21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CBH-RMF
12/03/2013 –21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos doze dias do mês de março de dois mil e treze, estiveram reunidos no Auditório da Cogerh, município de Fortaleza, os membros do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF) para sua 21ª. Reunião Extraordinária. Na pauta constavam os seguintes itens de discussão: 1) Leitura da Ata anterior ; 2) Informes; 3) Formação da Comissão Gestora do Açude Macacos em Ibaretama; 4) Escolha do(a) Secretário(a) Adjunto(a) do CBH-RMF; 5) Processo de eleição da Diretoria em outubro mandato de 2013 à 2015 6) Processo de renovação das comissões gestores nas Bacias Metropolitanas com o mandato de 4 anos; 7) Planejamento das atividades do CBH-RMF no ano de 2013. A reunião foi aberta pela Presidente do CBH-RMF, Michele Mourão Matos. Em seguida, no item 1 da pauta, que é a leitura da Ata anterior, os membros solicitaram que a Ata não fosse lida na reunião, pois a mesma já tinha sido enviada por e-mail para todos os membros e que na reunião fosse apenas discutido se havia alguma alteração para ser feita na Ata da 30a. Reunião Ordinária antes de sua aprovação. Como não foi feito nenhuma observação para alteração da mesma ficou aprovada pela plenária. Continuando passou-se aos informes item 2 da pauta, Michele Matos, Presidente do CBH-RMF (representante da Ypióca) falou sobre o lançamento do seu livro “Código Municipal de Meio Ambiente”, um instrumento importante na gestão ambiental local que seria uma consolidação da legislação e da sua experiência como Secretária Municipal de Meio Ambiente de São Gonçalo do Amarante. Na ocasião ressaltou que fará uma distribuição gratuita para todos os membros do CBH-RMF; José Soares (Dedé) do STTR de Aracoiaba, deu o informe sobre a X Semana das Águas em Aracoiaba; João Batista da Celiba, considerou sobre a escassez de chuvas e sobre o atendimento das demandas, o abastecimento nos municípios com carros pipas e os usos prioritários (humano e dessedentação de animais); José Mardes do STTR de Caucaia, solicitou à Cogerh o desassoreamento e a limpeza dos pequenos açudes no período de estiagem de chuvas; Demerval Pedrosa do IBAMA, fez um convite para os membros do CBH-RMF participarem do seminário sobre a piracema no açude Jaibaras dias 21 e 22 de março de 2013; Maílde Carlos, Vice-Presidente do CBH-RMF (representante do CREA) ressaltou a importância da parceria da Câmara Técnica de Meio Ambiente do CREA e a Câmara Técnica de Meio Ambiente do CBH-RMF; Michele Matos informou a plenária a criação de mais uma Comissão Gestora do açude Macacos, no município de Ibaretama e que agora são nove Comissões Gestoras instituídas pelo CBH-RMF nas Bacias Hidrográficas Metropolitanas e ainda informou que o mandato das Comissões Gestoras dos sistemas hídricos segundo a Resolução N°03/2012 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) passou de 2 (dois) anos para 4 (quatro) anos. Na oportunidade ressaltou a importância da reativação das Câmaras Técnicas do CBH-RMF e falou sobre sua participação na reunião de Alocação Negociada do Vale do Jaguaribe dia 21 de fevereiro de 2013 em Limoeiro do Norte, no qual participou como membro do CBH- Baixo Jaguaribe e como Presidente do CBH- RMF, falou do clima tenso que permeou a reunião e sobre a mobilização da bancada dos Vereadores e Prefeito de Banabuiú para não liberar água do açude Banabuiú para o Sistema Metropolitano, no entanto Michele se manifestou na reunião para que houvesse uma gestão das águas mais democrática e que o CBH-RMF teria que estar presente para discutir sobre esse processo já que é o maior usuário de água bruta do estado e abriga cerca de 40% da população do Ceará, assim como também as indústrias e outros setores produtivos que não poderiam parar pela falta de água, já que esse sistema existe para dar mais segurança hídrica para o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Cláudia Bezerra, Secretária do CBH-RMF (representante do Grupo de Interesse Ambiental/GIA) ressaltou sobre o clima de conflito da reunião de Alocação Negociada do Vale do Jaguaribe, falou sobre a importância da intervenção e ponderações feitas pela Presidente do CBH-RMF Michele Matos na reunião e aproveitou ainda para distribuir brindes para os membros do CBH-RMF feito por catadores de lixo com a marca “pode crer’ um dos projetos do GIA que ela mesma dirige. Em seguida Ana Araújo Koelfat, Analista em Gestão dos Recursos Hídricos da Cogerh explanou sobre o processo que ocasionou o conflito pela água, provocado devido a queima dos transformadores das bombas do açude Castanhão prejudicando assim a liberação de água para a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e isso ocasionou o acionamento das bombas para liberação de água do açude Banabuiú para dar suporte ao Sistema Metropolitano. Marcelo Colares, da Secretaria das Cidades, ressaltou a sua experiência de 2003 a 2007 como Gerente dos Recursos Hídricos da Cogerh, e a necessidade da Cogerh em pagar royalties através da cobrança dos recursos hídricos para as bacias doadoras de água como o Baixo e Médio Jaguaribe, que perderam suas vazantes. Prosseguindo Marcos Vieira, representante da Prefeitura de Maracanaú divulgou sobre o concurso de fotografias para os moradores do município de Maracanaú com a premiação de 100 notebooks para os ganhadores e em seguida distribuiu calendários feitos pela Prefeitura de Maracanaú em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente de Maracanaú destacando as belezas naturais do município. Em seguida Francisco de Assis, Secretário de Meio Ambiente de Ocara solicitou a recuperação dos açudes e lagoas que se localizam no município de Ocara, já que o abastecimento do município é feito por lagoas, e estas se encontram em processo de degradação ambiental. O Eixão da Integração passa cerca de 14 km do município, e a população que fica próxima ao Eixão fez uma manifestação para a universalização dessa água, logo é necessário verificar a possibilidade de algumas comunidades difusas possam ser abastecidas por esse sistema. Michele Matos ratificou a ideia e ressaltou a importância das Câmaras Técnicas do CBH-RMF e de fazer um projeto de recuperação das lagoas e a necessidade da parceria com a Semace. Prosseguindo José Soares (Dedé) falou da preocupação com a liberação de água feita no açude Aracoiaba e que atualmente ele considerava o volume muito baixo no açude e que esta liberação não havia sido feita em acordo com a Comissão Gestora do Aracoiaba, com os piscicultores e nem com os irrigantes. Márcia Caldas, Coordenadora de Gestão das Bacias Metropolitanas da Cogerh esclareceu sobre a liberação de água realizado no açude Aracoiaba ressaltando que a operação foi decidida em instâncias superiores para evitar um colapso no Sistema Metropolitano, já que o açude Aracoiaba é um dos sistemas estratégicos. Continuando Michele Matos comunicou a substituição dos seguintes membros do Comitê: Prefeitura de Itaitinga (Titular) Paulo Afonso de Paiva, (Suplente) Paulo César Rodrigues; Prefeitura de Barreira (Suplente) Antônia Shérida Lopes; Prefeitura de Maranguape (Titular) Lauriston de Sousa Trindade, (Suplente) Antônio José oliveira; Prefeitura de Beberibe (Titular) Luiz Alexandre Belém, (Suplente) Rafael Evangelista Moreira; Prefeitura de Redenção (Titular) Paulo Marcelo Rabelo Franco; SENGE (Suplente) Maria do Socorro Moreira Araújo; Núcleo de Iniciativas Comunitárias (NIC) Titular Carlos Maia dos Santos; Schincariol (Titular) Ana Paula da Costa Sousa; SAAE Pindoretama (Titular) Juciano Benício Freire, (Suplente) Emília Albano Ribeiro; Norsa (Suplente) Heitor Ribeiro Nunes e CMDS de Barreira (Titular) Éverton Torres Brilhante e (Suplente) Ernanio de Freitas Silva e em seguida Michele Matos deu as boas vindas aos novos membros do CBH-RMF. Continuando Juciano do SAAE de Pindoretama questionou sobre o abastecimento do município de Pindoretama que é atendido atualmente pela Lagoa do Tapuiu que fica localizada no município de Aquiraz e que a capacidade da lagoa é hoje de apenas 30% e que ele gostaria de sensibilizar os membros com relação a esta problemática e gostaria de saber sobre como poderia solucionar este problema. Márcia Caldas falou que já existe um projeto para a construção de uma adutora saindo do açude Malcozinhado para atender ao município de Pindoretama. Prosseguindo André Mavignier do DNOCS falou da atual situação dos açude federais no Ceará e que a média da capacidade dos açudes construídos pelo DNOCS é de cerca de 48%, ainda informou sobre a conclusão do açude Taquara em Sobral, a desapropriação de terrenos para a construção do açude Forquilha e ainda alertou sobre a situação crítica da falta de água no município de Crateús. Continuando Marcos Vieira da Prefeitura de Maracanaú falou da má interpretação da Secretaria Executiva do Comitê em relação a discussão sobre o sistema de abastecimento e saneamento da Cagece no município de Maracanaú e que não havia solicitado uma palestra e sim uma discussão entre a Cagece e o município de Maracanaú, onde o CBH-RMF chamaria para a reunião o promotor Fabrício Barros, o Sr. Lúcio Sampaio (Cagece), a ARCE (Dr. Alceu), Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Comissão de Meio Ambiente da OAB, SEMACE e Cagece para dar as devidas explicações, já que existe uma ação civil pública da Prefeitura de Maracanaú contra a Cagece. Ressaltou ainda que fazia 5 anos que a Cagece não possuía licença ambiental no citado município e que o mesmo consumia cerca de 14,01% da demanda de água que abastece a RMF. Questionou a obra do Maranguapinho, o plano de arborização, a revitalização da mata ciliar daquela área e a qualidade da água na barragem. Solicitou que fosse realizado uma reunião do Comitê específica para tratar do referido assunto. Dando seguimento Michele Matos apontou a necessidade de se fazer uma reunião extraordinária do CBH-RMF para discutir o abastecimento e saneamento dos municípios das Bacias Metropolitanas e então passou para o item 4 da pauta, que é a Escolha do(a) Secretário(a) Adjunto(a) do CBH-RMF, foi sugerido o nome de Marcos Vieira da Prefeitura de Maracanaú. Ele aceitou o convite e foi eleito por aclamação da plenária. Prosseguindo passou para o item de Planejamento das atividades de 2013 do CBH-RMF, onde Michele pontuou mais 3(três) reuniões ordinárias do Comitê em 2013, sendo uma feita junto com a capacitação dos membros em junho, outra reunião ordinária para a segunda quinzena de agosto para escolher a junta eleitoral para preparar para as eleições da Diretoria e a última em dezembro junto com a confraternização dos membros do CBH-RMF. Márcia Caldas informou sobre os seminários regionais por bacias hidrográficas e o seminário internacional em comemoração aos 20 anos da Cogerh. Em seguida Michele ressaltou a importância de realizar em outubro a eleição da Nova Diretoria do CBH-RMF, evitando assim a vacância. Propôs ainda a ativação das Câmaras Técnicas de Meio Ambiente e Instrumentos de Gestão com enfoque nos seguintes temas (CT Meio Ambiente) recuperação das áreas de preservação permanente (levantamento dos pontos críticos), assoreamento dos recursos hídricos, saneamento nos municípios das Bacias Metropolitanas, (CT Instrumentos de Gestão) regulamentação da Lei Estadual de Recursos Hídricos e Cobrança), sendo as reuniões mensais nas últimas sexta-feiras de cada mês, acordado em plenária, composição da CT de Meio Ambiente (Michele Matos, Joana da Norsa, Bosco do IHAB, Claudia da GIA, Maílde do CREA, Paulo da Prefeitura de Itaitinga, Iran Pereira da Prefeitura de Barreira, Rafael Moreira, Graça da Fundação Terra e Marcos Vieira da Prefeitura de Maracanaú) e CT de Instrumentos de Gestão (Michele Matos, Ronaldo da Cagece, Pedro da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Alexandre Bélem da Prefeitura de Beberibe e Socorro do SENGE) . Na oportunidade Nice Cunha Coordenadora de Gestão da Secretaria de Recursos Hídricos convidou os membros para participarem da Comemoração do Dia Mundial da Água, com enfoque na atuação da preservação ambiental realizada pelas mulheres e solicitou a plenária a escolha da mulher que será homenageada pelo CBH-RMF. Nada mais havendo a declarar a Presidente do CBH-RMF, Michele Matos agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião. E eu, Ana Araújo Koelfat, Analista em Gestão da Cogerh, lavro a presente Ata que será por mim assinada e pelos demais presentes.