12ª Reunião Extraordinária – 09/12/2008 – Auditório da Cogerh – Fortaleza

Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e oito, reuniram-se no auditório da Cogerh, a partir das 9h:00min (nove horas) os membros e a Diretoria do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF). Na pauta do dia, os assuntos eram: 1- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2- Apresentação dos resultados do Grupo de Trabalho da Irrigação (GTI). 3- Discussão do caso da presidência do CBH-RMF. 4- Avaliação da freqüência dos membros do CBH-RMF. 5. Acompanhamento da revisão do plano de bacia da Metropolitana. 6. Acompanhamento do Pacto das Águas. 7. Informes. O presidente em exercício do Comitê, João Batista Pontes (Celiba), abriu a reunião cumprimentando os presentes e indagando sobre a leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Carlos Alberto (Ematerce) pediu a palavra e solicitou à direção do comitê para que fossem enviados os convites e demais documentos sobre as reuniões também aos membros suplentes, pois ele na qualidade de suplente não havia recebido a documentação para esta reunião. Neste ponto, Zita Timbó (SRH) informou aos presentes da impossibilidade de aprovar a ata da 19ª reunião ordinária uma vez que não havia quorum regimental. José Ivo (Senge-CE), Secretário Geral do CBH-RMF, propôs que se passasse ao item 2 da pauta, apresentação dos resultados do Grupo de Trabalho da Irrigação – GTI, o que foi aceito pelos presentes. Foi feita a apresentação pelos técnicos da Cogerh Clara Sales e Yuri Castro, destacando-se o histórico da cobrança, a criação do GTI com 40 membros, incluindo todos os presidentes dos CBHs do Ceará e da existência de um grupo executivo do próprio GTI coordenado pela Cogerh. Foi ainda mostrada a tarifa proposta como fruto de trabalho do grupo e que o GTI já teve um adiamento do prazo por seis meses que vencerá em dezembro de 2008, mas já foi solicitado um novo adiamento de mais seis meses que será julgado na reunião do CONERH que ocorrerá amanhã, dia 10/12/2008. Após a apresentação houve discussão sobre o assunto com a participação de Fátima Chaves (Sinprece), Alberto Targino (Colonial), Edilson Uchoa (Secretaria Cidades) Thomaz Sidrim (Aquiraz) e João Batista (Celiba). Nesse aspecto, Yuri e Clara, ressaltaram que o GTI está aberto a sugestões dos membros do CBH-RMF para enriquecer a discussão do tema. Em seguida o presidente João Batista, retornou ao item 1 da pauta e colocou em discussão a aprovação da ata da 19ª reunião do CBH-RMF uma vez que já havia quorum regimental, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. O presidente João Batista Ponte passou então ao item 3 da pauta, discussão sobre a presidência do CBH-RMF em função dos últimos fatos ocorridos envolvendo a presidente eleita Maria Zita Timbó Araújo então representante do DNOCS. José Ivo leu aos presentes a proposta da mesa para a discussão do assunto: Márcia Caldas, Coordenadora do Núcleo de Gestão da Gerência Metropolitana (Cogerh) fará um relato do caso; Ubirajara Patrício, Gerente de Gestão da Cogerh, falará também sobre a posição da Cogerh; Antônio Martins da SRH falará sobre o posicionamento da Secretaria sobre o caso, conforme solicitação por ofício da Cogerh; Zita Araújo apresentará sua versão dos fatos; o plenário será ouvido e votará sobre o assunto. Antes de ser iniciado o processo, a pedido do presidente João Batista Pontes, o secretário adjunto do CBH-RMF, Thomaz Sidrim, leu o oficio endereçado pela Cogerh ao Sr. João Batista (em anexo) comunicando o recebimento de correspondência do DNOCS destituindo a Sra. Zita Araújo de membro do comitê representando aquela instituição, sendo, portanto, considerado vago o cargo de presidente do CBH-RMF, e que a partir daquele momento o Sr. João Batista passaria a responder pela presidência do CBH-RMF, até que o plenário se reunisse e decidisse a questão que não está prevista no Regimento do CBH-RMF. Após a leitura do documento, João Batista teceu alguns comentários sobre o fato, dizendo que durante a reunião do grupo de articuladores o assunto teria sido discutido com a participação de várias pessoas presentes inclusive Zita Araújo. João Batista disse ainda que havia solicitado um parecer jurídico do Advogado Alexandre Aguiar, ex-assessor jurídico da SRH, com larga experiência no assunto, pedindo em seguida que o referido parecer fosse lido pelo secretário Thomaz Sidrim no que foi prontamente atendido. O parecer lido será anexado a esta ata. Feita a leitura, Zita Araújo pediu para falar naquele momento e não no final da discussão como estava previsto, uma vez que havia sido citada pelos precedentes. Márcia Caldas não se opôs a este pedido e o plenário aprovou. Zita falou sobre sua participação no processo de criação do CBH-RMF como representante do DNOCS, instituição da qual faz parte há 28 anos como Engenheira concursada, sendo recentemente cedida para ocupar cargo de confiança na Secretaria de Recursos Hídricos (SRH). Zita informou que recebeu um oficio da Cogerh comunicando o recebimento de oficio do DNOCS substituindo-a como membro daquela instituição no CBH-RMF. Zita afirmou que a Cogerh como Secretaria Executiva do CBH-RMF não possui essa atribuição. Leu em seguida as atribuições da Secretaria Executiva do Comitê constantes no regimento interno do CBH-RMF. Zita concluiu sua participação afirmando que somente o plenário do comitê possui atribuições para decidir sobre questões dessa natureza, e que no momento de recebimento do ofício do DNOCS, o plenário teria que ser imediatamente convocado para uma reunião extra a fim de resolver o impasse. João Batista retomou a palavra para explicar que não havia contratado um advogado amigo para emitir o parecer, mas um advogado reconhecidamente de largo conhecimento do assunto e com o qual não possuía nenhum vínculo de amizade. Retomando a proposta da mesa, Márcia Caldas (Cogerh) fez uma exposição dos fatos iniciando pelo recebimento do oficio do DNOCS destituindo-a como representante, lendo também o ofício da SRH colocando-a como representante titular e do ofício endereçado a Zita, comunicando-a dos fatos (os ofícios serão anexados à ata); esclareceu também que manteve contato com os outros membros da diretoria do CBH-RMF, notificando o fato e explicando que seriam tomados os procedimentos descritos no art. 16 §2º. do Regimento que trata dos casos de vacância da presidência. Explicou também que o Sr. João Batista, estaria respondendo pela presidência do CBH-RMF até que uma reunião extraordinária do comitê fosse convocada para discutir o assunto, já que a mudança de instituição e continuação no cargo de presidência do CBH-RMF não é um caso previsto pelo regimento. Explicou ainda que o tempo regimental para convocação de reunião é de dez dias e naquele momento estavam ocorrendo diversos eventos com participação de membros do comitê e de funcionários da Cogerh, não havendo data disponível nem tempo para organizar uma reunião extra dentro desse prazo, por isso somente agora a reunião estava sendo realizada. Explicou que no seu entender não houve nenhum tipo de intervenção no comitê por parte da Cogerh, uma vez que o vice-presidente assumiu a presidência do comitê como está previsto no regimento interno. Informou que enviou também correspondência à SRH (anexo), narrando os fatos e solicitando uma posição a respeito do assunto, mas até o momento não havia recebido resposta. Afirmou ainda que todas as correspondências do CBH-RMF são de fato encaminhadas à Cogerh, por ser a secretaria executiva dos comitês de bacias hidrográficas. Em seguida tomou a palavra Ubirajara Patrício, afirmando endossar as palavras da Márcia e que a Cogerh estava no papel dela de dar apoio técnico administrativo ao CBH-RMF, conforme está previsto no regimento e que apoiaria qualquer decisão tomada pelo comitê, mas ponderou que essa decisão seja tomada em clima de paz, pois não há nenhuma rusga pessoal contra a pessoa da Zita, apenas se quis garantir o processo democrático de decisão soberana do plenário. Afirmou ainda que rechaça a tese de que a Cogerh teria tido uma postura intervcntora, pois o Sr. João não é um interventor, é uma pessoa eleita pelo plenário na mesma chapa da Zita. Neste ponto a mesa foi informada que a resposta da SRH à Cogerh já havia sido enviada ao presidente da Cogerh. Clara Sales (Cogerh) trouxe o documento à mesa, em seguida foi feita a leitura do mesmo pelo secretário Thomaz Sidrim, o qual continha um parecer jurídico elaborado pelo Assessor Jurídico da SRH. Após a leitura do documento foi aberto espaço para os pronunciamentos dos membros do CBH-RMF presentes à reunião. O primeiro a usar a palavra foi Raimundo Félix (Prefeitura de Fortaleza) lendo um documento de sua autoria enaltecendo o espaço democrático e institucional dos comitês de bacia hidrográficas alcançado em todo o país, em especial no Estado do Ceará, um dos pioneiros na prática de gestão de recursos hídricos com a participação popular, mas lamentou que no presente episódio, em sua opinião houve interferência indevida da Cogerh no CBH-RMF o que ele considerou um absurdo e um retrocesso do processo de gestão. Em seguida falou Mariano Pereira (Fecoma – Aquiraz) concordando com a posição adotada pela Cogerh de que Zita Araújo deveria ser afastada da presidência do comitê uma vez que foi destituída da função de membro do mesmo representando o DNOCS, sendo seguido o regimento interno do comitê. Fátima Chaves (Sinprece) se posicionou contrária a Cogerh taxando de um desrespeito a ação perpetrada pela companhia afastando Zita Araújo da presidência do CBH-RMF e empossando o vice João Batista (Celiba). Thomas Sidrim (Aquiraz) se pronunciou dizendo-se contra o fato de um representante da SRH assumir a presidência do CBH-RMF, que seria o caso presente se Zita Araújo fosse reconduzida ao cargo de presidente do comitê. José Ivo (Senge – CE) também se pronunciou primeiramente chamando atenção para os dois pareceres jurídicos lidos pelo secretário do comitê, ambos elaborados por advogados ligados ao sistema, o primeiro ex-assessor da SRH e o segundo o atual assessor da SRH. Embora ambos os pareceres afirmem que a plenária do CBH-RMF é soberana para decidir o problema surgido, pelo menos em um ponto os dois divergem completamente, pois enquanto o primeiro considera que ocorreu a vacância da presidência do comitê, o segundo diz que não houve a vacância. José Ivo pediu então que os presentes votassem com tranqüilidade seja qual for a decisão tomada por cada um. Zita Araújo voltou a falar informando que na reunião do grupo de articuladores foi proposta e aprovada por todos os comitês de bacia hidrográfica do Ceará uma moção de solidariedade a ela diante do problema do seu afastamento da presidência do CBH-RMF (esse parecer não foi lido nem mostrado ao plenário). Zita chamou atenção de que no final do ano deverão ocorrer diversos problemas semelhantes por conta de mudanças nas prefeituras de muitos municípios que poderão implicar em substituição de membros dos comitês representantes de algumas dessas prefeituras. Fernando Sidrão (SRH) pediu a palavra para dizer que participa como membro de vários CBHs e a intenção é sempre colaborar, nunca intervir. Neste caso da presidência do CBH-RMF, entende que o comitê é soberano para decidir a questão, mas não sabia que o parecer jurídico solicitado pela Cogerh à SRH, teria prazo de entrega para esta reunião. Em seguida Clara Sales, técnica da Cogerh também pediu a palavra e falou da tristeza que sentiu devido a algumas declarações ouvidas durante a reunião, embora sentisse alegria por outras declarações. Chamou atenção para o fato de que a Cogerh solicitou a posição da SRH na qualidade de Secretaria Executiva do CONERH, o que está dentro do seu papel no sistema de gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Ceará. Estranhou que em outras ocasiões a SRH houvesse emitido um parecer sobre assunto semelhante com teor totalmente contrário ao parecer lido agora nesta reunião. Mailde Carlos (Crea-CE) se pronunciou falando que no seu entendimento, o fato da Cogerh receber as correspondências do CBH-RMF é um fato natural, pois o CBH-RMF funciona nas dependências da empresa. O presidente João Batista se pronunciou mais uma vez chamando a atenção para a necessidade de reformulação do regimento interno do CBH-RMF diante do parecer da SRH. O secretário adjunto, Thomaz Sidrim, solicitou que fossem encerradas as discussões passando-se a votação da matéria. Entretanto, após consultar o regimento Thomaz informou que o assunto não poderia ser votado nesta reunião uma vez que conforme o art. 26 do regimento do CBH-RMF “as questões não contempladas no referido regimento serão dirimidas pela maioria absoluta dos membros do comitê”, e nesta reunião apenas 30 instituições estão presentes, isto é, metade dos membros. Diante do impasse surgido, Zita Araújo pediu a palavra e anunciou sua decisão de renunciar ao cargo de Presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza. Zita afirmou que assim o fazia em função do impasse surgido e para não atrapalhar o bom funcionamento do comitê. Após este pronunciamento, Raimundo Felix (representante da Prefeitura de Fortaleza) renunciou também como membro do CBH-RMF. O Sr. João Batista Ponte, devido ao adiantado da hora, deu por encerrada a reunião. Logo depois, foram sorteados brindes entre os membros presentes, patrocinados pelas empresas: Coca-Cola, Celiba Agroindustrial, Colonial e Kaiser. Em tempo, o parecer jurídico da SRH sobre o caso da presidência do CBH-RMF, será posteriormente também anexado a esta ata. Eu José Ivo Santos Viana, Secretário Geral do CBH-RMF, lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.