47° Reunião Ordinária do CBH RMF

Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e dezessete, aconteceu no Auditório da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos – Cogerh, localizada na rua Adualdo Batista, 1550, Parque Iracema – Fortaleza – CE, a 47ª Reunião Ordinária do Comitê das Bacias da Região Metropolitana de Fortaleza – CBH RMF estiveram presentes os técnicos da COGERH: Cláudio Gesteira – Gerente das Bacias Metropolitanas; Cléa Rocha Coordenadora do Núcleo de Gestão da Gerência Metropolitana de Fortaleza –GEMET ; os técnicos, Maria de Jesus Oliveira, Lucivânia Figueiredo e Patrícia Trajano – representando a GEMET e Celineide Nascimento da Gerência de Gestão de Recursos Hídricos. Do comitê estiveram presentes: 26 instituições e 32 convidados. A reunião teve a seguinte pauta: 08h30min – Café da manhã; 09h00min – Abertura (Diretoria do CBH-RMF); 09h10min – Informes; 09h40min – Apresentação do Resultado do XXIV Seminário de Alocação das Águas dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú (COGERH)10h20min – Eleição para ocupação dos cargos em vacância 11h30min – Votação da Moção endereçada ao Governador 01/2017 12h – Encaminhamentos12h30min, Encerramento/Almoço. A abertura da reunião foi feita por Cléa Rocha a qual destacou a importância da reunião por ter como ponto de pauta a eleição para ocupação dos cargos em vacância do CBH-RMF. Em seguida, convidou a Diretoria para dar início a reunião. A presidente do CBH RMF Mailde Carlos e o secretário Nildo deram início a reunião informando ao Plenário que a capacitação do CBH – RMF não tem ainda data agendada por questões da logística, mas disse que espera que aconteça ainda no mês de agosto. Informou também que o Fórum dos CBH ocorrerá em 20 e 21 de julho. A seguir o técnico Cláudio Gesteira apresentou e discutiu a Situação do Abastecimento de água da sede dos Municípios do Estado do Ceará. Destacou a Alocação do Vale do Jaguaribe, disse ser muito tensionada e que hoje é liberado para Fortaleza 1m³/s, antes era 5.5m³/s. Destacou que os municípios de Capistrano, Itapiúna estão em situação crítica. O açude Tijuquinha está só com 50% de sua capacidade, assim, precisa haver redução de consumo em Pacatuba, e, Pacajus poderá ficar sem água porque o Pacoti pode ficar com uma cota muito baixa. Além disso, tem a questão da qualidade da água que não é boa. Em Maranguape já houve redução de consumo. Sr. Cláudio Gesteira apresentou as seguintes Ações do Estado para enfrentar o impacto da escassez hídrica: Criação do Comitê Integrado de Convivência com o Semiárido, Elaboração do Plano Estadual de Convivência com a Seca, Outorga de Direito de Uso de Água, Pacto das Águas (AL), Pacto pela Convivência com o Semiárido (AL), criação do Monitor de Secas, criação da Comissão Especial da Seca, edição do Decreto de Situação de Emergência, criação do Grupo de Trabalho de Segurança, Processo de Alocação de Água Negociado em situação de escassez, construção de Adutoras de Montagem Rápida, Programa de Perfuração de Poços, Campanha de Uso Racional de Água, Operação Carro Pipa, construção de ETAS móveis, Uso de Tecnologias Especiais. Em seguida, apresentou aspectos hidrológicos histórico do aporte hídrico dos açudes gerenciados pela COGERH desde o ano de 1986 a 25/maio/2017; percentual de reserva dos açudes monitorados em 25/maio/17. Apresentou a situação dos reservatórios monitorados no Estado do Ceará, estando 69 açudes em situação muito crítica, 36 reservatários em situação critica e 17 em estado de alerta, 12 em situação confortável e apenas 19 açudes em estado muito confortável. Temos 40 açudes em volume morto e 16 açudes secos. Mostrou a situação de abastecimento dos centros urbanos entre maio /17 e dez/17 e as localidades priorizadas para as ações emergenciais de abastecimento, conforme prazo de reserva do manancial. Disse que há localidades com açudes em reserva crítica até julho/2017e ações emergenciais previstas para todo ano de 2017. Sr. Dedé do STTR de Aracoiaba relata os problemas do açude Tijuquinha como assoreamento e vazamentos. Sr. Gesteira explica que para desassorear um açude tem um custo muito alto e além disso o açude precisa estar seco. Sr. Sílvio Nunes indaga se para desassorear açudes depende da vontade da Cogerh ou da situação do reservatório. Cláudio Gesteira informa que a manutenção do reservatório depende de uma certa condição deste. Disse que a Cogerh tem 155 açudes para operar e manter e que na medida do possível a COGERH fará a recuperação. A Coordenadora Cléa sugeriu uma visita técnica as obras do Complexo Industrial do Pecém e a CSP Companhia Siderúrgica do Pecém. Em seguida, a técnica Lucivânia explicou as regras da eleição para preenchimento de vagas no CBH – RMF dizendo haver 04 vaga para o Poder Público Municipal, 02 vagas para o segmento da Sociedade Civil, 01 vaga para o Poder Público Estadual/Federal e 01 vaga para o segmento usuários. O secretário do CBH, Nildo, citou as instituições candidatas as vagas e aptas a serem votadas: Sociedade civil : 1) Fundação Fé e Alegria; 2) STTR Sindicato dos Agricultores e Agricultoras Familiar de Pacajus; 3) UNIFOR; 4) Associação dos Moradores do Morro do Chapéu; 5) ACEAC. Desse seguimento faltaram a Fundação Fé e Alegria, Unifor). Faltaram também os candidatos as vagas do Poder Público Estadual/Federal: SDA Secretaria do Desenvolvimento Agrário, IBGE). Candidatos a vaga do segmento usuários: M. Dias Branco, Rudlf Sizing Nordeste, J.J. Comércio de Rações e Cereais, SISAR. (Faltou a Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém). Para o Poder Público Municipal apresentaram-se aptos os candidatos as Prefeituras dos Municípios de: Maranguape, Capistrano, Ibaretama, Cascavel, Euzébio, Aquiraz, Aracoiaba, Itapiúna, Redenção e Ocara. (Faltaram Ibaretama, Euzébio, Aracoiaba, Itapiúna). Todas as instituições candidatas presentes foram convidadas a defender a sua eleição para CBH RMF. A eleição foi realizada seguindo as seguintes regras apresentadas pela Técnica Lucivânia: cada instituição terá um tempo de 3 min para realizar a defesa da sua candidatura; A defesa será feita em blocos por segmentos, portanto em 4 blocos. À eleição, votação se dará logo na sequência de cada bloco, portanto, encerrada a defesa das instituições da sociedade civil, por exemplo, já serão eleitos os novos membros para suprir as vagas em aberto; Cada instituição membro do CBH, atualmente 52, terão direito a um voto (voto aberto) na instituição de sua preferência em cada segmento, então serão 4 votos por instituição (considerando 04 segmentos). Serão eleitos os membros que contabilizarem o maior número de votos, considerando o número de vagas existentes em cada segmento; Cada instituição receberá um cartão (em formato de gota) para demarcar os votantes; Os votos serão observados no ato, e anotados em local visível a todos. Definido os novos membros, estará o CBH completo com suas 60 instituições. O Sr. Nildo explicou novamente como se daria a eleição e seguindo orientação cada candidato veio a frente da Plenária falar sobre sua instituição e defender a sua candidatura ao CBH RMF. Após a eleição dos candidatos do segmento Sociedade Civil a Plenária questionou os critérios da eleição e houve uma breve discussão com alguns membros sugerindo outros formatos. Cláudio da Prefeitura Pacatuba membro do CBH RMF pediu que constasse em ata, que mesmo havendo duas vagas no seguimento da sociedade civil, os membros do CBH votaram em apenas uma instituição, pelas regras definidas pela comissão responsável pela eleição condução da votação. Por fim chegou-se a um consenso mediado pelo secretário do CBH e a eleição prosseguiu. Foram eleitas as seguintes instituições: para o segmento sociedade civil: STTR Sindicato dos Agricultores e Agricultoras Familiar de Pacajus com 12 votos, Associação Morro do chapéu com 07 votos. Do setor dos usuários, foi eleito o SISAR com 11 votos. No segmento Poder Público Municipal foram eleitas as Prefeituras de Capistrano com 06 votos, Prefeitura de Cascavel 04 votos; Prefeitura de Aquiraz 06 votos, Prefeitura de Maranguape 04 votos. Após a eleição a técnica Lucivânia fez a leitura dos novos membros eleitos informando que continua em vacância a vaga para o segmento Poder Público Estadual e Federal. O secretário Nildo passa a discutir a Moção endereçada ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado Sr. Camilo Santana recomendando que, no que diz respeito ao abastecimento de água nos 31 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza viabilize a implantação urgente de medidas de redução efetiva do consumo de água em todos os órgãos e entidades da Administração direta e indireta bem como para consumo Industrial e doméstico. Recomenda abastecimento em dias alternados. Recomenda que o Decreto n° 31.723, de 12 de maio de 2015 que estabelece boas práticas de gestão de uso de água e energia elétrica nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, seja devidamente implementado, monitorado e divulgado, conforme rege o Art. 3° do Decreto: “Os órgãos e entidades deverão fornecer informações referentes ao consumo mensal de água e energia elétrica, por meio do Sistema de Acompanhamento de Responsabilidade Socioambiental na Administração Pública (SIRSAP) disponibilizado no sítio eletrônico da Secretaria de Meio Climático-ambiental ainda que em relação aos Poços se intensifique os estudos para aproveitamento sustentável.” Recomenda que a CAGECE intensifique o combate ao desperdício de água no sistema de distribuição, hoje em torno de 40%.Recomenda que o estado do Ceará implemente uma política de uso eficiente da água na irrigação, que seja elaborado um plano diretor de irrigação para o Estado, com diretrizes de uso, campanhas educativas com orientações técnicas e gerenciais aos usuários. Sr. Nildo colocou a Moção em discussão e em seguida para votação . Os membros discutiram algumas recomendações da Moção. Sílvio diz ser importante dar um destaque na Moção a RMF para que os usuários do Vale do Jaguaribe tomem conhecimento da preocupação e assim possam negociar. A presidente do CBH-RMF Mailde Carlos do Rego diz que a responsabilidade da sociedade não deve ser só no período de seca mas sempre, e que devemos tomar para nos essa responsabilidade de preservar e conservar a água; que podemos fazer pequenas ações que terão grande significado. A Sra. Márcia Caldas referiu-se ao Decreto n° 31.723, de 12 de maio de 2015 que estabelece boas práticas de gestão de uso de água e energia elétrica nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, seja devidamente implementado, monitorado e divulgado, pois este foi editado mas não foi implementado. O representante da Associação Morro do Chapéu Sr. Beetoven Sugere que o Governo coloque as Viaturas policiais para fazer um trabalho de advertência as comunidades que desperdiçam água . Esse ponto não foi colocado na moção. Sr. Brandão representante da Defesa Civil sugere que seja feito uma ação de racionamento radical e que a RMF seja dividida em duas regiões para essa ação , na qual a região norte ficaria três dias sem água e a região sul também, em dias alternados. E, diz que os usuários do Jaguaribe tem razão de certa forma em não querer liberar água para Fortaleza pois há muito desperdício, portanto defende o racionamento. O Gerente Cláudio Gesteira informa não ser possível essa ação pois tecnicamente é inviável por conta do controle de pressão na tubulação e recomenda que o mais viável e prático é a conscientização da população. Sr. Iran representante da AMAB – Associação do Municípios do Maciço de Baturité diz que essa conscientização tem que começar por todos nós e que o CBH deve levar as discussões para as comunidades e que reconhece que há uma questão técnica para o racionamento, mas a questão pode se resolver com educação. Informou que a Prefeitura de Capistrano considera importante o Decreto do Sr. Governador e sugere que as Prefeituras editem um decreto municipal normatizando uso de energia e água. Sr. Sinval de Pacajus faz uma crítica ao trabalho da CAGECE no controle ao desperdício e reforça a questão da educação para o uso racional da água. Sr. Tomás Cidrin falou da importância do armazenamento de água através dos reservatórios e sugeriu um trabalho de aprofundamento desses açudes para retirada de material e que esse material poderia ser usado para fabricar tijolos e telhas. Sr Cláudio da Prefeitura de Pacatuba faz referência a colocação de Mailde quanto a preocupação da Comunidade ser apenas na época de seca. Lembrou as reuniões do Comitê da Seca e disse da importância da participação do CBH . Recomenda trabalho de sensibilização nas escolas quanto a economia de água. Sugeriu parceria com as universidades para que estas contribuam com inovação nos processos de irrigação e orientação aos irrigantes. Sugeriu participação do CBH RMF nas Reuniões dos CBH do Jaguaribe com direito a voz. A representante da FUNCEME informa que no sítio da FUNCEME tem o SIMIT que tem informações sobre lâminas de irrigação. Sr. Nildo secretário do CBH recomenda que os membros do CBH se identifiquem nos locais públicos em que estiverem presentes e sugeriu que seja feita uma pesquisa sobre o consumo da água dos Poços na cidade de Fortaleza para que se estime realmente o percentual de consumo de água subterrânea pela população. Disse que o governo tem que repensar a questão da irrigação e também os tipos de indústrias que vem para o Ceará; preferencialmente que não consuma muita água potável. Em seguida, coloca em votação a Moção, a qual foi aprovada por unanimidade. Sra. Márcia sugere que a Moção seja rubricada por todos os membros e que seja em seguida enviada ao Governador acompanhada ata e assinaturas dos membros que seja divulgada no site do CBH para conhecimento dos membros dos outros CBH. A Sra. Márcia Caldas da SRH entregou a Presidente Mailde Carlos um documento para ser colocado em pauta na próxima reunião do CBH para discussão e deliberação do Plenário. O documento trata de uma lista de regras para disciplinar o uso da ferramenta Watshap pelos membros do CBH -RMF. Os encaminhamentos foram os seguintes i) Integração dos novos membros eleitos para os cargos em vacância CBH RMF dos segmentos Poder Público Municipal, Sociedade Civil e Usuários. ii) CBH- RMF enviará a Moção aprovada ao Sr. Governador do Estado. iii) Membros do CBH- realizarão visita Técnica aos Poços na Região do Pecém e a CSP – Companhia Siderúrgica do Pecém no mês de Agosto de 2017 iv) O CBH irá deliberá documento para disciplinar o uso da ferramenta Watshap pelos seus membros na próxima reunião. E nada mais havendo a relatar, eu Francisco Nildo da Silva assino e declaro encerrada esta ata.