Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis, segunda-feira, às 8h30min, em primeira chamada, e às 09:00 horas, em segunda chamada, após verificação do quorum mínimo, foi estabelecida a 11ª. Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF), no auditório da COGERH. Iniciando-se com os Informes, a Sra. Fátima Maia (SINPRECE) relata visita ao Canal da Integração, ocorrida em 25 de setembro de 2006, quando compareceram poucos membros do Comitê e nenhum integrante da Diretoria; o facilitador pertencia à empresa contratada pela SRH; ressaltou que todo cearense deveria conhecer o referido Canal devido a sua magnífica obra; alerta para o transporte difícil, a agressão ambiental (lixo), mas elogiou a percentagem de acidentes de trabalho que é quase nula. O Sr. Assunção (EMATERCE) comentou que facilitadores promoveram debates acerca de ausência do acesso às comunidades do entorno à água.O Sr. João Pontes (CELIBA) questiona sobre projetos para a região, tais como piscicultura, fruticultura. Questiona-se sobre a paralisação das obras pelo governo estadual e o Sr. Francisco José (Prefeitura de Horizonte) propõe que se cobre da SRH explicações e o Sr. Josafá (Prefeitura de Ocara) sugere que seja mantida uma atividade mínima, que não prejudique ou encareça a retomada pelo próximo governo. Neste momento, com a chegada da Sra. Maria Zita (DNOCS/Presidente do CBH-RMF), que assume o comando da reunião e sugere que seja suprimida a leitura da ata da reunião anterior, para que se poupe tempo e que sejam distribuídas cópias para os participantes e que o mesmo sistema seja adotado doravante; o Sr. João discordou porque houve modificação na ata anterior; Sra. Maria Zita insistiu que as atas poderão ser gravadas e tem solicitado a COGERH para que providenciasse um gravador e até o momento não foi atendida e reiterou novamente a aquisição desse gravador com verba que está disponível. Em seguida o Sr. Thomaz (Prefeitura de Aquiraz) apresenta relatório sobre a visita técnica ao Canal do Trabalhador ocorrida nos dias 26 e 27 de outubro pela equipe da Câmara Técnica de Infra-Estrutura e enfatiza a falta da rede elétrica as margens do Canal no trecho do sifão do Pirangi. Thomaz sugeriu que seja enviado ofício à COGERH cobrando medidas prometidas e não cumpridas; Sra. Maria Zita sugere envio desse ofício também ao CONERH. Márcia (COGERH) mostrou as fotos da visita ao Canal do Trabalhador e agradeceu o empenho da Câmara Técnica de Infra-Estrutura na visita ao Canal do Trabalhador. Concluídos os informes, a Sra. Maria Zita sugere inversão da pauta no item “Monitoramento da Qualidade e Quantidade das Águas Metropolitanas”. Informa que recebeu ofício da COGERH adiando relatório que seria apresentado pelo Sr. Walt Disney. Apresenta a Sra. Sandra Santaella, professora da UFC, que em substituição ao Sr. José Carlos Araújo (UFC), como estava programado, dará palestra informativa sobre “A Qualidade da Água e Eutrofização”. Após a mesma foi permitido espaço para questionamentos. O Sr. Francisco José (Prefeitura de Horizonte) indagou sobre a retirada de aguapés de uma lagoa de Fortaleza, sobre o que o representante da Prefeitura de Fortaleza (Mansur) deu esclarecimentos. A Sra. Maria Aparecida (FECOMA) questionou acerca das plantações indiscriminadas de cana-de-açúcar nas imediações do açude Catu Cinzenta, em virtude da empresa Colonial estar produzindo álcool para combustível automobilístico e alerta para o fato da Ypióca também começar a produzi-lo e que o Ceará, que possui baixa oferta de recursos hídricos não ficará impune se não controlar essa demanda; o Sr. Francisco José (Prefeitura de Horizonte) questiona sobre o percentual de desmatamento, mecânico ou racional; a Sra. Maria Zita (DNOCS/Presidente do CBH-RMF) solicita que a SEMACE esclareça o problema. Neste momento, a representante da SEMACE (Maria José Holanda) responde que essas práticas de medidas incorretas e mal planejadas estão sendo minimizadas; o Sr. Mansur (Prefeitura de Fortaleza), questiona sobre a melhor destinação dos aguapés retirados da limpeza das lagoas urbanas, que geralmente estão contaminados de metais pesados e a Sra. Sandra responde que os despejos clandestinos que geralmente são despejados pelas industrias, postos de combustíveis, etc., são absorvidos por essas plantas, devendo, portanto, nestas regiões, evitar a utilização dessas plantas para adubo orgânico, mas encaminhá-las para o aterro sanitário; a Sra. Maria Zita (DNOCS/Presidente do CBH-RMF) elogia a qualidade da palestra e recomenda que essa palestra seja divulgada a outros Comitês; dando continuidade, a Sra. Maria Zita (DNOCS/Presidente do CBH-RMF) lamenta a ausência do técnico responsável da COGERH pelo monitoramento da água; ressalta que o CBH-RMF tem o maior índice de degradação e cobrou a presença do IBAMA, membro do CBH-RMF, para responder por esse assunto. A Sra. Fátima (SINPRECE) solicitou que seja colocado em pauta na próxima reunião o Projeto Orla e o Plano Nacional de Educação Ambiental e lamenta a não realização do Encontro dos Comitês. O Sr. Klaus sugere que a FUNCEME seja convocada para informar sobre os efeitos do “El Nino”. A Sra. Maria Zita solicita a COGERH recursos para a Reunião Extraordinária e confraternização da CBH-RMF que ocorrerá no dia 20 de dezembro às 13:30 horas; esclarece também que para a realização do encontro dos Comitês será utilizado recurso do PROGERIRH e que não houve tempo hábil para disponibilizá-lo; a Sra. Maria Aparecida (FECOMA) sugere, para o encontro dos Comitês, pauta para o projeto Mandalla e o Sr. Klauss se comprometeu a articular a vinda dos facilitadores. Após o almoço, dando prosseguimento a palestra sobre “Monitoramento da Qualidade e Quantidade das Águas nas Bacias Metropolitanas”, o Sr. Berthyer (Gerente das Bacias Metropolitanas/COGERH) discorre sobre volume dos açudes e enfatiza a importância de se chamara a FUNCEME para uma palestra na próxima reunião. O Sr. Eduardo (FAEC) fala sobre o projeto de Marketing e Capacitação e cobra agilidade no cumprimento das etapas, bem como solicita apoio aos membros do CBH-RMF na realização dos projetos; a Sra. Mailde (CREA) informa que as providências estão sendo encaminhadas. Foi sugerido que a primeira reunião do próximo ano seja itinerante e que seja em Redenção para averiguar as condições do rio Pacoti; o Sr. Eduardo (Ypióca) indaga ao Sr. Berthyer (COGERH) sobre barramento feito por usuários no rio Pacoti; o Sr. Tomaz (Prefeitura de Aquiraz) comenta que o açude Catu Cinzenta precisa ser incrementado com outra oferta hídrica, pois e enfatiza necessidade real do Canal do Trabalhador. O Sr. Berthyer (COGERH) propõe que o assunto seja levado ao governo em transição; o Sr. Assunção (EMATERCE) sugere que seja formado um grupo de trabalhos que elabore propostas de ações prioritárias nas Bacias Metropolitanas e que esta seja enviada ao próximo gestor da COGERH, o que foi acatado e que terá a seguinte formação: Srs. Assunção (EMATERCE), Tomaz (Prefeitura de Aquiraz), Fátima (SINPRECE), Eduardo (Ypióca), Mailde (CREA), Ivo (CELIBA), Elaine (KAISER), Selma (IBGE), João (CELIBA), Maria Zita (DNOCS/Presidente do CBH-RMF) e Berthyer (COGERH). A reunião será em 27/11. A Sra. Maria Zita sugeriu que fosse enviado e-mails a todos os membros com sugestões de propostas; a Sra. Maria Zita alerta para a necessidade de criar um Grupo de Trabalho sobre Análise de Outorgas, dando continuidade a um trabalho já existente feito pelo Grupo de Trabalho sobre Cobrança, coordenado pelo Sr. Ivo (CELIBA); a Sra. Flávia (OAB) salienta que os participantes desconhecem o funcionamento do Comitê e que o Governo do Estado não tem muito respeito pelas atribuições do Comitê, pois o Decreto da cobrança saiu sem passar pelo definitivo dos Comitês e ignorou até a existência do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH). Sra. Maria Zita ressalta a importância do CBH-RMF se reunir com mais freqüência para que suas atribuições sejam internalizadas por cada membro. O Sr. Arimatéia (ASSUSA – Castro) cobrou compromissos para fornecer recursos aos participantes do interior, tais como passagens ou combustível e estacionamento, para que participem tanto das Assembléias tanto como das Câmaras Técnicas. O Sr. Eduardo, representante da Ypióca se apresenta como novo titular. A Sra. Maria Zita apresentou comentários acerca da diferença de dotações de recursos orçamentários entre 2006 e 2007, ressaltando que o valor a mais para 2007 é justificado pela renovação do CBH-RMF. Logo depois Márcia (COGERH) apresentou o andamento dos planos de trabalho (Relatório da Situação da Bacia; Elaboração da Síntese do Plano de Bacia; Campanha Sócio-Educativa; Participação em Fórum Nacionais). A Sra. Maria Zita solicita parceria da Fundação Konrad Adenauer na produção e divulgação da Síntese do Plano de Bacias; em seguida é citado as Instituições que fazem parte da elaboração da Síntese do Plano de Bacia: COGERH, DNOCS, FUNCEME, SEAGRI, CELIBA, UNIFOR e UFC; em seguida acontece a discussão sobre o andamento da elaboração da Síntese, com verba insuficiente para pagar a Consultora VBA que fez o plano e que a alternativa foi a contratação de estagiários para ajudar na elaboração da síntese do Plano de Bacia. Em seguida foi lembrado que o Plano de Marketing está necessitando de orçamento de sites para dar continuidade ao projeto, ficou decidido que a Izabelle (Secretária do CBH-RMF) enviará por e-mail os requisitos que são necessários para a elaboração do site; em seguida informou-se sobre o Projeto do Curso de Capacitação em Educação Ambiental e foram sugeridos nomes de Capacitadores a serem convidados a se inscrever. O plenário sugeriu os seguintes nomes: Profa. Ticiana (UFC), Consultor Cacá Pitombeira, Maria do Carmo e o Grupo de Interesse Ambiental (GIA). O curso ocorrerá nos dias 18, 19 e 20 de dezembro; ficou estabelecido que todos os integrantes do CBH-RMF deverão confirmar antecipadamente participação. Ficou acertado que o Comitê deverá enviar ofícios à FUNAI e ao Conselho Indígena para que disponham recursos a fim de que seus representantes possam comparecer às reuniões do CBH-RMF; deverão ser cobradas as ausências dos representantes das Prefeituras de Acarape, Pacoti, da Associação de mulheres de Ibaretama, da Associação Comunitária de Poços (Aracoiaba), Associação de Pescadores de Chorozinho e Associação de Fazenda Velha (Itapiúna); a Sra. Fátima sugere que para disciplinar a presença dos participantes, seja exigida assinatura na lista de presenças na entrada e saída das reuniões. Eu Maria Aparecida Marchiori (FECOMA), substitui por ordem do Secretário legal, Professor Marcondes (UFC), a dar por encerrada esta Ata e assinada por mim.