiaba foi igualmente
aprovado por maioria simples, com 27 votos favoráveis, 3 contrários e 3 abstenções.
Dando continuidade à pauta, Áquila Gondim convidou a professora Ticiana Studart para
apresentar informações sobre os cursos de extensão a serem realizados pela
Universidade Federal do Ceará (UFC), com recursos do Procomitê, da Agência Nacional
de Águas e Saneamento Básico (ANA). Ticiana Studart apresentou o conteúdo
programático dos cursos e detalhou o funcionamento das aulas. Informou a necessidade
de alteração no dia inicialmente previsto, que havia sido alinhado para as quartas-feiras,
sugerindo a mudança em razão de compromissos acadêmicos na universidade. Após
ajustes, ficou acordado que as aulas ocorrerão de forma presencial, quinzenalmente, às
quartas-feiras, em período integral. Em seguida, Cléa Rocha informou que serão
disponibilizadas 70 vagas, com prioridade para os membros titulares do Comitê.
Havendo vagas remanescentes, estas serão destinadas aos membros suplentes e, caso
ainda não sejam preenchidas, serão abertas para colaboradores do sistema de recursos
hídricos. Ticiana informou que a aula inaugural do curso de Gestão de Recursos
Hídricos está prevista para o dia 4 de março, com local ainda a ser definido. Na
sequência, foram apresentados os nomes dos participantes inscritos. Por fim, Cléa
Rocha orientou que os inscritos deverão preencher um formulário com seus dados, bem
como um termo de compromisso, devendo apresentar a documentação no primeiro dia
de aula. Na sequência, Áquila Gondim introduziu novo ponto de pauta referente à
indicação de nomes para a Comenda Zaranza 2026, honraria concedida pelos Comitês
de Bacias Hidrográficas a personalidades que desempenharam papel relevante na
gestão dos recursos hídricos no Estado do Ceará. Na ocasião, relembrou que, nos anos
de 2024 e 2025, foram homenageados, respectivamente, o ex-membro do CBH-RMF
João Batista (in memoriam) e a técnica da Cogerh, Patrícia Trajano. Para o ano de 2026,
foram indicados os seguintes nomes: Hypérides Macedo, ex-secretário dos Recursos
Hídricos do Ceará; Rosana Garjulli, da Universidade Federal do Ceará (UFC); Virgínia
Adélia Carvalho, da Semace; e Cléa Rocha Rodrigues, da Cogerh. Áquila informou,
ainda, que as minibiografias dos indicados serão disponibilizadas no grupo de
WhatsApp do Comitê para conhecimento dos membros. No momento dos informes, a
técnica Patrícia Trajano abordou o período de defeso da piracema, alertando para a
proibição da pesca de espécies nativas no Estado do Ceará no intervalo de 1º de
fevereiro a 30 de abril. Informou, ainda, que os materiais solicitados por meio de
recursos do Procomitê deverão ser entregues apenas após o período eleitoral. Por fim,
comunicou que estava realizando a entrega de certificados referentes a eventos
anteriores aos membros que ainda não os haviam recebido. Dando continuidade, Carlos
Mariano, representante da Apremace, solicitou a palavra e relatou a existência de uma
denúncia formalizada em 2020 junto à SRH, Semace, Ministério Público e CBH-RMF,
referente à implantação de um loteamento às margens da Lagoa do Catu. Informou que,
atualmente, está sendo construída um posto de combustível a aproximadamente 30
metros da Área de Preservação Permanente (APP) da Lagoa do Catu. Destacou que a
Comissão Gestora do Açude Catucinzenta também discutiu o tema, cobrando ações de
fiscalização por parte dos órgãos competentes. Acrescentou que possui toda a
documentação relacionada ao caso e que a encaminhará à Secretaria Executiva, para
disponibilização aos interessados. Ressaltou a necessidade de intervenção urgente,
argumentando que, embora haja licenciamento por parte da Semace, a proximidade
com a APP configura irregularidade. Em seguida, Áquila Gondim destacou que a obra do
posto foi executada de forma rápida e manifestou apoio à busca de soluções para o
problema. Na sequência, Tadeu Dote, representante da ABES, afirmou que o impacto é
regional, sendo, portanto, de competência da Semace, mas ponderou que, para a
concessão do licenciamento ambiental, houve anuência municipal quanto ao uso e
ocupação do solo, o que torna o município corresponsável pelo empreendimento. Por
fim, Carlos Mariano reiterou sua preocupação, afirmando que tais intervenções podem
comprometer o equilíbrio do reservatório gerenciado pela Cogerh, responsável pelo
abastecimento humano da região. Na sequência, Márcia Caldas, representante da SRH,
informou que encaminhou às Secretarias Executivas dos Comitês de Bacias o
andamento dos processos relacionados às demandas do Procomitê. No que se refere
aos cursos, destacou que o primeiro já possui previsão de início para o mês de março.
Quanto aos materiais de escritório e aos kits destinados às reuniões híbridas, informou
que a entrega pelo fornecedor está prevista até o dia 15 de março, para posterior
distribuição. Em relação aos materiais institucionais, como manuais, cartilhas, agendas e
calendários, comunicou que o contrato já foi firmado, restando apenas a etapa de
publicação para que seja iniciado o processo de solicitação à gráfica. Nada mais
havendo a tratar, eu, José Reudson de Souza, Secretário do CBH-RMF, lavrei a
presente ata, que será submetida à aprovação na próxima reunião do Comitê.