19a. Reunião Ordinária – 21/10/2008 – Auditório da COGERH – Fortaleza

Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e oito, reuniram-se no auditório da COGERH, a partir das 9h:00min (nove horas) os membros e a Diretoria do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF). Na pauta do dia, os assuntos eram: 1- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2- Comissões gestoras dos açudes Aracoiaba e Catucinzenta. 3- Rediscussão do funcionamento das Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. 4- Curso de Extensão de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh e Unifor. 5. Informes. A presidente do Comitê, Zita Timbó (DNOCS), abriu a reunião cumprimentado os presentes e propondo iniciar a reunião pelo item cinco, informes o que foi acatado pelos presentes. Zita Araújo informou sobre a publicação do Boletim Informativo do CBH-RMF em sua quarta edição. Falou das dificuldades para a confecção do mesmo e conclamou as entidades membros a colaborar de alguma forma nesse trabalho, já que o Boletim dá muita visibilidade ao comitê e por extensão aos membros. Em seguida Zita falou sobre o SEMINÁRIO INTERNACIONAL sobre Governança da água, a bacia hidrográfica e os ecossistemas, que ocorrerá nos dias 5, 6 e 7 em Fortaleza dizendo da importância de participação dos membros do CBH-RMF, e alertando que as inscrições eram limitadas e teriam que concretizadas via internet. Neste ponto foi informado que as inscrições já haviam se encerrado. Foi então proposto que as pessoas interessadas fizessem uma lista que seria tentada a inscrição. Ana Cristina da Cogerh providenciou a elaboração da lista. Enquanto isso Zita passou ao informe seguinte reportando-se ao aniversário de fundação do DNOCS que está completando 99 anos, lançando o inicio da comemoração do seu centenário que ocorrerá em 2009. Zita ressaltou a importância do órgão que apesar das criticas que lhes são feitas muito contribuiu para o desenvolvimento do Semi-Árido nordestino, precisando hoje mudar o enfoque de suas ações investindo mais na gestão dos inúmeros açudes já construídos. Em seguida Zita leu um oficio do Ibama ao CBH-RMF sobre problemas encontrados na lagoa da Precabura pelos técnicos do órgão que realizam levantamento no entorno da lagoa pelo desconhecimento da área da bacia hidráulica da referida lagoa, devido a umas comportas construídas pela SRH com o objetivo de ampliar o espelho d’água, as quais foram retiradas pelos próprios moradores que tiveram seus terrenos inundados. Diante do fato o IBAMA solicita maiores informações sobre a lagoa, tais como: cota de soleira, cota de sangria máxima, cota de sangria natural (antes das comportas), áreas das bacias hidráulicas nas três situações, existência de licença ambiental, etc. Informa ainda que foram expedidos ofícios nos mesmos termos à Cogerh e SRH. Marcelo Colares (Secretaria das Cidades) pediu a palavra para informar que as comportas foram construídas pela antiga Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SDU, e que a reclamação dos moradores de terrenos inundados deve partir de ocupantes mais recentes, após a construção das comportas e oriundos da especulação imobiliária ocorrida no local. Fátima Chaves (Sinprece) se manifestou dizendo da importância da discussão de problemas dessa natureza e sugeriu convidar o representante da Regional VI da Prefeitura de Fortaleza de nome Marcelo que sempre lutou pela Lagoa da Precabura e que é muito importante para a comunidade como muitas outras que têm problemas semelhantes. Zita propôs que fosse marcada uma reunião da Câmara Técnica de Meio Ambiente com o Ibama para analisar o problema. Zita passou a novos informes falando do convite recebido da FAEC para reunião do AGROPACTO na Serra da Ibiapaba nos dias 21 e 22 de outubro quando será apresentado o Projeto de Integração das águas da Ibiapaba ao Sertão Norte com palestra do Dr. Hypérides Macedo e a presença do Secretário de Recursos Hídricos César Pinheiro e do Presidente da Cogerh Francisco Teixeira. Zita informou que o Sr. João Batista Pontes (Celiba), Vice Presidente do CBH-RMF estará presente representando o comitê. Falou do convite do Instituto Desenvolvimento, Estratégia e Conhecimento – IDESCO para participar do 5º Caju Nordeste a ser realizado em Beberibe-CE no período de 19 a 22 de novembro de 2008. Solicitou dos presentes quem poderia participar do evento representando o CBH-RMF, pois considera importante que o comitê participe de todos os eventos relacionados com o tema. Zita informou também de uma correspondência da Embrapa ofertando uma vaga de estágio para estudantes de Agronomia e em seguida de convite do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA – CE para participar de Reunião Técnica no Território Rural do Maciço de Baturité que ocorrerá na cidade de Baturité no dia 31 de outubro de 2008. Zita conclamou mais uma vez aos presentes, principalmente os representantes da região do Maciço de Baturité a participar do evento representando o CBH-RMF. Demerval Martins (Ibama) pediu a palavra para voltar ao assunto da lagoa da Precabura, solicitando da direção do comitê que, antes da reunião da CTMA/Ibama interferisse junto a Cogerh e SRH para agilizar as resposta sobre a bacia hidráulica da lagoa. Michele Matos (Ypioca) sugeriu que fossem solicitadas à Semace informações sobre uma Ação Civil Pública ocorrida na área da Lagoa da Precabura para subsidiar as informações solicitadas pelo Ibama. Zita concordou e propôs que a CTMA coordenasse todas essas ações no sentido atender o pleito do Ibama, sendo a proposta aprovada pelos presentes. Continuando com os informes Zita informou que o Conselho Nacional dos Recursos Hídricos recebeu da Presidência da República através do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA documento intitulado O ACESSO E OS USOS DA ÁGUA NO CONTEXTO DA SOBERANIA E DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. O documento contém proposições de implementação imediata e indicações de questões que demandam a continuidade de estudos de modo a chegar a proposições. Zita observou que o plenário do comitê precisaria analisar o documento e emitir parecer sobre o mesmo e disponibilizou algumas cópias em papel informando ainda que o referido documento foi enviado via e-mail para todos os membros do comitê. Propôs que a Câmara Técnica de Planejamento e Infra-estrutura fizesse uma análise preliminar e trouxesse para a aprovação na próxima reunião do CBH-RMF. Conclamou a todos para enviar sugestões para subsidiar o trabalho da câmara. Em seguida foi colocada em discussão a participação do X Encontro Nacional dos CBHs que ocorrerá no Rio de janeiro no período de 10 a 14 de novembro de 2008. Márcia Caldas (Cogerh) informou que a Cogerh deverá promover a participação de apenas um representante por comitê, cuja vaga pertence ao presidente. Entretanto, faz-se necessário eleger um suplente para o caso da impossibilidade da ida do presidente, de preferência um membro da diretoria. Zita propôs o nome do Secretário Executivo do CBH-RMF José Ivo Santos Viana sendo aprovado pela plenária. Zita solicitou aos membros do comitê que procurassem participar do evento, patrocinados pelas suas instituições. Diversos membros se dispuseram a tentar a sua participação e solicitaram que a diretoria do CBH-RMF enviasse oficio às respectivas instituições: SEMAN, INCRA, SINPRECE, IBAMA, SINDIÁGUA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA VELHA (ITAPIUNA), PREFEITURA DE ITAITINGA e PREFEITURA DE MARANGUAPE. Zita leu em seguida uma correspondência enviada pela Celiba – Cia. Agroindustrial na pessoa de seu representante Sr. João Batista Pontes, Vice-Presidente do CBH-RMF. João Batista contesta a informação contida na ata da 18ª reunião ordinária do CBH-RMF que a Celiba estaria com suas outorgas vencidas, anexando cópias das outorgas nº 180/04 e nº 181/04 ambas com vencimento previsto para agosto de 2014. João Batista diz então que “fica, portanto comprovada a veracidade da nossa condição de usuário e cumprida a determinação legal até o ano de 2014” e requer uma retratação para conhecimento dos membros do comitê constando na ata dessa reunião. Márcia Caldas (Cogerh) tomou a palavra e disse que naquele momento havia de fato uma outorga vencida da Celiba como o próprio texto dele admite, e cabia a secretaria executiva (Cogerh), lembrar aos 18 membros usuários do CBH-RMF, conforme o Regimento, que os membros usuários devem ser detentores de outorga. Portanto, o aviso foi para todos os membros usuários não somente para a Celiba. Após as devidas explicações, o episódio foi superado. Dando continuidade aos informes a Presidente Zita Timbó Araújo leu para os presentes oficio da Unifor comunicando a indicação como representantes daquela universidade no CBH-RMF a Professora Ms. Nise Sanford Fraga como titular e do Professor Dr. Rogério Campos como suplente. Em seguida a Presidente do CBH-RMF Zita Araújo colocou em discussão o assunto do item 4 da pauta, o Curso de Extensão em Recursos Hídricos promovido pela Unifor informando que a Cogerh estaria disponibilizando cinco vagas para os membros do CBH-RMF. Ficou decidido que haveria um sorteio para definir as cinco vagas para o curso. Foram selecionadas cinco instituições: Prefeitura de Aquiraz, Ambev, Gia, Embrapa e Incra. Mais três instituições ficaram como suplentes: Prefeitura de Maranguape, Seman e Semace. Para falar sobre o II Encontro Regional do Semi-Árido em Petrolina Zita convidou Raimundo Felix (Seman). Raimundo discorreu sobre o encontro ocorrido na cidade de Petrolina – PE no período de 16 a 18 de setembro passado, destacando a participação do Estado do Ceará, com o maior número de participantes e liderando praticamente todas as discussões. Ao final da sua fala Raimundo encaminhou à mesa uma cópia de relatório que será anexado a esta ata. Retomando os trabalhos Zita Araújo parabenizou de público os Engenheiros Agrônomos pela realização da Semana da Agronomia ocorrida de 22 a 26/09/08 com diversos eventos, palestras e oficinas com a presença de várias autoridades do Estado, inclusive o Governador, tendo sido discutidos diversos assuntos de interesse do estado e do meio ambiente em geral. Zita passou a falar do Programa dos Territórios da Cidadania e convidou Cláudia Bezerra (GIA) para fazer uma explanação sobre o referido programa. Cláudia informou que o programa está sendo iniciado abrangendo as áreas da Região Metropolitana de Fortaleza e os municípios de Curu e Paraipaba; Cláudia disse ainda que o programa terá a participação de diversas instituições e convidou o CBH-RMF a fazer parte do referido programa. Zita propôs e foi aprovada a participação do comitê no programa através da Câmara Técnica de meio ambiente. Continuando os informes Zita falou sobre a reunião ocorrida no dia 10/10/2008 no Hotel Iate Plaza em Fortaleza onde houve a apresentação do Orçamento Participativo do Estado 2009-2011. Zita chamou a atenção para a importância do evento com a presença de diversos segmentos da administração do estado. Falou da excelente palestra proferida pela Tânia Zapata sobre os recortes territoriais, quando ela Zita fez uma intervenção mostrando que esse recorte não combina com a divisão territorial por Bacias hidrográficas. Zita destacou também a participação de todos os comitês de bacias hidrográficas do Ceará e finalizou informando que havia trazidos os cadernos de cada região distribuídos no encontro, os quais se encontravam à disposição dos membros na sala do CBH-RMF. Zita falou sobre o tema comunicação do comitê comentando a necessidade de implantar um projeto semelhante “Nas Ondas do Rádio” do Sub-comitê de Bacias Hidrográficas do Salgado e de proceder uma revisão nas cartilhas para nova publicação. Foi informado pela Cogerh que não existe recursos financeiros para esses programas, mas poderá ser conseguido no próximo ano de 2009. Fátima Chaves (Sinprece) indagou se houve contato com a Coelce sobre o projeto ECOELCE como foi decidido na última reunião. Márcia Caldas (Cogerh) informou que não houve o contato, inclusive vários outros compromissos não foram cumpridos em virtude da falta de pessoal de apoio. Aproveitou para informar que foram adquiridos os equipamentos de informática, laptop, data show, etc, há tempos solicitados pela diretoria do CBH-RMF e sendo providenciada a aquisição de um veículo e a contratação de mais uma pessoa pela Cogerh para apoio administrativo. Após essa contratação será feito um levantamento de todas as pendências relacionadas nas últimas reuniões do CBH-RMF e devidamente solucionadas. Márcia informou ainda que o site do comitê está sendo construído devendo ser concluído até o final de outubro. Fernando Sidrão representante da SRH, retomando o assunto das inscrições no Seminário Internacional informou que havia garantido mais 12 vagas para os membros do comitê, explicando que duas delas terão transporte patrocinado pela Cogerh. Aproveitando o retorno ao assunto, José Ivo (Senge-CE) se manifestou informando que durante a reunião do Grupo dos Articuladores houve uma manifestação de desagrado da maioria dos presidentes dos comitês de bacia hidrográfica do Ceará considerando que organizadores do evento não prestigiaram devidamente os comitês, uma vez que existe apenas uma participação de um membro do Sub-comitê do Rio Salgado numa mesa de debates, que acontecerá no terceiro dia, sendo a última atividade do referido evento. Segundo José Ivo os presidentes de comitês entendem que em um seminário sobre governança da água a participação dos comitês teria que ter um papel preponderante nas discussões. A presidente Zita Araújo complementando o comentário do colega explicou aos presentes o significado do Grupo de Articuladores, um grupo coordenado pelo Antônio Martins da SRH, formado pelos presidentes e secretários de todos os CBHs, os coordenadores dos Núcleos de Gestão da Cogerh em cada Bacia Hidrográfica do Estado. Zita disse ainda que o grupo de articuladores deveria ter sido consultado sobre a participação de um representante no evento, inclusive definindo o nome do participante, embora nada contra a pessoa do escolhido José Patrício Pereira Melo membro do SCBH-Salgado. Zita falou que ocorrerá em Brasília a reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricose indaga da Cogerh sobre sua possível participação que na sua avaliação deverá ser patrocinada pela Cogerh, uma vez que a vaga pertence ao CBH-RMF. Zita propôs e foi aprovada por unanimidade a elaboração de um oficio parabenizando o Conselho Nacional de Recursos Hídricos pelos seus 10 anos de criação e o DNOCS pelos seus 99 anos que sta preparando a comemoração do seu centenário em 2009. Todos foram convidados para um lanche. Na retomada dos trabalhos Zita convidou Cecília Daniele Assunção (Prefeitura de Pacatuba) para falar sobre o seu mestrado em Saneamento Ambiental concluído na UFC. Cecília discorreu sobre o mestrado informando que sua tese foi sobre o Aterro Sanitário de Caucaia, onde mostrou que o mesmo poderá ser ampliado no sentido lateral. Após a apresentação a presidente solicitou que fosse encaminhada uma cópia do trabalho para o CBH-RMF. Cecília informou que a cópia poderá ser solicitada diretamente à UFC(Depto de Hidráulica).Raimundo Felix (Seman) manifestou uma preocupação quanto ao destino de lixo de Fortaleza, pois como todos sabem esse lixo hoje é colocado justamente no Aterro Sanitário de Caucaia, e a prefeitura daquela cidade já se manifestou contrária a continuidade dessa ação. Concluiu dizendo que idéias da universidade é bem-vinda. Gerson Martins (Cagece) sugeriu que Raimundo intermediasse o convite do CBH-RMF para uma apresentação do assunto por técnicos da Prefeitura de Fortaleza. Ângela da Semace solicitou a palavra para informar sobre algumas ações da Semace. Ângela falou que a Semace costuma patrocinar ações em datas comemorativas como limpeza de praias e lagoas, mas tem verificado que a maioria dessas ações não tem continuidade devido a falta de monitoramento. Assim, a Semace iniciará projetos de recuperação de áreas degradas com monitoramento, inclusive com educação ambiental para os moradores da área e propõe que esse monitoramento possa ser efetivado pela Cogerh e CBH-RMF. Informou que foi elaborado um diagnóstico no ano passado e esse ano serão avaliados os trabalhos executados nas áreas escolhidas, que deverão ser dentro das unidades de conservação. Zita solicitou que fosse informado quais as áreas a serem contempladas na Bacia Metropolitana. Fátima Chaves (Sinprece) lembrou a existência de problemas semelhantes que causam a poluição do Rio Jaguaribe e propôs o envolvimento de todos os comitês do estado. Lucas (Norsa) sugeriu a participação do comitê nas áreas contempladas pelo projeto da Norsa. Zita convidou Silvio Nunes (Prefeitura de Maranguape) a participar do projeto da Semace. Silvio respondeu que participa do projeto da Norsa através da CTMA, que engloba áreas pertencentes a três municípios: Maracanaú, Maranguape e Fortaleza. Entretanto alerta que o projeto da Semace envolve reflorestamento necessitando de maiores conhecimentos técnicos no preparo de solo, técnicas de plantio, etc. Silvio admite se engajar no projeto, mas acha necessário um acompanhamento por técnicos especializados no assunto. Silvio falou também sobre o assunto de Resíduos Sólidos, mostrando preocupação por o Governo ver apenas aterros sanitários como solução definitiva, sem se preocupar com coleta seletiva, reciclagem e educação da população. José Ivo (Senge-CE), Raimundo Felix (Seman) e Zita Araújo (DNOCS) se manifestaram concordando com Silvio. Macilon (Ass. Dos Moradores do Japão- Aquiraz) falou sobre o projeto ECOELCE em Aquiraz que segundo ele muitos desconhecem por falta de comunicação com as comunidades. Ele sugeriu usar as rádios da cidade e até carro de som. Cláudia Bezerra (Gia) afirmou que acha muito bom o projeto ECOELCE mas tem algumas restrições, como o problema criado para os catadores e não recolhe os produtos de plástico. Zita ponderou que não devemos criticar o projeto da Coelce que merece parabéns sob todos os aspectos. A presidente do CBH-RMF convidou Márcia Caldas (Cogerh) para falar sobre os itens 2 e 3 da pauta: Comissões Gestoras e Rediscussão sobre Câmaras Técnica e Grupos de Trabalho. Márcia iniciou informando que foram constituídas as Comissões Gestoras dos açudes Catucinzenta e Aracoiaba completando as oito comissões previstas para esse ano. Falou que existem alguns problemas, tais como redefinir o números de membros das comissões e resolver os problemas com as comissões gestoras dos açudes Itabepussu e Pompeu Sobrinho que foram criadas pelo DNOCS e não cumprem a determinação da Resolução Estadual do CONERH sobre o assunto. Márcia informou que já foi enviado comunicação ao DNOCS, mas até o momento o problema persiste. Quanto ao número de participantes foi decidido por unanimidade estabelecer o número mínimo de 10 (dez) participantes nas Comissões Gestoras, deixando em aberto o número máximo. Márcia fez então uma apresentação de uma minuta de Resolução que deve ser emitida para a constituição de cada Comissão Gestora, a qual foi aprovada pela plenária com a condição de ser procedida uma revisão pela Advogada Michele Matos (Ypioca) para adequar os termos jurídicos. Zita falou da importância dessa ação do nosso comitê, pois durante a reunião do Grupo de Articuladores foi mostrado que agora que os demais comitês estão iniciando o processo de criação das Comissões Gestoras dos açudes, enquanto que o CBH-RMF já criou oito CG dos quinze açudes existente. Deu os parabéns a equipe da Cogerh e pediu uma salva de palmas. Márcia agradeceu, mas enfatizou que houve um trabalho muito grande das comunidades locais sem o qual não seria possivel a criação das CGs. Convidou a todos para asolenidade de posse das CGs do Aracoiaba e Pompeu Sobrinho, cuja data ainda não foi definida, mas tão logo o seja será divulgada para todos. Passando ao assunto seguinte, Márcia falou aos presentes que o CBH-RMF deveria focar o seu trabalho nos sistemas hidricos, no caso nas comissões gestoras, pois observa que houve uma grande dispersão tentando resolver vários problemas de uma só vez, criando diversos grupos de trabalho que não funcionaram. Solicitou a Ana Christine (Cogerh ) que mostrasse uma apresentação sobre a frequência de participação nas reuniões dos grupos e das câmaras do CBH-RMF. Durante a apresentação Ana mostrou que a assiduidade dos membros de câmaras e GTs foram minimas, existindo grupos (GTs eCTs) que não se reuniram uma única vez durante o ano. Após a apresentação da Ana Christine, Márcia propôs que fossem extintos todos os GTs e quanto às CTs, que fossem eliminados os membros que faltaram a todas as reuniões, extiguisse uma câmara permanecendo apenas duas. O grupo aceitou a proposta. José Ivo ponderou que os membros das câmaras técnicas de Instrumentos de Gestão e de Planejamento e Infra-estrutura são praticamente os mesmos, portanto propos que as duas câmaras sejam reunidas numa só. Aceita a proposta foi definida a data de 28/10/2008 para a próxima reunião da unificação das câmaras, que agora passa a se chamar Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão. Para concluir a reunião foi realizado um sorteio para definir as instituições que participarão do Seminário Internacional com transporte e hospedagem pagas pela SRH. Foram sorteados: AIVA – Acarape – Paulo César F. da Costa e Associação Cajazeiras – Antônio Rufino da Silva. Zita agradeceu a presença de todos. Sem mais nada a tratar, eu José Ivo Santos Viana, Secretário Executivo do CBH-RMF, lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.