A Diretoria do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF), em reunião realizada no dia 29 de abril de 2024, considerando a Seção IV do Capítulo III de seu Regimento Interno (Decreto n.º 33.073/2019), decidiu pela aprovação ad referedum da Moção de Alerta ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), direcionada ao Diretor Geral da instituição, Fernando Marcondes de Araújo Leão, manifestando preocupação quanto à segurança da Barragem Pompeu Sobrinho, localizado no município de Choró/CE, tendo em vista às anomalias verificadas em sua estrutura, com base na última inspeção de segurança regular realizada em 6 de fevereiro de 2024, pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), conforme anexo.
Diante do exposto, solicitamos o reparo da barragem, visto que seu volume atual registra, aproximadamente, 10% de sua capacidade, portanto, com potencial risco de agravamento das anomalias verificadas.
Fortaleza, 02 de maio de 2024
Áquila José Fonseca Araújo Gondim
Presidente do CBH-RMF