EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA (CBH-RMF) PARA O QUADRIÊNIO 2015-2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA

(CBH-RMF) PARA O QUADRIÊNIO 2015-2019

O COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA (CBH-RMF) – criado pelo Decreto 26.902 de 16 de janeiro de 2003 e instalado no dia 30 de setembro de 2003, em conformidade com a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei N° 14.844/2010), declara aberto o Processo de Renovação do colegiado do CBH-RMF para o período 2015-2019 e, para tanto, a Comissão Coordenadora de Renovação (CCR), nomeada na 37^a. Reunião Ordinária do CBH-RMF, no uso de suas atribuições legais, estabelece as seguintes diretrizes que nortearão o processo de renovação das entidades/instituições do CBH-RMF:

1. Deve-se realizar 4 (quatro) encontros regionais sobre recursos hídricos divididos por regiões da Bacia Hidrográfica Metropolitana da seguinte forma: I Encontro Regional (compreendendo os seguintes municípios: Guaramiranga, Pacoti, Palmácia, Aratuba, Mulungu, Baturité, Redenção, Acarape e Barreira); II Encontro Regional (compreendendo os seguintes municípios: Aracoiaba, Ocara, Itapiúna, Capistrano, Ibaretama, Choró); III Encontro Regional (compreendendo os seguintes municípios: Eusébio, Aquiraz, Pindoretama, Cascavel e Beberibe); IV Encontro Regional (compreendendo os seguintes municípios: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, São Gonçalo do Amarante, Maranguape, Guaiuba, Horizonte, Chorozinho, Pacajus, Itaitinga, Pacatuba) contando com a participação das entidades representantes dos segmentos da sociedade civil, usuários, poder público municipal e os poderes públicos estadual e federal.

2. O I Encontro Regional acontecerá no dia 09/06/2015 no município de Guaramiranga;

3. O II Encontro Regional acontecerá no dia 07/07/2015 no município de Ocara;

4. O III Encontro Regional acontecerá no dia 04/08/2015 no município de Beberibe;

5. O IV Regional acontecerá no dia 25/09/2015 no município de Fortaleza;

6. Após os Encontros Regionais o processo de renovação do colegiado do CBH-RMF culminará no seu Congresso de renovação marcado para o dia 30/10/2015 em Fortaleza. Foi antecipado a data, conforme Decreto 31.776 no dia 09 de setembro de 2015.

7. As vagas serão pleiteadas dentro da composição regimental de 60 (sessenta) instituições/membro, obedecendo ao percentual previsto na legislação:

• 30% para o segmento da Sociedade Civil (18 vagas);

• 30% para o segmento de Usuários (18 vagas);

• 20% para o segmento de Poder Público Municipal (12 vagas);

• 20% para o segmento de Poder Público Estadual e Federal (12 vagas).

8. Os encontros serão amplamente divulgados e abertos a diversas instituições e entidades que desejarem participar, pertencentes aos setores descritos no item anterior.

9. Somente poderão concorrer às vagas no Comitê as instituições que tiverem atuação nas Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza e, no caso dos segmentos da Sociedade Civil e Usuários, deverão desenvolver atividades afins a recursos hídricos e meio ambiente.

10. As visitas de mobilização para os Encontros Regionais e Congresso de Renovação deverão ser realizadas pelos técnicos da secretaria-executiva do CBH-RMF, isto é, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH) – Gerência Metropolitana.

11. Para garantir a vaga no comitê a instituição deverá ter participado de um dos quatro Encontros Regionais de renovação, com exceção das instituições do segmento Poder Público Estadual e Federal, que devem ser convidadas a se credenciar e participar do Congresso de renovação. As indicações de quais as instituições do Poder Público Estadual/Federal que devem ser convidadas, será feita pela plenária de cada Encontro Regional. Não sendo citadas, mas participando de pelo menos um encontro e manifestando interesse, as instituições estaduais e federais estarão aptas a participar do Congresso de Renovação, mediante credenciamento, com prazo para entrega dos documentos de até 15 dias após o último encontro regional.

12. As instituições/entidades que receberem a ficha de credenciamento nos Encontros Regionais de Renovação terão até 15 (quinze) dias após o mesmo para apresentar junto à Secretaria-Executiva do Comitê (COGERH – Gerência Metropolitana) os seguintes documentos:

12.1) Entidades da Sociedade Civil e Usuários

• Ficha preenchida e assinada;

• Cópia do CNPJ;

• Ofício timbrado, assinado pelo representante legal da entidade, indicando um titular e um suplente;

• Cópia da ata de fundação ou estatuto;

• Cópia da ata de posse da atual Diretoria;

• Obs. As entidades devem estar legalmente constituídas há, pelo menos, um ano e atuarem na Bacia.

12.2) Entidades do Poder Público Municipal

• Ficha preenchida e assinada;

• Ofício timbrado, assinado pelo Prefeito ou Presidente da Câmara Municipal, indicando um titular e um suplente.

12.3) Entidades do Poder Público Estadual/Federal

• Ficha preenchida e assinada;

• Ofício timbrado, assinado pelo representante legal da entidade, indicando um titular e um suplente.

As entidades/instituições que tiverem dúvidas sobre o processo de renovação e/ou o credenciamento deverão entrar em contato com a Comissão Coordenadora da Renovação ou com a Secretaria-Executiva do CBH-RMF (COGERH), no seguinte endereço: rua Adualdo Batista, 1550 – Parque Iracema – Fortaleza, Ceará. Telefones: (85) 3218-7069 e 3218-7662.

COMISSÃO COORDENADORA DA RENOVAÇÃO DO CBH-RMF

Cláudia Maria Bezerra

Grupo de Interesse Ambiental – GIA

David Harisson Santos Bezerra

Prefeitura Municipal de Maracanaú

Márcia Soares Caldas

Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH

Marcos Antônio Martins Tavares

Itaueira Agropecuária S/A