Ata da 67ª Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF) – 07/04/2022
Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, foi realizada a 67ª Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza – CBH RMF), organizada de forma híbrida pela Plataforma Microsoft Teams e no Auditório Espaço das Águas – Cogerh, em Fortaleza. A reunião contou com a presença de 73 pessoas, sendo 44 membros do Comitê e 29 convidados. Dos membros, estiveram: Adahil Sena – IFCE, Alci Raulino – Saae Morada Nova, Alexandre Belém – Prefeitura Beberibe; Alexandre Romero – Condominio Aquiraz Riviera, André Vinícius – Sucos Jandaia – Jandaia, Andréia Cavalcante – Prefeitura de Capistrano, Antônio Albuquerque – ACEAQ, Antônio Sílvio Nunes – Fundação Terra, Aquila Gondim – Saae Pindoretama, Aurélio Dias – Prefeitura Caucaia, Beethoven Rodrigues – Acem, Raimundo Arilo – Celiba, Carlos Antônio Mariano – Apremace, Cícero Sousa – Funai, Claudia Bezerra – Gia, Cláudio Henrique – Prefeitura Pacatuba, Danilo Colares Prefeitura de Maranguape, Dário Macedo – Funceme, Francisco Cristino – JJ Rações, Fred Acário – Adece, Humberto Bruno – Prefeitura de Aquiraz, Inara Cristine – M. Dias Branco, Ivo Goncalves Rolim – Porto de Pecém, Iramilson Pereira – AMAB, Joseline de Sá Aragão – Solar Coca-cola, Laesse Teles Dourado – Heineken, Lidiane Bittencourt – Cagece, Lilian Kessia Alves Siebra – Ypioca, Nájila Cabral – ABES, Orlando Holanda – Prefeitura de Itaitinga, Renato Aragão – Fiec, Rita Sombra – Funasa, Samíria Oliveira – Universidade Federal do Ceará – UFC, Sérgio Mesquita – AIVA, Solon – Sistema Integrado de Saneamento e Abastecimento Rural – SISAR BME, Thiago Ponte – Hotel Dom Pedro Laguna, Virginia Carvalho – Semace, William Espírito de Abreu – Enel, José Reudson – Codece, Márcia Caldas – Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, Francisco Marinho- Prefeitura de Chorozinho e Francisco José Menezes – SDA. Dos convidados da Cogerh: Krishna Martins – Gerente das Bacias Metropolitanas, Cléa Rocha – Coordenadora do Núcleo de Gestão, Johny Santos – Coordenador do Núcleo de Operação, Marcelo Bezerra, Patrícia Trajano, Priscila Silva, Luciandre Melo, Marciana Barbosa, José Anderson, Marcos Meireles, Ramon Jaime, Jonas de Castro, Antônio Cleano, Paulo Jardel, Jean Carlos, Maria Leiliane, Marcos Venicios, Nilo Marques, Antônio Fernandes. Dos alunos da disciplina Gestão e Manejo de Bacias Hidrográficas, do Curso de Tecnologia em Saneamento Ambiental do IFCE: Diego Gomes, Felipe Costa, Victor Felipe da Costa Barbosa, Gabriel Freire e Marcos Antonio de Sousa Junior. Dos demais convidados: Ana Cláudia Ferreira Dutra Fernandes – SRH, Romulo Pinheiro Matias, Ítalo Rolim – Enel. Dando início à reunião, Marcelo saudou a todos com bom dia e apresentou a todos que compunham a mesa. Krishna Martins reforçou a importância de um Comitê ativo em uma bacia que tem recebido bastante água, onde até o Açude Castro tem recebido carga e outros sangrando, priorizando ainda o uso racional de água. Em sua fala, Menezes reforçou a satisfação do retorno presencial e a economia de água. Mariano informou que as próximas reuniões do CBH acontecerão de forma presencial, lembrou que as faltas dos membros estão sendo registradas – podendo acarretar na exclusão da instituição, caso haja duas faltas sem justificativas – e destacou que o período de chuvas de 2022, tem sido satisfatório para a bacia metropolitana. Marcelo deu informe sobre as visitas técnicas que acontecerão na Apremace em junho e na Heineken em setembro. Relatou também sobre como se deu a Consulta Pública e que o prazo de contribuições para fazer, sobre a proposta de criação da Unidade de Conservação – Parque Estadual das Águas, que segue até o dia 13 de abril via formulário online. Além disso, Marcelo informou sobre a situação do Assentamento Menino Jesus no município de Chorozinho, sobre o qual foi marcada visita da Cogerh com Sisar BME, na comunidade dia 18 de abril do ano corrente, para mediar conflitos de abastecimento. Cláudia pediu a palavra e informou que o GIA estará presente na comunidade nos dias 22, 23 e 24 de abril e que mediará um alinhamento com os presidentes do assentamento antes do dia 18. Em seguida, Marcelo disse que os membros do CBH-RMF podem sugerir, via chat ou e-mail, locais para o reflorestamento de 2 hectares que a Enel está oferecendo. Marcelo informou ainda que foi acatada a sugestão dada pelos participantes, através do formulário de avaliação, sobre uma apresentação institucional que pode ser feita pelos membros do CBH. Assim, todas as instituições membros deste colegiado, podem conhecer sobre as ações que cada uma desenvolve, na bacia da Região Metropolitana de Fortaleza ou ações sustentáveis, facilitando com isso a escolha de um nome para receber a Comenda Antônio Zaranza, que é dada anualmente a uma Instituição ou pessoa que contribui, ou contribuiu, com as questões hídricas e ambientais no Ceará. Outro informe dado pelo relator, foi sobre a decisão da Diretoria do CBH-RMF acerca da exclusão da Câmara Técnica de Planejamento e Orçamento, visto que não há mais necessidade de sua existência e, caso futuramente se faça necessário, uma nova Câmara será criada. Marcelo deu informe sobre a questão da adesão do CBH-RMF ao OGA – Protocolo de monitoramento e Governança das águas, informando que na 63° Reunião Ordinária do CBH RMF de onze de maio de dois mil e vinte um, a proposta foi apresentado por Ângelo Lima (OGA), sobre a qual o Comitê não manifestou interesse, o que também foi observado que nenhum outro Comitê cearense aderiu ao protocolo. Marcelo passou a palavra para a professora Nájila, que inicialmente agradeceu a presença de seus alunos da disciplina de Gestão e Manejo de Bacias Hidrográficas. Em seguida, Nájila explicou que havia questionado a adesão do CBH ao OGA por considerar uma ferramenta importante para a gestão das águas, mas que cabe ao CBH realizar uma votação a respeito da adesão. Marcelo sugeriu uma votação via chat até o fim da reunião sobre o assunto já explanado na 63ª Reunião Ordinária. O qual foi acatado com apenas doze votos a favor para aderir ao protocolo. Mariano deu informes sobre o Fórum Cearense de CBHs, que acontecerá nos dias 19 e 20 em Quixeramobim e solicitou que as instituições faltosas do CBH-RMF enviem ofício justificando possíveis faltas nas reuniões e Marcelo informou que já existem instituições faltosas e poderão receber ofício de desligamento, conforme Regimento Interno. Luciandre, representando a Diretoria de Planejamento, apresentou balanço financeiro da Cogerh – prevista na legislação vigente. Foi mostrado: o faturamento geral da Companhia, faturamento geral das Bacias, faturamento específico da Bacia Metropolitana e o processo de planejamento. Em relação às diferenças orçamentárias entre as bacias, Luciandre ressaltou que cada região possui uma realidade e, portanto, demandas diferentes. Márcia Caldas pediu a palavra e ressaltou que as reuniões híbridas são positivas por atender diferentes realidades e falou a respeito do Procomitê. Márcia explicou que o Ceará recebe um valor anual que é dividido para os 12 Comitês, a partir de um alcance de metas, que vem caminhando bem. Márcia também informou que as demandas dos comitês foram divididas em 04 termos de referência. Quanto aos equipamentos, o termo de referência encontra-se no setor jurídico da SRH para ser enviado à PGE. Acerca do pedido da mostra fotográfica com 150 fotos, Márcia explicou que a solicitação estava atrasando a licitação geral e que, por isso, foi retirada do termo de referência (sem perda de dinheiro), podendo ser pedida novamente ou ter os recursos utilizados em outra alternativa. Mariano informou que será levada ao fórum a discussão de alinhamento entre os CBHs, para que os próximos termos de referência sejam melhor organizados. Thiago da Ponte perguntou qual a porcentagem do arrecadado vai para os Comitês e Luciandre explica que é distribuído através de programação anual e não por porcentagem. Silvio Nunes, membro do CBH pela Fundação Terra, perguntou se a Cogerh possui planos de realizar alguma compensação aos produtores de água que preservam as nascentes e Marcelo explicou que desconhece que haja esse tipo de incentivo, mas que pode ser deixado como encaminhamento, a solicitação de um especialista, para explicar como funciona a questão de compensação ambiental no Estado. Menezes interferiu, dizendo que na região do Cariri e Crato existe algum sistema de compensação e que a Bacia do Salgado pode ter algo a passar para a Metropolitana. Ainda sobre as nascentes, Beethoven falou que sistemas de compensação ajudariam como incentivo à preservação ambiental. Adahil parabenizou Luciandre pela apresentação e falou que em 2009 na Bacia do Alto Pacoti existiu a proposta de compensação por ações ambientais, mas que não seguiu em frente, mas que poderia ser considerado como exemplo. Adahil ressaltou que o Parque Estadual das Águas teve cooperação de outras instituições e que era uma proposta antiga que a Cogerh realizou. Silvio aproveitou para falar do encontro que haverá na Câmara Municipal de Maranguape no dia 19 de abril sobre “pagamento por serviços ambientais”. Reudson perguntou sobre a divisão do orçamento entre todos os CBHs e Luciandre explicou que a programação anual leva em conta a quantidade de membros que cada CBH possui e que não existe percentual de distribuição e sim um valor máximo determinado para gastos. Marcelo lembra que a participação do CBH-RMF no Encob é definida por 2 membros por Comitê (o presidente e outro membro escolhido). Em seguida, Mariano apresentou sobre a trilha da Apremace, sendo a única a possuir autorização federal para o projeto. Foi demonstrado que a trilha não prejudica a zona da ostra e pode ser feita descalça. A Associação apresentou a trilha Gentio da Terra, localizada em área de mangue e que tem valorizado a fauna, flora e recursos hídricos da área que vinha sendo degradada na Praia do Presídio. As visitas podem ser agendadas via instagram junto ao termo de responsabilidade. Prosseguindo com a pauta, foi apresentado por Johny Santos – coordenador do núcleo de operação da Gerência Metropolitana – o plano de batimetria nos reservatórios da bacia metropolitana, no qual está programado a realização e o andamento do relatório do procedimento em oito açudes: Sítios Novos, Pacajus, Macacos, Gavião, Catucinzenta, Castro, Canal Riachão-Gavião e Batente. Laesse deu início à apresentação institucional sobre o trabalho na Heineken, que é integrante do CBH desde sua fundação. Sua apresentação exibiu sobre o compromisso com a preservação e uso consciente da água, buscando balanceamento hídrico e uso de boas práticas e reuso de água na cervejaria Pacatuba. Após a apresentação, houve a aprovação da Ata da 66º Reunião Ordinária do CBH-RMF via chat e Marcelo avisou que o formulário de avaliação da corrente reunião seria disponibilizado posteriormente via whatsapp e e-mail. Por último, contabilizando a manifestação da plenária a respeito do OGA (Protocolo de Monitoramento das Águas), das 44 instituições presentes na reunião, apenas 12 votaram a favor da adesão ao sistema OGA, não havendo aprovação da maioria. A reunião teve os seguintes encaminhamentos: i) A Câmara Técnica de Planejamento e Orçamento do CBH RMF será extinta por meio de resolução; ii) Será convidado um especialista para falar sobre compensação ambiental, aos produtores de água que preservam as nascentes. E, nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual eu, Francisco José Menezes Batista, lavro a presente ata, que deverá ser aprovada na próxima reunião.