Ata da 42ª Reunião Ordinária do CBH RMF

Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, aconteceu no Auditório Espaço das Águas da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh, localizada na rua Adualdo Batista, 1550, Parque Iracema – Fortaleza – CE, A 42ª Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza – CBH RMF. Da Cogerh estiveram presentes: Cláudio Gesteira – Gerente das Bacias Metropolitanas; A Coordenadora do Núcleo de Gestão da Gerência Metropolitana de Fortaleza – Gemet – Cléa Rocha; os técnicos Lucivânia Figueirêdo, Patrícia Trajano, Krisnha Martins – Gemet; Assessoria da Presidência – Ana Araújo e Berthyer Peixoto–Gerente de Infraestrutura e Segurança de Barragem; Do comitê estiveram presentes: 43 instituições, sendo 51 membros e 12 pessoas entre técnicos e convidados. A reunião ocorreu com base na seguinte pauta: 08h30min–Café da Manhã; 09h00min – Abertura Diretoria do CBH; 09h20min – Informes; 09h50min – Apresentação Minuta de Enquadramento – com Ana Araújo, Cogerh; Apresentação e votação do enquadramento do açude Acarape do Meio – Berthyer Peixoto – Cogerh; 10h20min – Apresentação sobre a Situação Hídrica com Krisnha Martins técnico da Cogerh e Alternativas de Abastecimento com Gianni Peixoto – Cogerh e membro Comitê Integrado da Seca; 11h00min– Trabalhos em Grupo; 12h00min – Encaminhamentos; 12h30min – Encerramento/almoço. Cléa Rocha fez abertura da reunião saudando e agradecendo presença de todos. Disse para pensarmos seriamente na crise hídrica que estamos vivendo. Para tanto, continuou, terá a Reunião dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú que previamente está marcada para o dia 14/07/2016 na Faculdade Cisne em Quixadá – CE. Ela chamou atenção para necessidade do CBH RMF se fazer presente nessa reunião em defesa da água para Fortaleza e RMF. A Cogerh disponibilizará transporte, ônibus ou van para os membros do CBH RMF que tenham interesse em participar. Cléa Rocha informou ainda que a situação de abastecimento está tão séria para Fortaleza e RMF que, ainda em junho de 2016 foi realizada uma reunião de alocação no Açude Aracoiaba autorizando uma liberação de 10 milhões de m³ para o açude Pacajus para complementar o abastecimento de Fortaleza. Em seguida, passou a palavra para Diretoria do CBH RMF para condução da reunião. Maílde presidente do CBH lembrou que a Diretoria estava presente na Reunião dos Vales, e que de fato, carece de mais participação do CBH RMF. Para ela cada um precisa desenvolver uma consciência de racionalização da água. Na sequência, Nildo do CBH deu boas vindas, e informou que todos receberam a ata da 41ª Reunião Ordinária do CBH RMF, assim se alguém tiver ressalvas informar. Falou sobre a capacitação do CBH, lembrando que tem um exercício de trabalho em grupo que precisa ser feito. Logo após Ronaldo também membro da Diretoria do CBH externou a sua preocupação com a crise hídrica. Para ele, a sociedade no geral não sabe de onde vem a água que chega até a capital e RMF. Acha as campanhas do governo ainda muito tímidas, no entanto como formador de opinião o CBH RMF precisa fazer a sua parte. Em seguida, Pedro membro da Diretoria do CBH, também verbalizou sua preocupação com a questão, disse ser um grande desafio para seu colegiado, e que nesses dias, leu uma notícia que tratava do racionamento de água em Fortaleza. Na sequência, Ana Araújo da Cogerh apresentou a “Minuta do Projeto de Lei de Conservação e Recuperação dos Mananciais”. Enfatizou a importância do CBH RMF participar desde a concepção da construção para facilitar sua implementação. Informou que esse projeto advém do PforR, projeto de apoio ao crescimento com redução das desigualdades e sustentabilidade ambiental do estado do Ceará – Programa para Resultados do Ceará com o Banco Mundial. A técnica disse que está percorrendo os 12 Comitês de Bacias do Estado para que cada um possa enviar suas contribuições. A minuta em questão dispõe sobre as diretrizes e normas para conservação e recuperação dos mananciais das bacias hidrográficas e dá outras providências. Em seguida, informou que a minuta será enviada pela secretaria executiva para os membros do CBH, que deverão realizar suas contribuições e direcioná-las também para a Cogerh. Quando da construção da minuta, será enviada para o Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Ceará – Conerh e depois para Assembleia. Dando continuidade a palavra foi facultada para o técnico Berthyer Peixoto da Cogerh, que apresentou sobre a “Primeira Experiência Exitosa em Enquadramento de Corpos d’água no Semiárido”. Discussão realizada com o CBH RMF desde 2014 com a criação de um Grupo de Trabalho pra tratar do enquadramento do rio Pacoti e açude Acarape do Meio. Para ele, enquadramento no semiárido é um projeto diferenciado e inovador. Informou que a proposta apresentada é resultado de seu projeto de doutorado junto à Universidade Federal do Ceará e faz parte também do PforR anteriormente citado. Em seguida, disse que essa apresentação sobre enquadramento foi realizada na 41ª Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Metropolitanas, e, na oportunidade, foi solicitado a preparação de metas intermediárias e enquadramento da bacia do açude Acarape do Meio. Assim descritos: nascente do rio Pacoti tendo sua situação atual 2, meta par 10 anos 2 e meta para 20 anos 2 e enquadramento 2; na sede de município de Pacoti situação atual 4, meta para 10 anos 4, para 20 anos 2 e enquadramento 2; no Distrito Jordão a situação atual é 4; meta para 10 anos 2, para 20 anos 2 sendo o enquadramento 2; no Distrito Canadá a situação atual é 4, meta para 10 anos 2, meta para 20 anos 2 e enquadramento 2; no Açude Acarape a situação é 4, meta para 10 anos 3, para 20 anos 2 e enquadramento 2; no riacho Brenha situação atual é 4, meta para 10 anos 3, meta para 20 anos 2 e enquadramento 2; no riacho Calção a situação atual é 4, com meta para 10 anos 3, meta para 20 anos 2 e enquadramento 2; no riacho Canabrava a situação 4, meta para 10 anos 3, meta para 20 anos 2, e enquadramento 2. Na sequência, Berthyer informou que foi sancionada pelo Governo do Estado a Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos, que tem como horizonte a recuperação de áreas degradadas pelos lixões em 20 anos. Falou também sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico no Pacoti CE, que trata do controle da erosão dos corpos hídricos, da recuperação de Área de Preservação Permanente – APP em processo de desertificação. Depois disso, o técnico Berthyer apresentou a minuta de enquadramento do Acarape do Meio, Pacoti que foi aprovada por unanimidade pelo CBH RMF para num horizonte de 20 anos se chegar a classe 2. Devendo haver pequenas correções que o técnico Berthyer realizará, e uma vez enviada para Secretaria Executiva, ela encaminhará via e-mail para todos os membros do CBH RMF. Ele ressaltou que para se atingir o objetivo, o governo e a sociedade tem que adotar como Política Pública com plano de ações e acompanhamento de metas. Para ele o cenário político é favorável, já que tem vários setores trabalhando com objetivos similares. Na sequência, Krisnha Martins apresentou os dados sobre a situação hídrica referente a volumes de água, dando um panorama geral do Estado e da RMF. Tomando como referência a data do dia 21 de Junho de 2016, o Estado estava com um acúmulo correspondente a 12,48% da sua capacidade, disse ele. As bacias metropolitanas na mesma data com 19,54%. Ele informou também sobre os dados dos reservatórios do Sistema RMF como Orós com 34% correspondendo a 658,694 milhões de m³; o Castanhão com 584,724 milhões de m³ representando um percentual de 8,7% de sua capacidade total. O açude Curral Velho com 7,684 m³ ou 63,1%. Lembrando ele, que esse reservatório é uma estrutura de passagem, mantida artificialmente. O açude Aracoiaba com 27,009 milhões de m³ ou 16,7%. Em se tratando do Pacajus registra-se 36,101 correspondendo a 15,6%. o Pacoti com 106,520 milhões de m³ ou um percentual de 28,0%. O açude Riachão 14,780 milhões de m³ perfazendo um percentual de 31,5%. O Gavião com 26,683 milhões de m³ ou 80,1%. O açude Acarape do Meio com 10,557 milhões de m³ ou 35,7%. O Sítios Novos com 1,454 milhões de m³ ou em percentual 1,2% e o Banabuiú com 12,749 milhões de m³ perfazendo um percentual de 0,8%. Continuou a apresentação com a operação dos açudes isolados, em milhões de m³: Amanary com 0,603% ou 5,5m³; o Batente com 2,445 ou 7,3%; Castro com 0,880 ou 1,4%. O Catucinzenta com 2,021 ou 8,1%. O Cauhipe com 8,654 ou um percentual de 72,2%. O Itapebussu com 4,297 ou 68,2%. O Macacos com 1,047 ou 10,1%. O Malcozinhado com 7,324 ou 20,0%. O Penedo com 0,467 ou 19,5%. O Pesqueiro com 0,828 ou 9,2%. O Pompeu Sobrinho com 7,004 ou 4,9% e o Tijuquinha com 0,811 ou 92,0%. Deu sequência a sua explicação abordando os reservatórios por nível de criticidade, considerando o alcance de uma reserva mínima entre outubro de 2016 e janeiro de 2017, seria muito crítico: Penedo, Tijuquinha, Castro, Batente, Amanary. Como crítico, considerando o alcance do volume mínimo entre fevereiro e maio de 2017, os açudes: Cauhipe, Macacos, Catucinzenta. Em alerta, o Malcozinhado e o Acarape do Meio, considerando o alcance do volume mínimo entre outubro e dezembro de 2017. Fora de criticidade, considerando alcance do volume mínimo após dezembro de 2017: o Sítios Novos, Pesqueiro, Itapebussu, Maranguapinho, Pompeu Sobrinho. Após essa explicação Krisnha Martins informou sobre possíveis faixas de vazões para operação dos açudes, em L/s: Penedo entre 20-30; Tijuquinha 60-85; o Castro 20-40; Batente 20-40; Amanary 0-15; Cauhipe 300-400; o Macacos 10-20; Catucinzenta 30-50; Malcozinhado 100-150; Acarape do Meio 150-300; Sítios Novos 0-15; Pesqueiro 10-30; Itapebussu 20-50; Maranguapinho 0-200 e o Pompeu Sobrinho 10-40. Cléa Rocha explicou que essas faixas apresentadas ao CBH RMF ainda é uma introdução do assunto para futuras reuniões de alocação dos açudes. Informou que nos outros comitês do Estado realiza-se uma reunião para escolha das faixas de operação dos açudes e depois desse momento é realizada uma reunião para cada reservatório onde é decidida a vazão média a ser operada, e concluiu, havendo Comissão Gestora do Sistema Hídrico, caso seja necessário, seus membros é quem votam para decidir essa vazão. Na sequência, um membro do CBH RMF sugeriu que seu colegiado realizasse uma reunião com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE. Outro membro do CBH colocou sobre a problemática de um determinado açude, segundo ele, construído pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS. Informou que o mesmo não é monitorado pela Cogerh, e que está havendo uso indiscriminado, ocorrendo desperdício. Ele queria saber como incluir o açude na lista de monitoramento da Cogerh. Cléa Rocha orientou que trouxesse um pedido formal da comunidade para análise da Cogerh. Em seguida, a Fundação Nacional de Saúde – Funasa passou um informe sobre um Edital que está aberto para inscrição de projetos sobre o uso consciente da água, para tanto, disse ela, maiores informações no site da Funasa. Em seguida, Cléa Rocha repassou um informe da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, a respeito de um quadro de capacitações que devem ocorrer com o CBH RMF e algumas Comissões Gestoras, tais capacitações fazem parte do Programa por Resultados – PforR. Ficou acertado com o CBH que na próxima Reunião Extraordinária do Comitê marcada pelo CBH para o dia 22 de Julho de 2016 em Fortaleza, a Sema traria uma proposta de datas. Essa reunião, informou Nildo membro da Diretoria do CBH RMF tratará do restante da pauta não esgotada na reunião atual. Como: a apresentação das ações para convivência com a seca, pelo Comitê Integrado da Seca; O trabalho em grupo do CBH para definir ações de trabalho de acordo com o relatório da última capacitação ocorrida no CBH pela consultora Rosana Garjulli. Outro assunto abordado, segundo ele, será o fundo de recursos hídricos. Ainda nos informes finais, Dedé de Aracoiaba membro do CBH RMF deixou registrado o seu pedido para que a Cogerh não libere mais água do açude Aracoiaba, depois da operação dos 10 milhões prevista. Ele teme que a região fique sem água. E nada mais havendo a tratar. Eu, Francisco Nildo da Silva, secretário do CBH RMF lavrei a presente ata que será por mim assinada e pelos demais presentes à reunião em lista anexa.