21a. Reunião Ordinária – 30/06/2009 – Auditório da COGERH – Fortaleza

Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e nove, reuniram-se no auditório da COGERH, a partir das 9h:00min (nove horas) os membros e a Diretoria do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF). Na pauta do dia, os assuntos: 1- Abertura – Informes da Diretoria do CBH-RMF e Secretaria Executiva (COGERH) 2- Leitura e aprovação da ata anterior . 3- Relatório preliminar dos trabalhos do GT Legislação. 4- Eleição das Instituições substitutas dos membros excluídos do CBH-RMF . O presidente do Comitê, João Batista Pontes (Celiba), abriu a reunião cumprimentando os presentes e propondo uma pequena inversão de pauta iniciando-se a reunião pela leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Proposta aprovada o Secretário José Ivo leu a ata da 20ª reunião, a qual foi aprovada com uma observação feita por Zita Timbó (SRH). João Batista convidou então o Marcelo Colares (Secretaria das Cidades) que havia solicitado à diretoria do comitê para fazer uma pequena apresentação sobre o Projeto Maranguapinho ressaltando algumas modificações efetuadas no referido projeto. Em sua apresentação Marcelo destacou que foi feito um acréscimo da área urbanizada do projeto e alem disso o governo do Estado decidiu criar um GTI – Grupo de Trabalho Institucional nos moldes aos criados em projetos semelhantes, como a construção do Castanhão, do Porto do Pecém, do Canal da Integração e outros, com a finalidade de aumentar a participação da população no processo. Durante a apresentação houve manifestação de vários membros: Zita Timbó (SRH) sobre a experiência na construção do Castanhão; Nise Sanford (Unifor) pediu a participação das universidades no GTI e Fátima Chaves a inclusão da Secretaria de Saúde; O presidente João Batista (Celiba) retomou a palavra passando a relatar os informes do CBH-RMF destacando a participação do comitê em diversos eventos:Seminário sobre reúso de água e drenagem no BNB e reunião na Assembléia atendendo convite do Pacto das Águas; Reunião do Grupo de Articuladores e reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em Brasília. Em seguida passou a palavra ao Secretário Adjunto, Thomaz Sidrim (Aquiraz), o qual fez uma explanação sobre as Regras de Participação nas Reuniões do CBH-RMF, cuja cópia foi distribuída no inicio da reunião para cada um dos participantes. Após essa explanação João Batista passou a palavra a Márcia Caldas (Cogerh) para os informes da Secretaria Executiva do Comitê. Márcia falou sobre o XI Encontro Nacional de CBHs que ocorrerá no período de 9 a 13/11/09 em Uberlândia – MG; Sobre os Nomes Geográficos dos rios que será discutido com o IBGE nas Comissões Gestoras; Márcia falou também da aplicação de um questionário sobre capacitação que foi entregue no início da reunião, solicitando que os membros não deixassem de responder e devolver à mesa os questionários; A regularização de usuários das Bacias Metropolitanas para o qual existe um programa do PROGERIRH e ANA, sendo a elaboração do Termo de Referência do Cadastro de Usuários será priorizado por assunto e por corpo d’água. Informou ainda que o Termo de Referência dos Planos de Bacia estão em Brasília para análise e deve ser concluído somente em 2010. Márcia falou ainda sobre o Curso de Extensão sobre Gestão de Recursos Hídricos, apresentando o calendário de aulas e informando que havia surgido duas vagas em função da desistência de José Ivo (Senge) e Alberto Pinheiro (INCRA). Ângela Bessa (Semace) informou que haviam sido eleitos dois suplentes para o caso de desistência, sendo ela própria um dos suplentes, não lembrando quem era o outro. Ficou decidido incluir Angela Bessa na relação dos participantes do curso e convidar o outro membro eleito como suplente. A plenária elegeu Paulo César (AIVA) como segundo suplente, caso o primeiro não possa participar. Concluindo os informes Márcia forneceu as datas e locais das próximas reuniões de alocação de água dos açudes Castro, Pompeu Sobrinho e Acarape do Meio e do Canal do Trabalhador. O presidente tomou novamente a palavra prosseguindo com mais alguns informes, sendo interrompido por Raimundo Félix (Seman – Fortaleza) que solicitou da mesa explicações sobre o a razão do representante do CBH-RMF no CNRH eleito pela plenária não ter participado da reunião em Brasília. João Batista respondeu que havia sido feito um acordo entre ele e o membro do CBH-RMF eleito, para que ambos representassem o comitê no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), ficando o primeiro (Sr. João Batista/Celiba) participando das reuniões até o final do ano em curso e o segundo (Sr. Franzé/Prefeitura de Horizonte) a partir desta data até o final. Houves discussão sobre o assunto manifestando-se Fátima Chaves (Sinprece), Sílvio (Maranguape), Carlos Pinheiro (Ematerce) e o Raimundo Félix (Seman Fortaleza), enfatizando que a decisão tomada pelo comitê fosse respeitada. Márcia Caldas (Cogerh) tomou a palavra para esclarecer os fatos dizendo que a diretoria do comitê dirige os trabalhos, mas todas as decisões são do plenário. Esclareceu que realmente o sistema não tem recursos para custear as despesas com as viagens do representante para participar das reuniões do CNRH e isso ficou claro entre presentes antes da votação do representante. Falou ainda que as reuniões do CNRH são bimestrais e a falta de duas reuniões a entidade é desligada automaticamente. Após estes esclarecimentos houve intervalo para o lanche. No retorno do intervalo tomou a palavra o Secretário Adjunto do CBH-RMF, Tomaz Sidrim (Aquiraz) para informar o andamento dos trabalhos do Grupo de Trabalho de Legislação. Thomaz fez a explanação concluindo que o grupo necessitaria de mais uma reunião para concluir os trabalhos sobre a proposta de modificação da Lei Estadual. Após alguma discussão foi definida a data de 07/07/2009, terça-feira, durante todo o dia para a reunião do GT. Zita Timbó (SRH) tomou a palavra e parabenizou os membros do GT Legislação do CBH-RMF pelo excelente trabalho realizado. Destacou que o CBH-RMF possui entre seus membros diversos técnicos e legisladores por isso está bem a frente dos demais comitês nessa análise da Lei Estadual. Como o GT criado pelo governo do Estado e coordenado por ela aguarda a posição dos demais comitês sobre o assunto, propõe que o CBH-RMF disponibilize cópia dessa minuta elaborada pelo GT legislação à todos os demais comitês afim de facilitar o trabalho dos mesmos. A proposta foi aprovada por unanimidade. Thomaz tomou novamente a palavra e encerrando sua participação informou que os trabalhos do GT seriam encerrados após a reunião do dia 07 e seria levada para aprovação do comitê na reunião seguinte. Francisco José de Souza (Prefeitura de Horizonte) solicitou o uso da palavra para apresentar sua versão dos fatos sobre o acordo firmado entre ele e João Batista referente à representação do CBH-RMF no CONERH. Após sua fala houve discussão com a participação de João Batista (Celiba), Silvio (Maranguape), Fátima Chaves (Sinprece), Thomaz Sidrim (Aquiraz) e Márcia Caldas, sendo proposta uma votação para decidir a validade do referido acordo. Feita a votação a plenária se manifestou contra o acordo firmado. Raimundo Félix (Seman Fortaleza) manifestou seu protesto contra a atuação da Secretaria Executiva do CBH-RMF na condução desse assunto. Dando continuidade a reunião passou-se aos informes do plenário. Fátima Chaves (Sinprece) falou sobre o curso que está freqüentando atualmente como membro do CBH-RMF, que apesar das dificuldades encontradas é muito gratificante. Falou também sobre o assunto de segurança de barragens e a importância da participação das comunidades no processo. Informou que visitou o açude do Amanari no município de Maranguape e constatou a existência de diversos problemas, chamando atenção que as autoridades precisam ser alertadas. Falou ainda sobre a construção de condomínios no bairro Cajazeiras nas áreas inundáveis do Rio Cocó. Em seguida falou João Ventura (Ibaretama) sobre o nosso despreparo diante das cheias, sendo construídos muitos açudes pequenos sem projeto. Em Ibaretama arrombaram 42 desses pequenos açudes durante a cheia desse ano, provocando destruição de plantações e outros danos. Propõe a elaboração de leis que obriguem a submeter esses projetos à aprovação e acompanhamento da Cogerh. Concluiu dizendo que por incrível que pareça, este ano, embora tenha sido de muita chuva, haverá falta d’água em muitas regiões por conta do arrombamento desses açudes mal executados. Zita Timbó (SRH) iniciou seus informes anunciando que no dia 09/07/2009 haverá uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Ceará sobre Gestão de Recursos Humanos, promovida pelo Senado Federal. O evento será durante todo o dia, sendo que na parte da manhã será enfocado o Estado do Ceará e á tarde os demais estados do Nordeste. Terá a presença do Presidente da ANA, Governador do Ceará, representantes da SRH, Cogerh, Pacto das Águas, etc, sendo transmitido para todo o Brasil através da TV Senado. Os comitês de bacia hidrográficas do Ceará estarão representados pelo presidente do CBH-Banabuiú e Vice Prefeito de Quixadá, Airton Buriti e convidou a todos os presentes para participar do evento. Informou sobre ações de planejamento, estudo, projeto de recursos hídricos promovidos pela SRH e que será necessário fornecer os dados do CBH-RMF conforme modelo existente até o período de 15 a 20 de julho. Zita encerrou afirmando que deverá entregar até o final de julho a relação de todas as outorgas da área metropolitana de Fortaleza ao CBH-RMF. Antes do final da reunião, foi também discutido o ponto de pauta que trata da exclusão das Instituições faltosas e eleição das novas Instituições como membros do CBH-RMF. Conforme regulamentação do regimento, foram excluídas as Instituições: Prefeitura de Guaramiranga, União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMESA) e Colônia de Pescadores Z-37 de Maranguape. Nesta reunião, foram eleitas por maioria simples dos votos, novas Instituições para serem incluídas como membros do CBH-RMF. São elas: Norsa Refrigerantes, Prefeitura de Maracanaú e Federação de Pescadores do Estado do Ceará (FEPESCE). O presidente João Batista Pontes agradeceu a presença de todos e sem mais nada a tratar, eu José Ivo Santos Viana, Secretário Geral do CBH-RMF, lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.