22a. Reunião Ordinária – 29/09/2009 – Auditório da COGERH – Fortaleza

Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e nove, reuniram-se no auditório da COGERH, a partir das 9h:00min (nove horas) os membros e a Diretoria do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF). Na pauta do dia, os assuntos: 1- Abertura e aprovação da ata anterior 2- Apresentação da proposta de renovação do Regimento Interno (GT Legislação); 3- Proposta de mudança do Art. 4º da Resolução 01/2008 do CBH-RMF; 4- Escolha da Junta Eleitoral para o processo da eleição da diretoria do CBH-RMF . 5 – Definição da data da eleição da diretoria do CBH-RMF; 6 – Apresentação da proposta do Projeto de Lei da Política Estadual de Recursos Hídricos; 7 – Revitalização das Câmaras Técnicas; 8 – Informes. O presidente do Comitê, João Batista Pontes (Celiba), abriu a reunião cumprimentando os presentes e propondo a aprovação da ata da reunião anterior, uma vez que a cópia da mesma havia sido remetida aos membros do comitê através do correio e da internet. Após alguma discussão ficou decidido deixar em aberto as possíveis observações sobre a ata citada, podendo ser feitas no decorrer da reunião ficando sua aprovação para o final dos trabalhos. João Batista propôs então uma pequena alteração na pauta. Considerando que o coordenador do GT de Legislação Thomaz Sidrim (Prefeitura de Aquiraz) não se encontrava presente naquele momento, João Batista propôs passar ao item seguinte, convidando então Márcia Caldas (Cogerh) para apresentar a proposta de alteração do Art. 4º da Resolução Nº 01/2008 que diz “as reuniões da Comissão Gestora serão instaladas com a presença de no mínimo 1/3 (um terço) de cada segmento.” A proposta de nova redação seria: “as reuniões da Comissão Gestora serão instaladas com a presença de no mínimo 1/3 (um terço) do total de membros.” Essa proposta de nova redação foi aprovada pelos presentes. Em seguida passou-se a escolha da junta eleitoral para coordenar o processo de eleição da nova diretoria do CBH-RMF. O secretário José Ivo leu os artigos 21 e 22 do regimento atual pertinentes ao assunto e a o final foi escolhida a junta eleitoral com a seguinte composição e função: Selma da Silva Lauriano dos Santos (IBGE) – Coordenadora; Cláudio  Hagihara da Silva (Prefeitura de Cascavel) – Secretário; João Batista Pontes (Celiba) e José Ivo Santos Viana (Senge-CE) – escrutinadores. Passou-se então a discutir a data da eleição, sendo apresentada uma proposta pela diretoria do dia 07/10/2009. Seguiu-se uma discussão, onde muitos defenderam a escolha de uma data mais avançada, uma vez que o prazo para registro das chapas ficaria muito restrito (02/10/2009), não permitindo um tempo maior para a composição das chapas concorrentes. Se manifestaram a favor Zita Timbó (SRH), Thomaz Sidrim (Prefeitura de Aquiraz), Mariano Pereira (Federação das Entidades Comunitárias de Aquiraz). Houve um contraponto a idéia considerando que a data da eleição não poderia ser após 09/10/2009, dia do final do mandato da atual diretoria, tornando o comitê acéfalo até a posse da nova diretoria, posição esta defendida por Márcia Caldas, Ana Christine (Cogerh), Carlos Alberto (Ematerce) e Francisco José de Souza (Prefeitura de Horizonte). Após a discussão foi colocada em votação as datas de 07 e 09 de outubro, sendo aprovada a data de 07/10/2009, com a seguinte programação: de 8h30min às 10h30min – apresentação das propostas dos candidatos. De 10h30min às 11h30min – horário de votação. 12h00min – Posse da nova Diretoria do CBH-RMF (mandato 2009-2011). Passando para o próximo item da pauta, o presidente João Batista solicitou do secretário adjunto Thomaz Sidrim (Prefeitura de Aquiraz) e coordenador do GT de Legislação, a apresentação da proposta de Renovação do Regimento Interno do CBH-RMF, cuja cópia foi distribuída no inicio da reunião para cada um dos participantes. Após essa explanação, Thomaz Sidrim continuou com a palavra apresentando a proposta de reforma da Lei Estadual dos Recursos Hídricos. Ao final, Zita Timbó (SRH), na qualidade de Coordenadora do Grupo de Trabalho instituído pelo Governo do Estado para reformar a citada lei, parabenizou o CBH-RMF pelo trabalho realizado enfatizando a importância para o Estado do Ceará, constituindo-se um marco histórico na gestão dos recursos hídricos. Thomaz retomou a palavra e anunciou que após a aprovação pelo plenário do comitê, essa proposta será enviada a todos os comitês de bacia hidrográfica do Ceará. Em seguida foi aprovada a data de 05/11/2099 para a realização de reunião extraordinária do CBH-RMF com a finalidade específica de analisar e aprovar as duas propostas, de Revisão do Regimento Interno do CBH-RMF no horário da manhã e Revisão da Lei Estadual dos Recursos Hídricos no horário da tarde. Zita Timbó (SRH) solicitou mais uma vez a palavra e falou sobre a fiscalização dos recursos hídricos do Estado que é obrigação da SRH, tendo enfrentados muitos problemas para fiscalizar os 184 municípios do Ceará. Zita falou que a SRH precisa da participação da sociedade através dos CBHs, das Comissões gestoras dos açudes, gerando demandas, denunciando, se efetivando como parceiros nessa difícil tarefa. Zita citou como exemplo problemas recentes ocorridos na APP do açude Sítios Novos, onde foi feita uma visita de técnicos da Cogerh e elaborado um relatório sobre as práticas lesivas ao meio ambiente praticadas por empreendimentos de aqüicultura ali instalados. Zita entregou cópia do relatório à mesa dos trabalhos, solicitando que o CBH-RMF fizesse a denuncia à SRH. O presidente tomou novamente a palavra, falando sobre a revitalização das Câmaras Técnicas, as quais não tiveram um bom desempenho durante esse ano, pedindo uma maior participação dos membros do comitê nessas câmaras. Em seguida Márcia Caldas (Cogerh) fez uma explanação sobre o andamento das câmaras. Márcia explicou que existem hoje apenas duas Câmaras Técnicas: de Meio Ambiente e de Instrumentos de Gestão, fazendo a leitura da composição de cada uma. Informou que a CT Meio Ambiente já voltou a se reunir este ano, e já escolheu um novo coordenador que é a Mailde do CREA, haja vista que o antigo coordenador era o Marco Antonio da Prefeitura de Guaramiranga que foi excluída do CBH-RMF por faltas. A CT Instrumentos de Gestão não se reuniu nenhuma vez este ano. Em seguida, Márcia distribuiu aos presentes uma ficha de inscrição para o recadastramento de quem quisesse participar das Câmaras Técnicas. Concluída essa explanação o presidente João Batista pediu que Márcia Caldas continuasse com a palavra para anunciar os informes da Secretaria Executiva (Cogerh). Márcia falou sobre os Telecentros do Ministério do Meio Ambiente e se comprometeu a enviar mais informações para os membros do comitê. Márcia falou ainda sobre um curso de Multiplicadores Ambientais ministrado pela SEMACE exclusivamente para os membros do comitê. Informou que o curso será ministrado antes do Dia de Limpeza de Praias instituído pela SEMACE que será celebrado em 09/11/2009. Diversas pessoas se manifestaram para se matricular no referido curso. O Secretário do CBH-RMF, José Ivo (Senge-CE) pediu a palavra e indagou dos presentes se havia alguma observação a fazer sobre a ata da reunião anterior aberta a manifestações desde o inicio da reunião. Não havendo manifestações a ATA foi aprovada por unanimidade. O Presidente João Batista (Celiba) retomou a palavra e facultou a Fátima Chaves (Sinprece) para alguns informes. Fátima iniciou sua fala fazendo um protesto sobre o horário reservado para os informes, para ela inadequado devido ao esvaziamento da reunião. Fátima falou sobre o curso que vem freqüentando como membro do CBH-RMF. Solicitou da diretoria do comitê que fosse disponibilizado um curso sobre mediação de conflitos para os membros, assunto muito importante para o comitê. Solicitou também que fosse providenciada a palestra “Questões Políticas Democráticas” do Professor Gustavo para ser ministrada no comitê. Informou que durante a aula do professor Assis, no curso citado, foi apresentado o levantamento dos usuários da bacia do rio Curu. Fátima falou ainda do assunto que vem sendo discutido pela sociedade de Fortaleza sobre a provável construção de um Estaleiro na praia do Titanzinho. Chamou atenção para a seriedade desse fato, afirmando que desalojaria 36 famílias na comunidade do Serviluz e que o assunto precisa ser discutido no âmbito do comitê. Finalizando sua fala, Fátima indagou sobre o projeto de revitalização do rio Cocó, que até o momento não foi apresentado, sendo também muito importante a discussão pelo comitê. O presidente João Batista retomou mais uma vez a palavra para os informes oficiais do comitê: oficio do Crea-CE comunicando que não poderá viabilizar a participação de seu representante no XI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas; correspondência do arquiteto Marcelo Colares da Secretaria das Cidades, justificando sua ausência dessa reunião visto ter sido designado para participar de reunião do PPA no mesmo dia e horário; oficio do GIA – Grupo de Interesse Ambiental indicando a Sra. Judária Augusta Maia para substituir Marina Brito de Castro Moreira como representante no comitê; correspondência da Embrapa justificando ausência de seu representante Ênio Girão na 21ª reunião ordinária ocorrida no dia 30/06/2009; oficio do IBGE /CE convidando para o II Seminário de Nomes Geográficos no Ceará que acontecerá no dia 06/10/2009 no auditório do IBGE em Fortaleza-CE. Em seguida falou Zita Timbó (SRH) informando o lançamento do Programa de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – PAE/CE e convidando para o Seminário Regional de Construção das Estratégias a ser realizado no CEU – Centro Espiritual Uirapuru, em Fortaleza-Ce no dia 05/10/2009. Mailde Carlos (Crea-CE) convidou a todos para a XX Semana de Engenheiros Agrônomos do Ceará que ocorrerá no período de 07 a 10 de outubro de 2009 no Centro de Ciências Agrárias da UFC, auditório da Zootecnia, Fortaleza-CE. O presidente João Batista Pontes agradeceu a presença de todos e sem mais nada a tratar, eu, José Ivo Santos Viana, Secretário Geral do CBH-RMF, lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.