Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete, segunda-feira, às 8h30min, em primeira chamada, e às 09:00 horas, em segunda chamada, após verificação do quorum, deu-se início a 12a. Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza no auditório da COGERH. A pauta da reunião era: 1) Palestra do Presidente da Cogerh, Sr. Francisco José Coelho Teixeira, sobre os rumos da gestão de recursos hídricos para 2007; 2) Planejamento 2007; Orçamento 2007; 3) andamento dos projetos específicos; 4) relatório e avaliação das câmaras técnicas; 5) criação do grupo de trabalho para elaboração do Termo de Referência de atualização do Plano de Gerenciamento das Bacias Metropolitanas; 6) divulgação do calendário de renovação do CBH-RMF para a 3ª. gestão; 7) informes. Estavam presentes compondo a mesa a Presidente do Comitê, Dra. Maria Zita, o Secretário de Recursos Hídricos, Dr. César Augusto, Presidente da COGERH, Dr. Francisco José Coelho Teixeira, Diretor Financeiro da Cogerh, Dr. Paulo Pinho, Diretor de Planejamento Dr. João Lúcio e Diretor de Operações Dr. Ricardo Adeodato. Dra. Zita fez a abertura dando boas vindas as autoridades que compunham a mesa e aos membros do CBH-RMF presentes, em seguida ministrou uma palestra, a qual informava o papel do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza e sua atuação nesta 2ª. gestão. Após sua palestra, o presidente da COGERH informou que as metas da COGERH nesta nova gestão é avançar na operação e manutenção da infra-estrutura hídrica em parceria com o DNOCS; ampliar o monitoramento quantitativo e qualitativo, sendo que os CBH´s podem ajudar neste monitoramento junto as Prefeituras Municipais); um dos maiores desafios é a coleta e tratamento de esgotos das cidades de médio porte e RMF; planejamento dos recursos hídricos, discutindo com os CBH´s, inclusive sobre a metodologia; o Presidente da Cogerh enfatizou também a importância de se trabalhar com os estudos já existentes e com a capacidade técnica da casa; outro desafio é avançar na implementação dos instrumentos de gestão (outorga e cobrança), principalmente no setor de irrigação, bem como discutir as questões relativas a água superficial e subterrânea; apoio institucional a Comissão de Usuários; maior parceria entre Poder Público e CBH´s, pois sem a participação da sociedade organizada não tem como fazer uma preservação dos recursos hídricos de forma eficiente; após a explanação dos presentes à mesa, abriu-se o debate. Entre as considerações feitas, cita-se a solicitação do Sr. João Batista (Celiba) para que seja feito a eletrificação do Canal do Trabalhador no trecho do sifão do Pirangi até o açude Pacajus, sendo que esta é a única área do Canal do Trabalhador onde não há eletrificação. Esta solicitação será formalizada e encaminhada à SRH, solicitando ao Secretário, Dr. César Augusto, a eletrificação trifásica do Canal no trecho supracitado. Vale ressaltar que se ouviu do Secretário, um compromisso verbal de atentar para esta questão, quando da formalização do pedido. Cecília (Prefeitura de Pacatuba) solicitou que seja feito um levantamento da qualidade dos recursos hídricos das Bacias Metropolitanas; Arimatéia (ASSUSA – Castro) enfatizou a necessidade de fazer a obra junto ao sangradouro do açude Castro que está em processo de erosão. Silvanar (STR – Aracoiaba) solicitou a implantação do Conselho Gestor do açude Aracoiaba e convidou a participação de todos no evento “4ª. semana das Águas” em Aracoiaba. Franzé (Prefeitura de Horizonte) também destacou a necessidade de participação dos 31 municípios das Bacias Metropolitanas no CBH-RMF bem como a necessidade do envolvimento dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Social e Ministério Público na resolução dos problemas de esgotamento sanitário e poluição hídrica. Zita registrou que formalizará à Cogerh un pedido de apresentação sobre a qualidade de água nas Bacias Metropolitanas para a próxima reunião. Berthyer, Gerente das Bacias Metropolitanas da Cogerh, esclareceu que já está sendo feito o estudo de contenção da erosão no sangradouro do açude Castro. Berthyer também sugeriu que fossem feitos 4 grupos de trabalho nas Bacias Metropolitanas (Serra, Sertão, Litoral e RMF) para discutir os problemas e soluções para cada região. No retorno das atividades a tarde, a pauta seguiu com os informes. O Sr. Marco Antônio representante da Prefeitura de Guaramiranga, relatou sobre o Encontro Regional de Renovação do CBH-RMF (Região Serra) que ocorreu em Guaramiranga, dia 07/03/07. Marcos também alertou sobre o problema de poluição do Rio Pacoti e seus afluentes, como por exemplo o Riacho Cafundó. Dra. Zita sugeriu que se convidasse o Presidente da Cagece para a próxima reunião do CBH–RMF e SEMACE. O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Pacoti, Aldeni, informou sobre os urgentes problemas de poluição dos recursos hídricos do Maciço de Baturité, como falta de esgotamento sanitário, agrotóxicos, lixo e matadouros. Prof. Marcondes (UFC) chama a atenção para que os órgãos responsáveis pelo monitoramento da qualidade da água de abastecimento humano, sejam reunidos para discutir parâmetros, critérios e controle das águas (fontes) que contribuem para o sistema metropolitano. Sr. Eduardo Queiroz (FAEC), convida para reunião do Agropacto que será realizado dia 13/03/07, sobre biocombustível, que acontecerá no Banco do Brasil, localizado na Av. Santos Dumont. O plenária decidiu sobre a necessidade de organizar um seminário sobre poluição das Bacias Metropolitanas, para o mês de abril de 2007 e convidar a CAGECE o Secretário das Cidades para esta reunião, bem como os órgãos de vigilância sanitária e meio ambiente (SEMACE, IBAMA e vigilância sanitária). Zita também registrou que será formalizado à Cogerh uma solicitação da prestação de contas 2006. Em relação a Comissão Eleitoral que acompanha o processo de renovação do CBH-RMF para sua 3ª. gestão, Márcia relatou sobre as tarefas da Comissão e informou a decisão da Sra. Aparecida (FECOMA), de sair da Comissão Eleitoral, neste caso, o plenário elegeu a representante da OAB no CBH-RMF para ser a nova integrante da Comissão Eleitoral. Márcia apresentou o planejamento de 2007, com a programação das datas de todas as reuniões ordinárias de 2007. O planejamento 2007, orçamento 2007 e calendário de mobilização para a renovação do CBH-RMF, foram entregues a todos os presentes. Márcia explanou também sobre o andamento dos projetos específicos. O projeto de capacitação já está na prestação de contas da 1ª. parcela e o projeto de marketing já está com a solicitação da 2ª. parcela (elaboração do site) encaminhada à SRH. Aproveitou-se para votar qual empresa escolher para elaboração do site. Os orçamentos recebidos eram da Oktiva R$ 1.600,00, WDA Consultores R$ 1.600,00 e Neoprint R$ 1.800,00. O plenário decidiu que a melhor proposta tanto em preço como em qualidade do layout de apresentação era da WDA Consultores. Sr. Ivo apresentou relatório sobre Grupo de Trabalho de Cobrança da Água Bruta, informando sobre a tarifação pelo uso da água bruta. No relatório deste Grupo de Trabalho, a conclusão que se chegou é que se deve reavaliar a tarifa para agropecuária e irrigação e premiar empresas que promovam o reuso de água, o uso racional e a diminuição do Impacto. Solicitou-se também que o G.T sobre Cobrança de Água Bruta fosse transformado em Câmara Técnica. Dra. Zita parabenizou a coordenação do Grupo de Trabalho, Sr. Ivo e Sra. Cecília pelo trabalho que foi apresentado. Dra. Zita dá por encerrada a presente Reunião, e eu, Flávio Carneiro, secretário adjunto do CBH-RMF, lavro a presente ata.