Os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF), que congrega vários segmentos sociais dentre eles: Usuários de Água Bruta, Sociedade Civil, Poderes Públicos Municipais, Estaduais e Federais decidiram na sua 22º Reunião Extraordinária do seu colegiado, ocorrida no dia 18 de abril de 2013, no Auditório do Clube da Parceria do SESI no município de Maracanaú, no Estado do Ceará, aprovaram por unanimidade a moção para ampliação do açude Itapebussu em caráter emergencial, previsto no Plano de Bacia Hidrográfica da Região Metropolitana em curto prazo.

Considerando que o estudo do açude do Itapebussu foi realizado com um projeto inicial de 22.000.000 milhões de m³, e que o mesmo segundo a batimetria realizada e demonstrada em reunião da Comissão Gestora do Açude do Itapebussu não seria nem de 7.000.000 milhões de m³ atualmente.

Na oportunidade gostaríamos de destacar a escassez de chuvas no período 2012/2013 no município de Maranguape, como também nos demais municípios que compõem as Bacias Hidrográficas Metropolitanas.

Logo a decisão dos membros do CBH-RMF está em consonância com o Estudo, o Projeto da Barragem do Itapebussu e o Plano de Bacia de acordo com os dados fornecidos pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS).

Neste contexto, destacamos a preocupação dos membros do CBH-RMF na consolidação de uma Política Estadual de Recursos Hídricos, que visa uma sociedade democrática, digna, ecologicamente equilibrada, que considere as características de cada região e das bacias hidrográficas.

Os membros do CBH-RMF acreditam que as modificações no Projeto inicial foram feitas sem a devida apreciação dos membros do CBH-RMF e que as vulnerabilidades da bacia hidrográfica não foram consideradas.

Aproveitamos à oportunidade de reiterarmos nossos protestos de estima consideração.