51° Reunião Ordinária do CBH RMF

Aos quinze de maio de dois mil e dezoito, aconteceu no Auditório da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos – Cogerh, localizada na rua Adualdo Batista, 1550, Parque Iracema – Fortaleza – CE, a 51ª Reunião Ordinária do Comitê das Bacias da Região Metropolitana de Fortaleza – CBH RMF. Da Cogerh estiveram presentes: Cláudio Gesteira – Gerente das Bacias Metropolitanas – Gemet, Cléa Rocha – Coordenadora do Núcleo de Gestão da Gemet, os técnicos Maria de Jesus, Lucivânia Figueirêdo, Patrícia Trajano também da Gemet. Do comitê estiveram presentes: 40 instituições, sendo 42 membros; 22 convidados, totalizando 64 pessoas entre membros, técnicos e convidados. A reunião ocorreu com base na seguinte pauta: 08h30min – Café da manhã; 09h00min – Abertura (Diretoria do CBH-RMF); 09h10min – Apresentação dos Encaminhamentos da Capacitação (grupos); 09h50min – Segurança de Barragens e Cadastro Estadual dos Açudes (Fernanda Furtado e Mariana Fontenelle – SRH);10h20min – Plano de Segurança Hídrica (Sr. Sarmento – Nippon); 10:50min – Criação do Grupo de Trabalho para Revisão do Regimento Interno do CBH RMF e criação da Comissão de Acompanhamento da Alocação das Águas do Vale do Jaguaribe – RMF; 11h00min – Criação da Câmara Técnica de Planejamento e Orçamento; 11h10min – Informes: Instituições que foram excluídas, vacância, marcar uma reunião extraordinária, sobre a II Conferência da Caatinga nos dias 16 a 21 de junho, renovação da Câmara Técnica do Meio Ambiente; 12h00min – Encaminhamentos; 12h10min – Encerramento/Almoço. Cléa Rocha abriu a reunião agradecendo a todos e ressaltando a diferença na disposição do ambiente da reunião. Em seguida, passou a palavra para Cláudio Gesteira que saudou a todos e na sequência falou sobre o baixo aporte de água nos reservatórios da bacia metropolitana. Disse estarmos com menos água do que na mesma data do ano passado. Assim, concluiu ele, as negociações com o Vale do Jaguaribe precisam acontecer no intuito de complementar as reservas locais. Dando sequência, seu Sílvio Nunes, Cláudia Maria de Souza Bezerra e Joana Dar’c Figueiredo Braga, todos da Diretoria do CBH, conduziram a reunião. Seu Sílvio – Vice-Presidente iniciou sua fala justificando a ausência do presidente. Que em virtude de uma reunião do colegiado da Unilab, no qual também é membro, não pode se fazer presente na Reunião do CBH. Ele continuou, dizendo que a pauta estava extensa, porém necessária. Lembrou de uma tendência de El-Niño para 2019, segundo a Funceme. Ele comentou da necessidade da preparação para qualquer situação, seja seca, cheia, estiagem. Na sequência, Cláudia informou que o CBH RMF esse ano fará 15 anos, para tanto, lembrou de cada um dos presidentes que por ali já passaram. Ela convidou o colegiado para uma dinâmica baseada na antiga saudação oriental – Te Ofereço Paz – Oração pela Paz Universal – Gandhi. Depois disso, o colegiado parabenizou a realização da Semana das Águas do Maciço de Baturité, representada pelo Dedé e Silvanar. Eles agradeceram o apoio das prefeituras de Aracoiaba e Baturité, bem como da Cogerh. Dando continuidade, foram apresentados os encaminhamentos da capacitação, o resultado dos grupos. No setor Poder Público Municipal: o comitê que temos: articulação frágil; Pouca visibilidade do CBH; Maior visão Municipal da importância dos comitês; Políticas Públicas direcionadas e efetivas. Quanto ao comitê que queremos, tiveram as seguintes indicações: Fortalecimento das articulações do comitê; Marketing mais efetivo; Maior participação dos Gestores; Autonomia e soluções práticas. A Sociedade Civil trabalhou com o comitê que queremos: Tempo para falar nas reuniões; Decisão técnica sem intervenção política; Visitas técnicas de campo para avaliar problemas hídricos; Elaborar moções periódicas mediante as carências; Capacitar membro do CBH (técnica); Palestra para comunidades; Campanhas educativas em praças, escolas, rádios FM/AM; Divulgação do Comitê na imprensa/mídias antes e durante os eventos; Tentar programação em rádio Ex: minuto da água; Fortalecer: Atualizar o Site do CBH; Socialização das instituições no comitê; Envolver escolas para ações do comitê; Reuniões no local dos conflitos; Cartilhas para trabalhar nas escolas; Diálogo com as prefeituras; Reuniões do comitê itinerantes nos municípios. Outro formato físico das reuniões. Outro grupo que apresentou o resultado foi o de usuários: eles disseram quanto ao comitê que temos: pouco divulgado; Pouco visto; Pouco atuante; Falta de compromisso de alguns membros. E quanto ao comitê que queremos: Promoção de mais eventos; Usar meios de comunicação para divulgar o CBH e os eventos; Participação dos membros do CBH, nos eventos municipais; Visitas técnicas para os membros; Que as informações das necessidades do CBH sejam passadas de forma mais clara para todas as instituições membros; Participação do CBH, nas reuniões dos Vales do Jaguaribe; Estimular a participação dos membros; Maior compromisso dos membros; Contar a ausência na capacitação como falta; Fortalecimento das comissões Gestoras. No que diz respeito ao Poder Público Estadual Federal, foi dito que o resultado pode ser observado no relatório da capacitação. Dando continuidade a reunião, as engenheiras Mariana Fontenelle e Fernanda Furtado realizaram uma apresentação sobre a Segurança de Barragens e Cadastro Estadual dos Açudes. As técnicas reforçaram a necessidade do apoio do CBH nesse importante projeto. Afirmaram que toda barragem precisa ser cadastrada, independente do seu tamanho. Só assim, será possível para SRH, órgão fiscalizador, classificar tais empreendimentos pelo risco. E, consequentemente, agir dentro de suas competências. Na opinião de Pedro Neto, participante da reunião, falta estímulo, contrapartida para o proprietário fazer o cadastro e assumir os riscos do empreendimento. Foi dito pela SRH que trata-se da Lei Nº 12.334 de 20 de setembro de 2010, que “Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens”. Além disso, tem a Portaria Nº 2747 de 19 de dezembro de 2017 que “Estabelece o Cadastro Estadual de Barragens e a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência”. As palestrantes colocaram que o cumprimento da lei, implica na segurança hídrica, econômica e social. Informaram que mesmo assim, a adesão tem sido muito pequena. De 9.267 espelhos de água levantados pela Funceme em 2016, apenas 192 estão cadastradas atualmente. O desafio é grande e constante, frisou Mariana. As técnicas informaram que o formulário para cadastro das barragens encontra-se no site da SRH, bem como o manual informativo. Algum participante perguntou sobre o prazo do dia 30 de maio para cadastro das barragens municipais. A SRH disse que essa data é de campanha e que após esse prazo o cadastro continua. Em seguida, foi apresentado o Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Fortaleza, encomendado pela Cogerh, realizado pela Consultoria Nippon. Conforme o Senhor Sarmento representante da Nippon o trabalho consiste: Avaliação da segurança hídrica quantitativa dos 22 mananciais envolvidos; Avaliação da segurança hídrica qualitativa dos 5 mananciais escolhidos estrategicamente pela Cogerh; Identificação das vulnerabilidades dos sistemas de suprimento de água em relação a quantidade e qualidade; Definição de estratégias de mitigação das vulnerabilidades e gestão de riscos com vistas à promoção da segurança hídrica; Programação de ações estruturais e não estruturais. Os açudes analisados qualitativamente: Aracoiaba, Catucinzenta, Gavião, Malcozinhado, Maranguapinho. Informou que consta no relatório ações estruturais e não-estruturais sugeridas para melhorar à situação dos reservatórios. Foi informado que a Cogerh disponibilizará em breve o todos os relatórios. Ele informou que a apresentação está disponível. Dando sequência, o CBH definiu as 10 pessoas para participar da Comissão de Acompanhamento da Alocação dos Vales do Jaguaribe – Banabuiú – RMF. São as seguintes, 03 representantes de Usuários: Marcos Antônio Martins Tavares (Itaueira Agropecuária S/A), Leila Maria da Silva Barbosa (SISAR), Ítalo Teixeira Paulino (Aracoiaba Pescados de Cultivo LTDA). 03 representantes da Sociedade Civil: Cláudia Maria de Souza Bezerra (Grupo de Interesse Ambiental), José Soares da Silva Filho (Dedé) – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Aracoiaba, Francisco José de Sousa (Franzé) – FAEC. 02 membros pelo Poder Público Municipal: Pedro Raimundo Oliveira Neto – Prefeitura Municipal de Fortaleza, Sylvana de Albuquerque Santana. 02 membros pelo Poder Público Estadual/Federal: Maria Zita Timbó Araújo – DNOCS, Ângela Maria Santiago Bessa – SEMACE. Depois desse ponto, a diretoria do CBH colocou da necessidade de revisão do Regimento Interno do CBH RMF, para tanto, foi criado um grupo, que ficará na responsabilidade de discutir e fazer uma sugestão prévia à reunião com o colegiado para este fim. O grupo tem a seguinte composição: Cláudia Maria de Souza Bezerra – GIA, Maria Miriam Otoni Marinheiro – OAB, Ana Cláudia Ferreira Dutra Fernandes (não é membro do CBH, representa a SRH), Maria Zita Timbó Araújo – DNOCS, Antônio Sílvio Nunes Costa (Fundação Terra), Mailde Carlos do Rego – CREA, Maria do Socorro Moreira Araújo – SENGE, Paulo Alberto Cavalcante – Prefeitura Municipal de Guaramiranga. Dando sequência a reunião, o colegiado, definiu a Câmara Técnica de Planejamento e Orçamento, com a seguinte composição: Maria Zita Timbó Araújo – DNOCS, Pedro Raimundo Oliveira Neto – Prefeitura Municipal de Fortaleza, Antônio Sílvio Nunes Costa (Fundação Terra), Maria Miriam Otoni Marinheiro – OAB, Francisco Nildo da Silva – UNILAB. Outro ponto abordado foi a reativação da Câmara Técnica de Meio Ambiente com a seguinte composição: Cláudia Maria de Souza Bezerra (Grupo de Interesse Ambiental), Mailde Carlos do Rego – CREA, Magda Marinho Braga – Sema, Cláudio Henrique Chaves de Oliveira – Prefeitura de Pacatuba, Evaldo Tavares de Sousa Filho – INCRA, Silvanar – Associação Lagoa de São João, Maria Zita Timbó Araújo – DNOCS, Ruan – APGECE, Ivanilson – Prefeitura de Aquiraz, Naide – como convidada de Ocara, Paulo Alberto Cavalcante – Câmara Municipal de Guaramiranga, Pedro Raimundo de Oliveira Neto – Prefeitura Municipal de Fortaleza. Na sequência foi aprovada a ata da 50ª Reunião Ordinária do CBH RMF. A diretoria do CBH informou sobre as vacâncias existentes no colegiado. Foi explicado que algumas vagas estão em aberto por conta de faltas das instituições e outras por destituição das próprias instituições. Existe 1 vaga no setor Público Estadual/ Federal, 1 vaga Poder Público Municipal, 4 vagas para Sociedade Civil, 02 usuários. Quanto ao ponto de preenchimento das vacâncias ficou acertado que a Secretaria-Executiva enviará para todos as informações necessárias. Encaminhamentos: A Secretaria-Executiva do CBH RMF enviará, na semana seguinte à reunião, para os membros, relatório com a situação de abastecimento de todo o Estado; O CBH RMF solicita da SRH um curso de formação e treinamento nos municípios sobre o cadastro das barragens; Seu Sílvio – Diretoria do CBH propôs para a próxima reunião do CBH RMF uma apresentação da situação hídrica do Estado e das ações que estão sendo desenvolvidas, tal qual Gianni Peixoto da Cogerh apresentou na Unilab. Eu, Cláudia Maria de Souza Bezerra secretária do CBH RMF lavrei a presente ata que será por mim assinada.