Ata da 39° Reunião Ordinária do CBH RMF

Aos dois dias do mês de setembro do ano dois mil e quinze, no auditório da COGERH em Fortaleza, pela manhã, aconteceu a 39ª Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH- RMF), com a seguinte pauta: i) abertura; ii) apresentação do presidente da COGERH, Sr. João Lúcio Farias; iii) apresentação da FUNCEME; iv) apresentação do diagnóstico da mortandade de peixes do açude Castanhão; v) apresentação da situação hídrica dos açudes da Bacia e vi) apresentação de experiência de sustentabilidade no Ceará, empresa Heineken. A reunião foi iniciada pela Sra. Clea Rocha, Coordenadora do Núcleo de Gestão da Gerência COGERH nas Bacias Metropolitanas, destacando o papel da participação do CBH na atual situação de escassez hídrica. Houve uma mesa de abertura composta pela diretoria do CBH, que através de sua presidenta continuou coordenando os trabalhos. Após as saudações da diretoria, iniciou-se a primeira pauta: os informes. O representante da Empresa Jandaia fez uma distribuição de mudas de cajueiro anão, oriundas da ação de reflorestamento desta empresa, em parceria com a EMBRAPA. Disponibilizou-se a apresentar na próxima reunião o conteúdo do projeto “Jandaia Sustentável. O Sindicato dos Trabalhadores de Caucaia, por seu representante, trouxe a questão do assentamento Boqueirão Capim Grosso, com cento e oitenta famílias. Pediu o apoio do CBH no sentido de uma negociação em relação a água do açude Cauipe no seguinte aspecto: se a água do açude for ser bombeada para a Siderúrgica Latino-Americana S/A (Silat) também seja garantido que não vai faltar água para a comunidade. Segundo ele, o açude foi construído dentro das terras do assentamento e a contrapartida era que ocorreria a distribuição da água para todas as casas, mas ainda não ocorreu. Ele reforçou que a comunidade não é contra fornecer água para a SILAT, mas o proposto para a comunidade foi que a SILAT já retiraria água no dia vinte e cinco de setembro, porém a água para a comunidade ainda dependeria de licitação e instalação do sistema, o que em sua estimativa daria uns cento e cinco dias para acontecer. Propôs um acordo no qual o fornecimento da água para a Silat só aconteça no dia em que se efetive o sistema de distribuição da comunidade. O vice-presidente do CBH, representante da Prefeitura de Fortaleza, divulgou a campanha ambiental da Prefeitura sobre o uso da água e disponibilizou um cartaz para os presentes. O gerente COGERH nas bacias metropolitanas, Cláudio Gesteira, informou que o açude Cauiupe não mais será usado para atender a Silat, porque após três reuniões com a comunidade não houve acordo; a COGERH saiu da negociação; a comunidade ficou de resolver a questão do sistema de abastecimento humano com a Secretaria dos Recursos Hídricos-SRH, pois foi esta, em parceria com o INCRA, quem construiu o açude, sendo competentes para cumprir entendimentos e promessas anteriores. Gesteira alertou para que haja redução no consumo humano em todos os municípios, sobretudo em Fortaleza e região metropolitana, sugerindo que o CBH incentive as autoridades, e principalmente a CAGECE, a fazer campanhas, pois setores como a indústria e agricultura, tem adotado redução. Segundo ele o açude Castanhão dispõe de pouca reserva; ou se reduz ou não haverá água em 2016. A sra. Zita, representante do DNOCS, propôs que o Comitê realize uma campanha de conscientização, uma espécie de corpo a corpo com a sociedade. A segunda pauta foi o pronunciamento do Sr. João Lúcio Farias, presidente da COGERH. Ele demonstrou a preocupação da Companhia com a seca, mostrou ações e alternativas. Primeiro falou que a Região Metropolitana de Fortaleza-RMF ainda tem duas reservas – açude Orós e açude Castanhão, mas trinta e municípios do Ceará, ate setembro, não tem mais de onde tirar água. As alternativas para eles são: poços, carros-pipas e adutoras emergenciais. Para isso há um trabalho conjunto: SRH, Secretaria das Cidades, COGERH, SOHIDRA e Defesa Civil. Mas ele acredita que há esperanças: na pré-estação chuvosa sempre pode haver alguma recarga; tem a transposição de água do rio São Francisco, cujas obras estão a contento e não faltam recursos; o seu primeiro sistema de bombas já foi acionado; o segundo previsto para setembro e em fevereiro/2016 a água já poderá chegar no Ceará. Falou em alternativas de médio e longo prazo: dessalinização da água do mar para uso industrial e porto do Pecém e reúso de água, a ser trabalhado em parceria com a CAGECE. Afirmou que ainda no mês de setembro deverá acontecer uma nova campanha de conscientização para todo o estado, pois é um esforço do Secretário, Dr. Teixeira. Lembrou que a RMF depende da região do Jaguaribe, por isso o trabalho deve ser integrado; os usuários dessa região reclamam por ter que abastecer a RMF, pois lá eles tiveram que reduzir 50% do consumo no vale perenizado, o que gera impactos socioeconômicos como desemprego e queda na produção. Afirmou que a COGERH está preparando um material de spot de rádio e pediu a colaboração do CBH na divulgação. O professor Nilson, da Unilab, elogiou a presença do presidente COGERH na reunião e pediu mais atenção e campanhas na questão da contaminação e poluição da água, e mais saneamento. João Lúcio declarou que a COGERH vai fazer o inventário ambiental de toda a Bacia Metropolitana. Em seguida a Sra. Débora Rios, Diretora de Operações da COGERH, mostrou toda a alocação de água do açude Castanhão até chegar ao sistema de abastecimento humano da RMF, enfatizando que as dificuldades são os barramentos ao longo do rio, o uso desordenado da água na carcinicultura e irrigação de arroz por inundação. Afirmou que tem havido um plano de ação intenso para garantir a água, composto pelas seguintes ações: recuperação da bomba e flutuante do açude Pacoti; suspensão de novas outorgas no rio Jaguaribe, conforme decisão do Conselho Estatual de Recursos Hídricos/CONERH; fiscalização intensa na carcinicultura; operação para retiradas de bombas no leito do rio; a integração do Rio São Francisco e a batimetria do açude Orós. Débora Rios esclareceu que a água do Castanhão não está chegando em Itaiçaba pois entre Jaguaruana e Itaiçaba há muita irrigação de arroz e por isso muitos barramentos; a COGERH tá com um trabalho intenso: baixando manilhas dos barramentos, sensibilizando as comunidades, limpeza do leito do rio (com retroescavadeira e manual), alterações nas captações do SAAE e instalações de réguas para monitoramento. Na sequência o CBH abordou a mortandade de peixe ocorrida recentemente no açude Castanhão. O Sr. Pedro Eymar, do DNOCS e integrante do Comitê Gestor do Parque de Aquicultura do Castanhão, foi convidado a um pronunciamento e afirmou que “não há ninguém ainda que afirme exatamente o que aconteceu; porém, se ficar definido que a causa foi natural, os piscicultores vão ter apoio bancário na forma de refinanciamento”. Disse ainda as maiores perdas de peixe foram próximas a válvula do açude e que na véspera da mortandade a operação na válvula do Castanhão caiu de trinta para sete metros cúbicos; contudo, a nova forma de operar tem evitado o fechamento brusco, reduzindo o risco de nova mortandade. A Sra. Débora Rios afirmou que a COGERH fez um relatório técnico do fato e apresentou um resumo da situação, afirmando que o relatório só poderia ser exposto ao CBH e a sociedade após o aval do governador. O CBH questionou a não apresentação, pois estava na pauta e só quem poderia tirar a pauta era o comitê. Cléa Rocha (COGERH), propôs ao CBH uma reunião extraordinária para a apresentação do relatório; ela realizou uma votação, na qual a proposta foi aprovada com vinte e oito votos. O Dr. João Lúcio complementou que o relatório técnico foi encaminhado primeiramente ao governador e aos secretários estaduais de Recursos Hídricos e de Pesca; quando retornar à Companhia, será apresentado primeiro ao Grupo de Trabalho formado pelo próprio governador e composto por representantes da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, Ministério Público, membros da Sociedade Civil e Aquicultores. Depois da discussão com este grupo o relatório será aberto ao público. Na sequência houve intervenções dos representantes no CBH. A Sra. Ângela Bessa, da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza sugeriu que a campanha de sensibilização do uso da água contemple os professores, diretores, coordenadores e todos os alunos, com ações dentro dos planos de aula; os professores estão tendo aula na formação continuada; além disso deve abranger a assistência social e os agentes de saúde. Zita enfatizou que esclarecer a população sobre a água é meta do CBH, não basta apenas assistir as reuniões e retornar para casa. O representante do Centro de Estudos Costeiros Ambientais indagou se está sendo cumprido o encaminhamento de uma audiência pública havida em Jaguaribara, pelo qual seria feito um Termo de Ajuste de Conduta para os carcinicultores e a COGERH visitaria as fazendas de camarão com a SEMACE, até dezembro. O representante da prefeitura de Maranguape reforçou a sensibilização junto aos municípios, sindicatos, igrejas e sociedade em geral. O da prefeitura de Guaramiranga indagou qual o trabalho de proteção e prevenção que a COGERH faz nas nascentes. O presidente COGERH explicou que se preocupa com isso, mas as ações precisam ter amparo legal. Segundo ele, pode-se partir de dois pontos: tomar por base o programa Produtor de Água, um trabalho da Agência Nacional de Água com as nascentes, que vem dando certo em três estados brasileiros e acontece em parceria com produtores; e a criação de lei para o pagamento por serviços ambientais, que acontecerá em breve no Ceará. Por fim, o Sr. João Lúcio reforçou que pretende estar em reuniões de todos os Comitês, mas às vezes há restrição de tempo. Deseja ficar à disposição pelo menos em uma manhã para ouvir os comitês. Disse que a COGERH já tem material suficiente para dialogar com os comitês, mostrando as ações que tem sido feitas nessa estiagem, mas isso não está acontecendo. È preciso urgente iniciar esse debate sobre a seca e as ações implementadas. A terceira pauta foi a apresentação da FUNCEME relativa aos prognósticos de chuva em 2015. O palestrante afirmou que os quatro prognósticos realizados até agosto deste ano, com probabilidades de chuvas abaixo da média, foram confirmados. Nesse período as chuvas foram 31% abaixo da média em todo o estado. Apenas no litoral de Fortaleza, litoral norte e Pecém as chuvas aproximaram-se da média histórica, mas nas demais regiões ficaram criticamente abaixo da média. Informou que no momento está ocorrendo o fenômeno el niño, que interfere negativamente na definição de chuvas no Nordeste. Os atuais estudos mostram previsões altas de continuidade do el niño em 2016, variando de 100% a 90%, de outubro/2015 a maio/2016. A FUNCEME tem levado esta preocupação para o governo do Estado. As chuvas no Ceará não dependem apenas desse fenômeno, mas a presença dele é de grande preocupação. Ainda existe uma pequena possibilidade do atual el niño reduzir sua intensidade, dependeremos muito da zona de convergência intertropical; embora o el niño possa também provocar alguma irregularidade na zona de convergência, significando não haver aportes ideais. A probabilidade do el niño atrapalhar as chuvas de janeiro e fevereiro é menor, entretanto esses dois meses não são os mais chuvosos. Se o el niño continuar deverá interferir do meio para o final da quadra invernosa; não está descartada uma pré-estação (novembro e dezembro) e um início de estação chuvosa (janeiro e fevereiro) dentro da média ou até acima da média, porém essa probabilidade não é muito elevada. A quarta pauta foi a situação hídrica dos reservatórios isolados das bacias metropolitanas, pelo técnico Krishna Martins, onde se verificou que todos estão em situação crítica, e mais ainda os açudes Pompeu Sobrinho e Castro. O que está em melhor situação é o açude Cauípe, com 65% da sua capacidade. Um dos representantes do CBH falou no desassoreamento do açude Tijuquinha. O Sr. Cláudio Gesteira, gerente, explicou que a COGERH tentou desassorear mas a operação não teve êxito, pois a máquina atolou e a quantidade de material retirada não chegou a desassorear o açude; há muito material e não há onde depositá-lo. Outra opção seria jogar a lama fora, mas a prefeitura de Baturité alegou desperdício de água. Recuperar este açude sai muito caro, atualmente o estado não tem como fazê-lo; negou comentário de interferência da SEMACE na referida operação. A quinta e última pauta foi a apresentação da experiência de sustentabilidade da empresa Heineken, membro do CBH. O palestrante apresentou o projeto “Gestão eficiente e sustentável dos Recursos Hídricos”, demonstrando o que vem sendo realizado sobre consumo de água na Heineken. Enfatizou que a empresa tem outorga de água e reduziu o consumo de água na produção de cerveja: era 6,25 hectolitro de água para 1,0 hectolitro de cerveja e hoje caiu dos 6,25 para 4,98. As atividades que contribuíram para isso foi reuso, controle de perdas, aproveitamento da água da chuva e reuso do efluente tratado para regar os jardins da empresa. Há campanhas de conscientização na empresa. Disse que a heineken é a uma cervejaria que tem representantes nos comitês de Bacia de todas as regiões onde está presente. Participa do CBH metropolitanas desde sua fundação, já teve representante na diretoria do CBH e em câmaras técnicas. A Sra. Clea Rocha informou que as instituições federais e estaduais não precisam ir aos encontros regionais de renovação do CBH, pois a COGERH vai mandar convites direto aos dirigentes institucionais. Porém devem cadastrar-se para o Congresso de Renovação, que será dia 30 de outubro. Para isso devem ler o edital, onde informa a documentação a ser encaminhada para a COGERH. Entregou um CD com spot de rádio a cada membro presente com a tarefa de divulgar nas rádios de seus municípios. Houve uma votação para saber se a reunião extraordinária para apresentação do relatório da mortandade de peixe do açude Castanhão poderia acontecer em Jaguaribara, conforme proposta da Sra. Zita (DNOCS). Com quinze votos a favor e cinco contrários, ficou decidido que a reunião será em Jaguaribara. Nada mais havendo a relatar, eu Celineide Nascimento Pinheiro, empregada da COGERH, redigi e declaro encerrada esta ata.