Ata da 32ª Reunião Extraordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza – 15/06/2023
Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três foi realizada a 32ª Reunião Extraordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH- RMF), no Auditório Espaço das Águas, da Cogerh, em Fortaleza. A reunião contou com a participação de 69 pessoas, oriundas de 39 instituições membros, a saber: SEGMENTO USUÁRIOS – José Alci Raulino (Saae Morada Nova), Henrique Belém (Aquiraz Riviera), Áquila Gondim e Felipe Xavier Costa (Saae Pindoretama), Thiago da Ponte (Hotel Dom Pedro Laguna), Marcela Rodrigues de Souza Ferraz (Petrobrás), André Vinícius Oliveira Gonçalves (Sucos do Brasil), Joseline de Sá Aragão (Norsa/Coca-Cola), João Ricardo Rabelo (J.J. Comércio de Rações e Cereais), Ivo Gonçalves Rolim (Porto do Pecém Geração de Energia S/A), Lidiane da Silva e Eduardo Freitas (Cagece), Raimundo Arilo Cavalcante Pinheiro (Celiba) e Ítalo Teixeira Paulino (Aracoiaba Pescados); SEGMENTO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL: Reudson de Souza (Adece), Francisco José Menezes (SDA), Nizomar Falcão (Ematerce), Joeni Bezerra Dantas (Semace), Magda Marinho Braga (Sema) e Ana Cláudia Ferreira (SRH). SEGMENTO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: Francisco Orlando H. Costa (Prefeitura de Itaitinga), David Garcês Cruz (Prefeitura de Cascavel), Kelson Júlio de Sousa Modesto (Prefeitura de Capistrano), Luís Alexandre Belém (Prefeitura de Beberibe), Humberto Bruno Queiroz (Prefeitura de Aquiraz), Francisco Orlando H. Costa (Prefeitura Itaitinga), Manoel de Freitas Viana e Isaías Xavier de Aguiar (Câmara Municipal de Capistrano); SEGMENTO SOCIEDADE CIVIL: Cláudia Maria de Souza Bezerra (GIA), Silvanar Soares (ADCLSJ), Luiz Gustavo Chaves (NIC), Maria Inês Rocha Fernandes Távora e José Iramilson Costa Pereira (Amab), Nájila Rejane Alencar (Abes), Eridan Bandeira (STTR de Caucaia), Ana Paula Vieira (Associação dos Pequenos Agricultores de Riacho do Padre I), Antônio Sílvio Nunes Costa (Fundação Terra), Heitor de Mendonça Studart (Fiec), Eridan Bandeira Julião (STTR de Caucaia), Carlos Alberto da Silva Albuquerque (APGCE); Francisco José – (Faec). Dos convidados presentes: Nadine Moura da Silva (Sucos do Brasil), Rosane da Silva Nunes (UFC), Rogeslane Nunes dos Santos (UFC), Karízia do Nascimento Marques (UFC), Ana Alice Teixeira Freire (UFC), Francisco Caio Lopes da Silva (UFC), Hiane Kithrelly (GIA), Luanda Vitoria (UFC), Levi Macedo Andrade (UFC), Giovanna Carvalho Moura (UFC), Beatriz Acióli Martins (UFC) e Ismael Araújo Macedo (UFC). Participaram os técnicos da Cogerh: José Rodrigo Vasconcelos (Gerente Regional das Bacias Metropolitanas), Cléa Rocha (Coordenadora do Núcleo de Gestão Participativa da GR Metropolitanas), Johny Santos (Coordenador do Núcleo de Operação da GR Metropolitanas), Tércio Tavares (Diretor de Operações) e os técnicos Priscila Silva, Patrícia Trajano, Marcelo Bezerra, Janaina Sousa, Ana Araújo Koelfat, Maria Luana Maciel, Maria de Jesus L. de Oliveira, Lorena Magalhães, André Rufino Campelo e Guilherme Conrado. A reunião teve a seguinte programação: 8h30min: Café da manhã/Credenciamento; 9h: Abertura (relator: Presidente do CBH-RMF); 9h20min: Apresentação sobre os Parâmetros de Alocação dos Açudes das Bacias Metropolitanas (relator: Rodrigo Vasconcelos – Cogerh); 10h: Módulo II da Capacitação em Comunicação “Educação para Mídias”, ministrado pela equipe do Projeto Midiando, da UFC; 11h30mim: Informes; 12h: Encaminhamentos. Iniciando a reunião, Cléa Rocha fez a abertura e explicou que o objetivo principal é aprovar os Parâmetros de Alocação dos açudes das Bacias Metropolitanas, destacando a importância dessa ação do Comitê. Na sequência, falou sobre o seguimento do segundo Módulo do Curso Comunicação, que terá continuidade com os integrantes do Projeto Midiando, da UFC. Marcelo Bezerra informou à Plenária que está sendo transferido para outro setor da Cogerh, agradeceu a todos pela colaboração e relatou sobre o novo trabalho que irá desenvolver. Em seguida, a Diretoria do Comitê passou a coordenar a reunião juntamente com Rodrigo Vasconcelos, Gerente Regional das Bacias Metropolitanas e Tércio Dantas Tavares, Diretor de Operações da Cogerh, que destacou o trabalho de Gestão dos Recursos Hídricos realizado pela Companhia e pelo Comitê, enfatizando a sua importância e o reconhecimento pela sociedade, parabenizando a todos e colocando seu trabalho à disposição. Dando prosseguimento, Alexandre Belém, Presidente do CBH-RMF, agradeceu o trabalho realizado por Marcelo Bezerra na Secretaria Executiva do Comitê, saudou a todos e apresentou a Ata da 71ª Reunião Ordinária para aprovação. Heitor Studart, representante da Fiec, solicitou esclarecimentos sobre o teor da Ata, no que se refere ao relatório de visita técnica realizada na Lagoa do Catu e na Fazenda Chica Doce, relativo a outorga e cobrança, bem como sobre o prazo que foi dado para regularizar o empreendimento, além de abordar e questionar a necessidade de outorga e cobrança para painéis de energia fotovoltaicos que foram colocados no espelho d’água do açude que existe na fazenda citada. Disse que, em relação à Lagoa do Catu, ficou a dúvida sobre se a vazão de retirada seria de 75 l/s ou de 85 l/s e se isso dependeria do estudo que a Cagece enviaria ao CBH para essa definição. Em função do exposto, sugeriu aguardar o relatório da Cagece para só então definir a vazão, pois pode ser que não seja nem uma dessas vazões. Heitor disse que não concorda com a cobrança do uso do espelho d’água da Fazenda Chica Doce para geração de energia, pois essa cobrança estaria em duplicidade, uma vez que já está sendo cobrada uma taxa pelo uso da água do mesmo manancial. Afirmou que também não concorda com o prazo de um mês que foi determinado para a Fazenda Chica Doce se adequar a modalidade da Outorga. Lembra que existe a Resolução Conerh n.º 01/2023, do mês de março, que indica que a regularização dos usos para obtenção de outorga incluí a flexibilização com espaço para usuários se adequarem, o que choca com o prazo determinado pela equipe da Cogerh que realizou a visita no local. Disse, ainda, que não é papel da Cogerh cobrar sobre a utilização de espelho d’água para gerar energia e falou que vota contra o que está escrito na Ata. Também solicitou que esse assunto seja levado ao Conerh e à SRH, para que haja uma outra decisão do Estado, e se manifestou a favor de que seja flexibilizado o prazo para que a Fazenda Chica Doce faça a adequação, como também todos os outros mananciais explorados para geração de energia renovável, conforme o Decreto já expedido pela SRH. Por fim, deixa claro que não concorda com a cobrança do uso do espelho d’água por placas de energia fotovoltaicas. Rodrigo Vasconcelos respondeu que, acerca da discussão se o enquadramento da modalidade de outorga é devido ou não, quem define é a SRH, uma vez que a Cogerh apenas cumpre o estabelecido. Disse que pode-se debater acerca da pertinência ou não da cobrança e que deve ser colocado como pauta para debate. Sugere que seja aprovado o que foi discutido na reunião anterior e diz que, no momento, o que está em questão é a aprovação da Ata, que reflete o que foi discutido na reunião anterior e não se refere à aprovação ou não da modalidade de outorga. Sra. Cléa Rocha esclarece que a Ata reflete apenas o que foi discutido na reunião e que o que está posto para aprovação é apenas a Ata e não a nova modalidade de outorga, ressaltando que essa questão deverá ser discutida e aprofundada com a SRH e o Conerh. O Sr. Alexandre solicitou que a Cogerh esclareça a decisão de criar a modalidade de outorga para placas fotovoltaicas utilizadas para gerar energia em reservatórios. O Sr. Heitor concordou com a solicitação do Sr. Alexandre e disse que deveria ficar como encaminhamento o pedido de flexibilização de tomada de sanções, como punições ou multas, no caso de não cumprimento do prazo dado para adequação, inclusive por com conta da Resolução do Conerh citada, pois acha que deve haver incentivo ao setor produtivo. O Sr. Rodrigo Vasconcelos informou que é a SRH que deve esclarecer essa questão, pois foi quem instituiu o Decreto de Outorga e a cobrança por instalação de placas fotovoltaicas nos espelhos d’água dos reservatórios. O Sr. Tercio, Diretor de Operações da Cogerh, concordou que a discussão do assunto é pertinente, mas informou que já houve uma ampla discussão sobre o assunto, que acredita que a SRH tenha elementos para defesa dessa nova modalidade de outorga e que deverá haver novos esclarecimentos sobre a questão a partir de nova discussão sobre essa decisão. Sr. Carlos Campelo (Calila), Secretário Executivo do Conerh, respondeu sobre o questionamento do Sr. Heitor Studart (Fiec), explicando que existem duas Resoluções: a Resolução n.º 09/2022, que trata da cobrança sobre o uso de recursos hídricos e que instituiu novos valores e incluiu duas novas categorias de cobrança, informando que uma dessas novas categorias se refere ao uso de espelhos d’água para instalação de células fotovoltaicas, mas apenas para empreendimentos que vão vender energia, ou seja, no qual o espelho d’água é usado como insumo para sua produção ou serviço. No entanto, essa resolução baseada em lei precisa ser referendada por um Decreto do Executivo Estadual, que ainda não existe, portanto essa decisão está sem validade. Sr. Heitor Studart solicitou que seja apresentada ao Conerh a flexibilização e o prazo de aprovação da outorga, no caso da Fazenda Chica Doce e de outros reservatórios das bacias metropolitanas. Carlos Campelo (SRH) explicou que a segunda Resolução, a n.º 01/2023, criou a Campanha Especial de Regularização de Uso de Recursos Hídricos nas Bacias Hidrográficas do estado do Ceará. A intenção é realizar campanhas especiais para auxiliar um trabalho realizado com recursos do Banco Mundial, que é o Cadastro de Regularização de Usuários nas 12 Bacias Hidrográficas do Estado. Esse Cadastro será feito a cada duas Bacias e no período de três meses não será cobrado pagamento de taxa, como forma de estimular os usuários a se cadastrarem e se regularizarem. Carlos Campelo (SRH) solicitou que o CBH se posicione sobre qualquer tratativa desses assuntos. Sr. Eduardo Gonçalves (Cagece) solicitou a inclusão dos pontos que ele falou na reunião passada e que não constam na Ata: I) Relatar que foi instalada uma Adutora que liga o macrossistema da RMF à Aquiraz e a importância da robustez desse macrossistema com a transposição do São Francisco, mencionando, ainda, a existência do açude Catucinzenta, com vazão regularizada de 21 l/s, que corresponde a 750 m3 por hora, volume que é suficiente para abastecer todos os usuários. Sr. Henrique Belém (Aquiraz Riviera), disse que se não for realizada uma limpeza no trecho do Rio Catu chegará menos de 10% dos 200 litros de água liberados. Também informou que normalmente faz esse trabalho. Sra. Maria de Jesus (Cogerh) solicitou aos membros do CBH -RMF que façam a leitura da Ata antecipadamente e enviem os pontos que precisam ser corrigidos ou considerações omitidas para que a devida correção seja realizada antes da reunião subsequente. Sr. Sílvio Nunes (Fundação Terra) disse que é fundamental aprofundar essa discussão e analisar os impactos que as placas fotovoltaicas podem trazer ao espelho de água. A técnica Ana Cláudia (SRH) esclareceu que já existe uma demanda, um pedido de pauta para ser levado para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, cujo objetivo é discutir o uso dos espelhos d água com finalidade de uso para geração de energia, considerando também o limite de placas a serem colocadas nos açudes. Alexandre Belém (CBH-RMF) informou que o segundo momento da reunião é para a definição das Vazões de Operação dos açudes, que é uma ação importante do Comitê, lembrando que as bacias metropolitanas são receptoras de água e que esse processo também é feito nas outras bacias hidrográficas do estado. Por fim, a Ata foi aprovada com ressalvas pela Plenária. Dando prosseguimento, o Sr. José Rodrigo Vasconcelos (Cogerh), informou que essa ação de aprovação dos parâmetros máximos de operação é importante para balizar as decisões das Comissões Gestoras dos Açudes. Explicou que o objetivo de sua apresentação seria fornecer meios que subsidiem a análise da plenária para decidir sobre a aprovação das vazões máximas dos reservatórios que, posteriormente, servirão de limite para que as Comissões Gestoras definam a vazão de operação dos açudes. Apresentou os resultados da quadra chuvosa do período de fevereiro a maio de 2023, baseado em dados da Funceme, e mostrou que registrou-se na Região Metropolitana de Fortaleza, chuvas superiores a 1000 milímetros. Ainda, disse que a Cogerh leva quatro cenários de Operação para as Comissões Gestoras definirem o cenário que mais se adéque às suas demandas, porém o cenário máximo aprovado pelo CBH é determinante na decisão das Comissões. Informou que as bacias metropolitanas são muito complexas, pois envolve quatro regiões: Sertão, Serra, Litoral e a Região Metropolitana de Fortaleza, que apresentam realidades bem diferentes, as quais, muitas vezes, não se refletem no dia a dia de muitos membros do CBH, sendo, portanto, necessário que o Comitê se empodere das demandas e discussões que ocorrem nos reservatórios dessas bacias, pois caso haja divergências ou algum conflito nas decisões, será levado ao Comitê para dirimir. Apresentou o resultado da quadra chuvosa de 2023 na Região Hidrográfica Metropolitana, informando que houve chuvas superiores a 1000 mm, ficando algumas regiões acima da normal observada, porém na região sul dessa Região a precipitação acumulada ficou abaixo da média. Mostrou a evolução da precipitação observada de janeiro a junho e a situação da Região Hidrográfica em 14 de junho de 2023, onde alguns reservatórios já verteram e pararam de verter, além de alguns que ainda estão vertendo, porém a Região está em situação confortável, com o acumulado de 81.32% de sua capacidade. Falou também que nas bacias metropolitanas existem 2 reservatórios em situação de alerta, embora sejam usados para contenção de cheias: Cocó e Maranguapinho, além do Açude Pompeu Sobrinho, em Choró, com apenas 4% de sua capacidade. Em seguida, apresentou o nível de criticidade dos açudes e as vazões máximas recomendadas para serem encaminhadas para as Comissões Gestoras definirem as vazões nas respectivas reuniões de operação. Ademais, deu algumas informações para subsidiar o Comitê ao aprovar as vazões: i) A GR Metropolitanas gerencia 23 reservatórios, além de monitorar o Açude Acioly, situado em Pacatuba; desses, a maioria tem Comissão Gestora que fazem a alocação da operação, além de outros reservatórios possuírem Comissões de Acompanhamento. Na sequência, recomendou a vazão máxima a ser retirada com segurança de cada reservatório, o total captado no lago e o volume que pereniza o trecho do rio que será alocado pelas Comissões Gestoras: 1) Acarape do Meio: Máxima vazão recomendada a ser liberada de 350 l/s, sendo 200 l/s para perenização do rio e 150 l/s para captação no lago. 2) Açude Aracoiaba: Vazão máxima recomendada de 365 l/s, sendo 215 l/s para captação no lago e 150 l/s para perenizar o trecho do rio, informando que no Açude Aracoiaba existe o problema de retirada de areia, de forma regular e irregular, desviando o leito do rio e prejudicando a operação, porém disse que está programada uma fiscalização com órgãos ambientais para resolver essa questão. Rodrigo informou ao Comitê que está planejando realizar em conjunto a Operação dos Reservatórios Tijuquinha e Aracoiaba, por serem dois Sistemas que trabalham em conjunto. 3) Açude Batente: Máxima vazão recomendada de 155 l/s, sendo 35 l/s para captação no lago pelo Saae, com a finalidade de atender a demanda até São joão de Aruarú, em Morada Nova, e 120 l/s para perenização no trecho do rio Piranji. Alci Raulino (Saae) informou que possivelmente captará água do Eixão das Águas, mas que dependendo da construção de uma adutora pode ser que não seja necessária essa captação. 4 ) Açude Castro: Abastece Itapiúna e está com 49% de sua capacidade. Normalmente esse açude não pereniza trecho de rio e está sendo proposto que seja operado com 25 l/s em captação no lago, sendo apresentado um cenário de 100 l/s, que poderá ser aprovado ou não pela sua Comissão Gestora. 5) Açude Catucinzenta: A respeito da Operação do Catucinzenta, que é vinculado ao sistema da Lagoa do Catu informou que hoje esse açude tem usos difusos, mas não tem captação no lago e que levará um cenário de liberação de 200 l/s para a Lagoa do Catu, que possivelmente não chegará totalmente ao seu destino final devido às perdas no trajeto. Sr. Francisco Menezes (CBH-RMF) disse que para transportar água para a Lagoa do Catu há perda no percurso e indaga se existe algum projeto de Adutora para retirar água direto da Lagoa do Catu. Além disso, disse que está tendo muitas demandas de água no Município de Aquiraz, pois vários empreendimentos que estão surgindo justificam a construção dessa Adutora. Henrique Belém (Aquiraz Riviera), disse também que se não houver limpeza do trecho do rio vai chegar na lagoa menos de10% de volume da água liberada. Rodrigo (Cogerh) informou que já existem estudos sobre essa questão e que o Estado está investindo no Projeto Malha D’água exatamente para reduzir perdas nas perenizações e economizar água. Informou que no Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Metropolitana, atualmente em revisão, deverá constar essa adutora para que seja implementada como uma ação necessária para ligar o Açude Catucinzenta à Lagoa do Catu. 6) Açude Itapebussu: Máxima vazão recomendada a ser liberada de 90 l/s, sendo 30 l/s para captação no lago e um cenário de 60 l/s para perenização e mais duas ondas de 300 l/s. 7) Açude Germinal: Captação no lago para abastecer Palmácia de 28 l/s e três ondas de 100 l/s durante 10 dias ou duas ondas de 150 l/s em 10 dias. Disse que o Açude Germinal não gera preocupação porque sempre tem boa recarga; 8) Açude Macacos: Abastece Ibaretama e haverá perenização, caso haja necessidade, com liberação de 100 l/s. 9) Açude Malcozinhado: Abastece Cascavel e Pindoretama e há anos ele não pereniza. Rodrigo (Cogerh) afirmou que foi eleita a Comissão Gestora desse açude, que estão sendo analisadas as demandas e que está sendo previsto um cenário a ser apresentado à Comissão Gestora, de acordo com as suas demandas. prevendo uma liberação de 100 l/s e captação no lago de 130 l/s. Informou que é necessário que seja feito nos açudes que possuem Comissões formadas um trabalho de conscientização sobre outorga e cobrança, para que se possa conhecer as demandas e que estejam regularizadas para que possam ser aprovadas as perenizações. 10) Açude Penedo: Abastece o Distrito de Penedo, em Maranguape; esse açude não sangrou neste ano, mas está com 88% de sua capacidade. Informou que era um reservatório municipal e hoje é gerenciado pela Cogerh; Relatou que o consumo é apenas da Estação de Tratamento de Água da Cagece e de pequenas áreas irrigadas. Informou que a Cogerh foi acionada pelo Ministério Público para explicar sobre essas captações, porque muitas não são outorgadas e outras estão em APPs, informando que foi realizada uma vistoria técnica da área e que está sendo elaborado o relatório acerca do uso irregular da água e do solo, para ser enviado ao Ministério Público. Disse, ainda, que esse problema é devido a muitas propriedades que não foram desapropriadas, o que levou muitos proprietários a manterem a posse da terra no entorno do reservatório. Ana Cristina (Cogerh) disse que a situação de ocupação da APP desse açude ocorre em todos os açudes do estado e considera importante realizar uma Campanha, sugerindo que os membros do Comitê divulguem a necessidade do pedido de outorga. 11) Açude Pesqueiro: Abastece Capistrano e localidades com uma vazão estimada de 40 l/s e neste ano sangrou. Informou que o Açude Pesqueiro também abastece Itapiúna quando o Açude Castro está em estado critico e como primeira alocação será recomendada a vazão de 100l/s. 12) Açude Pompeu Sobrinho: Está com 4% de sua capacidade e apresenta problema com a qualidade de suas águas; Está sendo recomendado um cenário de máxima vazão a ser liberada de apenas 15 l/s, porém essa quantidade é suficiente para as demandas que existem na região. 13) Açude Tijuquinha: Abastece o Município de Baturité e sangra e seca todos os anos, ocasião em que a cidade de Baturité passa ser abastecida pelo Açude Aracoiaba. É recomendado 40 l/s de captação no lago para abastecimento humano. Informou também que está prevista a elaboração de dois Planos de Seca, em parceria com a UFC e a Funceme, nos hidrossistemas Castro/Pesqueiro e Aracoiaba/Tijuquinha. Informou que os sistemas não alocados e que não têm Comissão Gestora são os açudes: Amanari, Amarelas e Cauhipe; os açudes de contenção de cheias: Cocó e Maranguapinho; e os açudes do sistema integrado de abastecimento da RMF e do Cipp: Gavião, Riachão, Pacoti, Pacajus e Sítios Novos. Cláudia informa que a decisão judicial para que o Açude Cauhipe não faça parte do sistema integrado é devido a conflitos com uma comunidade Indígena, os Anacés. Cláudia (GIA) propôs uma palestra para o Comitê sobre Hidrogênio Verde. Magda (Semace) indagou se o Açude Sítios Novos tem condições de atender as demandas dos vários empreendimentos de Hidrogênio Verde que estão vindo se instalar no Cipp. Sr. Ivo, do Porto do Pecém, se comprometeu a trazer um especialista da Adece para ministrar uma palestra sobre Hidrogênio Verde. Sugeriu, também, que o Comitê poderia construir um Seminário com técnicos e pesquisadores sobre Hidrogênio Verde, para que o CBH se empodere do assunto. Sr. Thiago da Ponte, do Hotel Dom Pedro Laguna, disse que recebeu um alerta do NOA sobre a formação de el niño, confirmando a chegada desse fenômeno atmosférico-oceânico e disse que é provável que nos próximos anos tenhamos chuvas na média ou abaixo da média. Apresentadas as vazões, o Comitê aprovou os parâmetros de alocação para que as Comissões Gestoras deliberem as vazões com segurança, com o objetivo de melhor atender às demandas locais de água. Após a aprovação, os membros do CBH-RMF participaram do 2º módulo da Capacitação em Comunicação, ministrado pelo projeto Midiando, do Curso de Jornalismo da Universidade Federal do Ceará. O conteúdo apresentado foi o seguinte: i) Apresentação, ii) Bingo de Atitudes na Internet, iii) Conceito de Educação e Letramento Midiático, v) Definição de Mídia e Mídias Digitais, vi) Habilidade Crítica, vii) Diferença entre Fatos e Opiniões, viii) Noticias Falsas: sátira, paródia, falsa conexão, conteúdo enganoso, falso contexto, conteúdo fabricado, impostor e manipulado. ix) Deepfakes, Chapfakes, infodemia, factchecking e x) Fatos para verificar as informações, Leitura Lateral, Etiquetas de Verificação (Lupa) e Boas práticas para reuniões online. Sr. Iramilson, da Amab, parabenizou o trabalho do grupo Midiando e propôs ao Comitê que faça uma Moção pela iniciativa do Curso, além de destacar a gravidade dos problemas das informações em mídias e redes sociais, defendendo o uso consciente e ético das mídias. A técnica Priscila Nascimento, da SRH, agradeceu ao grupo Midiando e lembrou aos membros do Comitê que o curso terá continuidade e certificação para aqueles que tiverem 75% de participação. Concluídas as discussões, Alexandre Belém (Presidente do CBH-RMF) agradeceu aos palestrantes, em especial à professora do curso de Jornalismo da UFC, pelo curso ministrado. Sr. Átila Gondim (CBH-RMF) parabenizou os representantes dos municípios que realizaram eventos em comemoração à Semana do Meio Ambiente e sugeriu realizar uma enquete com a finalidade de definir um outro dia na semana para acontecer as reuniões do CBH, que atualmente acontecem às quintas-feiras. Encaminhamentos: i) Foram aprovadas pelo CBH-RMF as vazões máximas a serem alocadas nos açudes, que serão consideradas nas Reuniões de Operação realizadas nas Comissões Gestoras; ii) O próximo encontro do Comitê será na Audiência Pública para renovação do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Metropolitana, que acontecerá no dia 22 de Junho, às 9h, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams; iii) O Núcleo de Gestão Participativa da Cogerh deverá dar início a uma Campanha de conscientização e divulgação sobre a necessidade de regularização de usos da água (outorga e cobrança); iv) Na próxima reunião deverá ser escolhida por votação a nova logomarca do CBH-RMF; v) Acrescentar na Ata da reunião anterior as considerações do Sr. Eduardo Gonçalves que foram omitidas; vi) Encaminhar ao Conerh e à SRH a solicitação do Sr. Heitor de Mendonça Studart (Fiec) sobre a importância de ser flexibilizado o prazo para que a Fazenda Chica Doce se adegue ao Decreto de Outorga, como também todos os outros mananciais explorados para geração de energia renovável, bem como a flexibilização de tomada de sanções, como punições e multas no caso de não cumprimento do prazo de um mês determinado para a Fazenda Chica Doce se regularizar. vii) Realização de Palestra sobre Hidrogênio Verde por um especialista, sob a responsabilidade do Sr. Ivo, representante do Porto do Pecém. E, nada mais havendo a tratar, eu, Áquila José Fonseca Araújo Gondim, Secretário do CBH-RMF, encerrei e lavrei a presente Ata, que será submetida à aprovação na próxima reunião deste colegiado.