Ata da 24ª Reunião Extraordinária do CBH RMF

Aos vinte e dois dias do mês de julho dois mil e dezesseis, aconteceu no Auditório Espaço das Águas da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh, localizada na rua Adualdo Batista, 1550, Parque Iracema – Fortaleza – CE, A 24ª Reunião Extraordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza – CBH RMF. Da Cogerh estiveram presentes: Cláudio Gesteira – Gerente das Bacias Metropolitanas; A Coordenadora do Núcleo de Gestão da Gerência Metropolitana de Fortaleza – Gemet – Cléa Rocha; os técnicos Lucivânia Figueirêdo, Patrícia Trajano, Krisnha Martins – Gemet; Do comitê estiveram presentes: 35 instituições, sendo 36 membros e 07 pessoas entre técnicos e convidados. A reunião ocorreu com base na seguinte pauta: 08h30min–Café da Manhã; 09h00min – Abertura Diretoria do CBH; 09h10min – Informes; 09h30min – Palestra sobre Ações de Convivência com a Seca e Situação de abastecimento dos Municípios das Bacias Metropolitanas (Gianni Lima); 10h20min – Definição de ações do CBH com base nos grupos saídos na capacitação: CBH e a Sociedade da Bacia; CBH e as Instituições que atuam nas Bacias; Funcionamento Interno do CBH; 12h00min – Encaminhamentos; 12h30 – Encerramento/almoço. A abertura da reunião foi realizada por Cléa Rocha que após saudar a todos e disse da importância do CBH listar ações concretas para sua realização. Em seguida passou a condução para Diretoria do CBH Maílde Rego, presidente, e Pedro Raimundo, Vice-presidente. Pedro tomou a palavra, desejou um bom dia a todos e, em seguida, chamou o representante da Secretaria de Meio Ambiente – Sema para passar seu informe. Sérgio Mota informou sobre a realização de cursos em Educação Ambiental voltados para qualidade da água, frutos de uma parceria do Estado com o Banco Mundial através do Programa por Resultados – PforR. Serão cursos de 1,5 dia de duração, devendo ser feito um em cada comitê pertencentes a área do Projeto: Bacia do Salgado, Bacia do Acaraú e Bacias Metropolitanas. Além desses, serão ministrados mais 19 cursos entre as Comissões Gestoras. Para tanto, disse Sérgio, a Sema contratou as empresas Engesoft e Quant Engenharia. Disse ainda que desse trabalho será elaborado um documento com sugestões de Educação Ambiental que deverão ser levadas ao Governador para incorporação nas Políticas Públicas. A capacitação do CBH RMF será dias 05 e 06 de outubro de 2016 em Guaramiranga – CE. Na sequência, Maílde Rego presidente do CBH parabenizou a Cogerh pela realização do Seminário dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú e também os membros do seu colegiado pela participação. Na sequência, a Diretora de Operações da Cogerh, Débora Rios, reprisou a apresentação realizada em Limoeiro do Norte no XXIII Seminário sobre a Alocação Negociada de Água dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú 2016. Disse da importância do CBH RMF se inserir nesse processo, pois parte da água que vem para Fortaleza e Região Metropolitana advém da contribuição de outras bacias. Considerando a quadra chuvosa do Ceará de 2016, percebe-se um desvio de menos 45,2%. Nessa mesma tônica os anos de 2012, 2013 e 2016 encontram-se entre os piores anos de seca desde 1951. Quanto à evolução da média de aporte nos açudes monitorados com base nos períodos de 1990 a 1993 foi de 1,0 bilhões de m³; de 1998 a 2001 foi de 1,38 bilhões de m³, já entre 2012 e 2016 foi de 0,89 bilhões m³. Continuou informando sobre o volume de água armazenado por bacia e no Estado como um todo. Especificamente na Bacia Metropolitana o registro em 19 de Julho de 2016 foi de 17,99%, isso ressaltou Débora Rios, em virtude da transferência de água de outras bacias para essa região, e no Ceará, considerando a mesma data é de 11,76%. Disse ainda, que dos 153 reservatórios hoje monitorados pela Cogerh, 85 estão entre 0% – 10%; 38 entre 10% e 30%; 11 entre 30% – 50%; 14 entre 50% – 80% e 5 entre 80% – 100%. O que reforça a situação de criticidade. Depois apresentou um resumo do histórico de abastecimento do sistema integrado RMF e Jaguaribe, informando, até 1992 a RMF era abastecida pelo sistema integrado Pacoti/Riachão/Gavião. De 1993 a 1994 e de 1998 a 2000 o sistema integrado da RMF foi complementado pelas águas do açude Orós transferidas pelo rio Jaguaribe/Canal do Trabalhador/açude Pacajus (este concluído em 1992). Em 2004 teve a construção do açude Castanhão (estratégico para o abastecimento do Vale do Jaguaribe e sistema integrado RMF). Já em 2012 houve a finalização do trecho IV do Eixão das Águas, complementando assim o abastecimento do sistema integrado RMF com as águas do açude Castanhão . Em seguida, explicou o caminho percorrido pela água do Orós até a grande Fortaleza, cerca de 300 km. Logo após, falou sobre a destinação das águas do Castanhão. Em 2014, disse ela, 66% foi para o consumo do Jaguaribe, enquanto 34% para consumo RMF, perfazendo um total de 28,78m³/s. Em 2015 foi 68% para o consumo do Jaguaribe e 32% para RMF, totalizando 24,02 m³/s, ou seja, concluiu 2/3 destinou-se para o Jaguaribe ao contrário do que muitas pessoas imaginam. Apresentou também um quadro com volumes armazenados no Castanhão, Orós e Sistema RMF no dia 12 de julho nos anos de 2015 e 2016 respectivamente, sendo Orós 668 hm³ e 466 hm³, ficando assim com 202 hm³ a menos no corrente ano. No Castanhão observaram-se 1.262 hm³ e 549 hm³, ficando assim com 713 hm³ a menos em 2016, no Sistema RMF registraram-se 291 hm³ e 176 hm³, ficando assim com 115 hm³ a menos que o ano passado. A redução total (Orós, Castanhão e Sistema RMF) perfaz 1,330 bilhões. Diante desse cenário de restrição, explicou a Diretora de Operações, a Companhia vem realizando ações para minimizar seus impactos, como: implantação de bombeamento de 400 L/s no açude Orós para abastecimento humano de Icó, Guassunsê, Igarói, Pedregulho, Lima Campos, bem como para salvação de culturas permanentes no Perímetro Irrigado Icó-Lima Campos. Interligação do Eixão das Águas para o Canal do Trabalhador para atendimento humano (demanda de 150 L/s): trecho compreende 70 km, passando por dois bombeamentos nos sifões de Pirangi e Umburanas, atendendo as comunidades Serra do Félix, Forquilha, Brito, Santa Tereza dentre outras. Tem melhorias na EB Castanhão para manutenção da vazão bombeada mesmo com a redução do volume do Castanhão: substituição de 4 transformadores de média tensão, instalação da 5ª bomba, revisão da subestação. Em seguida, falou das ações para aumento da oferta hídrica na Região Metropolitana de Fortaleza, as quais são mencionadas a seguir. Liberação da água do açude Aracoiaba para aumentar 20 hm³ no Sistema Metropolitano; aproveitamento de 25 hm³ do volume morto do açude Pacajus com intuito de utilizar todas as reservas hídricas disponíveis deste manancial; aproveitamento do sistema Cauípe para complementar o atendimento da área industrial e da área Oeste de Fortaleza. O Cauhipe tem 12 hm³ e o Lagamar do Cauípe 12,9 hm³, com oferta de 300 L/s. Transferência da captação do município de Maranguape do açude Gavião para a barragem do Maranguapinho com capacidade de 9,35 hm³, com volume atual de 8,2 hm³ e oferta de 200 L/s. Construção de poços no campo de dunas Cumbuco e RAP Pecém: 42 poços com vazão entre 10 e 25 m³/h com oferta total de 200 L/s. Em seguida falou sobre as premissas para alocação negociada de água, na oportunidade do Seminário dos Vales, quais sejam: a vazão deverá assegurar a perenização até a captação de Russas em Sucurujuba; ações de garantia do abastecimento humano das sedes municipais e comunidades rurais; pequenos irrigantes que não passarão por redução de oferta (exceto inundação): até 5 ha na perenização do rio Jaguaribe; até 1,5 ha no Eixão das Águas; não serão permitidos, com água de perenização do rio Jaguaribe e do Eixão das Águas: novos usos (instalados após alocação de 2015) e áreas irrigadas por inundação e carcinicultura; intensificação da fiscalização do uso da água. E então mostrou as propostas para alocação, sendo definida uma vazão média de 11,50 m³/s do Orós e 15,00 m³s a vazão média do açude Castanhão, sendo 9,50 m³/s via Eixão e 5,50 m³/s via Rio, para se chegar 6,50 m³/s em Fortaleza. As simulações de operação dos reservatórios previram que no dia 01/02/2017 o açude Castanhão terá um volume armazenado de 362,5 hm³ (5,4%) e o açude Orós terá um volume de 171,1 hm³ (9,9%). Para os açudes Pacoti, Riachão e Gavião os respectivos volumes armazenados em 01/02/2017 são: 15 hm³ (3,9%), 10,8 hm³ (23,0%) e 23,3 hm³ (78,7%). Débora Rios informou que o Governador apresentará na semana que vem o Plano de Ações de Segurança Hídrica para Fortaleza e Região Metropolitana. Na sequência, Cláudio Gesteira apresentou a “Situação de Abastecimento de Água das Sedes Municipais do Estado do Ceará”, repassando dados sobre o Grupo de Trabalho de Segurança Hídrica do Comitê Integrado de Convivência com a Seca. Mostrou um quadro com os Grupos 1,2,3 conforme grau de criticidade dos açudes, data que os mesmos estarão no volume morto e não conseguirão liberar água. Grupo 1, criticidade até agosto de 2016: Apuiarés – agosto, Araripe – agosto, Boa Viagem – atual, Catunda – atual, Dep. Irapuan Pinheiro – junho, Iracema – atual, Mombaça – junho, Mulungu – atual, Pacoti – atual, Palmácia – junho, Pedra Branca – atual, Pereiro – atual, Tamboril – atual. No Grupo 2, criticidade setembro/outubro de 2016: Baixio – setembro, Campos Sales – outubro, Ipaumirim – setembro, Milhã – outubro, Quixelô – setembro, São Luís do Curu – setembro, Solonópole – outubro, Umari – setembro. No Grupo 3, criticidade em novembro/dezembro de 2016: Aquiraz – novembro, Aratuba – novembro, Bela Cruz – novembro, Capistrano – novembro, Coreaú – novembro, Forquilha – dezembro, Granjeiro – dezembro, Independência – novembro, Ipueiras – dezembro, Itapiúna – novembro, Madalena – dezembro, Moraújo – novembro, Potiretama – novembro, Piquet Carneiro – novembro, Salitre – novembro, Tejuçuoca – dezembro. Em seguida apresentou um quadro de adutoras programadas – recursos do Ministério da Integração Nacional – Defesa Civil, 2016/2017, AMR: Uruoca/ Senador Sá – açude Tucunduba, Pereiro – Rio Jaguaribe – Mapuá (perenização do açude Orós), São Luís do Curu/ Croatá (SGA) – açude Caxitoré, Aruaru (Morada Nova) – Eixão das Águas – Trecho 03, Ocara – açude Aracoiaba, Triângulo Chorozinho e Timbaúba – Eixão das Águas – Trecho 03, Apuiarés – açude General Sampaio, Guassusê – Igarói – açude Orós, Iracema – açude Figueirêdo, Tamboril/Canindezinho (Nova Russas) – açude Araras – AMR Araras – Nova Russas – Crateús, Mineiro – açude Castanhão. Dando continuidade, falou sobre o programa de perfuração de poços 2016. De acordo com os dados repassados foram 813 executados, tendo como 1.300 de meta; instalação de chafariz, 243 com meta para 500; instalação de dessalinizadores, 43 pela Sohidra e 52 pela SRH (Programa Água Doce), com meta para 200. Logo em seguida, Zita Timbó membro do CBH RMF informou sobre uma fissura na barragem Castanhão não compromete seu uso e não representa perigo à população. No entanto, segundo ela, carece de reparo, considerado simples e sem maiores custos a Cogerh e a SRH estão providenciando, completou. Depois Márcia Caldas, membro do CBH RMF pela SRH, colocou o endereço do site do colegiado, qual seja, www.cbhrmf.com.br e falou da importância de acesso por todos e da alimentação das informações pela secretaria executiva. Ela informou ainda que no trabalho realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará junto aos comitês de bacias foi cobrado da SRH mais empenho no trabalho de Educação Ambiental. Em sua opinião, pode ser uma questão conceitual, pois seria a Educação Ambiental de responsabilidade da Sema. Informou que saiu a Lei do Reúso de Água e a SRH fará um grupo para preparação do Decreto de Regulamentação e quem do CBH tiver interesse entrar em contato. Outro informe dado foi sobre a publicação de mais um Boletim Gestão das Águas. Disse também, da grande delegação do Ceará que participou do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas – Encob, bem como informou sobre o Programa Pró-comitê que disponibilizará um montante de recurso para cada CBH do Estado, cerca de 50 mil reais. Tal recurso será regido pela SRH e tem como base o alcance de metas, afirmou. Na sequência, Cléa Rocha informou que algumas instituições do CBH RMF estão faltando mais do que o permitido pelo seu regimento, sugeriu que esse ponto seja tratado pelo colegiado. Depois disso Zita Timbó como representante e funcionária do DNOCS externou sua preocupação com desestruturação que órgão vem passando, e, disse ela, reconhecendo a importância solicitou apoio do CBH RMF no sentido de fazer uma moção requerendo a reestruturação do DNOCS para ser enviada ao Governo Federal. A mesma se comprometeu em trazer na próxima reunião para ser analisada e aprovada em plenária. Um participante da reunião levantou a ideia de empresas como a Coca-Cola divulgarem nas embalagens de seus produtos frases de efeito sobre o uso racional da água. Pedro Raimundo da Prefeitura Municipal de Fortaleza fará essa articulação. O CBH RMF disse que irá requerer via ofício à SRH a lista dos usuários outorgados da RMF para ajudar em possíveis denúncias de uso irregular. Disseram também achar importante que a Secretaria Executiva do CBH RMF faça um levantamento das Comissões Gestoras, como estão seu funcionamento, para apresentar ao colegiado. Dando continuidade, os membros se dividiram em grupos para trabalhar o conjunto de ações a serem desenvolvidas pelo CBH. Grupo, Funcionamento do CBH: Cumprimento do regimento; Interação Comitê e Comissões Gestoras; Garantia financeira, fontes: FUNERH, Cogerh, Pró-Comitê/ANA; Interação das instituições, apresentação das instituições presentes; Apresentação das instituições 2 (duas) a cada reunião, com o que faz, boas práticas; Convite e capacitação das reuniões também para os suplentes; Visita e palestras nas instituições; Comunicação: página no Facebook, atualizar site do Comitê, (fotos, atas, deliberações, palestras apresentadas); Link do site do Comitê no e-mail, grupo do what’s App com regras de permissão e não permissão. Podendo enviar assuntos como: educação ambiental, gestão de águas; não sendo permitido assuntos como: política, religião, futebol, correntes, piada; Retorno dos encaminhamentos; Moderação do tempo com placas; Apresentações solicitadas: novas obras na metropolitana, integração do São Francisco, Cagece – perdas de água e proposta de racionamento; Criar aplicativo para denúncias sobre uso irregular de água; Comunicar ao CBH e órgãos gestores as boas práticas da indústria. Grupo, CBH e Sociedade da Bacia: o que fazer? Sensibilizar a sociedade da importância do CBH para a política do uso racional da água. Como e onde fazer? Por meio das redes sociais, vídeos, rádio, TV, palestras nas Escolas, sindicatos, associações; folders, cartilhas, camisas, bonés, sacolas veiculares. Quem? Prefeituras, Fiec, Coca – Cola, Sucos do Brasil, Ypioca, Heinequeken, órgãos públicos: Semace, DNOCS, Ematerce, Cogerh, Sema, SRH, etc. Grupo, CBH e as Instituições que atuam na bacia: propostas: ofício à SRH solicitando levantamento dos usuários outorgados na RMF; Organizar campanhas de conscientização da necessidade de outorgas de usuários na RMF; ampliar a divulgação e conscientização do uso racional da água através de campanhas educativas na mídia, instituições e usuários; garantir recursos para participação do CBH na fiscalização do uso da água na bacia. Em seguida, cada grupo apresentou seus resultados para plenária. E nada mais havendo a tratar. Eu, Maílde, presidente do CBH RMF lavrei a presente ata que será por mim assinada e pelos demais presentes à reunião em lista anexa.