20a. Reunião Ordinária – 16/04/2009 – Auditório da COGERH – Fortaleza

Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e nove, reuniram-se no auditório da COGERH, a partir das 9h:00min (nove horas) os membros e a Diretoria do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF). Na pauta do dia, os assuntos eram: 1- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2- Apresentação do balanço financeiro da arrecadação da cobrança – COGERH. 3- Apresentação da situação atual dos açudes das Bacias Metropolitanas e definição das faixas de alocação negociada de água para 2009 – COGERH. 4- Discussão do caso dos membros faltosos do CBH-RMF. 5. Informes (proposta de datas e locais das reuniões ordinárias em 2009; convocação dos trabalhos anuais das câmaras técnicas; eleição de um grupo de trabalho para revisar o regimento; substituição de suplente da CT águas subterrâneas; resolução das comissões gestoras – ajustes; cadastramento dos membros da newsletter do site do CBH-RMF). O presidente do Comitê, João Batista Pontes (Celiba), abriu a reunião cumprimentando os presentes e indagando sobre a leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Propôs que durante a reunião os membros poderiam se manifestar sobre a referida ata, não havendo manifestações a ata estaria aprovada ao final da reunião. João Batista convidou Luiz Fernando, Gerente de Planejamento Orçamentário da COGERH para fazer a apresentação do Relatório de Acompanhamento do Orçamento de 2008 na Bacia Metropolitana. Luiz fez a apresentação detalhando o faturamento, arrecadação e despesa, inicialmente de todas as bacias e em seguida na bacia metropolitana. Durante a apresentação houve discussão sobre a situação de bacias que doam água para outras bacias e não tem retorno financeiro dessa doação. Raimundo Félix (Seman-Fortaleza) se manifestou solicitando um detalhamento dos gastos com os CBHs do valor das despesas da Cogerh. João Lúcio, Diretor de Planejamento da Cogerh presente à reunião afirmou que essas despesas estariam diluídas em diversas ações, tais como: despesas com viagens de técnicos, utilização de veículos para apoio às gerências do interior, manutenção dos sistemas hídricos, entre outras. Continuando sua apresentação Luiz Fernando passou a detalhar a inadimplência dos diversos clientes da Cogerh, onde os Sistema de Abastecimento Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) aparecem com altos índices de inadimplência, cerca de 63,09% do total, seguido do setor industrial (12,34%), carcinicultura (11,09%), e irrigação (10,57%). Neste ponto surgiu nova discussão com Raimundo Félix (Seman-Fortaleza) e João Batista (Celiba) manifestando-se sobre o porquê do alto índice de inadimplência do setor de carcinicultura. Luiz informou que houve um problema com este setor no ano de 2006 com a baixa do dólar, gerando uma crise no setor, logo de um total de 32 empresas, apenas sete pagaram suas faturas e destas, três fecharam suas portas posteriormente. João Batista informou que manteve contato com alguns carcinicultores que reclamam da forma de cobrança feita pela Cogerh. Eduardo (FAEC) perguntou como era feita esta cobrança. Luiz afirmou que não saberia responder naquele momento, mas que o Assessor da Presidência da Cogerh Sr.Yuri Castro teria esta resposta. João Lúcio voltou a se manifestar informando que recentemente foi feito um recadastramento das empresas de carcinicultura verificando-se que muitas delas encontravam-se em situação irregular. Eduardo Queiroz (FAEC) retomou a palavra afirmando que na realidade, pelo que foi mostrado, o maior problema de inadimplência é realmente dos SAAEs e indagou o que está sendo efetivamente feito para sanar este problema. Luiz respondeu que o problema parece ser realmente dos prefeitos e que estaria sendo realizada uma modificação na lei, a qual puniria as prefeituras inadimplentes com a suspensão de verbas para os municípios. Houve algumas manifestações no sentido de que a solução para o problema passasse por uma negociação evitando a punição da população dos municípios envolvidos que não são culpadas pelo problema. Também foi lembrado por Elderi Pimenta (Ematerce) da situação difícil por que passam a maioria das prefeituras do Estado, e até do país em função da queda de arrecadação do fundo de participação dos municípios. Carlos Pinheiro (Ematerce-suplente) solicitou que essas informações fossem disponibilizadas para os membros do CBH-RMF, inclusive os suplentes, caso dele próprio que necessitam tomar conhecimento dessas ações. João Ventura (STR de Ibaretama) manifestou-se indagando o palestrante se o inverno grande é bom ou é ruim para a Cogerh. Luiz respondeu que de fato é bom por um lado, mas chega a ser ruim por outro, pois diminui muito as despesas com energia elétrica para a utilização de bombeamento de água, entretanto aumentam os gastos com serviços de recuperação de infra-estrutura geralmente danificados durante as cheias. João Batista (Celiba) indagou se o faturamento diminui durante a quadra chuvosa. Luiz respondeu que sim, chamando atenção para os gráficos apresentados que mostram uma queda nos faturamentos dos meses de fevereiro, março e abril de cada ano. Fechando a discussão sobre a inadimplência dos SAAEs, chegou-se a conclusão que a causa é realmente de má gestão das prefeituras. Retomando a apresentação, Luiz discorreu sobre faturamento, arrecadação e despesa especificamente nas bacias da região metropolitana. Mostrou que a Cagece com 63,73% e o setor industrial com 34,78% são os responsáveis por quase a totalidade do faturamento (98,71%) na metropolitana e que os gastos com pessoal (39%) e energia (29%) são as maiores despesas. Finda a apresentação Eduardo (FAEC) indagou quais são os gastos da Cogerh com relação à proteção do meio ambiente. Luiz respondeu que na estrutura do Estado os gastos com meio ambiente são de responsabilidade da Semace. Eduardo voltou a se manifestar afirmando que no seu entendimento a Cogerh gasta tudo que arrecada, não sobrando nenhum valor para investimento. Luiz respondeu que não é bem assim. No planejamento da empresa são planejadas também ações para serem realizadas com outras fontes de recursos, programas de financiamentos (Proágua e Progerirh). No entanto, são recursos nem sempre assegurados. Afirmou ainda que existe uma preocupação da companhia em manter um fundo de reserva prevendo um possível aumento nos gastos com energia elétrica que pode ocorrer com baixa ou nenhuma recarga dos açudes em determinado período. Luiz afirmou ainda que fosse elaborado um estudo mostrando que se houver um ano sem recarga nos açudes os gastos com energia elétrica subiriam de cinco milhões de reais para doze milhões. João Ventura (STR de Ibaretama) solicitou mais uma vez a palavra e informou de sua preocupação com o uso abusivo de agrotóxicos pelos agricultores do interior do Ceará. Citou como exemplo o que ocorre na localidade onde mora, em que todos usam agrotóxicos sem o menor controle. Solicita das autoridades uma busca de recursos para a educação do povo, única maneira de resolver este problema. Ana (Analista de Gestão de Recursos Hídricos da Cogerh) tomou a palavra, agradeceu ao palestrante, informou que havia recebido um telefonema de Fátima Chaves (Sinprece) justificando sua falta a esta reunião por estar presente numa outra reunião, na qual não poderia se ausentar. Ana passou a palavra ao Diretor da Cogerh, João Lúcio para alguns informes de interesse do comitê. João Lúcio iniciou sua fala parabenizando João Ventura pela sua manifestação e afirmando que a Cogerh está procurando resolver estes problemas, tanto que está retomando o programa PROGERIRH, onde existem verbas destinadas à capacitação de membros das Comissões Gestoras, de Comitês e para produção de material educativo. Em seguida João Lúcio falou sobre os Planos de Bacia, informando que estão em fase de licitação. Os quatro planos previstos, entre eles o da metropolitana, foram licitados com um valor previsto de R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais), tendo oito empresas apresentado documentação, já aprovadas pela ANA, estando aguardando o aval do Banco Mundial. João Lúcio falou também sobre um programa de Cadastro e Regularização de usuários que a Cogerh pretende discutir com os CBHs para sua implementação. Concluindo sua fala João Lúcio falou das providências tomadas pela companhia de um pleito antigo do CBH-RMF de melhoria do apoio ao comitê, informando a compra de equipamentos de informática (microcomputador, impressora e data-show) além da contratação de dois estagiários do curso de Sociologia, Emanuel e Rossanea, os quais deverão trabalhar diretamente na sala do comitê, um em cada expediente. Informou ainda que deverá ser adquirido mais um veículo para o Núcleo de Gestão que poderá ser utilizado pelo CBH-RMF. Retomou a palavra o presidente João Batista propondo que, apesar do adiantado da hora, adiar um pouco mais o intervalo para o lanche sendo proferida a apresentação do Coordenador do Núcleo Técnico da Cogerh (Gerência Metropolitanas), Krishna Martins, proposição aprovada pelos presentes. Krishna fez a apresentação do balanço da operação das Bacias Metropolitanas no ano de 2008 e a situação atual dos açudes das Bacias Metropolitanas, inclusive com a definição das faixas de alocação negociada de água para o ano de 2009. Krishna mostrou que a situação atual da bacia está bastante confortável devido a grande recarga ocorrida em praticamente todos os açudes havendo uma acumulação da ordem de 88% do total da capacidade de armazenamento, acima do ano passado que já havia sido muito boa. Mostrou a comparação das vazões simuladas com as vazões realizadas dos principais açudes da bacia no período de 01/08/2008 a 01/01/2009, concluindo que a vazão negociada pode ser semelhante à ocorrida no ano passado. Após a apresentação, Thomaz Sidrim (Prefeitura de Aquiraz) levantou o problema das outorgas dadas pela SRH/Cogerh, as quais deveriam ser aberta ao público em geral. Falou também sobre o fato de que em muitos casos a vazão real utilizada pelos usuários é muito maior que a vazão outorgada. Citou o caso do Catu Cinzenta em que o número de usuários detentores de outorga e o tipo de uso da água, fazem crer que a vazão é bem maior do que o reservatório pode dispor. Thomaz insiste que a lista de outorgas não está aberta ao público em geral e que o CBH-RMF precisa ser informado desse fato, o qual considera muito grave. O presidente retomou a palavra e convidou a todos para um lanche. Após o lanche o presidente João Batista Pontes propôs ao plenário uma pequena mudança na pauta da reunião informando que a Sra. Maria Zita de Araújo Timbó, ex-presidente do CBH-RMF e atual Coordenadora de Gestão de Recursos Hídricos da SRH estava presente à reunião para fazer dois comunicados aos membros do CBH-RMF em caráter de urgência. Zita Timbó iniciou sua participação lembrando que não mais representa o CBH-RMF, uma vez que agora representa todos os comitês do estado, explicando a abrangência do cargo que ocupa, estando sob esta coordenação o controle de outorgas e licenças concedidas pela SRH, bem como a articulação com os comitês de bacia do Estado do Ceará, e que a coordenação está de portas abertas para receber todas as pessoas interessadas em particular os comitês de bacia. Informou ainda que está disponível à consulta pela população o SOL – Sistema de Outorgas e Licenças. Falando sobre os assuntos que a trouxeram a esta reunião Zita informou que são dois assuntos diversos. O primeiro é que foi criado um Grupo de Trabalho para analisar e propor mudanças na Lei de Recursos Hídricos do Ceará. Informou que ela fará parte desse grupo e serão ouvidas todas as instituições ligadas aos recursos hídricos do Estado (CBHs, Assembléia Legislativa, Pacto das Águas, etc.) e que cada CBH deverá criar um GT para analisar a atual lei e propor modificações que serão encaminhadas ao GT criado pela SRH. Informou que todos os outros CBHs do Ceará já formaram os seus grupos faltando apenas o CBH-RMF. Sugeriu que o grupo possua de cinco a sete membros e seja formado por profissionais de várias modalidades, como advogados, técnicos, pessoas ligadas à academia, representantes de prefeituras, etc., e que representem todos os seguimentos com assento no comitê: usuários, poder público e sociedade civil. Zita anunciou então o segundo assunto, informando que o governo federal havia criado uma resolução disponibilizando uma linha de recursos financeiros para os comitês de bacias hidrográficas de domínio federal e para os conselhos estaduais de recursos hídricos. Como houve uma pressão de alguns estados, foi elaborada nova resolução permitindo a participação de comitês de domínio estadual. Zita informou que o prazo para participação havia se vencido no dia 15 passado (ontem), porém ela solicitou uma prorrogação que lhe foi concedida até esta data. Assim sendo, Zita solicitou da plenária a indicação de dois ou três membros do CBH-RMF para ajudá-la a preparar a elaboração do documento a ser enviado ainda hoje após esta reunião. Foram indicados: Francisco José de Souza (Horizonte), Thomaz Sidrim de Carvalho (Aquiraz) e Raimundo José Félix (Seman – Fortaleza). Iniciou-se então a discussão sobre a criação do GT para a análise da lei de recursos hídricos. Thomaz Sidrim (Aquiraz) lembrou que está previsto nesta mesma reunião a criação de um GT para modificar o regimento interno do comitê. Propôs que fosse então criado um único grupo de trabalho para as duas ações, o que foi aprovado pelo plenário. Candidataram-se espontaneamente treze pessoas, número acima do sugerido pela Zita. Após algumas discussões houve um consenso de que o grupo contivesse um número maior do que o sugerido sendo então aprovado sua criação com todos os treze candidatos. Assim, o Grupo de Trabalho que irá propor modificações na lei de Recursos Hídricos do Ceará e também modificar o Regimento Interno do CBH-RMF será composto dos seguintes nomes: Usuários: João Batista Pontes (Celiba), Michele Mourão Matos (Ypioca) e Paulo Saulo Lucena Bezerra (Termoceará); Poder Público Municipal: Francisco José de Souza (Horizonte), Thomaz Sidrim de Carvalho (Aquiraz) e Raimundo José Félix (Seman – Fortaleza); Poder Público Federal e Estadual: Enio Giuliano Girão (Embrapa), Manoel Elderi Pimenta de oliveira (Ematerce) e Marcelo Colares (Sec.Cidades); Sociedade Civil: Nise Sanford Fraga (Unifor), Cláudia Maria de Souza (Gia), Eduardo Queiroz de Miranda (Faec) e Ana Lucia Marcelino (Sindiágua). Foi ainda decidido que a primeira reunião do grupo acontecerá no dia 23 de abril de 2009, quinta-feira, na sala de reuniões do Núcleo Gestor da Cogerh. Foi também solicitado que a direção do comitê e o grupo de apoio da secretaria executiva (Cogerh) providenciassem cópia de toda documentação existente sobre os dois assuntos para encaminhar aos componentes do grupo. O presidente João Batista solicitou dos presentes a indicação de um membro do CBH-RMF para a vaga de suplente da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas em substituição a Gerson Martins (Cagece) que havia solicitado seu afastamento. João Batista que é o membro titular dessa câmara sugeriu que o candidato fosse advogado, pois existem demandas jurídicas e nenhum desses profissionais na referida câmara. Como não houve manifestação, o presidente convidou a Advogada Michele Mourão (Ypioca), que aceitou a indicação sendo aprovada pelos presentes. Zita Araújo pediu a palavra para informar que no dia 27 de março passado em Brasília o Ceará foi eleito membro titular do CNRH – Conselho Nacional dos Recursos Hídricos, tendo na suplência o Estado do Maranhão. Estavam presentes os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e o do Ceará foi representado por ela, Maria Zita Timbó Araújo na qualidade de Secretária Executiva do CONERH – CE. O presidente João Batista retomou a palavra e aproveitou para informar que no dia 31 de março ocorreu também a disputa por uma vaga para os CBHs de todo o Brasil para o mesmo CNRH. João Batista representando o CBH-RMF esteve presente juntamente com os presidentes dos CBHs do Alto Jaguaribe, Baixo Jaguaribe e Banabuiú. No final, após uma longa disputa o CBH-RMF, que já figurava como membro suplente, manteve a vaga no CNRH. Após a informação dada, João Batista solicitou ao plenário a indicação do representante do CBH-RMF para essa vaga de suplente no CNRH. Iniciado o processo surgiram três candidatos à indicação: João Batista Pontes (Celiba), Francisco José de Souza (Horizonte) e Raimundo José Félix (Seman – Fortaleza). Foi estabelecido dois minutos para cada um dos candidatos falar à plenária apresentando seu nome. Falaram pela ordem: João Batista, Francisco José e Raimundo Félix. Após a apresentação dos candidatos iniciou-se o processo de votação que ao final apresentou o seguinte resultado: João Batista, dois votos; Francisco José onze votos e Raimundo Félix onze votos, estabelecendo-se assim um empate entre os dois últimos candidatos. Houve uma discussão sobre o critério de desempate prevalecendo ao final um sorteio. Feito o sorteio venceu o candidato Francisco José de Souza, representante da Prefeitura de Horizonte. Retomando a palavra o presidente João Batista parabenizou Francisco José (Horizonte) pela sua escolha e convidou Ana Christine (Cogerh) para proferir apresentação sobre a frequência dos membros do CBH-RMF nessa gestão. Durante a apresentação Ana mostrou a situação geral do quadro de frequência onde existiam algumas instituições as quais haviam extrapolado o número de faltas previsto no regimento do comitê e informou que foram expedidos ofícios a todas essas instituições e que somente algumas delas responderam os citados ofícios. Aconteceram diversas interferências e discussões visando um melhor entendimento da situação. Ao final da apresentação aconteceu uma discussão sobre assunto. Carlos Pinheiro (Ematerce) solicitou que as informações sejam repassadas aos suplente, através de e-mails,visando uma maior participação dos mesmos nas discussões. Macilon Cavalcante (Associação Moradores do Japão – Aquiraz) manifestou-se informando da dificuldade encontrada pelos representantes das instituições do seguimento sociedade civil, que ao contrário de outros segmentos não são empregados da instituição, exercendo atividade voluntária, sem remuneração e muitas vezes são obrigados a custear as despesas para se deslocar até o local das reuniões, alem de serem obrigados a justificar sua falta na empresa onde trabalha. Presente à reunião Débora, representando a Prefeitura de Caucaia manifestou-se no sentido de que uma das vagas que por ventura surjam seja ocupada pela Prefeitura de Caucaia que tem bastante interesse de participar do comitê. Raimundo Félix pediu a palavra. Pediu desculpas, criticou a condução dos trabalhos pela mesa diretora do comitê e em seguida defendeu a inclusão de Caucaia, lembrando que a mesma havia disputado com bastante interesse uma vaga na última eleição dos membros do CBH-RMF, infelizmente não obtendo êxito. Thomaz Sidrim (Aquiraz), Secretário Adjunto lembrou que as vagas deverão ser ocupadas preferencialmente por instituição do mesmo segmento (prefeituras, usuários, sociedade civil, etc). Joana D’Arc, representante da Norsa Refrigerantes (Coca Cola) também se manifestou solicitando uma vaga para sua empresa, argumentando que a empresa vem participando das reuniões, embora sem assento e está desenvolvendo o projeto Gestão Sócio Ambiental da Água em parceria com o CBH-RMF. Ana retomou a palavra e solicitou do Secretário José Ivo (Senge) para ler as correspondências das instituições respondendo o oficio enviado. José Ivo (Senge) informou aos presentes que apenas três instituições, Defesa Civil, Funai e CMDS de Pacoti enviaram correspondência justificando efetivamente as faltas de seus representantes. Em seguida José Ivo leu na íntegra cada uma das correspondências, cujas cópias ficarão anexadas a esta ata. José Ivo informou ainda que as demais cartas, da Prefeitura de Itaitinga, Prefeitura de Itapiúna e Câmara Municipal de Barreira se limitavam a informar a permuta de seus representantes junto ao CBH-RMF. Leu as três cartas, cujas cópias também serão anexadas a presente ata. Seguiu-se então uma discussão geral sobre o assunto, verificando-se entre outras questões que: as justificativas apresentadas pelas três instituições são bastante evasivas: a FUNAI, por ser membro nato não pode ser excluída; o regimento não teria sido cumprido na íntegra o que beneficiou algumas instituições. No final da discussão ficou decidido que apenas as instituições que não se manifestaram de nenhuma forma estão excluídas do CBH-RMF devendo ser convidadas outras instituições para substituí-las, sendo dada preferência as que participaram do processo da última eleição. Pelo exposto as instituições excluídas são: Prefeitura Municipal de Guaramiranga (Poder Público Municipal); União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Aquiraz (Sociedade Civil), Colônia Z-37 de Maranguape (Usuário) e Conselho Indígena de Aquiraz (Usuário).As demais instituições terão mais uma chance, mas doravante o regimento do CBH-RMF será cumprido rigorosamente. Ficou decidido também que a Federação de Pescadores do Estado do Ceará (FEPESCE), será convidada a participar do CBH-RMF, por ser o representante maior de todas as colônias de pescadores e também por ter participado ativamente de outras gestões do CBH-RMF. Eduardo Queiroz solicitou a palavra e criticou a condução dos trabalhos da presente reunião, chamando a atenção para o fato de que começou atrasada e esse atraso foi ampliado no decorrer da reunião. Ponderou que a pauta fosse elaborada com mais critério em relação ao tempo disponível considerando ainda os assuntos imprevistos que sempre aparecem na última hora. Francisco José (Horizonte) agradeceu a sua escolha como representante do CBH-RMF junto ao CNRH, enfatizando a importância da participação de uma prefeitura do interior e prometendo corresponder a confiança depositada pelos membros do comitê em sua pessoa. Fica também registrado nesta ata, que as Resoluções 01 a 08 do CBH-RMF foram aprovadas pelo plenário e assinadas nesta reunião. As Resoluções assinadas tratam dos seguintes assuntos: Resolução N° 01 – critérios de formação e participação nas comissões gestoras dos sistemas hídricos; Resolução N° 02 – alteração da composição das Comissões Gestoras; Resolução N° 03 – criação da Comissão Gestora do açude Castro; Resolução N° 04 – criação da Comissão Gestora do Canal do Trabalhador; Resolução N° 05 – criação da Comissão Gestora do açude Catucinzenta; Resolução N° 06 – criação da Comissão Gestora do açude Penedo; Resolução N° 07 – criação da Comissão Gestora do açude Acarape do Meio; Resolução N° 08 – criação da Comissão Gestora do açude Aracoiaba. Registra-se aqui também que o CBH-RMF, reconhece a Portaria N° 456/DG/CRH do DNOCS/2006 que cria a Comissão Gestora do açude Pompeu Sobrinho e a Portaria N° 305/DG/CRH do DNOCS/2008 que cria a Comissão Gestora do açude Itapebussu. O presidente João Batista Pontes agradeceu a presença de todos e sem mais nada a tratar, eu José Ivo Santos Viana, Secretário Geral do CBH-RMF, lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.