22a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CBH-RMF
18/04/2013 –22a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e treze, estiveram reunidos no Auditório do Clube da Parceria, município de Maracanaú, os membros do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF) para sua 22a. Reunião Extraordinária. Na pauta constavam os seguintes itens de discussão: 1) Leitura da Ata anterior; 2) Informes; 3)Saneamento Básico de Maracanaú. A reunião foi aberta pela Presidente do CBH-RMF, Michele Mourão Matos. Em seguida, Michele Matos ressaltou a convocação e o pedido do Sr. Marcos Vieira, Secretário de Meio Ambiente de Maracanaú também Secretário Adjunto do CBH-RMF, aprovado em plenária pelos membros do CBH-RMF para discutir sobre o saneamento ambiental de Maracanaú na 22a. Reunião Extraordinária do CBH-RMF. No item 1 da pauta, que é a leitura da ata anterior, os membros solicitaram que ata não fosse lida na reunião, pois a mesma já tinha sido enviada por e-mail para todos os membros. Prontamente a Vice-presidente do CBH-RMF Mailde Carlos solicitou a palavra e perguntou aos membros se havia alguma alteração para ser feita na ata da 21a. Reunião Extraordinária antes de sua aprovação. Como não foi feito nenhuma alteração, a ata foi aprovada pela plenária. Continuando passou-se aos informes item 2 da pauta, Michele Matos, Presidente do CBH-RMF (representante da Ypióca) considerou a importância de um representante do CBH-RMF para participar no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) nas Câmaras Técnicas (CTS), já que foram criadas recentemente quatro (4) CTS visando uma participação na elaboração, execução e fiscalização da Política Estadual de Recursos Hídricos. Em seguida Michele falou sobre a situação do açude do Itapebussu localizado no Município de Maranguape no qual faz parte como membro da Comissão Gestora e assinalou que o projeto inicial daquele reservatório era segundo o DNOCS de 22.000.000 milhões m³ e que ele ficou com uma capacidade bem abaixo do projeto e que sua capacidade atual era de apenas 6.700.000 milhões de m³ e ainda solicitou uma moção do CBH-RMF apoiando o estudo desse aumento da parede do açude. Já que o projeto estava sendo analisado pela Gerência de Estudos e Projetos da Cogerh e que deveria ser colocado um orçamento específico para o aumento da capacidade do mesmo considerando a atualização do Plano de Bacia aprovado pelos membros do CBH-RMF. Marcos Vieira informou sobre a campanha ambiental que acontecerá durante todo o mês de junho em Maracanaú. Na oportunidade Michele Matos lembrou o lançamento do seu livro “Código Municipal de Meio Ambiente”, e que a data do lançamento seria no dia 24 de maio de 2013, no Centro Vocacional Tecnológico em São Gonçalo do Amarante. Márcia Caldas, Coordenadora do Núcleo de Gestão da Gerência Metropolitanas da COGERH informou sobre a comemoração dos 20 (vinte) anos da Cogerh, ressaltando que em decorrência do problema da seca no ano de 2013, a comemoração seria mais simples e que a proposta era realizar seminários comemorativos dos 20 anos nas 12 bacias hidrográficas do Estado do Ceará dentro das reunião ordinárias dos 12 comitês de bacias do estado, com o tema “20 anos de Cogerh: Desafios e proposições”. A proposta foi aceita e aprovada em plenária pelos membros do CBH-RMF. Com relação a “Conferência Internacional da Cogerh” a data proposta ficou para o dia 18/11/13, no auditório da UNIFOR, na ocasião acontecerá também o lançamento de uma “Revista Comemorativa dos 20 anos”. Márcia informou sobre a capacitação dos membros do CBH-RMF que ocorrerá no começo de junho. Em seguida passou para o item 3 da pauta, Lincom Mendes representante da Semace considerou a falta de saneamento básico como sendo um dos principais problemas relacionado a questão de degradação ambiental nos municípios. Marcos Vieira considerou preocupante a situação da Cagece com relação ao passivo ambiental no município de Maracanaú, ressaltou que os demais municípios das bacias hidrográficas metropolitana não é diferente, falou que só o município de Maracanaú era responsável por 14.1 da demanda de água bruta de todo o estado, solicitou uma cópia da referida ata para a Promotoria Pública para ser entregue ao Dr. Fabrício Barros, considerou que as indústrias de Maracanaú que utilizam o sistema de saneamento da Cagece recebiam os efluentes das indústrias de acordo com o padrão CONAMA (Resolução 357) e que mesmo assim a Cagece não fazia o tratamento apropriado desses efluentes e ainda recebia para realizar esse tratamento e ainda a Cagece estava fora do padrão (CONAMA). Marcos Vieira lembrou que a licença ambiental da Cagece no município não havia sido renovada, questionou sobre o indeferimento da licença do aterro sanitário de Maracanaú e quem havia licenciado o “Projeto da Lagoa de Estabilização do Rio Maranguapinho”, no entanto, vislumbrava a possibilidade de um melhor entendimento e debate com o novo gestor da Cagece, Sr. André Facó e a possibilidade de se fazer um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Cagece. E que a Secretaria de Meio Ambiente de Maracanaú estava autuando as indústrias do município e vendo um a um dos casos nas indústrias. Solicitou na ocasião a criação de um grupo de trabalho com os membros do CBH-RMF e os técnicos dos órgãos citados no processo como: Cagece, ARCE, Semace, Secretaria das Cidades, Secretaria de Meio Ambiente de Maracanaú, entre outros. Lincom Mendes (Semace) solicitou uma reunião de planejamento entre Semace e Secretaria de Meio Ambiente de Maracanaú para definir juntos um plano com um cronograma de atividades. Dando prosseguimento Sr. Gilmar Lima representando a Cagece explanou sobre a questão das mudanças no licenciamento ambiental e que a Cagece estava tentando acompanhar essas mudanças e que a cor dos efluentes em Maracanaú estavam com a coloração rosa devido a presença da “Thiopedia Rosea”, tipo de bactéria encontrada em áreas com uma série de fatores como alto índice de carga orgânica superior a capacidade de tratamento e isso devido a presença de muitas indústrias e também a problemas operacionais diversos e que a Cagece deverá trazer em breve respostas a esses questionamentos conjuntamente com um pacote de ações no município de Maracanaú e que cada órgão na sua instância de atuação deverá contribuir com esse projeto. Em seguida João Rodrigues Neto (Gerente de Negócios da Cagece) considerou importante a discussão da problemática do saneamento e a necessidade da parceria com a população e a Câmara de Vereadores do município para juntos realizarem o “Plano de Saneamento de Maracanaú”, formando um grupo de trabalho com a Secretaria de Meio Ambiente de Maracanaú e que a Cagece deverá contratar uma consultoria para realizar este plano tendo como demanda a recuperação da estação de tratamento de Maracanaú, projeto de dragagem do rio, permeabilização de lagoas, aumento da rede de esgotamento sanitário, a construção de emissários, substituição de redes de esgoto, e que o projeto deve buscar recursos junto ao Governo Federal através do Plano de Aceleramento do Crescimento (PAC). Na oportunidade, Michele Matos perguntou se já existe os recursos financeiros assegurados por parte da Cagece para o plano e ainda questionou sobre o cronograma de execução em 30(trinta) meses do “Plano Municipal de Saneamento de Maracanaú” ou se este plano esta em fase só de projeto. Sra. Adriana representante da Esmaltec perguntou como serão tratados os parâmetros físicos químicos pela Cagece no plano. João Rodrigues respondeu que será construída uma outra estação de tratamento da Cagece em Maracanaú, antes da estação atual e que será monitorada a entrada dos efluentes na estação de tratamento. Em seguida Marcos Vieira perguntou a Marcelo Colares (Secretaria das Cidades) se o “Projeto do Rio Maranguapinho” prevê alguma ação com relação a qualidade da água. Marcelo Colares respondeu que foram previstas ações no EIA – RIMA, e que uma das metas é o aumento do esgotamento sanitário na margem esquerda e direita e o florestamento da mata ciliar também do Rio Maranguapinho. Em seguida Francisco José representante do CBH-RMF e Secretário de Meio Ambiente de Horizonte perguntou se a Cagece está estruturando uma estação de tratamento no município de Horizonte. Prosseguindo Michele Matos registrou a presença de 33 instituições membros do CBH-RMF e em seguida passou para os encaminhamentos. Marcos Vieira solicitou a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional para discutir o saneamento ambiental de Maracanaú. Essa proposta será levada ao Prefeito Municipal de Maracanaú para análise e consideração. Ao mesmo tempo, esse assunto também poderá ser tratado na Câmara Técnica de Meio Ambiente (CTMA). Na continuação, Mailde Carlos observou que CTMA do CBH-RMF pode contribuir com o Plano de Saneamento de Maracanaú. Michele Matos ratificou a importância da (CTMA) e ainda ressaltou que um dos temas analisados é saneamento e que as reuniões serão na última sexta-feira de cada mês na sala do CBH-RMF na Cogerh. Nada mais havendo a declarar a Presidente do CBH-RMF, Michele Matos agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião. Eu, Ana Araújo Koelfat, Analista em Gestão da Cogerh, lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.